Senador apresenta PLP que altera lei da Reforma Tributária com ajustes a incentivos federais, ao passo que Câmara avança em projeto para fortalecer a Política Nacional de Resíduos Sólidos

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Tendo como um de seus pilares a ampliação do consumo de produtos orgânicos e agroecológicos no país, a alimentação saudável da população e a geração de renda para produtores rurais, a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli detalhou - em entrevista ao programa "Bom Dia, Ministra" desta terça-feira, 26 de maio - como o programa Da Terra à Mesa é orientado em torno destes princípios. Especialmente ao destinar recursos para ações que combinam mobilização, articulação, assistência técnica, capacitação e estruturação produtiva, com foco na transição agroecológica e na valorização da agricultura familiar. Mais do que pensar no alimento orgânico, é pensar no alimento agroecológico, porque há duas dimensões: para as famílias que consomem é saúde, alimento saudável que chega nas mesas, enquanto para o produtor rural há um impacto grande, porque primeiro é muito mais saudável esse tipo de produção, o custo de produção é menor. Os insumos são biológicos e mais acessíveis. Com isso, se gera renda para as famílias rurais e saúde para as famílias urbanas e rurais que consomem esse alimento"Fernanda Machiaveli, ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar "Mais do que pensar no alimento orgânico, é pensar no alimento agroecológico, porque há duas dimensões: para as famílias que consomem é saúde, alimento saudável que chega nas mesas, enquanto para o produtor rural há um impacto grande, porque primeiro é muito mais saudável esse tipo de produção, o custo de produção é menor. Os insumos são biológicos e mais acessíveis. Com isso, se gera renda para as famílias rurais e saúde para as famílias urbanas e rurais que consomem esse alimento", explicou. A ministra ressaltou o impacto no meio ambiente e o papel da agroecologia na recuperação de solos e na maximização da capacidade produtiva das famílias que vivem no campo. "Hoje temos um grande desafio, que é enfrentar mudanças climáticas, mas também enfrentar o que tem acontecido com o nosso solo. Temos um processo de perda dos nossos solos e a gente só vai conseguir fazer isso com práticas cada vez mais cuidadosas com recursos naturais", alertou. Fernanda Machiaveli também citou, durante a entrevista, medidas e programas federais que atuam em sinergia com a preocupação apontada. "A agroecologia é uma política desde 2012, cuja construção foi retomada e fizemos o 3 Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, passamos a financiar por meio do programa Ecofort, que é um programa com recursos do BNDES, da Fundação Banco do Brasil, para as redes de agroecologia nos territórios que fomentam essas práticas de transição. O MDA lançou o programa Da Terra à Mesa, que financia organizações da sociedade civil que trabalham com a agricultura familiar para que elas organizem com assessoramento técnico e investimentos esse processo de transição agroecológica. As famílias recebem os maquinários, tecnologia e todo o processo de formação para passarem a produzir de maneira mais sustentável", destacou. Desde 2024, a iniciativa já investiu mais de R$ 195 milhões que beneficiaram quase 29 mil famílias em todos os estados, com forte participação de mulheres e jovens. Neste mês de maio, mais R$ 12,5 milhões foram anunciados para o fomento da transição agroecológica no Rio Grande do Norte. QUEM PARTICIPOU O "Bom Dia, Ministra" é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta terça-feira a Rádio Bandeirantes (Campinas/SP), Rádio TMC (Curitiba/PR), Rádio POP (João Pessoa/PB), Rádio 98 News (Belo Horizonte/MG), Rádio CBN Caruaru (Caruaru/PE) e Portal Bahia Notícias (Salvador/BA).

A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, foi a convidada do programa "Bom Dia, Ministra" desta terça-feira, 26 de maio. Em conversa com jornalistas de rádios e portais de notícias de várias regiões do país, ela falou sobre o Ano Internacional da Agricultora 2026, declarado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e cujo objetivo é de dar visibilidade ao papel fundamental das mulheres rurais na produção de alimentos. Fernanda Machiaveli apresentou exemplos que demonstram o protagonismo feminino na atividade, revelando que, de acordo com o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), das 4 milhões de famílias inseridas no sistema, mais de 2,5 milhões são mulheres. As mulheres rurais têm papel fundamental na produção de alimentos, assim como na reprodução da vida, na segurança alimentar e nutricional. Elas, hoje, desempenham um papel muito maior na produção de alimentos, gestão das propriedades, participação nas associações e cooperativas, estão à frente dos sindicatos rurais e liderando a produção agrícola no nosso país"Fernanda Machiaveli, ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar "As mulheres rurais têm papel fundamental na produção de alimentos, assim como na reprodução da vida, na segurança alimentar e nutricional. Elas, hoje, desempenham um papel muito maior na produção de alimentos, gestão das propriedades, participação nas associações e cooperativas, estão à frente dos sindicatos rurais e liderando a produção agrícola no nosso país", enalteceu. "Na agricultura familiar não é diferente, quando você vê a diversidade da nossa alimentação, boa parte dos produtos são produzidos por mulheres rurais em grupos produtivos e associações cooperativas. São esses alimentos que têm nutrido as famílias do Brasil", ressaltou Machiaveli. De acordo com a ministra, a data amplifica o combate à desigualdade de gênero no setor e promove políticas públicas e investimentos voltados ao empoderamento das mulheres agricultoras. Entre as principais políticas do Governo do Brasil para mulheres rurais destaca-se o programa Quintais Produtivos, que promove a geração de renda, a segurança alimentar e a independência financeira destas mulheres. Outro destaque é o Pronaf Mulher, linha de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), voltada para o público feminino no campo. "Elas se dedicam especialmente na produção dos alimentos diversificados. Por isso, estamos fazendo uma experiência com os Quintais Produtivos, programa que veio por demanda das mulheres rurais. Mais de 100 mil mulheres marcharam durante a Marcha das Margaridas para Brasília, reivindicando esse programa de apoio à produção de alimentos feito por elas. São áreas de 1, 2, 3 hectares em volta da propriedade, em que se produz fruticultura e hortaliças, e cria-se pequenos animais, como cabras, galinhas, porcos e ovelhas. Além disso, é feito o cultivo das plantas medicinais. A produção diversificada dos quintais normalmente é conduzida pelas mulheres rurais", detalhou. PNRA Outro assunto comentado pela ministra foi o apoio de R$ 1 bilhão para construção e/ou reforma de casas em assentamentos e comunidades quilombolas incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Os recursos foram liberados por meio do Crédito Instalação do Incra, nas modalidades Habitacional e Reforma Habitacional em parceria com a Caixa Econômica Federal. "Conseguimos, ao longo desses últimos anos, incluir 230 mil famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária. Famílias que não tinham acesso à terra ou que não estavam regularizadas e que agora estão e têm o seu lote de terra no seu nome de forma regular. Foram mais de 27 mil lotes que disponibilizamos para fazer o assentamento dessas famílias", registrou a ministra. Ela acrescentou que a entrega de um lote de terra é acompanhada de respostas às demandas de agricultores e agricultoras, cujas reivindicações recebem um olhar atento do Governo do Brasil. "A partir do momento que têm o acesso à terra, o próximo passo é conseguir o apoio para se instalar, construir uma casa, iniciar um processo produtivo e providenciar financiamento da construção de casas e apoio à produção de assentados da reforma agrária. São habitações para famílias que viviam de forma muito precária, em casas que não tinham nem parede ou debaixo de lona", esclareceu. A ação integra os esforços do Governo do Brasil para fortalecer a infraestrutura dos assentamentos, promover dignidade no campo e assegurar condições que possibilitem aos agricultores viver, produzir e permanecer em seus territórios. Desde 2023 até maio de 2026, as famílias foram beneficiadas com cerca de R$ 797,5 milhões em recursos habitacionais. Com a nova etapa, a expectativa é que o número de famílias atendidas ultrapasse 21 mil até o final deste ano. QUEM PARTICIPOU O "Bom Dia, Ministra" é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta terça-feira a Rádio Bandeirantes (Campinas/SP), Rádio TMC (Curitiba/PR), Rádio POP (João Pessoa/PB), Rádio 98 News (Belo Horizonte/MG), Rádio CBN Caruaru (Caruaru/PE) e Portal Bahia Notícias (Salvador/BA).

PL 1

PE 1

Legislativo Local 1

Precisamos de uma reforma tributária e de cortes de regalias na máquina pública. Temos uma das maiores cargas tributárias do mundo sobre os nossos cidadãos. https://t.co/HG9hitOdEe

PL 1

RO 1

Legislativo Federal 1

Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para ajustar os incentivos federais aplicáveis ao setor agropecuário, e dá outras providências.

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Executivo Federal 1

A busca por soluções para mudanças climáticas, doenças tropicais, segurança alimentar, inteligência artificial e desenvolvimento sustentável ganhou um novo incentivo no Brasil. Pesquisadores brasileiros terão a oportunidade de desenvolver projetos em parceria com instituições africanas por meio do Programa de Cooperação Afro-Brasileira em Ciência e Tecnologia (Pro frica), relançado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Com investimento de R$ 25 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a chamada pública vai aproximar universidades, institutos de pesquisa e especialistas para criar soluções conjuntas voltadas a desafios comuns das regiões. O edital está aberto para pesquisadores doutores vinculados a instituições brasileiras de ciência e tecnologia. As propostas podem ser enviadas até 31 de agosto de 2026 pela Plataforma Integrada Carlos Chagas, do CNPq. A iniciativa financia pesquisas em áreas como saúde pública, agricultura resiliente, inteligência artificial, energias renováveis, biotecnologia, telemedicina e combate às desigualdades sociais. Além disso, vai ampliar a presença internacional da produção científica afro-brasileira e fortalecer a cooperação entre países do Sul Global por meio do intercâmbio de pesquisadores, compartilhamento de infraestrutura científica e formação de novos profissionais. Pro frica Segundo o presidente do CNPq, Olival Freire, o Pro frica integra uma estratégia mais ampla da diplomacia científica brasileira voltada à ampliação das relações acadêmicas e tecnológicas com países do Sul Global. "O Pro frica se insere em um esforço feito pela diplomacia brasileira de inserção do Brasil em rotas de trocas acadêmicas e educacionais não apenas com o Norte Global, o que já é tradicional, mas especialmente com o Sul Global. nesse contexto que também temos iniciativas de cooperação com os países do Brics e da América Latina", afirmou. Entre os temas prioritários da chamada estão conservação da biodiversidade, mudanças climáticas, desertificação, agricultura sustentável, pesca, energias renováveis, armazenamento de energia, doenças tropicais negligenciadas, saúde digital, internet das coisas, inovação frugal, estudos afro-brasileiros, linguística aplicada e políticas públicas para redução das desigualdades. A chamada pública foi estruturada em três modalidades de financiamento. Redes temáticas de pesquisa já consolidadas poderão receber até R$ 1 milhão por projeto. Redes emergentes e projetos bilaterais terão apoio de até R$ 400 mil cada uma. Além do apoio financeiro, o Pro frica prevê bolsas para pesquisadores brasileiros atuarem em países africanos e para pesquisadores africanos desenvolverem atividades no Brasil. A chamada também permite custear passagens, diárias, seguro-saúde e missões internacionais de pesquisa. Outro destaque da iniciativa é a preocupação com a descentralização da ciência brasileira. Pelo menos 30% dos recursos serão destinados a projetos envolvendo instituições das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Olival Freire destaca que a chamada pública foi desenhada tanto para fortalecer redes já existentes quanto para estimular novas conexões entre pesquisadores. "A novidade do Pro frica é justamente apoiar trocas acadêmicas entre pesquisadores africanos e brasileiros que tenham redes de colaboração ou iniciativas de pesquisa em comum. Também teremos modalidades voltadas a redes que ainda estão em fase inicial, ajudando a consolidar essa cooperação acadêmica", explicou. Para a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, a cooperação científica entre Brasil e frica é uma oportunidade estratégica para produzir conhecimento conectado às realidades sociais dos dois territórios. "Brasil e frica compartilham desafios históricos, sociais, ambientais e econômicos. Quando aproximamos nossos pesquisadores, universidades e centros de inovação, criamos soluções mais conectadas à vida das pessoas e fortalecemos uma ciência comprometida com o desenvolvimento sustentável e com a soberania dos nossos países", afirmou. Os projetos aprovados poderão ter duração de até 36 meses, dependendo da modalidade escolhida. O julgamento das propostas será realizado entre setembro e outubro de 2026. Entre os critérios avaliados estão mérito científico, impacto tecnológico, qualidade da cooperação internacional e capacidade técnica das equipes participantes.

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Aprovamos na Comissão de Desenvolvimento Urbano o projeto da dep. @camilajarams (PL 2791/25), sob nossa relatoria, para fortalecer a Política Nacional de Resíduos Sólidos e incluir a proteção da fauna silvestre na gestão do lixo.