Inteligência de stakeholders
Quem é Eduardo Braga, o relator-geral do Orçamento de 2027?
Designado em 3 de novembro de 2026 para relatar a Lei Orçamentária Anual de 2027, Braga consolida os relatórios setoriais e define a distribuição de recursos entre ministérios, inclusive o teto de média e alta complexidade do Ministério da Saúde, que financia a dispensação de produtos da Coloplast no SUS.↗↗
Relação com as pautas do cliente
O que já fez sobre orçamento da saúde e tributação de dispositivos médicos
- Como relator-geral do Orçamento de 2027. Braga foi designado em 3 de novembro de 2026 e é responsável por consolidar os relatórios setoriais e negociar a distribuição de recursos entre ministérios e emendas parlamentares.↗↗ É a segunda vez que ocupa a função; a primeira foi em 2016.↗ O projeto prevê R$ 7,4 trilhões em despesas totais e R$ 44,8 bilhões em emendas individuais e de bancada.↗ No Orçamento da Seguridade Social, que reúne saúde, previdência e assistência, há R$ 1,86 trilhão em receitas próprias para R$ 2,12 trilhões em despesas.↗ A ação 8585, que financia a média e alta complexidade do SUS e sustenta a dispensação de bolsas coletoras e cateteres, sai de R$ 82,4 bilhões na LOA 2026 para R$ 89,9 bilhões no PLOA 2027, alta de 9,1%.↗↗
- Como relator da reforma tributária. Relatou o PLP 68/2024, aprovado pelo Plenário do Senado em dezembro de 2024 e convertido na Lei Complementar 214/2025.↗ O texto reduz em 60% as alíquotas de IBS e CBS sobre 105 dispositivos médicos listados no Anexo IV, entre eles as bolsas para uso em colostomia, ileostomia e urostomia, desde que regularizados na Anvisa.↗↗ O mesmo anexo alcança cateteres e bolsas de drenagem, e as listas são taxativas: incluir novos itens exige lei complementar.↗ Compras feitas por órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações têm alíquota zero.↗ Entidades de saúde imunes que atendem no mínimo 60% SUS também foram contempladas.↗
- O que não há registro. Não foram encontradas manifestações, proposições ou votos de Braga sobre ostomia, cateterismo intermitente, cateter hidrofílico, tratamento de feridas crônicas ou política nacional de reabilitação, nas bases do Prysmo e em fontes públicas.
Ação — ato formal, projeto, ofício ou requerimento
Pronunciamento — declaração, anúncio ou comentário público
AçãoNovembro de 2026
Em 3 de novembro de 2026, foi designado relator-geral do projeto de lei orçamentária de 2027 (PLN 24/2026), enviado ao Congresso em agosto e em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO).↗ Na mesma data, foi escolhido relator, na Comissão de Assuntos Econômicos, do projeto que define a alíquota de referência da CBS, tributo que substitui PIS e Cofins a partir de 2027.↗ O anúncio foi feito após reunião de líderes com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da CMO, deputado Domingos Neto.↗
PronunciamentoNovembro de 2026
Ao comentar a designação, afirmou: “Nosso foco será garantir recursos para áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança, mantendo o compromisso com o equilíbrio fiscal e a responsabilidade com o dinheiro de cada brasileiro”.↗
AçãoNovembro de 2026
Em 3 de novembro de 2026, Braga informou que Alcolumbre comunicou a intenção de indicar a senadora Tereza Cristina para relatar a LDO de 2027, sem formalização até então.↗ No mesmo dia, Domingos Neto anunciou o cronograma: designação dos relatores setoriais na mesma semana e votação do Orçamento entre 15 e 17 de dezembro.↗ O prazo de apresentação de emendas vai de 16 a 27 de novembro e a LDO deve ser votada até 9 de dezembro.↗
AçãoMaio de 2026
Em maio de 2026, como relator do PL 1.726/2019 na Comissão de Assuntos Econômicos, apresentou substitutivo que estende a todas as pessoas com deficiência a dedução integral no Imposto de Renda dos gastos com educação, hoje restrita a quem estuda em instituições especializadas.↗ Argumentou que o entendimento acompanha decisões judiciais que tratam essas despesas como gastos de saúde.↗
AçãoDezembro de 2024
Em 12 de dezembro de 2024, o Plenário do Senado aprovou o PLP 68/2024, principal projeto de regulamentação da reforma tributária, com relatoria de Braga.↗ No relatório apresentado em 9 de dezembro, retirou a lista de medicamentos com alíquota zero aprovada pela Câmara e transferiu ao Executivo a definição dos itens, por considerar inviável o modelo de listagem.↗ A opção não alcançou os dispositivos médicos, que permaneceram em anexos taxativos da lei.↗
Ação2023 e 2024
Foi relator da reforma tributária no Senado em 2023, quando apresentou parecer à PEC 45/2019 em outubro daquele ano após mais de cem reuniões, e voltou a relatar a regulamentação em 2024. Nos dois períodos, foi também líder do MDB na Casa.
Rede
Conexões estratégicas
Davi Alcolumbre
Senador (UNIÃO-AP) · presidente do Congresso Nacional
Coube a Davi Alcolumbre, presidente do Senado e do Congresso Nacional, anunciar em 3 de novembro de 2026 a escolha de Eduardo Braga como relator-geral do Orçamento de 2027, após reunião com os líderes partidários.↗ A decisão saiu da mesma reunião que definiu Braga como relator, na Comissão de Assuntos Econômicos, do projeto da alíquota de referência da CBS.↗ No mesmo dia, Alcolumbre comunicou a Braga a intenção de indicar a senadora Tereza Cristina para relatar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, informação repassada pelo próprio Braga à imprensa.↗
Domingos Neto
Deputado federal (PSD-CE) · CMO
Domingos Neto preside a Comissão Mista de Orçamento, colegiado em que o relatório de Braga é discutido e votado antes de seguir ao Plenário do Congresso.↗ Participou da reunião de 3 de novembro de 2026 em que a relatoria foi definida.↗ Na abertura da sessão da CMO daquele dia, afirmou que pretende votar a LDO e a LOA de 2027 ainda no ano, acelerando a análise dos projetos de lei do Congresso Nacional.↗ Anunciou também o cronograma acordado: designação dos relatores setoriais na mesma semana e votação do Orçamento entre 15 e 17 de dezembro.↗
Tereza Cristina
Senadora (PP-MS) · Lei de Diretrizes Orçamentárias
Em 3 de novembro de 2026, Eduardo Braga informou que Alcolumbre comunicou a intenção de indicar a senadora Tereza Cristina para relatar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, sem que a indicação tivesse sido formalizada.↗ A LDO fixa metas fiscais, prioridades e os parâmetros de execução das emendas parlamentares, e precisa ser aprovada antes da LOA que Braga relata.↗↗ O calendário prevê a votação da LDO até 9 de dezembro.↗ Não foram encontrados registros públicos de atuação conjunta anterior entre os dois em matéria orçamentária.
Perfil
Principais informações
Linha do tempo
Trajetória política
- Origem no Amazonas. Nascido em Belém/PA e formado em engenharia elétrica pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), iniciou a carreira como vereador de Manaus nos anos 1980.↗ Foi deputado estadual e deputado federal antes de voltar ao Executivo municipal.↗
- Prefeitura e governo. Elegeu-se vice-prefeito de Manaus em 1992 e assumiu a prefeitura em 1994.↗ Disputou o governo do Amazonas em 1998 sem sucesso, foi eleito em 2002 no primeiro turno e reeleito em 2006.↗
- Senado e ministério. Senador desde 2011, foi ministro de Minas e Energia entre 2015 e 2016.↗ Presidiu a CPI das ONGs e é autor do projeto que resultou na Lei Complementar 179, de 2021, que deu autonomia ao Banco Central.↗
- Reforma tributária. Relatou a reforma tributária no Senado em 2023 e a sua regulamentação em 2024, o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar 214/2025.↗ Em 2026, assumiu a relatoria do projeto da alíquota de referência da CBS.↗
- Orçamento. Foi relator-geral do Orçamento em 2016 e voltou à função em novembro de 2026, para a peça de 2027.↗
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Novembro de 2026Em 3 de novembro de 2026, foi designado relator-geral do Orçamento de 2027, projeto que prevê R$ 7,4 trilhões em despesas totais e R$ 44,8 bilhões em emendas individuais e de bancada.↗ Assumiu também a relatoria do projeto que fixa a alíquota de referência da CBS.↗ O cronograma acordado na CMO prevê emendas de 16 a 27 de novembro, votação da LDO até 9 de dezembro e do Orçamento entre 15 e 17 de dezembro.↗↗
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Outubro de 2026
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Maio de 2026Em maio de 2026, como relator na Comissão de Assuntos Econômicos, apresentou substitutivo ao PL 1.726/2019 para estender a todas as pessoas com deficiência a dedução integral, no Imposto de Renda, dos gastos com educação.↗
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2024 e 2025Em 9 de dezembro de 2024, apresentou o parecer ao PLP 68/2024, retirando a lista de medicamentos com alíquota zero aprovada pela Câmara e transferindo a definição ao Executivo.↗ O Plenário aprovou o texto em 12 de dezembro.↗ A lei resultante reduz em 60% as alíquotas sobre 105 dispositivos médicos do Anexo IV, entre eles bolsas para colostomia, ileostomia e urostomia e cateteres, e zera a alíquota nas compras da administração pública direta, autarquias e fundações.↗↗↗
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2023Em 2023, foi confirmado relator da reforma tributária no Senado logo após a aprovação da PEC 45/2019 na Câmara, e apresentou o relatório em outubro, depois de mais de cem reuniões. No mesmo ano, atuou como líder do MDB no Senado.
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2015 e 2016Entre janeiro de 2015 e abril de 2016, foi ministro de Minas e Energia, quando conduziu a repactuação do risco hidrológico e a renovação das concessões de distribuição. Deixou o cargo para voltar ao Senado.↗
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2002 a 2010Eleito governador do Amazonas em 2002 com 193.779 votos e reeleito em 2006 com 687.912 votos. Em 2010, deixou o governo para disputar o Senado e foi eleito com 1.236.970 votos.↗ Em 2007, sancionou a lei que instituiu a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas.