Pauta do plástico na CAE do Senado

A pauta do plástico na Comissão de Assuntos Econômicos

Posicionamentos dos 52 membros da CAE do Senado Federal sobre a pauta de plásticos, embalagens e resíduos sólidos.

Senado Federal - CAE26 titulares e 26 suplentesAtualizado em junho de 2026+ Atuação correlata fora da CAE: Mara Gabrilli (seção 06)

Além dos membros da CAE, o documento traz ao final uma atuação correlata fora da comissão — a relatoria de Mara Gabrilli sobre embalagens acessíveis (Braille).

Nos próximos meses, a CAE pode decidir a pauta do plástico

A Comissão de Assuntos Econômicos pode pautar a qualquer momento três projetos que tocam diretamente o setor de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos. Veja o que está em jogo:

PL 2157/2026Aprovado na Câmara

Microesferas em cosméticos

Proíbe fabricar, importar e vender cosméticos e produtos de higiene com microesferas de plástico na composição. Aguarda despacho às comissões no Senado.

PL 258/2024Relatado, votação adiada

Desplastificação

De Veneziano (MDB-PB), relatado por Renan Calheiros com parecer favorável. A votação foi adiada e Amin pediu audiência pública pelo REQ 38.

PL 2524/2022Parado na CAE

Economia circular do plástico

Marco da economia circular do plástico, parado desde 2024 com a relatoria de Otto Alencar.

Mapa dos 3 projetos

Os três projetos como nós centrais e os parlamentares ligados a cada um, por papel: autoria, relatoria, emendas, requerimentos e participação em audiência. Toque em um nó para destacar as conexões.

AutorRelatorEmendaRequerimento de audiênciaParticipou da audiênciaMembro da CAEVínculo com setor impactado

Fichas dos parlamentares citados no mapa

Como ler o mapa

Os membros são agrupados pela natureza do que defendem, não por rótulos simples de favorável ou contrário. Há um agrupamento de Potencial aliado, que reúne quem tende a convergir com o setor de embalagens plásticas, seja pela relação econômica com a cadeia, pela defesa de incentivo fiscal ao plástico biodegradável, por movimentos processuais que adiam medidas restritivas ou por emendas que aliviam as obrigações sobre os fabricantes. Os demais descrevem a posição na pauta: Risco, para quem propõe proibir, substituir ou taxar plásticos; Reciclagem e economia circular, detalhada em quatro recortes, para quem aposta em reciclagem, logística reversa e incentivos; Neutra, para posições processuais ou ambíguas; e Sem manifestação, quem não se posicionou. A leitura reflete a posição na pauta, não um juízo sobre o parlamentar.

01 · Risco

Proibição e restrição

Propõem proibir, restringir, substituir obrigatoriamente ou taxar plásticos. Atenção prioritária para o setor de embalagens e cosméticos.

02 · Reciclagem e economia circular

Logística reversa e incentivos

Apostam em reciclagem, logística reversa e incentivos, sem propor banimento. Espaço de diálogo com responsabilidade compartilhada.

03 · Potencial aliado

Convergência com o setor

Convergem com o setor de embalagens plásticas por relação econômica, incentivos ao biodegradável, movimentos processuais ou emendas que aliviam obrigações dos fabricantes.

04 · Neutra

Posição ambígua ou processual

Manifestações processuais, neutras ou ambíguas. Não revelaram direção clara sobre a pauta de plásticos.

05 · Sem manifestação

Ausência de posição

Sem posição pública identificada sobre o tema na base de monitoramento. Ausência pode ser ativa ou resultado de falta de exposição ao tema.

A classificação reflete a natureza da posição do parlamentar em relação à pauta de plásticos. Recuar de uma taxação específica não equivale a se opor à agenda ambiental.

Composição da Comissão

Distribuição dos membros pelos cinco agrupamentos, sempre com a distinção entre titulares, que detêm o voto deliberativo, e suplentes, que ampliam a influência e a capacidade de articulação.

Risco 5 membros

T Izalci Lucas PL/DF

T Randolfe Rodrigues PT/AP

T Leila Barros PDT/DF

T Renan Calheiros MDB/AL

S Veneziano Vital MDB/PB

Reciclagem e economia circular 21 membros

T Angelo Coronel REPUBLICANOS/BA

T Rogério Carvalho PT/SE

T Professora Dorinha UNIÃO/TO

T Sérgio Petecão PSD/AC

T Fernando Dueire PSD/PE

T Alessandro Vieira MDB/SE

T Carlos Viana PSD/MG

T Hamilton Mourão REPUBLICANOS/RS

T Luis Carlos PP/RS

T Jorge Kajuru PSB/GO

T Alan Rick REPUBLICANOS/AC

T Ciro Nogueira PP/PI

S Giordano PODEMOS/SP

S Tereza Cristina PP/MS

S Paulo Paim PT/RS

S Oriovisto Guimarães PSDB/PR

S Laércio Oliveira PP/SE

S Jaques Wagner PT/BA

S Jader Barbalho MDB/PA

S Efraim Filho PL/PB

S Eduardo Gomes PL/TO

Potencial aliado 7 membros

T Vanderlan Cardoso PSD/GO

T Rogerio Marinho PL/RN

T Plinio Valério PSDB/AM

T Wilder Morais PL/GO

S Esperidião Amin PP/SC

S Weverton PDT/MA

S Otto Alencar PSD/BA

Neutra 4 membros

T Wellington Fagundes PL/MT

T Eduardo Braga MDB/AM

T Carlos Portinho PL/RJ

S Eliziane Gama PSD/MA

Sem manifestação 15 membros

T Lucas Barreto PSD/AP

T Irajá PSD/TO

T Camilo Santana PT/CE

S Cid Gomes PSB/CE

S Daniella Ribeiro PP/PB

S Dra. Eudócia PSDB/AL

S Teresa Leitão PT/PE

S Omar Aziz PSD/AM

S Nelsinho Trad PSD/MS

S Marcio Bittar PL/AC

S Magno Malta PL/ES

S Jaime Bagattoli PL/RO

S Eduardo Girão NOVO/CE

S Damares Alves REPUBLICANOS/DF

S Soraya Thronicke PSB/MS

Mapa de membros

Filtre pelo eixo de posição. Reciclagem e Potencial aliado podem ser abertos em recortes, que aparecem ao selecionar o grupo.

Atuação correlata fora da CAE

Reúne quem atua na pauta de embalagens por um ângulo distinto do plástico ambiental — aqui, a acessibilidade da informação ao consumidor — e que não integra a CAE. Fica fora do mapa de membros e dos filtros de posição (que descrevem o colegiado e a disputa sobre o plástico), entrando como radar de articulações próximas que podem convergir com a agenda de embalagens.

Mara Gabrilli

PSD / SP | Senadora

Fora da CAE Relatora na CDH

Não consta no mapa de conexões

Embalagens acessíveis Braille Acessibilidade ao consumidor

Atuação correlata

É relatora do PL 757/2021, de autoria de Jorge Kajuru (PSB-GO), que torna obrigatória a transcrição em Braille de informações nas embalagens de produtos ofertados ao consumidor — características, quantidade, composição, preço, garantia, validade, origem e riscos à saúde e segurança. No parecer, vota favoravelmente e sustenta que o Braille nas embalagens, ou em placas próximas no caso de produtos a granel, é aplicação do desenho universal, com benefícios sociais que superam o custo de adaptação. Propõe ainda emenda para ampliar a lógica de produtos alimentícios para produtos em geral, ajustando a ementa para "produtos apresentados ou ofertados ao consumidor". A matéria tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH), não na CAE.

Ver perfil completo no Prysmo→

PL 757/2021ver mais

EmentaTorna obrigatória a transcrição em Braille de informações nas embalagens de produtos ofertados ao consumidor (características, quantidade, composição, preço, garantia, validade, origem e riscos à saúde e segurança).

AutorSenador Jorge Kajuru (PSB-GO).

RelatoraMara Gabrilli, com parecer favorável e emenda que amplia o alcance para produtos em geral.

CasaSenado Federal — Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Indicação de 2022 · informação acessívelver mais

Do que trataIndicação ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos pedindo a regulamentação do parágrafo único do art. 6º do Código de Defesa do Consumidor e do art. 69 da Lei Brasileira de Inclusão, para efetivar o direito da pessoa com deficiência à informação de consumo em formato acessível.

JustificativaDados como preço, prazo e marca estão nas prateleiras para o consumidor em geral, mas podem ser uma "odisseia" para pessoas com deficiência visual, auditiva ou de locomoção.

Base estrutural · Lei Brasileira de Inclusãover mais

Por que importaFoi relatora da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) na Câmara, da qual deriva o tema de embalagens e informação acessível. Em discurso de 2025 no Senado, relatou essa atuação e cobrou regulamentações pendentes.

Previsão da LBIFornecedores devem disponibilizar, mediante solicitação, bulas, prospectos, textos e outros materiais de divulgação em formato acessível.

Perfil da parlamentar

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Formação e origem

Publicitária e psicóloga; referência nacional na pauta dos direitos da pessoa com deficiência.

Trajetória

Secretária da Pessoa com Deficiência na capital paulista, vereadora de São Paulo e deputada federal por dois mandatos; senadora desde 2019.

No Senado

Atuação concentrada em acessibilidade e inclusão; relatora da LBI na Câmara e integrante de comitê da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência.

Repercussão

Foi candidata a vice-presidente na chapa de Simone Tebet em 2022.

Incluída fora da contagem de membros da CAE e dos filtros de posição porque sua atuação não trata do plástico no eixo ambiental, mas da acessibilidade da informação em embalagens — frente correlata, em outra comissão (CDH).

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