Senador questiona imposto seletivo sobre alimentos e bebidas, vereadora defende programa social da Coca-Cola e PL propõe regras para programas de fidelidade

Confesso que estou com o coração transbordando!🥹🤍 O Gastronomia Periférica é uma iniciativa da Coca-Cola (sim, a coca-cola!!), abraçada por mim e pelo deputado Neto Evangelista, e está acontecendo no @institutojoaoevangelista . E pense num projeto com uma dimensão enorme! Aqui a gente fala de capacitação de verdade. De pessoas sendo formadas, aprendendo um ofício e ganhando ferramentas pra transformar isso em geração de renda. Não é "só" cozinhar. É abrir caminhos e oportunidades! 💙💜↗

11/06/2026 - 1 Reunião do Comitê Gestor do PAT. Foto: Tizah Braz/MTE Os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e da Fazenda (MF), em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República, realizaram, na quinta-feira (11), a primeira reunião ordinária do Comitê Gestor do Programa de Alimentação do Trabalhador (CGEPAT). Durante o encontro, os membros aprovaram o regimento interno do colegiado, documento que estabelece as normas de funcionamento, os procedimentos de deliberação e a organização de suas atividades. De acordo com o coordenador-geral do PAT, Rogério Araújo, a aprovação do regimento representa um passo importante para a consolidação da governança do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), fortalecendo os mecanismos de coordenação e acompanhamento das medidas voltadas ao aperfeiçoamento do programa. Para o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, a instalação do Comitê e a aprovação do regimento marcam mais um avanço na implementação das melhorias previstas para o programa. "A instalação do Comitê Gestor do Programa de Alimentação do Trabalhador e a aprovação de seu regimento seguem como avanços e demonstrações do compromisso do Governo Federal com a efetivação das melhorias trazidas para o PAT, com vista a atender, de uma forma mais eficiente, as necessidades das trabalhadoras e dos trabalhadores, bem como trazendo uma melhor alocação dos recursos para essa importante política pública", afirmou. O CGEPAT é composto por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Fazenda e da Casa Civil da Presidência da República. Entre suas atribuições está a edição de normas complementares sobre a interoperabilidade no PAT, mecanismo que permite a integração e a comunicação entre diferentes operadoras e arranjos de pagamento dos benefícios de alimentação e refeição, ampliando a concorrência, a liberdade de escolha dos trabalhadores, o número de estabelecimentos credenciados e a eficiência na utilização dos benefícios. Comitê Gestor do Programa de Alimentação do Trabalhador O CGEPAT foi instituído pela Portaria Interministerial MTE/MF n 30, de 15 de maio de 2026, em cumprimento ao disposto no Decreto n 10.854, de 2021, posteriormente alterado pelo Decreto n 12.712, de 2025. O Comitê tem a atribuição de regulamentar e aperfeiçoar aspectos operacionais do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), contribuindo para o fortalecimento da política pública voltada à promoção da alimentação adequada dos trabalhadores brasileiros. As reuniões ordinárias do CGEPAT serão realizadas trimestralmente. Agenda Regulatória do CGEPAT Reunião Data 1 Reunião Ordinária 11/06/2026 2 Reunião Ordinária 10/09/2026 3 Reunião Ordinária 10/12/2026↗

Os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e da Fazenda (MF) em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República realizaram, nesta quinta-feira (11), a primeira reunião ordinária do Comitê Gestor do Programa de Alimentação do Trabalhador (CGEPAT). Durante o encontro, os membros aprovaram o regimento interno do colegiado, documento que estabelece as normas de funcionamento, os procedimentos de deliberação e a organização de suas atividades. De acordo com o coordenador-geral do PAT, Rogério Araújo, a aprovação do regimento representa um passo importante para a consolidação da governança do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), fortalecendo os mecanismos de coordenação e acompanhamento das medidas voltadas ao aperfeiçoamento do programa. Para o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, a instalação do Comitê e a aprovação do regimento marcam mais um avanço na implementação das melhorias previstas para o programa. "A instalação do Comitê Gestor do Programa de Alimentação do Trabalhador e a aprovação de seu regimento seguem como avanços e demonstrações do compromisso do Governo com a efetivação das melhorias trazidas para o PAT, com vista a atender, de uma forma mais eficiente, as necessidades das trabalhadoras e dos trabalhadores, bem como trazendo uma melhor alocação dos recursos para essa importante política pública", afirmou. O CGEPAT é composto por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Fazenda e da Casa Civil da Presidência da República. Entre suas atribuições está a edição de normas complementares sobre a interoperabilidade no PAT, mecanismo que permite a integração e a comunicação entre diferentes operadoras e arranjos de pagamento dos benefícios de alimentação e refeição, ampliando a concorrência, a liberdade de escolha dos trabalhadores, o número de estabelecimentos credenciados e a eficiência na utilização dos benefícios. Comitê Gestor do Programa de Alimentação do Trabalhador O CGEPAT foi instituído pela Portaria Interministerial MTE/MF n 30, de 15 de maio de 2026, em cumprimento ao disposto no Decreto n 10.854, de 2021, posteriormente alterado pelo Decreto n 12.712, de 2025. O Comitê tem a atribuição de regulamentar e aperfeiçoar aspectos operacionais do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), contribuindo para o fortalecimento da política pública voltada à promoção da alimentação adequada dos trabalhadores brasileiros. As reuniões ordinárias do CGEPAT são realizadas trimestralmente. Agenda Regulatória do CGEPAT Reunião Data 1 Reunião Ordinária 11/06/2026 2 Reunião Ordinária 10/09/2026 3 Reunião Ordinária 10/12/2026↗

A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan Nacional) publicou a Resolução 24/2026, que institui o Protocolo Intersetorial de Compras Públicas da Agricultura Familiar no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O protocolo cria um conjunto de orientações para fortalecer a articulação entre governos e sociedade civil e ampliar a participação da agricultura familiar nas compras públicas de alimentos. O objetivo é contribuir para a promoção da segurança alimentar e nutricional e para o fortalecimento da produção local. A resolução foi publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (11.06). A medida foi lançada na celebração dos 20 anos do Sisan. O protocolo estabelece orientações para a adoção de medidas que ampliem e fortaleçam as compras públicas da agricultura familiar, promovendo a economia local e sistemas alimentares mais sustentáveis. A medida contribui também para aproximar produtores e consumidores, o que reduz os custos logísticos, incentiva a produção local e amplia o acesso da população a uma alimentação adequada e saudável. o que destaca a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity. 'A agricultura familiar é um dos pilares da segurança alimentar e nutricional no Brasil e ocupa um papel central no Sisan e na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional", pontuou. "Com esse protocolo, queremos fortalecer a participação da agricultura familiar nas compras públicas, valorizando sistemas produtivos sustentáveis, que respeitam a diversidade alimentar do país e contribuem para que mais alimentos adequados e saudáveis cheguem à população", prosseguiu a secretária. Diretrizes do protocolo Entre as principais diretrizes do protocolo estão: - O fortalecimento da articulação intersetorial e interfederativa; - O incentivo à produção e à comercialização da agricultura familiar; - A promoção de circuitos curtos de produção e consumo de alimentos; - A ampliação da participação de mulheres, jovens, povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais nos processos de compras públicas. O protocolo recomenda ainda a adoção de medidas para facilitar a participação dos agricultores familiares nos processos de compra, incluindo a realização de atividades de escuta, o apoio à regularização documental dos produtores, a elaboração de modelos padronizados de editais, a organização da logística de distribuição e o monitoramento dos resultados alcançados. Além disso, estimula a aquisição de produtos orgânicos, agroecológicos e da sociobiodiversidade e a valorização das culturas alimentares regionais e da produção de povos e comunidades tradicionais. Construção A iniciativa foi construída no âmbito da Caisan Nacional instância do Sisan coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que reúne 24 ministérios. O processo de elaboração do protocolo contou com diálogos com estados, municípios, cooperativas, organizações da agricultura familiar e instâncias de participação social e incorporou experiências e desafios identificados em diferentes regiões do país. O Grupo de Trabalho de Compras Públicas da Agricultura Familiar no âmbito da Caisan, que desenvolveu o protocolo, foi coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e composto pelo MDS; Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Ministério da Saúde; Ministério da Defesa; Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA); e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Também contou com a participação do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, como convidados. Assessoria de Comunicação-MDS↗

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou, nesta sexta-feira (12.06), a Portaria n 1.193/2026, que atualiza a Estrutura de Mobilidade do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (MobSISAN). A iniciativa estabelece critérios e procedimentos para a disponibilização de veículos destinados a apoiar a implementação, a gestão, o monitoramento e o controle social dos planos, estratégias, protocolos intersetoriais, programas e ações do Sisan nos estados e municípios. A medida foi lançada na celebração dos 20 anos do sistema.A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, destaca que a portaria amplia o escopo da antiga estrutura de mobilidade, criada em 2022, ao incorporar o apoio às instâncias de governança do Sisan Caisans Conseas e às ações voltadas à execução da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). O MobSISAN contribui para que as ações de combate à fome cheguem à população que mais precisa'secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity 'O fortalecimento do Sisan passa por garantir condições concretas para que estados e municípios possam implementar e acompanhar as políticas de segurança alimentar e nutricional. O MobSISAN vai ampliar essa capacidade nos territórios, fortalecer a articulação federativa e contribuir para que as ações de combate à fome cheguem com mais eficiência à população que mais precisa", explica a secretária. Entre os objetivos da iniciativa estão a padronização da frota utilizada no âmbito do Sisan; o fortalecimento da logística para transporte de alimentos; a redução de perdas e desperdícios; a integração dos circuitos locais de abastecimento e comercialização de alimentos; e o apoio à atuação das instâncias estaduais e municipais do sistema. A elaboração da proposta pela Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF) do MDS foi pactuada com Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisans) e Conselhos Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional (Conseas) dos Estados. Além disso, contou com contribuições das Secretarias Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) e da Assistência Social (SNAS). Destinação de veículosO MobSISAN abrange diferentes tipos de veículos automóveis utilitários, caminhões, veículos refrigerados e embarcações que poderão ser utilizados para apoiar a gestão e o acompanhamento das ações de segurança alimentar e nutricional, além do transporte de alimentos vinculados aos programas e equipamentos da política de segurança alimentar e nutricional. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social Governo do Brasil une 24 ministérios para garantir direito humano à alimentação A iniciativa será implementada mediante disponibilidade orçamentária e precedida de análise técnica que observará, conforme finalidade específica do atendimento, alguns critérios de priorização. Entre eles estão a cobertura de municípios aderidos ao Sisan, a presença de equipamentos e programas de segurança alimentar e nutricional, os indicadores de insegurança alimentar, a adesão a iniciativas federais voltadas ao combate à fome, a presença de povos e comunidades tradicionais e a vulnerabilidade às mudanças climáticas. A medida também estabelece responsabilidades para os entes beneficiários, incluindo a manutenção dos veículos, a vinculação dos bens às finalidades previstas e o acompanhamento de sua utilização pelos conselhos de segurança alimentar e nutricional. Fortalecimento da SAN O crescimento do Sisan após a retomada do sistema em 2023 aumentou a demanda por instrumentos capazes de fortalecer a atuação dos estados e municípios, especialmente em territórios com grandes extensões geográficas ou com menor capacidade administrativa. Atualmente, 2.297 municípios aderiram ao Sisan, além de todos os 26 estados e o Distrito Federal. A criação da nova estrutura do MobSISAN responde à necessidade de ampliar a capacidade operacional de estados e municípios para executar atividades de articulação, monitoramento, assessoramento técnico e acompanhamento das ações de segurança alimentar e nutricional. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social Sisan completa 20 anos com lançamento de nova plataforma, MobSISAN e Prêmio Brasil que Alimenta Assessoria de Comunicação - MDS↗