Últimas atualizações dos dias 14 a 20 de julho

As narrativas que antecedem regulações para o setor de apostas

A restrição à publicidade migra para os municípios com respaldo partidário e tende a se replicar

Quatro narrativas. Quatro leituras.

Frente ao último relatório semanal (04 a 13 de julho), o volume de posicionamentos caiu de 133 para 111 e os stakeholders de 69 para 55. A restrição à publicidade seguiu como a maior narrativa e ficou praticamente estável, de 66 para 67. O que observamos aqui é que no último período vimos uma onda de posicionamentos nas redes sociais e, nesta semana, uma onda de projetos estaduais e municipais. A saúde pública registrou a maior queda, de 36 para 19, com o fim do uso em narrativas dos dados de endividamento da Copa. O combate ao mercado ilegal recuou (12 para 6) e a proibição total ficou estável em 7.

VOLUME POR NARRATIVA: ÚLTIMO RELATÓRIO x ATUAL

Último relatório semanal (04 a 13/07)Barra colorida: este relatório (14 a 20/07)

N1Restrição à publicidade

01 · NARRATIVA

67posicionamentos

Achado: é a maior narrativa do período, em posicionamentos, e a que mais se converte em norma. Nesta semana saiu do debate sobre anúncios de celebridades e influenciadores e passou a instrumentos concretos de restrição da publicidade no espaço público, sobretudo nos estados e municípios.

02 · REGULAÇÃO · PROPOSIÇÕES

23proposições novas

As 23 novas propostas convergem para um mesmo alvo, a publicidade. As seis federais atacam por três vias: transparência e alerta ao apostador, restrição da propaganda externa e responsabilização de quem divulga; as 17 estaduais e municipais replicam o modelo de vedar a publicidade de bets em espaços e bens públicos. O volume está concentrado no plano subnacional.

03 · REGULAÇÃO · TRAMITAÇÕES

5tramitações

No plano federal o rito está lento: nenhum dos projetos de publicidade recebeu parecer e todos dependem de relator ou de pauta. O andamento real vem do plano subnacional, por decreto e pelos requerimentos já aprovados na Assembleia de Minas.

N2Saúde pública e ludopatia

01 · NARRATIVA

19posicionamentos

Achado: o argumento sanitário perdeu força nas redes com o fim da Copa, mas foi o que mais virou texto legislativo. Trocou volume por densidade de rito.

02 · REGULAÇÃO · PROPOSIÇÕES

8proposições novas

As propostas traduzem a saúde pública em regra de acesso, e não em proibição: teto de depósitos e bloqueio de quem deve pensão, além de requerimentos que levam infância e finanças familiares às comissões. O alvo é o desenho do produto e o perfil do apostador, não a existência do mercado.

03 · REGULAÇÃO · TRAMITAÇÕES

5tramitações

É a frente com mais movimento nas comissões, cinco tramitações com relatorias e pareceres em curso na CPASF e na Comissão de Saúde. A agenda tem fôlego para além do noticiário, mesmo com o recuo nas redes.

N3Combate ao mercado ilegal

01 · NARRATIVA

6posicionamentos

Achado: narrativa de fiscalização e transparência. Separa mercado legal e ilegal e cobra o controle das plataformas clandestinas e o fim do sigilo das outorgas.

02 · REGULAÇÃO · PROPOSIÇÕES

0proposições novas

Não foram apresentadas novas proposições no período.

03 · REGULAÇÃO · TRAMITAÇÕES

1tramitações

Movimento quase nulo no rito. O tema avança pela agenda de fiscalização do Executivo, com a Operação SLOTS, e não pelas comissões.

N4Proibição total

01 · NARRATIVA

7posicionamentos

Achado: é a narrativa de maior carga retórica e menor efeito prático. Muito discurso de urgência contra as bets, sem proposta capaz de executar a proibição defendida.

02 · REGULAÇÃO · PROPOSIÇÕES

1proposições novas

A única proposta nova não proíbe o mercado: recorta uma modalidade, os jogos de resultado algorítmico. Nenhuma iniciativa do período busca reverter a regulamentação, o que revela a bandeira mais como sinalização política do que como projeto legislativo.

03 · REGULAÇÃO · TRAMITAÇÕES

0tramitações

Sem tramitação relevante no período.

N1

Restrição à publicidade

Os decretos do Rio e de Belo Horizonte contra a publicidade de bets em espaços públicos abrem uma frente nova e são replicados em cadeia por vereadores, prefeitos e deputados de todo o país.

67

posicionamentos

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A mensagem

De uma semana para outra, manteve protagonismo, mas mudou de narrativa: saiu do caso do influenciador (Virgínia e Blaze) e da recusa de celebridades a anunciar, que predominavam de 04 a 13 de julho, e passou ao espaço público e à ação do gestor municipal. Depois do Rio, Belo Horizonte adotou a mesma medida de restrição à publicidade, e o modelo passou a ser citado por vereadores, prefeitos e deputados de vários estados. A referência recorrente é a proibição da propaganda de tabaco, inclusive na fala do prefeito do Rio.

Quem e onde

O volume vem do campo progressista e de gestores municipais. PSOL, PT e PCdoB concentram os posicionamentos, com vereadores e deputados estaduais de São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Ceará e Rio Grande do Sul, além dos prefeitos do Rio, Eduardo Cavaliere (PSD), e de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União). É o deslocamento mais claro do período: no último relatório semanal a publicidade era pautada em âmbito nacional, por parlamentares federais em torno de Virgínia, Blaze e da recusa de Fernanda Torres e Mbappé; agora a maior parte das falas vem de câmaras municipais e assembleias, não do Congresso.

Argumentos utilizados

23

Proibição da publicidade de apostas

18

Regulação e restrição da publicidade

7

Conscientização e combate ao vício

1

Advertência sobre riscos de ludopatia na publicidade

1

Restrição da publicidade para menores de 18 anos

1

Proibição da publicidade em espaços públicos

1

Fiscalização e transparência das plataformas

Da narrativa à regulação

Discurso e regulação caminham na mesma direção, sem contradição entre o que se defende e o que se propõe. Por isso é a frente mais previsível: o que os stakeholders pedem sobre publicidade tem grande chance de virar regra.

Proposições novas 23

Federal

PL 3670/2026Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para vedar a publicidade, o patrocínio esportivo e a promoção comercial de apostas de quota fixa, proteger grupos vulneráveis e a saúde mental, vedar apostas sobre eleições, reequilibrar a carga tributária do setor em relação ao sistema lotérico tradicional e dá outras providências.

Autor: Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)

PL 3682/2026Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estabelecer normas de publicidade responsável aplicáveis às atividades econômicas com potencial de dependência comportamental e dá outras providências.

Autor: Fábio Teruel (MDB-SP)

PL 3704/2026Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir a veiculação de publicidade exterior e em espaços públicos de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em todo o território nacional, e dá outras providências.

Autor: Célio Studart (PSD-CE)

PL 3750/2026Câmara dos Deputados

Estabelece deveres de transparência e informação em publicidade de apostas de quota fixa e conteúdos promocionais relacionados a apostas online.

Autor: Flávia Morais (MDB-GO)

PL 3751/2026Câmara dos Deputados

Dispõe sobre deveres de transparência e responsabilidade na divulgação remunerada de apostas por influenciadores digitais.

Autor: Flávia Morais (MDB-GO)

PL 3781/2026Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para reforçar as regras relativas à publicidade e à comunicação comercial das apostas de quota fixa.

Autor: Raimundo Santos (PSD-PA)

Estadual

PL 735/2026Assembleia Legislativa de São Paulo

Restringe a publicidade de apostas de quota fixa em bens públicos estaduais, estabelecimentos sujeitos ao poder de polícia do Estado e eventos apoiados pelo Poder Público.

Autor: Carla Morando (PSDB)

PL 736/2026Assembleia Legislativa de São Paulo

Proíbe a veiculação de publicidade de apostas de quota fixa e demais modalidades de apostas no Estado de São Paulo.

Autor: Carla Morando (PSDB)

PL 738/2026Assembleia Legislativa de São Paulo

Veda contratos, convênios, parcerias e patrocínios entre a Administração Pública estadual e empresas de apostas de quota fixa (bets) e restringe a publicidade de bets em eventos com apoio público.

Autor: Ediane Maria (PSOL)

PL 739/2026Assembleia Legislativa de São Paulo

Proíbe a publicidade e o patrocínio de casas de apostas (bets) em espaços públicos ou terceirizados no Estado.

Autor: Marina Helou (PSB)

IND 12618/2026Assembleia Legislativa de São Paulo

Indica ao Poder Executivo a adoção de medidas para proibir a veiculação de publicidade de empresas de apostas no âmbito do Estado de São Paulo.

Autor: Carla Morando (PSDB)

PL 456/2026Assembleia Legislativa do Espírito Santo

Proíbe a veiculação de publicidade de apostas de quota fixa, jogos de azar e atividades correlatas em espaços e eventos públicos ou financiados com recursos públicos no Espírito Santo.

Autor: Iriny Lopes (PT)

IND 1374/2026Assembleia Legislativa do Espírito Santo

Sugere ao Governo do Estado a edição de ato normativo que vede a publicidade, o patrocínio e a propaganda de casas de apostas (bets) e jogos de azar em equipamentos públicos estaduais.

Autor: Dr. Bruno Resende (UNIÃO)

IND 1377/2026Assembleia Legislativa do Espírito Santo

Indica ao Governo do Estado vedar a publicidade de apostas esportivas e jogos de azar online (bets) em bens públicos estaduais e no sistema de transporte Transcol, com revisão dos contratos de exploração publicitária.

Autor: João Coser (PT)

PL 643/2026Assembleia Legislativa do Paraná

Proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas (bets) em bens públicos do Estado do Paraná e em eventos patrocinados pela administração pública estadual.

Autor: Ana Júlia (PT)

Municipal

PL 298/2026Câmara Municipal de Curitiba

Dispõe sobre a proibição de publicidade e propaganda de casas de apostas de quota fixa e plataformas de jogos de azar eletrônicos (bets) em espaços públicos municipais e em eventos que dependam de autorização do Município de Curitiba, e dá outras providências.

Autor: Bruno Pellegrino (AGIR-PR)

IND 31141/2026Câmara Municipal de Cuiabá

Indica ao Poder Executivo municipal a edição de decreto que vede a veiculação de publicidade exterior e em espaços públicos de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em Cuiabá.

Autor: Rafael Ranalli (PL)

PL 332/2026Câmara Municipal de Cuiabá

Dispõe sobre critérios para a utilização de bens públicos municipais e para a concessão de apoio a eventos que envolvam a promoção comercial de empresas operadoras de apostas de quota fixa.

Autor: Daniel Monteiro (PDT)

PL 247/2026Câmara Municipal de Vitória

Veda a veiculação de publicidade, propaganda e patrocínio de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em ações públicas, eventos e veículos institucionais do Município de Vitória.

Autor: Bruno Malias (PSB)

PL 390/2026Câmara Municipal de Fortaleza

Proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas eletrônicas (bets) em espaços públicos, mobiliário urbano e veículos de comunicação sob concessão ou permissão do Município de Fortaleza.

Autor: Germano He-Man (MOBILIZA)

PR 9/2026Câmara Municipal de Fortaleza

Proíbe a publicidade, o patrocínio ou a promoção de plataformas de apostas (bets) e jogos de azar nos meios de comunicação, dependências e eventos oficiais da Câmara Municipal de Fortaleza.

Autor: Germano He-Man (MOBILIZA)

PLL 589/2026Câmara Municipal de Porto Alegre

Proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em bens públicos municipais, mobiliário urbano e espaços sujeitos a autorização ou licenciamento do Município de Porto Alegre.

Autor: Giovani Culau (PCdoB)

PLO 146/2026Câmara Municipal de Teresina

Veda a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e na publicidade exterior no Município de Teresina.

Autor: Dudu (PT)

Tramitações 5

Federal

PL 2312/2025Câmara dos Deputados · CCOM

Regulamentação da publicidade de casas de aposta online de cota fixa, cassinos online e similares.

Tramitação: Em 17/07/2026, a Mesa Diretora determinou o apensamento do PL 2926/2026 a este projeto. Aguardando parecer do relator na Comissão de Comunicação.

Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)

Ver posicionamentos (44)Ocultar posicionamentos

Abilio Jacques Brunini Moumernotícias18/07/2026

Prefeito(a) · PL-MT · Prefeitura de Cuiabá

“(Síntese de notícia.) Reportagem sobre o decreto que a Prefeitura de Cuiabá prepara para proibir a publicidade de bets em espaços públicos e de livre circulação, tomando como referência o decreto do Rio. Segundo o prefeito Abílio Brunini, o município pode disciplinar os espaços de uso público, mas não o funcionamento das plataformas, competência da União.”

Adriana Gerônimo Vieira Silvaredes sociais19/07/2026

Vereador(a) · PSOL-CE · Câmara Municipal de Fortaleza

“Sou autora de um projeto que quer proibir a publicidade de Bets aqui na nossa cidade. O projeto precisa tramitar para que a nossa cidade se torne referência nessa pauta. Por todas as vidas perdidas e todas as famílias afetadas pelo vício em apostas! https://t.co/8ZSCQrJidB”

Adriana de Sousa Almeidaredes sociais19/07/2026

Vereador(a) · PT-CE · Câmara Municipal de Fortaleza

“Nosso projeto de lei 385/2026 quer proibir contratos administrativos, permissões, concessões, autorizações e parcerias celebradas pelo Município de Fortaleza para promoção institucional de plataformas de apostas e jogos de azar. https://t.co/taSrWAL1lz”

Adrilles Reis Jorgeredes sociais18/07/2026

Vereador(a) · UNIÃO-SP · Câmara Municipal de São Paulo

“BET É A NOVA COCAÍNA. O vício das bets é como vício de droga. A ruim na vida de pessoas. Drogas pesadas devem ser proibidas, porque o cidadão mais pobre não tem consciência do mal absoluto que fazem. A solução para as bets não é proibi-las. Mas proibir taxativamente qualquer tipo de publicidade envolvendo apostas”

Angela Alves Machadoredes sociais14/07/2026

Vereador(a) · PSOL-PR · Câmara Municipal de Curitiba

“CURITIBA LIVRE DAS BETS | Protocolamos um Projeto de Lei em Curitiba para proibir a Prefeitura de fazer qualquer tipo de publicidade, patrocínio ou parceria com plataformas de apostas virtuais e jogos de azar eletrônicos. As casas de apostas online estão se espalhando de forma agressiva por todo o país, e não podemos aceitar que o espaço público vire vitrine para uma atividade de altíssimo risco social! A nossa proposta atua diretamente na proteção da nossa cidade: Zero publicidade pública: Proibido nos locais de concessão da prefeitura, ônibus, terminais, parques, praças e eventos. Sem parcerias ou naming rights: Nada de dinheiro público ou marcas da cidade associados a plataformas de apostas. Proteção real: Blindar crianças, jovens e famílias da exposição e do incentivo cotidiano ao jogo. O vício em apostas drena a economia local, compromete o orçamento familiar e já virou um caso grave de saúde pública. A estrutura do município deve servir para proteger o cidadão, e não para legitimar o endividamento! Compartilhe este vídeo e nos ajude a pressionar pela aprovação desse projeto!”

Antonio Tadeu Veneridiscurso15/07/2026

Deputado(a) Federal · PT-PR · Câmara dos Deputados

“Nós fizemos, hoje, um debate a respeito de uma situação pela qual o Brasil e o mundo atravessam, o Brasil especificamente, e V.Exa. acompanha, Deputado Otoni, que é a epidemia das bets. A epidemia dos jogos eletrônicos, com a Copa do Mundo, mostrou, talvez, a sua face mais cruel. Eu peguei alguns dados que eu gostaria rapidamente de passar, Sr. Presidente. Primeiro, porque eu entendo que o que nós temos, hoje, é uma grande quantidade de pessoas que está deliberadamente viciada em jogos por meio de propaganda que mostra cores diferentes, bichinhos diferentes, dizendo que a bet é a alma do brasileiro, fazendo, a cada 30 segundos, uma intervenção. Dos vinte times que estão na Serie A do Brasileirão, treze são patrocinados por bets, e os jogadores fazem propaganda. Há uma publicidade para que você compre a ideia de que, em algum momento, você vai ganhar do algoritmo daquela empresa, daquela bet. Os números, Sr. Presidente, são assustadores!”

Antonio Tadeu Veneridiscurso15/07/2026

Deputado(a) Federal · PT-PR · Câmara dos Deputados

“Só durante a Copa do Mundo, até 7 de julho de 2026, os brasileiros enviaram mais de 750 milhões de reais para as casas de apostas. Em 2024, os brasileiros transferiram, Sr. Presidente, 240 bilhões de reais para empresas de apostas. Apenas no primeiro trimestre de 2026, o setor movimentou aproximadamente 30 bilhões de reais por mês. Em 2025, as bets investiram mais de 1,4 bilhão em publicidade, sendo, hoje, uma dos principais fornecedoras de publicidade. Em 2026, além de treze clubes brasileiros da Serie A serem patrocinados pelas bets, nós temos também o efeito desse crescimento que já aparece na saúde pública. Hoje, 1,4 mil brasileiros preenchem os critérios de transtorno de jogo, ludopatia, doença reconhecida pela Organização Mundial de Saúde, e 10 milhões de pessoas apresentam comportamento de risco relacionado a apostas. O impacto também é econômico. Entre janeiro de 2023 e março de 2026, estima-se que 143 bilhões de reais tenham sido drenados do varejo brasileiro para apostas; 86% dos apostadores acumulam dívidas e 64% já estão negativados. Um último dado, Sr. Presidente: 79% dos brasileiros defendem limitar a publicidade. É sobre isso que eu quero falar nesses últimos segundos.”

Antonio Tadeu Veneridiscurso15/07/2026

Deputado(a) Federal · PT-PR · Câmara dos Deputados

“Esta Casa, entre aspas, "regulamentou as apostas legais", porque as ilegais continuam sendo muitas, o crime organizado está lá, as fintechs estão lá. Agora, legalizou, mas não coibiu a publicidade que praticamente ocupa 24 horas todas as redes de televisão, rádio, todos os streamings, tudo o que existe. É impossível. Dizem: "Ah, não, a pessoa que tem menos de 18 anos não pode jogar, porque no Brasil temos identidade facial". Conversa! Hoje nós perguntamos a um dos representantes o que acontece quando uma pessoa está jogando compulsivamente porque está viciada. Aquela bet a suspende e não permite mais que ela jogue, mas ela pode jogar e outra? Pode. Então, Sr. Presidente, V.Exa. que é do Rio de Janeiro e conhece bem aquilo que a gente chama de pontos de tráfico, a pessoa vai a um ponto de tráfico e compra aquilo que, naquele momento, é necessário para ela porque é viciada. Se fechar o ponto, ela deixa o vício? Não. Ela passa a procurar outro ponto. As bets passaram a ser isso. Se você impede que ela jogue numa casa, ela procura outra. Então, Sr. Presidente, que, no segundo semestre agora, nós possamos ter uma lei específica não só limitando a publicidade, mas colocando claramente que bets viciam e trazem transtornos mentais.”

Benedita Souza da Silva Sampaioredes sociais14/07/2026

Deputado(a) Federal · PT-RJ · Câmara dos Deputados

“O futebol é sonho e esperança pra milhões de meninas e meninos. E ídolo é quem também forma opinião, dentro e fora de campo. Kylian Mbappé, capitão da França, recusou milhões de bets por ter visto o vício destruir gente no bairro onde nasceu, saiu em defesa de Vini Jr diante do racismo e chamou a juventude francesa pra votar contra o avanço da direita radical. Lamine Yamal, craque da Espanha, foi hostilizado com cânticos racistas e xenofóbicos e respondeu celebrando suas origens, firme, sem pedir licença pra existir. Craque de verdade faz golaço quando não se omite: se levanta por seu povo, enfrenta o ódio e quem lucra com o sofrimento dos mais pobres, de peito aberto!”

Carla Sardano Morandoredes sociais16/07/2026

Deputado(a) Estadual · PSD-SP · ALESP

“Como deputada, a minha missão é proteger a nossa gente. Por isso, acabo de protocolar na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que PROÍBE qualquer tipo de publicidade e propaganda de sites de apostas em todo o Estado de São Paulo. O endividamento e a destruição de famílias por causa do vício em apostas virtuais (as famosas “bets”) viraram uma verdadeira epidemia silenciosa. Não podemos fechar os olhos para o dinheiro do trabalhador paulista saindo do comércio local e indo pelo ralo das falsas promessas de dinheiro fácil.”

Dandara Tonantzin Silva Castrodiscurso15/07/2026

Deputado(a) Federal · PT-MG · Câmara dos Deputados

“Primeiro, nós precisamos regulamentar e proibir essa quantidade de propaganda de Bet. Você liga o YouTube para assistir ao jogo, Bet. Liga a televisão para assistir à novela, Bet. Liga o Instagram para ver alguma coisa, Bet. É para todo lado. No Brasil, a publicidade de cigarros já foi proibida. Segundo, nós precisamos proibir esse tipo de contrato em que o influenciador ganha a partir das perdas do apostador. Está sendo conhecido hoje como "lucro da desgraça" e naturalizado. Influenciadores divulgam códigos pelos quais, quanto mais o apostador perder, mais eles ganham. Nós não podemos aceitar isso. Terceiro ponto: a tecnologia precisa ser utilizada para o bem. O algoritmo tem que ajudar a salvar vidas, e não o contrário. Por isso, nós estamos defendendo que as plataformas sejam obrigadas a notificar as autoridades de saúde quando perceberem um consumo excessivo desse tipo de conteúdo. A plataforma tem que ser obrigada a notificar. Para concluir, Presidente, nós sabemos que isso é uma questão de saúde pública. As Bets não estão só viciando; as Bets estão também matando. Enquanto lucrar com a miséria for legal, o crime não é de quem aposta. Nós precisamos dar uma resposta à altura, enquanto Parlamento brasileiro, e não compactuar com isso que nós estamos vivendo. Peço que a minha fala seja veiculada nos meios de comunicação desta Casa.”

Daniel Costa E Silvaredes sociais18/07/2026

Diretor(a)

“Ontem recebi esta notificação de O Globo. 'QUEM QUER SER MILIONÁRIO?' A chamada era sobre a mudança na data dos sorteios da Mega-Sena. Na hora pensei: “E se essa mesma notificação fosse assim?” 'QUEM QUER SER MILIONÁRIO? Operadora de apostas lança nova promoção...” Quanto tempo levaria para alguém acusar o veículo, um dos maiores do Brasil, de glamourizar o jogo, estimular o vício ou incentivar o enriquecimento fácil? E antes que a discussão penda para o outro lado: não estou criticando a Caixa nem a Mega-Sena. A loteria é uma atividade legal e faz parte da cultura brasileira há décadas. O ponto é outro. Se entendemos que comunicar jogos de azar exige responsabilidade - e realmente exige, muita -, esse princípio deveria ser aplicado de forma consistente. Não faz sentido considerar aceitável uma narrativa quando ela envolve um produto estatal e inaceitável quando envolve uma atividade privada igualmente autorizada por lei. Evidentemente que loteria e aposta esportiva não são a mesma coisa. Porque possuem características, produtos e regulações diferentes. Mas ambas compartilham um elemento evidente: oferecem ao consumidor a possibilidade : remota, mas existente : de ganhar dinheiro por meio de um jogo. Então, qual é o critério que estamos utilizando para julgar a comunicação? Se o problema é estimular a fantasia do enriquecimento fácil, esse critério precisa valer para todos. Agora, se o problema é apenas quem oferece a atividade, então talvez estejamos discutindo mais preferências morais do que propriamente proteção ao consumidor.”

Danieli Christovão Balbiredes sociais19/07/2026

Deputado(a) Estadual · PCdoB-RJ · ALERJ

“A nossa mandata já tinha protocolado um PL para proibir a publicidade de apostas online no RJ e criar campanhas de conscientização e apoio às pessoas com dependência em jogos. O Rio avançou ao proibir anúncios de bets em espaços públicos. Agora falta a Alerj fazer sua parte. https://t.co/cLVPtgBQ3E”

Dario Carnevalli Durigannotícias17/07/2026

Ministro(a) · Ministério da Fazenda

“(Síntese de notícia.) Reportagem sobre a entrada em vigor, em 17/07, das novas regras da Fazenda para a publicidade de bets: alertas obrigatórios de risco em todos os anúncios, vedação de promessas de ganho e de senso de urgência, restrição a comentaristas que recomendem apostas e responsabilização de influenciadores, sob pena de multa, suspensão e cassação. O ministro Dario Durigan reforçou a tolerância zero com as plataformas ilegais; a ANJL declarou apoiar as regras desde que reforçada a fiscalização contra operadores ilegais.”

Duda Salabert Rosaredes sociais14/07/2026

Deputado(a) Federal · PSOL-MG · Câmara dos Deputados

“Fim da publicidade de BET’s em BH Após pressão popular e judicial, a Prefeitura de BH decidiu proibir publicidade de BETs em espaços públicos. Há mais de um ano defendo que a publicidade das casas de apostas não deveria existir. Mas, enquanto ela continuar sendo permitida, é indispensável que seja rigorosamente regulamentada, com controle efetivo e responsabilização pelos danos que causa. Apresentei dois projetos de lei: o PL 2269/25, que proíbe qualquer publicidade de BET e o PL 2478/26, em coautoria, que restringe publicidade e patrocínios, cria medidas de prevenção ao jogo compulsivo, protege grupos vulneráveis e proíbe jogos de risco excessivo. Combater o avanço das BETs é prioridade do nosso mandato.”

Eduardo Cavaliere Gonçalves Pintoredes sociais14/07/2026

Prefeito(a) · PSD-RJ · Prefeitura do Rio de Janeiro

“Um bom dia sem propaganda da praga das BETs nos espaços públicos do Rio. Que seja só o começo e se espalhe pelo Brasil .”

Eduardo Cavaliere Gonçalves Pintoredes sociais15/07/2026

Prefeito(a) · PSD-RJ · Prefeitura do Rio de Janeiro

“Nós já somos Rio, SP e BH contra a praga das BETs. E a certeza que estamos do lado certo. Marca aqui nos comentários e compartilha pra proibição de publicidade das bets se espalhar pelo Brasil”

Eduardo Cavaliere Gonçalves Pintonotícias19/07/2026

Prefeito(a) · PSD-RJ · Prefeitura do Rio de Janeiro

“(Síntese de notícia.) Balanço do fim da Copa 2026: o Rio de Cavaliere foi a primeira metrópole a publicar decreto contra a propaganda de bets em espaços públicos. O prefeito comparou a ludopatia ao vício do cigarro.”

Eduardo Cavaliere Gonçalves Pintoredes sociais19/07/2026

Prefeito(a) · PSD-RJ · Prefeitura do Rio de Janeiro

“A capa é uma entrevista do acadêmico de medicina Jacob Kligerman ao jornalista Aydano Motta no ano de 2000 sobre a necessidade da proibição da propaganda de cigarros à época. Todos lembram de um tempo em que o cigarro foi tratado como uma simples escolha individual. Hoje sabemos que sempre foi uma questão de saúde pública e as decisões políticas foram fundamentais para esse avanço. Com as apostas online, precisamos agir antes que esse problema cresça ainda mais. Não se trata de julgar quem aposta, mas de reconhecer que a dependência existe e que pode afetar a saúde mental e famílias inteiras. Assim como enfrentamos o tabagismo com informação e políticas públicas, precisamos tratar a propaganda de bets com seriedade para proteger e conscientizar a população. Aqui no Rio fizemos a nossa parte com a @prefeitura_rio proibindo a publicidade em espaços públicos e dando um exemplo que agora avança pelo Brasil. É preciso coragem e responsabilidade política para enfrentar essa praga na nossa sociedade. Seguimos!”

Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leitenotícias18/07/2026

Governador(a) · PSD-RS · Governo do Rio Grande do Sul

“(Síntese de notícia.) Reportagem sobre a disputa de competência: a lei gaúcha que restringe a publicidade de bets, sancionada pelo governador Eduardo Leite, é alvo de ADI da ANJL no STF, com parecer da AGU pela suspensão sob o argumento de que estados e municípios não podem legislar sobre publicidade de um setor regulado pela União.”

Emília Corrêa Santos Bezerraredes sociais16/07/2026

Prefeito(a) · PL-SE · Prefeitura de Aracaju

“CUIDADO COM O QUE PARECE INOFENSIVO! Aqui em Aracaju, está proibido propaganda de bets em espaços públicos.”

Felipe Costa Camarãoredes sociais17/07/2026

Vice-Governador(a) · PT-MA · Governo do Maranhão

“O Govero do presidente Lula segue mostrando que governar também é proteger quem mais precisa. A nova regra que obriga as propagandas de bets a alertarem sobre os riscos da dependência e das perdas financeiras é mais um passo para enfrentar os impactos que esse mercado tem causado na vida de milhares de famílias brasileiras. Defender as famílias é gerar oportunidades, ampliar direitos e enfrentar tudo aquilo que ameaça o orçamento de quem trabalha. Parabéns pela medida, presidente Lula!”

Gabriel Magno Pereira Cruzredes sociais14/07/2026

Deputado(a) Estadual · PT-DF · CLDF

“CHEGA DE PROPAGANDAS DE BETS NO DF! Protocolamos um projeto de lei para proibir a publicidade de plataformas de apostas em outdoors, mobiliário urbano e outros meios de propaganda física no Distrito Federal. https://t.co/yA9fOcetoC”

Jandira Feghaliredes sociais19/07/2026

Deputado(a) Federal · PCdoB-RJ · Câmara dos Deputados

“Propaganda antes do início do jogo: “Ministério da Fazenda adverte, aposta não é investimento”.”

Kim Patroca Kataguiriredes sociais17/07/2026

Deputado(a) Federal · MISSÃO-SP · Câmara dos Deputados

“O MEC QUER ENSINAR BETS PARA CRIANÇAS! É inacreditável! E não sou eu dizendo, é a própria defensoria pública. Estou entrando com requerimento de informação e fazendo a convocação do Ministro da Educação para esclarecimentos. Afinal, qual é a ideia? Combater as Bets jogando os jovens direto no colo do Tigrinho?”

Lafayette Luiz Doorgal de Andradadiscurso15/07/2026

Deputado(a) Federal · PL-MG · Câmara dos Deputados

“Sr. Presidente, Srs. Deputados, o motivo que me traz à tribuna é algo sério que está acontecendo no País referente às apostas on-line. Hoje nossa sociedade está diante de uma pandemia, eu diria assim, de apostas on-line. Nós estamos vendo a cada minuto : na televisão, nos meios de comunicação, no rádio, na Internet : as propagandas das bets convidando as famílias a fazerem apostas a todo minuto. Nós somos bombardeados com propagandas de incentivo a apostas on-line. Isso virou uma verdadeira praga, Sr. Presidente! E o que é pior? As famílias estão se endividando. Os dados oficiais informam que 80% das famílias brasileiras estão endividadas, grande parte delas por motivo de apostas, jogos, jogatinas. Hoje, as bets se transformaram na grande praga nacional! Eu apresentei um projeto de lei, protocolei-o na semana passada, que proíbe propaganda de bets em qualquer meio de comunicação! Se a pessoa quiser jogar, problema dela. Mas, sermos bombardeados por propagandas que incentivam as famílias a fazerem apostas, isso não!”

Lafayette Luiz Doorgal de Andradadiscurso15/07/2026

Deputado(a) Federal · PL-MG · Câmara dos Deputados

“O tratamento tem que ser semelhante ao de bebida e ao de cigarro. Não se pode fazer propaganda de cigarro. E mais: no maço de cigarro há uma advertência. O nosso projeto propõe que seja proibida propaganda em qualquer tipo de meio de comunicação, seja na Internet, na TV, no jornal, em qualquer lugar. E as casas de apostas têm que trazer advertência sobre o perigo do vício no jogo, porque isso está destruindo as nossas famílias. Sr. Presidente, precisamos discutir com profundidade a questão das apostas e a propaganda convidando as famílias a fazerem apostas. Eu tive a oportunidade de olhar rapidamente aqui os dados oficiais. Só na Copa do Mundo, neste ano, as famílias brasileiras gastaram 750 milhões de reais em apostas! No primeiro trimestre de 2026, as famílias brasileiras torraram 30 bilhões de reais em apostas! Isso é gravíssimo, Sr. Presidente! Temos que tomar uma providência. É por isso que eu apresentei o projeto de lei que proíbe, terminantemente, qualquer tipo de propaganda, de anúncio de casas de apostas e de bets na televisão ou em qualquer tipo de meio de comunicação. É urgente que isso seja feito, assim como se faz com cigarros e com bebidas, porque isso gera um grande malefício para as famílias brasileiras.”

Liana Cristina da Costa Cirne Linsredes sociais14/07/2026

Vereador(a) · PT-PE · Câmara Municipal do Recife

“O Rio de Janeiro acaba de sancionar uma lei que proíbe publicidade de bets. Aqui em Recife, sou autora de um projeto com o mesmo conteúdo. Durante a Copa, com a explosão de publicidade de bets, o percentual de brasileiros que apostam saltou de 11% para 36% da população. Mais de um terço do país. A relação entre publicidade e aposta é direta, e o jogo do Tigrinho está destruindo famílias. Pra acabar com o vício, precisamos acabar com a publicidade. Peço seu apoio ao nosso projeto de lei que proíbe publicidade de bets no Recife.”

Linda Brasil Azevedo Santosredes sociais14/07/2026

Deputado(a) Estadual · PSOL-SE · ALESE

“A proibição de publicidade de bets no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte mostra que é possível o Executivo atuar para proteger a nossa população dos impactos devastadores das apostas e jogos de azar. O vício em bets é um problema social e de saúde pública! O Governo Mitidieri poderia se inspirar no projeto de lei que protocolamos no início do ano passado, o PL 43/2025, que PROÍBE a divulgação de cassinos e jogos de azar por parte do Governo de Sergipe e empresas contratadas por ele. De qualquer forma, fico feliz em ver que uma iniciativa que já vínhamos defendendo esteja ganhando o Brasil. Nossa mandata sempre soube que combater esse mercado deveria ser uma prioridade, antes que mais famílias sergipanas pagassem a conta.”

Luis Eduardo Grangeiro Girãoredes sociais14/07/2026

Senador(a) · NOVO-CE · Senado Federal

“PRA NÃO DIZER Q NÃO FALEI…DO MASTER “BET DEPENDÊNCIA” E CBF DO GILMAR Q O DIGAM! #acordabrasil Como um desportista apaixonado pelo futebol,vejo q a pífia participação de nossa seleção nesta Copa de 2026 tem as digitais dentro e fora de campo de alguns atores acolá… Mas a vergonha poderia ser maior! Teríamos sido massacrados pela Inglaterra ou Argentina nas fases seguintes! Q todos caiamos na real, então Mas lembremos-nos: não há um mal q não venha para um bem maior e o Brasil está cheio de problemas que a Copa ofusca, como o da maior fraude do sistema financeiro do mundo, q acontece aqui c/ impunidade Mas voltemos á paixão nacional como pode uma seleção q representa uma Nação q é a Pátria de chuteiras, c/ técnicos brasileiros competentes e conscientes ir buscar um estrangeiro p/ comandar o País do futebol? E para completar, ainda renova c/ ele há um mês, em condições estranhas, até 2030… Enquanto isso, cada vez mais a influência de forças políticas na CBF, algo q nada tem a ver com o futebol e fala mais sobre influência e conflitos de interesses como o do Gilmar Mendes q além de ter dado decisões ao cliente CBF do Instituto q ele fundou, o IDP ainda mantém um filho com total influência na diretoria da entidade máxima do futebol dizendo q foi decisivo para escalar até jogador! Mas o pior esporte sem responsabilidade social não existe Futebol foi feito para unir, p/ q as pessoas tenham uma vida saudável! BET’S estão mandando e desmandando em nosso futebol só podia dar nisso.Tudo o q se planta,se colhe. É a lei da semeadura. Mas aqui os jogadores e ex jogadores fazem o inverso seja pela ação egoísta de incentivar propaganda ou pela omissão se calando. As BET’s estão destruindo o esporte com manipulações,devastando famílias pelo VÍCIO e até levando o povo ao endividamento em massa e até a MORTE pelo desespero!E quem tem o poder de barrar a jogatina,nada faz, como o Gov.Lula q junto com o PT e CENTRÃO foi decisivo para esta tragédia. Que aprendemos a lição com mais este sinal. Paz & Bem”

Maria Joselita Pereira Cavalcantiredes sociais16/07/2026

Vereador(a) · PSOL-PE · Câmara Municipal do Recife

“Árvore não, mas painel de led com anúncio de BET… Estou protocolando uma representação na Promotoria Ambiental do Ministério Público para investigar o corte de árvores da orla de Boa Viagem, realizada pela Prefeitura do Recife. Essas árvores fazem parte dessa paisagem há anos! Sombra, beleza, conforto… Removidas em troca de quê? É um descaso!”

Marina Amadeu Batista Braganteredes sociais16/07/2026

Vereador(a) · REDE-SP · Câmara Municipal de São Paulo

“As casas de bet são um saco fundo de dinheiro. Dinheiro de milhões de brasileiros que perdem milhões de reais com o vício em apostas. É urgente que São Paulo se junte às outras capitais do sudeste e proíba a propaganda de casa de aposta na nossa cidade.”

Monica Tereza Azeredo Benicioredes sociais14/07/2026

Vereador(a) · PSOL-RJ · Câmara Municipal do Rio de Janeiro

“No Rio, bet não se cria! Em junho protocolei dois projetos de lei que atacam de frente a epidemia do vício em jogos. Uma delas proíbe a publicidade de bets em equipamentos públicos da prefeitura. A outra propõe a adoção de medidas de prevenção nos CRAS do município para evitar o endividamento de beneficiários de programas sociais e para o encaminhamento de pessoas que já enfrentam o vício em apostas para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Bets não é brincadeira, nem diversão. É um problema social e econômico que deve ser combatido com seriedade e compromisso político.”

Orlando Silva de Jesus Juniorredes sociais14/07/2026

Deputado(a) Federal · PCdoB-SP · Câmara dos Deputados

“Depois do Rio, agora foi Belo Horizonte que tomou a decisão correta e proibiu propagandas de bets em espaços públicos. Faço o apelo ao prefeito @ricardo_nunessp : tome uma atitude efetiva em defesa das famílias e siga esse bom exemplo de outras capitais. https://t.co/wClMIjZnDx”

Otoni Moura de Paulo Juniordiscurso15/07/2026

Deputado(a) Federal · PSD-RJ · Câmara dos Deputados

“Vocês estão falando sobre bets? A minha cidade do Rio de Janeiro é a primeira cidade, a primeira metrópole, a proibir propaganda de bet em espaço público! Esta decisão corajosa mostra que nós temos um Prefeito que não se curva ao lobby, que não se curva aos interesses bilionários desta máfia da jogatina que nós aprovamos nesta Casa. Está na hora de dar a cara para bater, porque eu subi à tribuna e disse que nós estávamos aprovando um "câncer" neste País. Mas vocês não quiseram acreditar, disseram que era papinho de pastor, conversa de religioso! Agora, estamos pagando o preço! Na época, era emprego: "Nós vamos ter emprego, é muito emprego". Agora, nós estamos vendo as famílias sendo destruídas!”

Rafael Beal Ranalliredes sociais14/07/2026

Vereador(a) · PL-MT · Câmara Municipal de Cuiabá

“#Ranalli crítica propaganda de bets em Cuiabá e sugere medidas contra jogos de azar e cassinos online.”

Rafael Beal Ranallinotícias18/07/2026

Vereador(a) · PL-MT · Câmara Municipal de Cuiabá

“(Síntese de notícia.) Reportagem registra que a medida de Cuiabá partiu de indicação do vereador Rafael Ranalli, que levou ao prefeito a cópia do decreto carioca. A Indicação 31.141/2026 recomenda proibir a publicidade exterior de plataformas de apostas em espaços submetidos ao município.”

Ricardo Luis Reis Nunesnotícias18/07/2026

Prefeito(a) · MDB-SP · Prefeitura de São Paulo

“(Síntese de notícia.) Reportagem registra que a onda de vetos chegou a São Paulo, com projeto do vereador João Jorge (MDB) que já passou pela CCJ e aguarda plenário. A Prefeitura informou que o prefeito Ricardo Nunes pretende sancionar assim que a Câmara aprovar.”

Saulo Pedroso de Souzaredes sociais15/07/2026

Deputado(a) Federal · PSD-SP · Câmara dos Deputados

“Essa manchete vai muito além de um número. Ela mostra o tamanho de um problema que vem atingindo milhares de famílias brasileiras. O faturamento das bets não para de crescer e, junto com ele, aumentam o endividamento, a exposição dos jovens às apostas e os impactos dentro de casa. É por isso que esse tema precisa ser tratado com responsabilidade. Não podemos normalizar um modelo que incentiva o jogo como se ele não tivesse consequências para a sociedade. É essa preocupação que motivou a apresentação do PL 1212/2025, que propõe limites para a publicidade das bets no Brasil. Proteger as famílias sempre será mais importante do que o lucro das plataformas.”

Talíria Petrone Soaresredes sociais17/07/2026

Deputado(a) Federal · PSOL-RJ · Câmara dos Deputados

“Antes tarde do que nunca. Espaço público não pode servir de vitrine para um mercado que lucra com o endividamento e o adoecimento de milhares de pessoas. É obrigação do poder público reduzir a exposição da população à publicidade das bets, especialmente de crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade. A cidade deve promover direitos e bem-estar, não estimular o vício em apostas. https://t.co/TbvkWQNhDv”

Valdir Mendes Barrancoredes sociais15/07/2026

Deputado(a) Estadual · PT-MT · ALMT

“Apresentei um Projeto de Lei que proíbe a publicidade de plataformas de apostas e jogos de azar on-line em espaços públicos e bens do Estado de Mato Grosso.”

Álvaro Damião Vieira da Pazredes sociais14/07/2026

Prefeito(a) · UNIÃO-MG · Prefeitura de Belo Horizonte

“Proibido a publicidade de bets em espaços e/ou eventos públicos em nossa cidade. Fiz por minha consciência, pensando no bem-estar e na saúde mental e financeira da nossa gente. Assista o vídeo completo e entenda tudo que estamos fazendo.”

Álvaro Damião Vieira da Paznotícias18/07/2026

Prefeito(a) · UNIÃO-MG · Prefeitura de Belo Horizonte

“(Síntese de notícia.) Reportagem sobre a expansão dos vetos municipais: um dia após o Rio, Belo Horizonte publicou decreto proibindo a propaganda de casas de apostas em mobiliário urbano, imóveis e concessões municipais, além de eventos do poder público.”

Álvaro Damião Vieira da Paznotícias19/07/2026

Prefeito(a) · UNIÃO-MG · Prefeitura de Belo Horizonte

“(Síntese de notícia.) Balanço do fim da Copa 2026: três capitais (Rio, Belo Horizonte e Teresina) fecharam o torneio com novas regras contra anúncios de bets. Em BH, o decreto de Álvaro Damião também vedou publicidade próxima a equipamentos de atendimento a crianças e adolescentes.”

N2

Saúde pública e ludopatia

O adoecimento pelo vício e o endividamento das famílias sustentam o pedido de prevenção, acesso restrito e limite de depósitos.

19

posicionamentos

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A mensagem

A mensagem se apóia no dano à saúde e no endividamento das famílias, com referência recorrente ao tabagismo. É a narrativa que mais recuou. Com o fim da Copa, saíram de cena os posts sobre endividamento durante o torneio e o argumento migrou das redes para os projetos de lei.

Quem e onde

Puxada por deputados federais e estaduais do campo progressista (PT, PSOL, PSB, PCdoB) e por vozes fora da política, como o médico Drauzio Varella. O eixo é sobretudo nacional e temático, com alguns projetos municipais (Goiânia, Balneário Camboriú), e cruza saúde, assistência (CRAS, RAPS) e proteção de vulneráveis. O grupo encolheu junto com o volume: no último relatório semanal, dezenas de pessoas se revezavam nos dados de endividamento da Copa; agora restou um núcleo menor e mais legislativo.

Argumentos utilizados

9

Conscientização e combate ao vício

2

Restrição da oferta e do acesso

1

Proibição de acesso a beneficiários de programas sociais

Da narrativa à regulação

O argumento de saúde não se traduz em proibir, mas em regular o acesso e proteger perfis vulneráveis, mirando o consumo e não a existência do mercado, no modelo do tabaco. E é a frente que mais avança no rito: oito novas proposições e cinco tramitações relevantes, uma delas já com parecer pela aprovação. É a frente de maior risco regulatório de médio prazo.

Proposições novas 8

Federal

PL 3765/2026Senado Federal

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para instituir limite mensal de depósitos destinados à realização de apostas de quota fixa.

Autor: Camilo Santana (PT-CE)

PL 3672/2026Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a participação em apostas de quota fixa de pessoa submetida à restrição judicial decorrente do inadimplemento de obrigação alimentar, mediante inclusão em módulo nacional de impedidos, e dá outras providências.

Autor: Laura Carneiro (PSD-RJ)

REQ 63/2026 (CE)Câmara dos Deputados

Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos das apostas online na infância e na adolescência, com foco na prevenção por meio da educação, da conscientização e da proteção no ambiente escolar.

Autor: Daniel Barbosa (PP-AL)

REQ 43/2026 (CFT)Câmara dos Deputados

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação para debater os impactos das apostas esportivas (bets) nas finanças das famílias brasileiras.

Autor: Roberto Raniery (REPUBLICANOS-PB)

Tramitações 5

PL 4466/2024Câmara dos Deputados · CSAUDE

Estabelece regras de proteção e defesa das pessoas idosas contra jogos de azar.

Tramitação: Em 16/07/2026, a relatora dep. Juliana Cardoso (PT-SP) apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo. Pronta para pauta na Comissão de Saúde.

Autor: Luiz Couto (PT-PB), Reimont (PT-RJ) e outros

PL 1948/2025Câmara dos Deputados · CPASF

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a participação de beneficiários do Programa Bolsa Família e de integrantes de sua família na condição de apostador.

Tramitação: Designada relatora dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC) em 14/07/2026; em 15/07/2026 foi aberto prazo de cinco sessões para emendas, a partir de 16/07/2026, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Autor: Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)

PL 1630/2025Câmara dos Deputados · CPASF

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer que a utilização de plataformas de apostas de quota fixa somente poderá ocorrer mediante transferência bancária proveniente de conta própria do apostador, vedando a utilização de recursos de programas sociais.

Tramitação: Designada relatora dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC) em 14/07/2026; em 15/07/2026 foi aberto prazo de cinco sessões para emendas, a partir de 16/07/2026, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Autor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG)

PL 2811/2026Câmara dos Deputados · CPASF

Dispõe sobre medidas destinadas a assegurar o adimplemento de prestação alimentícia, institui a retenção de ativos financeiros, a interceptação da restituição do imposto sobre a renda da pessoa física e a retenção de prêmios de apostas de quota fixa, prevê medidas restritivas aplicáveis ao devedor de alimentos, cria o Cadastro Nacional de Devedores de Alimentos e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.

Tramitação: Recebido pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família em 16/07/2026, aguardando designação de relator. Também será apreciado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Autor: Rodrigo Gambale (PODE-SP)

PL 1727/2023Câmara dos Deputados · CFT

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para prever o remanejamento, sem aumento de despesas, do produto da arrecadação da loteria federal e da loteria de prognósticos numéricos, a fim de que 1,5% do total seja destinado ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), e dá outras providências.

Tramitação: Em 15/07/2026, o relator dep. Josenildo (PDT-AP) apresentou parecer pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do projeto e do substitutivo da CPASF. Pronta para pauta na Comissão de Finanças e Tributação.

Autor: Bacelar (PV-BA)

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Andréa Werner Silva Bonoliredes sociais17/07/2026

Deputado(a) Estadual · PSB-SP · ALESP

“As bets são um problema de saúde pública. O vício em jogo é um transtorno sério e o fácil acesso aos aplicativos de aposta tem levado famílias inteiras a dificuldades financeiras. #AW #BlockNoTigrinho #BrasilContraBets #ChegaDeBets 1/3 https://t.co/v9wq9iwKnP”

Antonio Tadeu Veneriredes sociais19/07/2026

Deputado(a) Federal · PT-PR · Câmara dos Deputados

“As apostas esportivas são um problema de saúde pública. Debatemos este tema no programa Expressão Nacional, da TV Câmara. Defendo campanhas educativas permanentes como uma das formas de conscientização da população, como foi feito no passado no combate ao tabagismo. https://t.co/p4agBsuPTq”

Antônio Drauzio Varellaredes sociais16/07/2026

Comunicador(a)

“As plataformas de apostas são desenhadas para viciar. E um dos reflexos disso está no número de famílias brasileiras em inadimplência por causa de dívidas em bets: são mais de 270 mil! Diferente de um prazer imediato e previsível, as bets entregam recompensas de forma imprevisível, o que faz o cérebro liberar dopamina na expectativa da próxima vitória. Isso cria um ciclo compulsivo que leva a muito mais perdas do que ganhos. A culpa não é de quem aposta. As plataformas são feitas justamente para manipular e viciar. E quem faz propaganda dessas casas é parte do problema. Se você é influenciador: vale a pena ganhar dinheiro divulgando algo que prejudica a saúde de quem confia em você? Coloca a mão na consciência. Se você quer se posicionar contra isso, conheça o movimento Block no Tigrinho, criado para pressionar por mudanças no cenário de apostas online no Brasil. Acesse o link, faça o cadastro e junte-se a quem está do lado certo dessa causa: https://lnkd.in/dQQrrFnW”

Dandara Tonantzin Silva Castrodiscurso15/07/2026

Deputado(a) Federal · PT-MG · Câmara dos Deputados

“Olhem bem essas mensagens que foram feitas para a pessoa apostar. O vício, em aposta, no nosso País, já tem nome: ludopatia. As bets estão provocando adoecimento e endividamento da nossa população. A Profa. Vânia, de Uberlândia, teve a coragem de relatar que perdeu um filho de 26 anos para o vício nas apostas on-line. E, mesmo depois da morte, essa mãe não descansou, foi buscar os motivos, o porquê. Ela pegou o celular e viu a quantidade de mensagens e e-mails que chegavam a todo momento, estimulando cada vez mais que esse jovem se endividasse e entrasse nas apostas. Nós não podemos naturalizar o que está acontecendo no Brasil neste momento. Há um grande índice de endividamento da população. Aliás, pesquisas mostram que, quando cai o dinheiro do Bolsa Família, as pessoas apostam mais. Nós não podemos deixar recurso de programas sociais importantes que combatem à fome e reduzem a desigualdade serem utilizados nesse tipo de vício. Eu não conheço uma pessoa que ficou rica apostando no tigrinho, mas um monte de influenciador está ficando milionário. Para acabar de completar, ainda fazem isso em uma terra muito pouco regulamentada.”

Erika Santos Silvaredes sociais18/07/2026

Deputado(a) Federal · PSOL-SP · Câmara dos Deputados

“BET NÃO É JOGUINHO, É VÍCIO! Não podemos continuar aceitando e normalizando os danos que as bets, essa herança maldita do “governo” Temer e da omissão de Bolsonaro, causam ao Brasil. BET é endividamento, empobrecimento, é a destruição das famílias e é causa de suic*dio! Um pouco da minha participação na Lorelive da @Lorelay_Fox, na @DiaEstudio”

Jandira Feghaliredes sociais14/07/2026

Deputado(a) Federal · PCdoB-RJ · Câmara dos Deputados

“Abriram hoje as inscrições para o Fies. A educação é a verdadeira aposta no seu futuro. Acesse o portal do Fies na internet e veja como fazer sua inscrição. Não aposte em bets, aposte em você! https://t.co/H4mvuSIU8A”

Jandira Feghaliredes sociais14/07/2026

Deputado(a) Federal · PCdoB-RJ · Câmara dos Deputados

“Um estudo mostrou que triplicou o número de brasileiros que apostou em bets durante a Copa do Mundo: de 11% em maio para 34% no meses seguintes. A exposição excessiva às apostas online gera dependência e sofrimento para as famílias. Por isso, são muito bem-vindas as recentes ações do poder público nas restrições às bets. Sou relatora do PL 4583/2024, que combate o vício em apostas e traça uma estratégia nacional de prevenção e acolhimento às famílias afetadas por este mal. Vamos vencer esta batalha.”

João Francisco Paiva Avelinoredes sociais19/07/2026

Diretor(a)

“Projeções apontam que o volume de dinheiro destinado a apostas durante o Mundial poderia chegar a US$ 50 bilhões. Chico Rubens Paiva (@chicorubenspaiva) denuncia a ofensiva das Bets e revela a crueldade do discurso que responsabiliza o indivíduo pelas perdas. Confira!”

João Jorge de Souzaredes sociais15/07/2026

Vereador(a) · MDB-SP · Câmara Municipal de São Paulo

“Não existe entretenimento quando o resultado é dívida, desespero e famílias destruídas. @prefeitoricardonunes @joaojorgeoficial #bets #fy #reels”

Linda Brasil Azevedo Santosredes sociais15/07/2026

Deputado(a) Estadual · PSOL-SE · ALESE

“Um levantamento aponta que TRIPLICOU o número de brasileiras e brasileiros que apostaram em bets durante a Copa do Mundo. Essa exposição excessiva à publicidade de bets acende novamente o alerta sobre o endividamento das famílias, a saúde mental e a urgência de combater o vício. https://t.co/E2hOGqQHfM”

Osmar Gasparini Terraredes sociais15/07/2026

Deputado(a) Federal · PL-RS · Câmara dos Deputados

“A compulsão pelas Bets é uma doença que pode matar. Alem de destruir vidas desestrutura e empobrece as famílias. É um jogo onde milhões perdem sempre.Mas os donos do jogo nunca perdem! 'Irradiava alegria', diz mãe que culpa bets por morte do filho | G1 https://t.co/b2gw6ZhHnc”

N3

Combate ao mercado ilegal

A operação da PF contra a lavagem via plataformas ilegais, o pedido de transparência sobre o sigilo das outorgas e a destinação de recursos à segurança pública sustentam a agenda de fiscalização.

6

posicionamentos

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A mensagem

O tom é de fiscalização e prestação de contas. O governo apresenta resultado, com a Operação SLOTS e o bloqueio de plataformas clandestinas; a oposição cobra transparência sobre o sigilo das outorgas. O vocabulário é de combate ao crime e de responsabilidade fiscal. A narrativa é pequena nos dois relatórios semanais, de 12 para 6 posicionamentos, e mudou de foco: antes girava em torno do sigilo de 100 anos das outorgas e da notificação das fintechs; agora se concentra no resultado da operação policial.

Quem e onde

Converge um espectro amplo, do Ministério da Fazenda à oposição fiscalista no Senado, unido pela agenda de fiscalização das plataformas e de transparência das outorgas. O governo entra pelo resultado da operação; a oposição, pelos requerimentos de controle. É a narrativa mais plural no espectro partidário e a que mais aproxima governo e oposição de um mesmo objetivo.

Argumentos utilizados

3

Regulamentação do mercado legal

2

Destinação de recursos à segurança pública

1

Fiscalização e transparência das plataformas

1

Combate ao mercado ilegal

1

Bloqueio de recursos de empresas ilegais

1

Proibição de acesso a beneficiários de programas sociais

Da narrativa à regulação

Aqui a narrativa não busca criar lei nova, e sim fazer valer a que já existe, cobrando fiscalização das plataformas ilegais e transparência das outorgas. Por isso produz pouca proposta e muito pedido de controle, e acaba favorecendo quem opera dentro da regra.

Proposições novas 0

Nenhuma proposição nova associada a esta narrativa no período.

Tramitações 1

PL 2643/2026Câmara dos Deputados · CCOM

Altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e estabelece diretrizes de cooperação institucional entre o Ministério da Fazenda e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para incluir os mercados de previsão como categoria regulável, definir competências de supervisão sobre plataformas híbridas e fortalecer os mecanismos de proteção ao consumidor e de integridade de mercado.

Tramitação: Em 17/07/2026 foi designada relatora na Comissão de Comunicação, dep. Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP). Aguardando parecer da relatora.

Autor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA)

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Daniel Costa E Silvaredes sociais15/07/2026

Diretor(a)

“Por trabalhar nesse setor, naturalmente acredito que é possível desenvolver essa atividade de forma legal, responsável e sustentável. Ao mesmo tempo, sei que entre as pessoas que me acompanham há quem seja absolutamente contrário às apostas. E há também quem tenha enfrentado problemas sérios com o jogo, quem tenha acompanhado alguém próximo perder o controle, se endividar ou causar sofrimento à própria família. São experiências reais, graves e que precisam fazer parte de qualquer conversa honesta sobre o tema. Em diversas discussões com quem está fora dessa bolha, ouço a pergunta: 'por que essa atividade deveria ser permitida?' Essa é uma pergunta legítima. E não acho que devemos respondê-la apenas dizendo que o mercado ilegal é pior. Regular uma atividade não significa dizer que ela é boa, saudável ou indicada para todos. A autorização permite operar. Não concede um atestado de virtude. A legitimidade precisa ser construída todos os dias, oferecendo ferramentas reais de controle e reconhecendo que existem receitas que uma empresa responsável não deveria querer. Como enfatizo nessa entrevista, na Oleybet procuramos transformar o Jogo Responsável em cultura, e não apenas em uma frase no rodapé de uma campanha. O usuário que interessa para um operador responsável não é aquele que perde o controle. E sim quem aposta porque gosta de esporte, estabelece limites, joga de forma consciente e encara a aposta como entretenimento : nunca como renda, investimento ou solução financeira. Quanto mais cedo identificarmos alguém caminhando para um comportamento de risco, maior deve ser nossa responsabilidade de intervir. Por isso acho importante abrir conversas como essa. Não para convencer quem é contra as apostas e nem negar que existam problemas graves. Quero discutir como um mercado regulado pode evoluir para proteger melhor as pessoas. Porque, no fim das contas, uma empresa só merece ocupar esse espaço se conseguir provar, todos os dias, que sua prioridade não é fazer alguém apostar mais. E, sim, garantir que quem escolha apostar possa fazê-lo de forma consciente, segura e responsável.”

Dario Carnevalli Duriganredes sociais15/07/2026

Ministro(a) · Ministério da Fazenda

“A Polícia Federal deflagrou hoje, em Vila Velha (ES), com apoio técnico da Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda, a Operação SLOTS contra esquema de lavagem de dinheiro via plataformas ilegais de apostas. A Justiça determinou bloqueio de bens e valores de até R$ 951 milhões”

Izalci Lucas Ferreiraredes sociais17/07/2026

Senador(a) · PL-DF · Senado Federal

“Quem perde com a aposta não é só o jogador. As famílias também estão perdendo. Votei pelo fim do uso do Bolsa-Família em Bet porque é absurdo imaginar famílias perdendo o dinheiro da comida com apostas. Essa foi uma vitória nossa no Congresso. Agora, só falta o governo Lula sequer estar fiscalizando. Alguém quer apostar?”

Milena Pinto de Oliveiraredes sociais15/07/2026

Cantor(a)

“mano bet e tigrinho ser legalizado e jogo do bicho nao definitivamente faz a gnt refletir sobre imperialismo ne”

Zenaide Maia Calado Pereira dos Santosredes sociais14/07/2026

Senador(a) · PSD-RN · Senado Federal

“Depois de ajudar a aprovar um cerco à publicidade desenfreada das empresas de apostas online de quota fixa (as bets), dei voto favorável à proposta de lei que destina para a Polícia Federal parte dos lucros obtidos por essas empresas de apostas. https://t.co/BMCyGZbHfu”

Zenaide Maia Calado Pereira dos Santosredes sociais14/07/2026

Senador(a) · PSD-RN · Senado Federal

“As bets estão causando uma tragédia nas famílias. É um vício terrível. Somo esforços políticos para endurecer as regras legais para esse setor altamente lucrativo e causador de dependência patológica em pessoas de baixa renda. VOTEI PARA LUCRO DE BETS FINANCIAR POLÍCIA FEDERAL!”

N4

Proibição total

A bandeira de proibir ou reverter a regulamentação segue mobilizando indignação, sobretudo do senador Girão e de deputados que pedem o fim das bets, mas quase não vira texto próprio no período.

7

posicionamentos

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A mensagem

A linguagem é de urgência e de correção de rumo: reverter a regulamentação e condenar as bets como equivalentes a drogas e problema de saúde e segurança. Não há detalhamento técnico de como proibir um mercado já regulado e de arrecadação relevante. É a narrativa mais estável entre os dois relatórios semanais, em 7 posicionamentos, com o mesmo grupo de vozes e sem tração nova após o fim da Copa.

Quem e onde

Volume pequeno e concentrado no senador Luis Eduardo Girão (NOVO-CE), que repete a bandeira de acabar com as bets, com apoio dos deputados Osmar Terra (PL-RS) e Rodolfo Nogueira (PL-MS) e uma variação estadual em Georgeo Passos (Republicanos-SE). O espectro é majoritariamente de direita e de bancadas conservadoras. É praticamente o mesmo núcleo do último relatório semanal, quando Girão, Cleiton Gontijo (Republicanos-MG) e Rodolfo Nogueira já pediam o fim do mercado. A narrativa depende de poucas vozes e não incorporou novos atores.

Argumentos utilizados

5

Proibição e restrição da oferta e do acesso

2

Conscientização e combate ao vício

1

Fiscalização e transparência das plataformas

Da narrativa à regulação

É a narrativa em que o discurso mais promete e a regulação menos entrega. Defende acabar com o mercado, mas sem andamentos na semana, ficou no campo da retórica.

Proposições novas 1

PL 3701/2026Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para excluir os jogos virtuais de resultado exclusivamente algorítmico do regime jurídico das apostas de quota fixa, vedar sua exploração em território nacional e dar outras providências.

Autor: Dagoberto Nogueira (PP-MS)

Tramitações 0

Sem tramitação relevante no período.

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Georgeo Antonio Cespedes Passosredes sociais17/07/2026

Deputado(a) Estadual · REPUBLICANOS-SE · ALESE

“Nós somos contra as bets, pois entendemos todos os prejuízos que elas podem causar. Lutamos na Assembleia Legislativa pelo fim dos jogos de cassino na Lotese, a loteria do Banese, mas o Governo de Sergipe escolheu fechar os olhos para essa realidade. O vício em bets hoje é questão de saúde pública. Se proteja e proteja sua família. #Sergipe #GeorgeoPassos”

Luis Eduardo Grangeiro Girãoredes sociais14/07/2026

Senador(a) · NOVO-CE · Senado Federal

“ESSA PRAGA ESTÁ ENTRANDO P/ NÃO SAIR JAMAIS…MEU PROJETO ACABA C/ BETS. BASTA! #acordabrasil O governo Lula e o “Centrão” são os culpados! Foi aprovado-por unanimidade-requerimento de minha autoria na Comissão de Transparência Fiscalização e Controle do @senadofederal p/ q o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e secretária de Prêmios e apostas, Daniele Correa Cardoso, se expliquem s/ o sigilo imposto aos processos de autorização de empresas de apostas esportivas. O objetivo é obter informações sobre a transparência desses processos, a fiscalização do setor, a arrecadação, os impactos econômicos e sociais das bets e as medidas de proteção aos consumidores adotadas pelo Governo Federal. Q a Verdade, a Justiça e o bom senso triunfem em nossa Nação com Jesus no comando. Sempre! Paz & Bem”

Luis Eduardo Grangeiro Girãoredes sociais17/07/2026

Senador(a) · NOVO-CE · Senado Federal

“ALÉM DE TER VOTADO CONTRA, PROJETO MEU ACABA C/BET’S MAS LULA E CENTRÃO… #acordabrasil PT saudações ou Perda Total? Ao programa Argumento da @tvsenado denunciei a regulamentação das apostas esportivas e venho alertandopara os impactos sociais e econômicos que poderiam surgir e que estão acontecendo. O crescimento das bets tem provocado endividamento, problemas familiares, dependência e prejuízos à saúde financeira de milhões de brasileiros. Também defendi medidas mais rígidas, incluindo a proibição ou a restrição da atividade, destacando os efeitos negativos s/ o futebol e os torcedores. Ressaltei q já existem iniciativas p/ limitar a publicidade das apostas e reduzir seus danos à sociedade. O Congresso e o governo precisam rever a política para enfrentar os impactos causados pela expansão das bets no país. Que a Verdade, a Justiça e o bom senso triunfem em nossa Nação com Jesus no comando. Sempre! Paz & Bem”

Luis Eduardo Grangeiro Girãoredes sociais17/07/2026

Senador(a) · NOVO-CE · Senado Federal

“COMEÇOU RECESSO DO SENADO C/ LULA E CENTRÃO NÃO REPARANDO O MAL Q FIZERAM! Sim,a sessão de ontem foi cancelada e a de hj tbém! E as B3Ts,uma tragédia anunciada q tem as digitais do PT,sua base e o Centrão,continua fazendo milagres de vítimas p/ganância aliada a omissão culposa dos “poderosos de plantão” ! Olha, hj oficialmente a Casa Revisora da República entra em recesso até agosto…mas na prática,de forma vergonhosa,ficará até depois das eleições sem resolver o grande problema do Brasil e da população aflita c/expansão da praga da J0G4T1N4! Foram poucas sessões presenciais no 1° semestre inteiro e ficará a maior parte do ano assim…Os políticos,com raras exceções,só pensam naquilo:a sua reeleição e o poder p/poder! E não adianta postergar a agonia dos brasileiros urge q o @senadofederal corrija seu irresponsável erro da regulamentação das apostas esportivas,p/considerar q elas agravaram o endividamento,o v1c1o em jogos e a desestruturação de milhares de famíliaseu votei contra a liberação das b3ts e desde antes da votação alertei p/os impactos sociais q hj se confirmam.Critiquei a intensa publicidade das casas de apostas, inclusive no futebol,e afirmei q ela desvirtua a essência do esporte. P/isso apresentei projetos p/PROIBIR A as bets e reduzir seus impactos s/ população.Espero q Gov Lula aja e faça uma proposta p/reverter a regulamentação e proteger os brasileiros mais vulneráveis.Paz & Bem”

Osmar Gasparini Terraredes sociais14/07/2026

Deputado(a) Federal · PL-RS · Câmara dos Deputados

“O jogo pode desenvolver compulsão que modifica as conexões cerebrais e destrói a vida do viciado e sua familia junto! É um caminho, dentro do cérebro, o mesmo usado pelas drogas , que o alteram inclusive fisicamente, para sempre. As Bets, os jogos de azar, e as drogas são produtores de pobreza, desagregação mental, social e violência, e tem que ser proibidos!”

Rodolfo Oliveira Nogueiraredes sociais16/07/2026

Deputado(a) Federal · PL-MS · Câmara dos Deputados

“Apresentei uma proposta para conter o avanço das casas de apostas e proteger as famílias brasileiras. Dinheiro pode ser recuperado. Uma vida perdida, jamais. Diga não às bets.”

Como a restrição se espalha pelos estados e municípios

Diversos stakeholders pedem que novas cidades e estados adotem as medidas de restrição de publicidade já em vigor em cinco unidades. O decreto do Rio, de 14/07, virou referência: em Cuiabá, o vereador Rafael Ranalli (PL-MT) levou ao prefeito a cópia do decreto carioca; na Assembleia do Espírito Santo, deputados protocolaram vários projetos de mesmo teor; e o prefeito do Rio pede que a proibição avance para outras cidades.

Já em vigor: Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Teresina, Aracaju e Rio Grande do Sul. Entraram nesta semana como novas propostas São Paulo (PL estadual), Espírito Santo, Fortaleza, Curitiba, Cuiabá e Porto Alegre. O movimento se replica de capital em capital e sobe do município para o estado.

As medidas tratam de publicidade em espaços e bens públicos e em contratos ou patrocínios do poder público, não da operação das plataformas, que é competência da União, como reconhece o próprio prefeito de Cuiabá.

Intensidade dos posicionamentos por estado

menosmaisPosicionamentos por estado

Regulação já existente

 regulação em vigor

Em vigor

RS Rio Grande do Sul (lei estadual)RJ Rio de Janeiro (decreto municipal)MG Belo Horizonte (decreto municipal)AC Rio Branco (decreto municipal)PI Teresina (decreto municipal)

As 17 proposições estaduais e municipais de restrição à publicidade de bets apresentadas no período:

Estaduais

PL 735/2026Assembleia Legislativa de São Paulo

Restringe a publicidade de apostas de quota fixa em bens públicos estaduais, estabelecimentos sujeitos ao poder de polícia do Estado e eventos apoiados pelo Poder Público.

Autor: Carla Morando (PSDB)

PL 736/2026Assembleia Legislativa de São Paulo

Proíbe a veiculação de publicidade de apostas de quota fixa e demais modalidades de apostas no Estado de São Paulo.

Autor: Carla Morando (PSDB)

PL 738/2026Assembleia Legislativa de São Paulo

Veda contratos, convênios, parcerias e patrocínios entre a Administração Pública estadual e empresas de apostas de quota fixa (bets) e restringe a publicidade de bets em eventos com apoio público.

Autor: Ediane Maria (PSOL)

PL 739/2026Assembleia Legislativa de São Paulo

Proíbe a publicidade e o patrocínio de casas de apostas (bets) em espaços públicos ou terceirizados no Estado.

Autor: Marina Helou (PSB)

IND 12618/2026Assembleia Legislativa de São Paulo

Indica ao Poder Executivo a adoção de medidas para proibir a veiculação de publicidade de empresas de apostas no âmbito do Estado de São Paulo.

Autor: Carla Morando (PSDB)

PL 456/2026Assembleia Legislativa do Espírito Santo

Proíbe a veiculação de publicidade de apostas de quota fixa, jogos de azar e atividades correlatas em espaços e eventos públicos ou financiados com recursos públicos no Espírito Santo.

Autor: Iriny Lopes (PT)

IND 1374/2026Assembleia Legislativa do Espírito Santo

Sugere ao Governo do Estado a edição de ato normativo que vede a publicidade, o patrocínio e a propaganda de casas de apostas (bets) e jogos de azar em equipamentos públicos estaduais.

Autor: Dr. Bruno Resende (UNIÃO)

IND 1377/2026Assembleia Legislativa do Espírito Santo

Indica ao Governo do Estado vedar a publicidade de apostas esportivas e jogos de azar online (bets) em bens públicos estaduais e no sistema de transporte Transcol, com revisão dos contratos de exploração publicitária.

Autor: João Coser (PT)

PL 643/2026Assembleia Legislativa do Paraná

Proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas (bets) em bens públicos do Estado do Paraná e em eventos patrocinados pela administração pública estadual.

Autor: Ana Júlia (PT)

Municipais

PL 298/2026Câmara Municipal de Curitiba

Dispõe sobre a proibição de publicidade e propaganda de casas de apostas de quota fixa e plataformas de jogos de azar eletrônicos (bets) em espaços públicos municipais e em eventos que dependam de autorização do Município de Curitiba, e dá outras providências.

Autor: Bruno Pellegrino (AGIR-PR)

IND 31141/2026Câmara Municipal de Cuiabá

Indica ao Poder Executivo municipal a edição de decreto que vede a veiculação de publicidade exterior e em espaços públicos de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em Cuiabá.

Autor: Rafael Ranalli (PL)

PL 332/2026Câmara Municipal de Cuiabá

Dispõe sobre critérios para a utilização de bens públicos municipais e para a concessão de apoio a eventos que envolvam a promoção comercial de empresas operadoras de apostas de quota fixa.

Autor: Daniel Monteiro (PDT)

PL 247/2026Câmara Municipal de Vitória

Veda a veiculação de publicidade, propaganda e patrocínio de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em ações públicas, eventos e veículos institucionais do Município de Vitória.

Autor: Bruno Malias (PSB)

PL 390/2026Câmara Municipal de Fortaleza

Proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas eletrônicas (bets) em espaços públicos, mobiliário urbano e veículos de comunicação sob concessão ou permissão do Município de Fortaleza.

Autor: Germano He-Man (MOBILIZA)

PR 9/2026Câmara Municipal de Fortaleza

Proíbe a publicidade, o patrocínio ou a promoção de plataformas de apostas (bets) e jogos de azar nos meios de comunicação, dependências e eventos oficiais da Câmara Municipal de Fortaleza.

Autor: Germano He-Man (MOBILIZA)

PLL 589/2026Câmara Municipal de Porto Alegre

Proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em bens públicos municipais, mobiliário urbano e espaços sujeitos a autorização ou licenciamento do Município de Porto Alegre.

Autor: Giovani Culau (PCdoB)

PLO 146/2026Câmara Municipal de Teresina

Veda a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e na publicidade exterior no Município de Teresina.

Autor: Dudu (PT)

O que moveu o debate

Um gatilho e um amplificador moveram o período, ambos distintos dos do último relatório semanal. Os picos abaixo medem o ritmo diário de posts, discursos e notícias, que recuou de 27 para 23; as 23 novas proposições de publicidade do período correm em cadência legislativa, à parte.

Gatilho14 a 15/07

23

pico de posicionamentos

A onda de decretos municipais contra a publicidade de bets. O decreto do Rio, replicado por Belo Horizonte no dia seguinte, virou modelo e foi anunciado por gestores de várias capitais na mesma semana. Foi essa replicação que gerou o pico de posicionamentos do período.

Amplificador17 a 19/07

11

repique de posicionamentos

O fim da Copa do Mundo 2026. O encerramento da Copa, em 19/07, fechou um mês de transmissões saturadas de publicidade de bets, o contexto que motivou os decretos municipais. A entrada em vigor das novas regras da Fazenda, no meio da semana, reforçou o debate.

Stakeholders para ficar de olho

Os atores que trabalham para levar a restrição à publicidade de bets às suas cidades e estados, apresentando projetos ou pressionando o Executivo local.

LC

Liana Cirne

Vereadora · PT-PE · Câmara Municipal do Recife

RecifeProjeto igual ao decreto do Rio no Recife

Protocolou em Recife um projeto com o mesmo conteúdo do decreto do Rio, proibindo a publicidade de bets, e pediu apoio para aprová-lo. É um dos casos mais explícitos de replicação do modelo carioca.

Perfil

Advogada e doutora em Direito pela UFPE, com produção acadêmica sobre a judicialização da saúde. Em jogos, além do projeto desta semana, votou no Recife contra a redução de impostos para bets e defende o combate ao vício. Sua articulação passa pela cúpula do PT em Pernambuco: tem conexão direta com os senadores Teresa Leitão e Humberto Costa e com o presidente nacional do partido, Edinho Silva, o que dá lastro partidário ao projeto que protocolou em Recife.

RR

Rafael Ranalli

Vereador · PL-MT · Câmara Municipal de Cuiabá

CuiabáLevou o decreto do Rio ao prefeito de Cuiabá

Autor da Indicação 31.141/2026, levou ao prefeito de Cuiabá a cópia do decreto carioca para recomendar a proibição da publicidade exterior de bets na cidade.

Perfil

Policial federal de carreira desde 2006, graduado em Comunicação Social e Direito. Vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e ex-presidente da Comissão da Criança e do Adolescente na Câmara de Cuiabá. Em jogos, além da indicação desta semana, já defendeu medidas contra cassinos online e a restrição à oferta de apostas. É próximo do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), a quem levou pessoalmente a cópia do decreto carioca, o que abre caminho para a medida no Executivo municipal.

AS

Adriana de Sousa

Vereadora · PT-CE · Câmara Municipal de Fortaleza

FortalezaPL 385/2026 veda parcerias de Fortaleza com bets

Autora do PL 385/2026, que proíbe contratos, permissões, concessões e parcerias do Município de Fortaleza para a promoção de plataformas de apostas.

Perfil

Assistente social, presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Fortaleza e atua em saúde, educação, segurança pública e moradia. Em jogos, além do projeto desta semana, defende ações de conscientização e combate ao vício.

AG

Adriana Gerônimo

Vereadora · PSOL-CE · Câmara Municipal de Fortaleza

FortalezaProjeto para proibir a publicidade de bets em Fortaleza

Autora de um projeto para proibir a publicidade de bets em Fortaleza, que defende como forma de a cidade se tornar referência na pauta.

Perfil

Professora e bióloga com mestrado pela UFC, presidiu a Comissão de Educação e é procuradora especial da mulher da Câmara de Fortaleza. É vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos. Em jogos, além do PL desta semana, criticou publicamente garotos-propaganda de bets.

GM

Gabriel Magno

Deputado Estadual · PT-DF · Câmara Legislativa do DF

BrasíliaPL contra publicidade de bets no DF

Protocolou na Câmara Legislativa do DF um projeto para proibir a publicidade de bets em outdoors, mobiliário urbano e outros meios de propaganda física.

Perfil

Professor de física e líder da minoria na Câmara Legislativa do DF, presidiu a Comissão de Educação, Saúde e Cultura. Está inserido na bancada do PT no Distrito Federal, com conexões à deputada federal Érika Kokay e ao deputado distrital Ricardo Vale.

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