O PL 5.875/2013 está pronto para pauta na Comissão de Saúde desde 18 de agosto de 2026, com parecer da relatora Adriana Ventura (NOVO-SP) favorável na forma de um substitutivo que reúne 32 projetos apensados. A proposta tramita em regime de prioridade e, depois da Comissão de Saúde, ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação, pela CCJC e pelo Plenário da Câmara. Como o texto será alterado, volta ao Senado antes da sanção.
Câmara dos Deputados · Comissão de Saúde
Cartão do usuário do SUS e dados em saúde: Comissão de Saúde faz a segunda audiência sobre o PL 5.875/2013
Um projeto de lei iniciou criando um cartão de identificação para quem usa o SUS. A atual versão aborda como os dados de saúde dos pacientes são registrados e compartilhados entre hospitais, clínicas e governos. Nesta quarta-feira, deputados ouvem especialistas e gestores públicos em uma audiência pública.
Análise Prysmo
Resumo executivo
O substitutivo transforma uma proposta de cartão de identificação em um marco legal para a infraestrutura de dados do SUS: prontuário eletrônico, interoperabilidade entre os setores público e privado e consolidação da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Na primeira audiência, os pontos de atrito foram a adequação à LGPD, sobretudo no consentimento para uso de dados sensíveis, e a segurança contra vazamentos e fraudes. A segunda audiência desloca o debate para a viabilidade operacional em estados e municípios, com CONASS e CONASEMS.
O que esperar
Cenário em aberto
A segunda audiência cumpre o compromisso da relatora de ouvir estados e municípios antes de concluir o texto. Com essa etapa encerrada, a audiência pode servir de impulso para levar o parecer à votação na Comissão de Saúde ainda em 2026. O calendário, porém, é curto: restam cerca de seis semanas de trabalho até o recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro.
Pesa a favorO parecer já foi apresentado e está pronto para pauta desde agosto. Com a audiência, a relatora conclui a rodada de consultas que ela mesma propôs.
Pontos de atençãoO prazo até o recesso é curto, e a relatora pode optar por ajustar o texto a partir das contribuições recebidas, como fez depois da primeira audiência.
Sinais a acompanharO que a relatora disser na audiência sobre prazos, a apresentação de uma nova versão do parecer e a inclusão do projeto na pauta de uma reunião deliberativa da comissão.
O projeto
De um cartão a uma rede nacional de dados
A proposta foi apresentada no Senado Federal em 2012, pelo senador Renan Calheiros (MDB/AL), e chegou à Câmara dos Deputados no ano seguinte. O texto aprovado pelo Senado tinha escopo reduzido e tratava apenas da criação de um cartão único para identificar o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ao longo da tramitação, mais de 30 projetos parecidos foram apensados a ele, ampliando seu escopo. A versão em discussão atualmente trata de prontuário eletrônico, da troca de dados entre sistemas públicos e privados e da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
Histórico de tramitação e próximos passos
Em que etapa o projeto está
Atalho possível. Há um pedido de urgência, apresentado em agosto de 2025 e ainda não votado. Se for aprovado, o projeto pode ir direto ao Plenário da Câmara, sem passar pelas comissões que faltam.
Audiência de 11/11
Por que há uma segunda audiência
Na primeira audiência, em 26 de maio, a relatora prometeu ouvir os gestores de estados e municípios antes de concluir o texto. Dois pedidos dos deputados ampliaram a lista de convidados: um da própria relatora e outro da deputada Jandira Feghali.
Principais destaques da primeira audiência (26/05/2026)
- Nove convidados falaram, entre eles o Ministério da Saúde, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Conselho Federal de Medicina, hospitais privados e empresas de saúde digital.
- A ANPD pediu que o texto siga a LGPD, principalmente no consentimento para o uso de dados sensíveis.
- Outros participantes se preocuparam com vazamentos e fraudes.
- A relatora pediu sugestões e disse que apresentaria um novo texto. A versão mais recente do parecer é de agosto de 2026.
Convidados
Lista publicada pela Câmara em 09/11/2026 e conferida em 10/11/2026, sem alterações. Pode mudar até a reunião.
Quem conduz
Parlamentares envolvidos
Para a Coloplast
Convergência com a agenda Coloplast
O projeto não trata de equipamentos para ostomia nem de cateteres. A relação é indireta e passa por três pontos.
Gestores do SUS
Os presidentes do CONASS e do CONASEMS representam estados e municípios na CIT, onde se combina a oferta de insumos pelo SUS, como o cateter. A audiência mostra como eles avaliam custos e condições para cumprir novas obrigações federais.
Saúde suplementar
O texto prevê troca de dados entre os setores público e privado. Entre os convidados, o SINDHOSP representa prestadores privados. A ANS e as operadoras de planos de saúde não estão na lista.
Registro do atendimento
Regras sobre identificação do paciente e prontuário podem mudar a forma como estados e municípios registram atendimentos e a entrega de insumos. O alcance depende do texto final e da regulamentação.
O texto integral da versão mais recente do substitutivo não foi analisado para este material.