Apostas esportivas

10/07/2026

Resumo rápido

Na Comissão de Defesa do Consumidor, o relator Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) deu parecer pela aprovação do PL 3685/2024 (pré-instalação de apps de bets), que fica pronta para pauta.
Risco do PL 1968/2025 (alertas ao apostador) reduz no curto prazo. O relator, dep. Paulão (PT/AL) saiu da comissão e o projeto aguarda designação de novo relator. Paulão tem perfil pró-regulação e de proteção a vulneráveis, tendo defendido a norma da Fazenda que barra beneficiários do Bolsa Família nas bets; como relator, tenderia a parecer favorável, com risco de ampliar o escopo do projeto.
Nas redes, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) e o vereador Wagner de Jesus Ferreira (PV-MG) defenderam a proibição das bets e o fim das propagandas.

Manifestações do dia

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Proibição de apostas

Cleitinho →Senador · Republicanos-MG · rede social · 10/07

“Brasil não é mais o país do futebol. Virou o país das bets. Só na fase de grupos da Copa do Mundo, foram registrados R$ 507 milhões em apostas, um aumento de 35%. Precisamos, com urgência, acabar com as bets no Brasil.”

Wagner de Jesus Ferreira →Vereador (BH) · PV-MG · rede social · 10/07

“O que o povo brasileiro espera do Governo federal é proibir as Bets, no mínimo é extinguir as propagandas. Somente restrição não resolve nada!”

Tramitações do dia

PL 3685/2024Fred Linhares· Dep. Federal Republicanos-DF · autor

Veda a pré-instalação de aplicativos de apostas em aparelhos novos e proíbe a publicidade que incentive sua instalação. Altera a Lei nº 14.790/2023.

Andamento · 10/07/2026 Pronta para pauta · CDC

Parecer do relator na CDC, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do projeto e do substitutivo da Comissão de Comunicação (relator Dep. Pastor Diniz, UNIÃO-RR).

PL 1968/2025Daniel Almeida· Dep. Federal PCdoB-BA · autor

Cria alertas informativos aos apostadores nas apostas de quota fixa. Altera a Lei nº 14.790/2023.

Andamento · situação atual Aguardando designação de relator

Aguarda designação de novo relator, após o Dep. Paulão (PT-AL) deixar o colegiado.

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