Proíbe a exploração, a operação, a oferta e a publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional e revoga a Lei nº 14.790/2023, além de dispositivos da Lei nº 13.756/2018.
Alerta Prysmo
Apostas esportivas
14/07/2026
Resumo rápido
- Prefeitura do Rio proíbe a publicidade de bets em espaços públicos — medida celebrada e apontada como modelo para outras cidades e estados.
- Dois novos PLs anti-bets protocolados: PL 3657/2026 (proibição total) e PL 3654/2026 (veda propaganda).
- Alta do discurso proibicionista e de saúde pública; dossiê “Farras” liga shows com dinheiro público às bets.
Manifestações do dia
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“SUCESSO NO COMBATE ÀS BETS! O Prefeito do Rio proibiu a publicidade de casas de apostas em espaços públicos. A primeira cidade a fazer isso — e que sirva de inspiração pra outras cidades em todo o Brasil.”
“Parabéns para a Prefeitura do Rio! A publicidade de bets não pode ocupar espaços públicos e naturalizar um problema que já afeta tantas famílias. Proteger crianças, adolescentes e a população mais vulnerável é responsabilidade do poder público. BLOCK NO TIGRINHO!”
“Está de parabéns o prefeito pela medida, que vem na esteira das ações do governo Lula para coibir a farra das bets. Seria ótimo se Ricardo Nunes fizesse o mesmo.”
“CHEGA DE BET! Grande avanço do Rio Capital ao proibir propagandas de apostas em vias públicas. Mas a Baixada, São Gonçalo e o interior também precisam de proteção. Vamos aprovar o meu PL 4127/2024 na ALERJ e banir essa exploração de todo o estado!”
“A proibição de publicidade externa das bets na cidade foi uma decisão correta da prefeitura do Rio. Ela vai ao encontro de um Projeto de Lei do nosso mandato, o PL 2312/2025.”
“O primeiro projeto que apresentei como vereador nesta legislatura foi uma Lei Municipal Anti-BET. Até hoje, porém, ele sequer foi colocado em votação.”
“A prefeitura do Rio proibiu patrocínio de bets em espaços públicos (e o Maracanã, como fica?). (...) Para ajudar na aprovação do PL 2985/23, de minha relatoria, que disciplina e restringe a publicidade e que dorme na Câmara, os deputados não se mexem. Aprova, Hugo Motta!”
“Votei contra as bets em 2023, mas Lula e o “Centrão” aprovaram tal tragédia. Basta! Tem que proibir para ontem! Só assim o governo e o parlamento reparam esse grande mal que está destruindo o Brasil e os brasileiros.”
“O jogo pode desenvolver compulsão que modifica as conexões cerebrais e destrói a vida do viciado e sua família. As bets, os jogos de azar e as drogas são produtores de pobreza, desagregação e violência, e têm que ser proibidos!”
“Aracaju é a cidade brasileira que mais gastou com cachês de grandes artistas investigados: R$ 39,2 milhões entre janeiro de 2024 e março de 2026, segundo o dossiê “Farras”, que conecta shows com dinheiro público a bets, política e agronegócio.”
“Enquanto a direita tenta barrar os R$ 3 bilhões anuais da Política Nacional Aldir Blanc para a cultura, essa mesma direita destina bilhões para seus amigos, cantores patrocinados por BETs e empresários do agronegócio.”
Proposições apresentadas
Novos projetos protocolados. Clique no autor para abrir o perfil.
Altera as Leis nº 9.294/1996 e nº 14.790/2023 para vedar a propaganda comercial de apostas de quota fixa.
Tramitações do dia
Exige que o uso de plataformas de apostas ocorra apenas mediante transferência bancária da conta própria do apostador e veda o emprego de recursos de programas sociais. Altera a Lei nº 14.790/2023.
Relatora designada na CPASF: Dep. Meire Serafim (União-AC). Aguarda o prazo para apresentação de emendas.
Veda a participação de beneficiários do Programa Bolsa Família, e de integrantes de sua família, na condição de apostador. Altera a Lei nº 14.790/2023.
Relatora Dep. Meire Serafim (União-AC); aguardando o prazo de emendas.