Stakeholder Listening Semanal · 19 a 25 de junho de 2026
Stakeholder Listening Semanal19 a 25 de junho de 2026Confidencial
Risco da semana · Alto
Rotulagem e restrição de ultraprocessados avançam no Congresso enquanto reforma tributária e imposto seletivo reabrem a disputa fiscal, com segurança alimentar e recursos hídricos sustentando o volume da semana
Ultraprocessados sob pressão regulatóriaA deputada federal Tabata Claudia Amaral de Pontes (PSB/SP) apresentou projeto que altera a Lei nº 11.947/2009 para fixar limites de aquisição de ultraprocessados e mínimos de alimentos in natura no PNAE↗. Luiz Paulo Teixeira Ferreira (PT/SP) divulgou proposta que cria identificação de ultraprocessados na embalagem ↗. Diogo Rosenthal Coutinho, conselheiro do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, reforçou a rotulagem de advertência em artigo na imprensa ↗.
Reforma tributária reabre disputa fiscalO ministro Dario Carnevalli Durigan defendeu a implementação do imposto seletivo da reforma tributária em 2027, com pactuação prévia dos setores impactados ↗. O prefeito Sebastião de Araújo Melo (MDB/RS) articulou diretrizes da reforma para os municípios à frente da FNP ↗. Flávio Nantes Bolsonaro, senador (PL/RJ), defendeu conter novas taxações sobre empresas brasileiras↗.
Segurança hídrica concentra entregas de governoO governador Fábio Cruz Mitidieri (PSD/SE) inaugurou estação de tratamento de água com investimento estadual ↗. Darci Piana, vice-governador do Paraná, entregou novo reservatório de abastecimento ↗, em pauta que lidera o volume da semana com forte presença do Executivo estadual.
Reciclagem, saúde e comércio exterior em frentes pontuaisAugusto Sergio Vasconcelos de Oliveira, secretário estadual (PCdoB/BA) entregou galpões de reciclagem voltados à renda de catadores ↗. O vereador Antonio Marcos Silva (UNIÃO/MA) apresentou projeto de gratuidade de medicamento para diabetes e obesidade ↗. Jorge Seif Junior (PL/SC) defendeu o produto brasileiro diante de tarifa externa ↗.
Composição da semanaPartidos mais ativos: PT (8), PSD (6), PL (4), REDE (3), PCdoB (3). Estados com maior presença: SP (11), BA (6), SE (3), CE (3), DF (3). Distribuição por canal: redes sociais 70% (39), notícia 21% (12), proposição 9% (5).
Volume total
56
manifestações
Pauta dominante
Meio Ambiente
18 de 56 · 32%
Estreante no período
—
Comparativo a partir da próxima semana
Canal dominante
70%
Redes sociais · 39 de 56
Classif. dominante
Aliado
25 de 38 stakeholders
Proposições
5
PNAE e rotulagem em foco
Riscos e oportunidades da semana
Alto risco
7
manifestações
Baixo risco
0
manifestações
Aliado
36
manifestações
Base de apoio
2
manifestações
Neutro
11
manifestações
▲
Alto risco
Projetos de rotulagem e restrição de ultraprocessados avançam em três frentes simultâneas
Toda a carga de alto risco da semana (7 manifestações) concentra-se na regulação de ultraprocessados. Foi apresentado projeto que altera a Lei nº 11.947/2009 para limitar a compra desses produtos no PNAE, ao mesmo tempo em que avança proposta de identificação de ultraprocessados na embalagem, somadas à defesa da rotulagem de advertência por pesquisadores e por entidade de defesa do consumidor. Para o setor de bebidas e ultraprocessados, o efeito combinado é uma agenda que tende a restringir o acesso a compras públicas, ampliar obrigações de informação na embalagem e consolidar respaldo técnico para novas medidas.
◆
Oportunidade
Base aliada sustenta agenda de segurança alimentar, água e reciclagem
A maior parte das manifestações é convergente: 36 de alto impacto e 2 de menor impacto, distribuídas por 25 atores aliados distintos. O eixo é positivo: expansão de cozinhas solidárias e restaurantes populares, resultados do PAA, investimentos em segurança hídrica e valorização da reciclagem como geração de renda. A amplitude partidária e federativa dessa base abre espaço para diálogo institucional qualificado, sobretudo em torno de abastecimento alimentar e economia circular, pautas em que os interesses do setor e da agenda pública se encontram.
Kim Patroca KataguiriAlteração de Tributos·Deputado federal (MISSÃO/SP)·Câmara dos Deputados·redes sociais
“BRASIL PIOR PAÍS DO MUNDO EM IMPOSTOS! Pela 15ª vez consecutiva o Brasil foi apontado como país com o pior retorno de impostos entre todos os países avaliados. Poucos países se dedicam tanto a punir tanto a sua própria população. https://t.co/ZeeGksSx1z” ↗
“Vou defender os interesses do povo brasileiro! Vou fazer a minha parte para evitar que empresas brasileiras sejam ainda mais taxadas do que já são com o governo lula. Como era de se esperar, lula não move uma palha para evitar que elas sejam tarifadas. E a razão é muito simples: ele acredita que isso pode beneficiá-lo nas urnas em…” ↗
Yury Bruno Alencar AraújoSegurança Alimentar e Nutricional·Deputado federal (MDB/CE)·Câmara dos Deputados·redes sociais
“Sou um grande defensor dos Restaurantes Populares. Eles cumprem uma missão fundamental: garantir alimentação de qualidade para quem mais precisa. Todo cidadão tem direito a uma refeição digna. Um país verdadeiramente desenvolvido é aquele que combate a fome e cuida das pessoas.🤝🏼” ↗
“Cresci sabendo o que é não ter o suficiente, porque minha família viveu a fome e a insegurança alimentar de perto, e essa experiência nunca saiu de mim. Inevitavelmente, ela também moldou muito de como penso e faço política pública. O Brasil saiu do Mapa da Fome da FAO em 2025, pela segunda vez na história. Menos de 2,5% da população…” ↗
Valéria Torres Amaral BuritySegurança Alimentar e Nutricional·Secretária (DF)·Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome·notícia
“As políticas públicas de abastecimento alimentar e as estratégias para enfrentar a inflação dos alimentos foram tema da Conferência Brasil-México, realizada nesta segunda-feira (22.06), na Universidade de Brasília (UnB), na capital federal, no âmbito da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza. Osmar Júnior, secretário-executivo do…” ↗
Lilian dos Santos RahalSegurança Alimentar e Nutricional·Secretária·Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome·notícia
“Agricultores familiares beneficiados pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) registraram aumento de até 30% na renda per capita e redução de até 57% na probabilidade de permanência no Cadastro nico. Os resultados são da pesquisa apresentada nesta segunda-feira (22.06), em Brasília, durante o lançamento da avaliação de impacto e…” ↗
José Nobre GuimarãesSegurança Alimentar e Nutricional·Ministro (PT)·Presidência da República·redes sociais
“Começamos bem essa quinta-feira, em Fortaleza. Me juntei à primeira-dama @JanjaLula, ministro @wdiaspi e prefeito @EvandroLeitao para nauguração da Cozinha Solidária Paz e Bem. Essa cozinha diariamente pessoas em situação de rua, catadores de materiais recicláveis, mulheres chefes de família e famílias indígenas. São cerca de 350…” ↗
Maria de Fátima BezerraSegurança Alimentar e Nutricional·Governadora (PT/RN)·Governo do Estado do Rio Grande do Norte·redes sociais
“Participando do II Seminário de Combate à Desertificação. 🌵 Quando falamos de desertificação, estamos falando da vida das pessoas, da segurança alimentar, do acesso à água e das oportunidades para quem vive e produz no Semiárido. https://t.co/sRNF2yvSXl” ↗
“Compartilho o diálogo que tive com a Maira, disponivel aqui no blog da Oceana Brasil. Nossos desafios no combate à poluição por plásticos precisam ser enfrentados.” ↗
“A realidade de quem vive da agricultura precisa ser ouvida! Neste vídeo, o produtor rural Pedro conta como o vazamento na Barragem de Ceraíma e a preocupação com a disponibilidade de água têm impactado diretamente sua produção e o sustento da sua família. Depois de 16 anos de trabalho, ele investiu todas as suas economias em Ceraíma,…” ↗
Antonio Marcos SilvaOrganização do Cuidado·Vereador (UNIÃO/MA-São Luís)·Câmara Municipal de São Luís·redes sociais
“Ⓜ️ Semaglutida mais acessível e com garantia de acesso para quem mais precisa. 💉🇧🇷 📑 Apresentamos um Projeto de Lei que garante a gratuidade do acesso ao medicamento para pessoas com diabetes tipo 2 e obesidade, porque saúde não pode ser privilégio de quem pode pagar. A chegada da versão nacional da semaglutida representa um avanço…” ↗
“A reforma tributária restringiu incentivos fiscais setoriais e colocou em risco as leis de incentivo à cultura e ao esporte. Estamos trabalhando pela aprovação da PEC que garante a continuidade desses mecanismos. Cultura e esporte não podem perder uma fonte importante de financiamento.” ↗
Linda Brasil Azevedo SantosMeio Ambiente·Deputada estadual (PSOL/SE)·Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe·redes sociais
“O racismo ambiental condena comunidades inteiras a viverem nas áreas mais vulneráveis aos desastres e à ausência de políticas públicas. É urgente construir um novo modelo de desenvolvimento que coloque a vida acima do lucro, respeite a natureza e garanta justiça ambiental para todos os povos!” ↗
“Muita gente vê uma garrafa, uma caixa de papelão ou uma latinha e enxerga apenas lixo. Mas para milhares de famílias, esse material representa renda, oportunidade e o alimento que chega à mesa todos os dias. Por isso, a entrega de dois novos galpões de reciclagem é tão importante. A nova estrutura garante melhores condições para as…” ↗
Jair José TattoResíduos Sólidos e Reciclagem·Vereador (PT/SP-São Paulo)·Câmara Municipal de São Paulo·proposição
“Dispõe sobre o Programa de Conscientização e Reeducação quanto à Coleta Seletiva e ao Armazenamento Adequado de Resíduos Sólidos no Município de São Paulo, estabelece diretrizes para a atuação da Administração Municipal nessa matéria.” ↗
Darci PianaRecursos Hídricos·Vice-governador (PSD/PR)·Governo do Estado do Paraná·redes sociais
“Inauguramos hoje um novo reservatório da Sanepar no Tatuquara, em Curitiba, com uma tecnologia inovadora que vai reforçar o abastecimento de água para cerca de 130 mil moradores de cinco bairros da Capital. Um investimento que representa mais segurança hídrica, qualidade de vida e desenvolvimento para a nossa população. 💧🏗️ Com…” ↗
“A Suframa recebeu na manhã desta quarta-feira (24) a visita técnica da chefe do Escritório Regional no Norte do Arquivo Nacional, Raquel Bandeira. A ação integra uma série de visitas técnicas que estão sendo realizadas pela representação do Arquivo Nacional no Norte ao longo de 2026 com o objetivo de mapear o volume documental de…” ↗
Fábio Cruz MitidieriRecursos Hídricos·Governador (PSD/SE)·Governo do Estado de Sergipe·redes sociais
“Hoje entregamos duas obras que representam exatamente a forma como escolhi governar Sergipe: com planejamento, trabalho e resultados. Em Malhador, inauguramos uma nova Estação de Tratamento de Água, com investimento de R$ 15,3 milhões, ampliando a capacidade de tratamento e garantindo abastecimento mais regular para cerca de 10 mil…” ↗
André Rodolfo de LimaDesenvolvimento Sustentável·Secretário·Ministério do Meio Ambiente·notícia
“O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lança Chamada Pública de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) voltada especialmente para pessoas de povos e comunidades tradicionais. Podem participar famílias que participam do Programa Territórios da Floresta nos estados do Acre e Amazonas. A iniciativa beneficiará mais de…” ↗
Mauro Oliveira PiresDesenvolvimento Sustentável·Presidente·Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima·notícia
“O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realiza, desde o dia 3 de junho, a Operação Pasto Nullus, uma ação de fiscalização ambiental voltada à retirada de rebanhos bovinos mantidos ilegalmente e ao combate ao garimpo em áreas embargadas da Estação Ecológica (Esec) da Terra do Meio, no Pará. A operação ocorre…” ↗
Antônio Pinheiro GranjaRecursos Hídricos·Deputado estadual (PSB/CE)·Assembleia Legislativa do Estado do Ceará·redes sociais
“Uma boa notícia para as comunidades rurais do Ceará, especialmente para as comunidades de André Dias e Ingá, em Alto Santo, que estão entre as contempladas. Foi assinado o Termo de Compromisso para a ampliação dos sistemas de abastecimento de água, com investimento superior a R$ 4,3 milhões. A iniciativa vai beneficiar mais de 8.400…” ↗
Camila Costa ValadãoResíduos Sólidos e Reciclagem·Deputada estadual (PSOL/ES)·Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo·redes sociais
“NÃO EXISTE SAÚDE PÚBLICA SEM GARIS! A mobilização nacional dos trabalhadoras e trabalhadores da Limpeza Urbana chega às ruas para pressionar pela aprovação do projeto 4146/2020. O Senado precisa pautar e aprovar o piso salarial nacional, a aposentadoria especial e a regulamentação da profissão já! Quem contribui diariamente para a…” ↗
Marco Aurélio dos Santos NevesRecursos Hídricos·Prefeito (PSDB/SP-Carapicuíba)·Prefeitura Municipal de Carapicuíba·notícia
“A Agência Nacional de guas e Saneamento Básico (ANA) coordenou nesta quinta-feira (18) uma rodada de negociações entre usuários de recursos hídricos, gestores públicos e representantes da sociedade civil durante a reunião do processo de Alocação de gua 2026/2027 dos sistemas hídricos Oiticica, Armando Ribeiro Gonçalves e Mendubim,…” ↗
Eduardo Rocha Dias SantosDesenvolvimento Sustentável·Diretor (DF)·Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima·redes sociais
“Satisfação de poder contribuir com o workshop Ecossistema Circular: Integração dos Acordos de Logística Reversa e Gestão Municipal promovido pela Universidade de São Paulo, FEA - Ribeirão Preto e coordenado pela professora Perla Calil Pongeluppe Rebehy, com a participação das entidades gestoras de logística reversa (Inpev, Green…” ↗
“@FlavioBolsonaro pediu cinco minutos para falar. Cinco minutos para defender o produto brasileiro, o exportador, o agricultor, o industrial que vai sentir no bolso uma tarifa de 25% sobre tudo que o Brasil manda para os Estados Unidos. Oposição não é só criticar dentro do Senado. É ir onde a decisão está sendo tomada e colocar o…” ↗
Classificação por pauta
Cada quadrado representa uma manifestação da semana, agrupada por pauta e colorida pela classificação de risco e convergência. Clique em um quadrado para abrir a fonte original.
Meio Ambiente (18)
Alimentos e Bebidas Não Alcoólicas (15)
Questões Tributárias (6)
Embalagem e Rotulagem (4)
Indústria e Inovação (4)
Administração Pública (2)
Tecnologia e Economia Digital (2)
Comércio Exterior e Relações Internacionais (1)
Cultura e Lazer (1)
Esporte (1)
Saneamento (1)
Saúde (1)
Alto risco
Aliado
Base de apoio
Baixo risco
Neutro
O debate dia a dia
Pico da semana
O maior volume ocorreu em 23/06, com 15 manifestações, concentradas em combate à fome, cozinhas solidárias e segurança alimentar, em registros majoritariamente convergentes.
Movimento de volume
O volume oscila ao longo dos sete dias, com vale no fim de semana e recuperação no início da semana seguinte. A distribuição diária é desigual, sem padrão linear, refletindo agendas pontuais de governo e Legislativo.
Padrão de aliados e risco
Predomínio de aliados (36 de 56 manifestações). O alto risco (7) concentra-se entre 21 e 24/06, em torno de rotulagem de ultraprocessados e limites no PNAE.
Pautas da semana
12 pautas ativas no período. Selecione uma pauta no filtro abaixo para ver seu detalhamento, com argumentos predominantes em cada sub-pauta.
Meio Ambiente
18
18
Recursos Hídricos
8
Objeto regulatório
A pauta reúne entregas de infraestrutura hídrica e governança da água: novos reservatórios e estações de tratamento, ampliação de sistemas de abastecimento em comunidades rurais e a coordenação, pela ANA, da alocação de água em reservatórios estratégicos. Predominam anúncios de investimento e segurança hídrica em diferentes unidades da federação.
Mapa de atores
6 atores distintos em 8 manifestações. Predomínio de PSD (5), PSB (1), PT (1), PSDB (1). Concentração em BA (3), CE (1), SE (1), PR (1). Distribuição por Legislativo Federal (3), Executivo Estadual (3), Legislativo Estadual (1).
Argumentos predominantes
5
O investimento em abastecimento e tratamento de água é apresentado como entrega de gestão e desenvolvimento regional.
3
A governança da água exige negociação entre usuários, gestores e sociedade civil.
Resíduos Sólidos e Reciclagem
5
Objeto regulatório
O bloco trata da gestão de resíduos sólidos e da valorização da reciclagem: inauguração de galpões e centrais de triagem, programas de coleta seletiva e logística reversa, com ênfase na geração de renda para catadores. Foi apresentada proposição municipal de conscientização e armazenamento adequado de resíduos.
Mapa de atores
3 atores distintos em 5 manifestações, com partidos PCdoB (3), PSOL (1), PT (1); estados BA (3), ES (1), SP (1); atuação em Executivo Estadual (3), Legislativo Estadual (1), Legislativo Local (1).
Argumentos predominantes
3
A reciclagem é tratada como política de renda e inclusão produtiva, não apenas ambiental.
2
A logística reversa e a coleta seletiva demandam integração entre gestão municipal e entidades gestoras.
Desenvolvimento Sustentável
4
Objeto regulatório
A frente concentra ações de conservação e uso sustentável: chamada pública de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para povos e comunidades tradicionais, operação de fiscalização ambiental contra pecuária ilegal em área protegida e iniciativas de economia circular.
Mapa de atores
3 atores distintos em 4 manifestações, com partidos S.PART. (1); estados DF (2); atuação em Executivo Federal (4).
Argumentos predominantes
2
O PSA remunera comunidades tradicionais pela conservação, vinculando renda e proteção ambiental.
2
A fiscalização em áreas protegidas é apresentada como resposta a ocupação e atividade ilegal.
Meio Ambiente
1
Objeto regulatório
A manifestação isolada associa justiça ambiental e enfrentamento do chamado racismo ambiental à formulação de políticas públicas voltadas a comunidades em áreas de maior vulnerabilidade a desastres.
Mapa de atores
Manifestação única, de deputada estadual Linda Brasil Azevedo Santos (PSOL/SE), Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. Classificação: Aliado.
O bloco concentra a agenda de combate à fome e fortalecimento de políticas de abastecimento: expansão de cozinhas solidárias e restaurantes populares, resultados do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a saída do país do Mapa da Fome da FAO e a discussão sobre inflação de alimentos em cooperação internacional. Em paralelo, ganha corpo a defesa da rotulagem de ultraprocessados a partir de produção acadêmica e de defesa do consumidor.
Mapa de atores
10 atores distintos em 13 manifestações. Predomínio de PT (3), REDE (2), PP (1), MDB (1). Concentração em SP (2), PR (1), CE (1), RN (1). Distribuição por Executivo Federal (6), Legislativo Federal (2), Sociedade Civil (2).
Argumentos predominantes
7
As políticas públicas de abastecimento (PAA, restaurantes e cozinhas solidárias) são apresentadas como instrumento central de garantia do direito à alimentação.
2
A rotulagem de ultraprocessados é sustentada por evidência científica e saúde pública, em sintonia com a agenda regulatória global.
3
A segurança alimentar é vinculada a recursos hídricos, sustentabilidade e renda no campo.
Alimentação Escolar e Hospitalar
2
Objeto regulatório
Foi apresentado projeto que altera a Lei nº 11.947/2009 para fixar limites máximos de aquisição de alimentos processados e ultraprocessados e limites mínimos de aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). No plano municipal, emendas à LDO de São Paulo elevaram a segurança alimentar nas escolas a meta orçamentária, em movimento convergente de restrição à oferta de ultraprocessados em ambientes públicos.
Mapa de atores
2 atores distintos em 2 manifestações, com partidos PSB (1), REDE (1); estados SP (2); atuação em Legislativo Federal (1), Legislativo Local (1).
Argumentos predominantes
2
A restrição de ultraprocessados na alimentação escolar é defendida como política de saúde pública, com prioridade a alimentos in natura.
2
O orçamento municipal deve assegurar recursos para alimentação saudável e adaptação das escolas.
Está em pauta o desenho da segunda etapa da reforma tributária, com foco no imposto seletivo previsto para 2027 e nos efeitos sobre os incentivos fiscais e a capacidade arrecadatória dos entes federados. O debate combina a calibragem das alíquotas que substituirão a carga atual de IPI e a articulação dos municípios em torno das diretrizes de transição, com impacto direto sobre setores que hoje operam sob regimes diferenciados.
Mapa de atores
4 atores distintos em 4 manifestações, com partidos MISSÃO (1), MDB (1), PL (1); estados SP (1), RS (1), RJ (1); atuação em Legislativo Federal (2), Executivo Federal (1), Executivo Local (1).
Argumentos predominantes
2
A regulamentação do imposto seletivo deve preservar previsibilidade e evitar elevação de carga, partindo da pactuação prévia com os setores impactados.
1
A transição precisa proteger a capacidade fiscal dos municípios, com diretrizes construídas pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos.
1
O peso tributário sobre empresas brasileiras é apontado como excessivo, com defesa de contenção de novas taxações.
Alteração de Tributos
2
Objeto regulatório
A pauta reúne a crítica ao patamar da carga tributária brasileira e a defesa de medidas que reduzam a tributação incidente sobre a atividade produtiva. As manifestações posicionam-se contra novas taxações sobre empresas e cobram maior retorno em serviços públicos frente ao volume arrecadado.
Mapa de atores
2 atores distintos em 2 manifestações, com partidos MISSÃO (1), PL (1); estados SP (1), RJ (1); atuação em Legislativo Federal (2).
Argumentos predominantes
2
O Brasil é apontado como referência negativa em retorno de impostos, sustentando a defesa de revisão da carga.
1
Há defesa explícita de evitar aumento de tributos e tarifas sobre o setor empresarial nacional.
Foi apresentado o PL 2.599/2026, que propõe nova etapa na rotulagem de alimentos: além dos alertas nutricionais já existentes, prevê a identificação clara de produtos ultraprocessados na embalagem. A proposta é reforçada por artigo na imprensa assinado por pesquisadores de USP e do Idec, que associa a medida à redução do consumo desses produtos e ao enfrentamento de doenças crônicas.
Mapa de atores
2 atores distintos em 3 manifestações, com partidos PT (1); estados SP (1); atuação em Sociedade Civil (2), Legislativo Federal (1).
Argumentos predominantes
2
A identificação de ultraprocessados na embalagem é defendida como direito de informação do consumidor.
1
A rotulagem de advertência responde a recomendação científica e de saúde pública.
Plástico ou Isopor
1
Objeto regulatório
A frente trata do combate à poluição por plásticos e dos desafios de redução do uso de embalagens plásticas, com divulgação de diálogo institucional promovido por organização de defesa dos oceanos.
Mapa de atores
Manifestação única, de diretora Lara Sant Anna Iwanicki, Oceana Brasil. Classificação: Aliado.
Composição institucional da pauta
PartidosPT1
EstadosSP1
RamosSociedade Civil3Legislativo Federal1
Indústria e Inovação
4
4
Produção Nacional
4
Objeto regulatório
A pauta reúne registros institucionais da Suframa sobre articulação técnica e atividades da Zona Franca de Manaus, com foco em produção nacional, atração de investimentos e cooperação interinstitucional na região Norte.
Mapa de atores
Manifestação única, de superintendente Leopoldo Augusto Melo Montenegro Junior, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Classificação: Aliado.
Argumentos predominantes
4
A Zona Franca de Manaus é apresentada como instrumento de produção nacional e desenvolvimento regional.
Composição institucional da pauta
PartidosSem dados
EstadosSem dados
RamosExecutivo Federal4
Administração Pública
2
2
Orçamento
1
Objeto regulatório
Foi apresentado requerimento no âmbito da Comissão Mista de Orçamento relativo a matéria orçamentária federal.
Mapa de atores
Manifestação única, de deputado federal Domingos Gomes de Aguiar Neto (PSD/CE), Câmara dos Deputados. Classificação: Base de apoio como autor(a) da proposição.
Funcionalismo Público
1
Objeto regulatório
Foi apresentada proposição relativa ao funcionalismo público, tratando de regime e regras aplicáveis ao serviço público federal.
Mapa de atores
Manifestação única, de senador Laércio José de Oliveira (PP/SE), Senado Federal. Classificação: Base de apoio como autor(a) da proposição.
Composição institucional da pauta
PartidosPSD1PP1
EstadosCE1SE1
RamosLegislativo Federal2
Tecnologia e Economia Digital
2
2
Inteligência Artificial
2
Objeto regulatório
O bloco trata da construção de Infraestrutura Pública Digital e do uso de inteligência artificial em serviços do Estado, a partir de programa governamental que articula academia e gestão pública.
Mapa de atores
2 atores distintos em 2 manifestações, com atuação em Sociedade Civil (1), Executivo Federal (1).
Argumentos predominantes
2
A IA pública é tratada como infraestrutura de serviços, com participação de academia e governo.
Composição institucional da pauta
PartidosSem dados
EstadosSem dados
RamosSociedade Civil1Executivo Federal1
Comércio Exterior e Relações Internacionais
1
1
Acordos Internacionais
1
Objeto regulatório
A manifestação trata da defesa do produto brasileiro diante de tarifa de importação aplicada por país parceiro, em debate sobre comércio exterior e proteção da exportação nacional.
A manifestação trata da preservação das leis de incentivo à cultura diante da restrição de incentivos fiscais setoriais promovida pela reforma tributária.
Mapa de atores
Manifestação única, de deputado federal Carlos Alberto Rolim Zarattini (PT/SP), Câmara dos Deputados. Classificação: Aliado.
Composição institucional da pauta
PartidosPT1
EstadosSP1
RamosLegislativo Federal1
Esporte
1
1
Tributação
1
Objeto regulatório
A manifestação trata dos efeitos da reforma tributária sobre as leis de incentivo ao esporte, com defesa de PEC que assegure a continuidade do financiamento setorial.
Mapa de atores
Manifestação única, de deputado federal Carlos Alberto Rolim Zarattini (PT/SP), Câmara dos Deputados. Classificação: Aliado.
Composição institucional da pauta
PartidosPT1
EstadosSP1
RamosLegislativo Federal1
Saneamento
1
1
Saneamento
1
Objeto regulatório
A manifestação trata de matéria de saneamento básico, com discussão sobre marco regulatório e prestação de serviços.
Mapa de atores
Manifestação única, de deputado federal Ubiratan Antunes Sanderson (PL/RS), Câmara dos Deputados. Classificação: Neutro como autor(a) da proposição.
Composição institucional da pauta
PartidosPL1
EstadosRS1
RamosLegislativo Federal1
Saúde
1
1
Organização do Cuidado
1
Objeto regulatório
Foi apresentado projeto que assegura gratuidade de acesso a medicamento para pessoas com diabetes tipo 2 e obesidade, vinculando a chegada da versão nacional do fármaco à organização do cuidado no sistema público.
Mapa de atores
Manifestação única, de vereador Antonio Marcos Silva (UNIÃO/MA-São Luís), Câmara Municipal de São Luís. Classificação: Aliado.