Revogação da taxa das blusinhas mobiliza oposição em torno do impacto sobre comércio internacional, enquanto Dia Nacional do Profissional de Limpeza Urbana concentra manifestações de aliados em torno da reciclagem

PT 9

PL 4

REPUBLICANOS 2

SP 3

SC 3

BA 2

MG 2

RS 1

Legislativo Federal 10

Executivo Federal 5

Legislativo Estadual 1

Integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) também afirmam que a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas precisaria vir acompanhada de compensações ao setor produtivo para reduzir impactos econômicos sobre as empresas -- tema que tem causado a maior parte das polêmicas relacionadas ao texto.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, por exemplo, disse ser "radicalmente contra" em audiência na comissão.
A avaliação de deputados ligados ao empresariado é que uma eventual redução da jornada sem diminuição salarial elevaria o custo da hora trabalhada e exigiria mecanismos de flexibilização para preservar competitividade e produtividade.
Uma das principais emendas a serem apresentadas é de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS). O texto transforma a PEC da escala 6x1 em uma proposta mais ampla de reorganização das regras trabalhistas.
A emenda prevê que a redução da jornada para 40 horas seja implementada gradualmente ao longo de até 15 anos, com cronogramas diferenciados por setor econômico e regulamentação posterior por lei complementar. O texto também regulamenta o chamado "regime horista formal", permitindo contratação por hora efetivamente trabalhada, com pagamento proporcional de direitos trabalhistas.
Outro eixo da proposta é a ampliação da prevalência dos acordos coletivos sobre a legislação trabalhista. Pela emenda, convenções e acordos poderiam prevalecer sobre a lei em aspectos que não restrinjam direitos previstos diretamente na Constituição.
Os deputados também tentam limitar a atuação da Justiça do Trabalho. Uma das propostas prevê submeter entendimentos consolidados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao controle do Congresso Nacional. Outra estabelece que disputas envolvendo contratos entre pessoas jurídicas sejam julgadas pela Justiça comum, e não pela Justiça trabalhista.
Há ainda propostas para ampliar regras de honorários de sucumbência (valores pagos pela parte que perde um processo judicial) na Justiça do Trabalho, endurecendo custos para trabalhadores que perderem ações judiciais. As emendas também incluem flexibilização de regras sobre domingos e feriados, especialmente para atividades consideradas essenciais, além da possibilidade de redução do intervalo intrajornada por negociação coletiva.
Outro trecho em debate é o estabelecimento de "critérios técnicos" para o preenchimento de cotas para pessoas com deficiência (PCDs). A proposta estabelece que o cumprimento das cotas deve considerar "a natureza das atividades", a "periculosidade do ambiente de trabalho" e a "viabilidade técnica" de adaptação dos postos de trabalho. Na justificativa, o autor afirma que a intenção é evitar "penalizações desproporcionais" a empresas em setores onde haveria limitações técnicas para contratação.
Outra emenda foi apresentada pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), cujo texto amplia a autonomia das negociações coletivas e prevê que acordos e convenções possam prevalecer "inclusive quando pactuarem limitações ou reduções de direitos trabalhistas". A proposta reforça regras de honorários sucumbenciais e flexibiliza o funcionamento do comércio varejista de gêneros alimentícios em domingos e feriados.
As propostas têm provocado resistência entre parlamentares da base governista e integrantes ligados a sindicatos, que avaliam que a ampliação do escopo da PEC pode desfigurar a proposta original de redução da jornada. Nos bastidores, deputados envolvidos na construção do relatório afirmam que há preocupação de que a PEC da escala 6x1 acabe se transformando em nova disputa sobre o modelo de relações trabalhistas no país.
Outro ponto levantado é a possibilidade de introdução de uma série de "jabutis" no texto -- jargão usado para dispositivos incluídos em projetos legislativos que não necessariamente conversam com o ponto central da proposta.
O temor, principalmente entre parlamentares da bancada governista, é o fato de PECs não passarem por sanção presidencial. Na prática, isso significa que o presidente da República não teria como vetar trechos eventualmente aprovados pelo Congresso mesmo que estejam em desacordo com o defendido pelo Executivo.
Representantes do setor produtivo tentam incluir outras propostas na negociação. Diante da expectativa de aprovação da redução da jornada de trabalho pelo Congresso Nacional, o empresariado brasileiro recalculou a rota e, em vez de tentar barrar a proposta, passou a atuar para reduzir seus impactos.
Diante da ofensiva empresarial, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu com integrantes da base governista que a PEC deverá ter um texto mais enxuto, concentrado apenas na redução da jornada semanal para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial. A estratégia construída entre Câmara e governo prevê que detalhes da regulamentação sejam tratados posteriormente no projeto de lei enviado pelo Executivo.
A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) quer manter a possibilidade de manutenção do sexto dia de trabalho, sem o limite atual de oito horas ao dia. A ANR defende que o tempo trabalhado acima de 8h seja remunerado como hora extra e que o sexto dia de trabalho seja negociado entre contratante e empregado.
-- Estamos trazendo propostas. O que não queremos é que seja proibido trabalhar. Estamos disponíveis para conversar -- disse Erik Momo, presidente do Conselho da ANR.
A FecomércioSP lidera uma comitiva de representantes do setor empresarial. Karina Negreli, assessora jurídica da FecomercioSP, diz que uma das preocupações é a ingerência do Estado nas relações contratuais de trabalho.
Entre as propostas levadas ao Congresso, a entidade defende que eventuais reduções de jornada sejam acompanhadas de adequação proporcional da remuneração, para evitar aumento do custo do trabalho sem crescimento do faturamento e preservar o valor da hora trabalhada.
Outra proposta é a criação de mecanismos de compensação econômica e preservação do emprego, com tratamento diferenciado para pequenas empresas. O grupo ainda pede que sejam preservados regimes especiais já previstos em lei para determinados setores e categorias, além da revisão dos limites de enquadramento do Simples Nacional.
A entidade argumenta que um aumento do custo do trabalho sem ganho de produtividade não seria sustentável. Por isso, defende que a Constituição preveja que eventuais reduções de jornada sejam definidas por negociação coletiva, permitindo considerar as particularidades e os níveis de produtividade de cada setor.
-- Já vemos um pouco mais de otimismo. Com base em dados e evidências, já conseguimos um espaço maior para as principais preocupações que temos. A primeira delas é a ingerência do estado nas relações contratuais de trabalho. Essa proposta coloca uma forma única de contratação para setores e realidades diversas, engessando as relações contratuais e provocando o encarecimento das horas de trabalho -- diz Karina.
Caso o Congresso avance com uma redução uniforme da jornada, sem espaço para negociação coletiva, a entidade afirma que seria necessário discutir medidas compensatórias.
-- Defendemos que não haja essa trava de 40 horas. Se isso acontecer, que seja feita a distribuição da redução da escala em negociação coletiva, mediante compensação e ganhos de produtividade também -- disse Karina.
Representantes de setores empresariais ouvidos pela reportagem consideram que a proximidade da disputa eleitoral trava discussões aprofundadas sobre o tema e reduz o espaço para posições alinhadas às demandas do setor produtivo.
Num primeiro momento, as entidades se posicionaram contra a redução da jornada semanal de 44 horas para 40 horas e contra a diminuição da escala de seis para cinco dias de trabalho. Agora, diante da avaliação de que o projeto deve avançar, outras medidas começaram a entrar na mesa de negociação.
O empresariado chegou a apresentar ao governo a proposta de criar um modelo de contratação por hora trabalhada, disse um dirigente ao GLOBO. Ao menos uma parcela do setor considera a medida importante para reduzir o custo da mão de obra em funções de menor carga horária.
O governo, porém, resistiu à ideia por avaliar que o modelo poderia prejudicar os trabalhadores, especialmente por causa do tempo de deslocamento, que dificultaria o exercício de outra atividade profissional complementar.
Alguns segmentos ainda resistem. Em nota, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) se posicionou contra uma redução uniforme da jornada de trabalho por lei nacional. A entidade defende que as regras sejam definidas em negociações coletivas entre empresas e trabalhadores, levando em conta cada setor e região.
O argumento é baseado no princípio do "acordado sobre o legislado", estabelecido na Reforma Trabalhista de 2017, que permite que convenções e acordos coletivos adotem regras diferentes das previstas na legislação, desde que não extrapolam os limites constitucionais.

O deputado Leo Prates, relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1, disse nesta quinta-feira, 14, que espera definir no começo da semana que vem se a redução da jornada de trabalho será imediata ou não.

Nesta quinta, antes da audiência pública sobre a proposta, Prates afirmou que ainda está em aberto se as novas regras valerão já neste ano ou se serão escalonadas.

"Isso não está fechado. Nós devemos fechar entre segunda e terça com o presidente da Câmara Hugo Motta e com o presidente da comissão especial Alencar Alencar Santana", informou o parlamentar. "Aprendi na vida que se compartilha as decisões para se compartilhar as responsabilidades", acrescentou.

A PEC, confirmou Prates, será "a mais enxuta possível", abarcando os pontos "inegociáveis", como a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem redução dos salários, deixando as especificidades para um projeto de lei. Prates salientou que a proibição de redução salarial estará expressa em seu relatório.

"A partir daí, conversamos sobre qualquer coisa, não há veto ao debate", assegurou o deputado, acrescentando que vai discutir a proposta, ainda nesta quinta, com o setor produtivo, em reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O relator disse que será um desafio "hercúleo" chegar a um consenso que garanta os 308 votos necessários na Câmara para a aprovação da PEC. "Mas nós vamos encontrar um texto médio", afirmou o deputado.

O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, disse nesta quinta-feira que não há possibilidade de compensação financeira às empresas, caso seja aprovada a proposta de redução da jornada de trabalho, em tramitação no Congresso Nacional. Ele esteve em audiência pública sobre o tema com centrais sindicais em São Paulo (SP).

-- Não se discute a instituição de jornada de trabalho com esse tipo de entrega. Não haverá possibilidade nenhuma de qualquer compensação tributária ou isenção fiscal -- afirmou o ministro.

Marinho disse ainda que existe um entendimento da direção da Câmara dos Deputados, do presidente da casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o da comissão especial que discute a redução da jornada, deputado Alencar Santana (PT-SP), para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 tramite rapidamente, com aprovação da jornada máxima de 40 horas semanais, abaixo das atuais 44 horas, sem redução do salário e duas folgas na semana.

-- Isso parece que está conformado de a PEC caminhar por aí -- disse Marinho.

O relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), disse que terá agendas com o setor patronal em São Paulo para discutir o texto e tentar diminuir os "danos" sem prejudicar o trabalhador. A comissão especial está na cidade por conta da série de seminários regionais promovidos pela Câmara dos Deputados para discutir as propostas de redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1.

-- Eu terei uma agenda grande com o setor patronal aqui em São Paulo também. A gente vai tentar encontrar um texto que diminua os danos sem prejudicar o trabalhador [...] Mas nós temos um lado, o lado das pessoas, dos seres humanos -- disse Prates.

Representantes de setores empresariais ouvidos pelo GLOBO consideram que a proximidade da disputa eleitoral trava discussões aprofundadas sobre o tema e reduz o espaço para posições alinhadas às demandas do setor produtivo.

Num primeiro momento, as entidades se posicionaram contra a redução da jornada semanal de 44 horas para 40 horas e contra a diminuição da escala de seis para cinco dias de trabalho. Agora, diante da avaliação de que o projeto deve avançar, outras medidas começaram a entrar na mesa de negociação.

O empresariado chegou a apresentar ao governo a proposta de criar um modelo de contratação por hora trabalhada, disse um dirigente ao GLOBO. Ao menos uma parcela do setor considera a medida importante para reduzir o custo da mão de obra em funções de menor carga horária.

O governo, porém, resistiu à ideia por avaliar que o modelo poderia prejudicar os trabalhadores, especialmente por causa do tempo de deslocamento, que dificultaria o exercício de outra atividade profissional complementar.

A FecomércioSP lidera uma comitiva de representantes do setor empresarial. Karina Negreli, assessora jurídica da FecomercioSP, diz que uma das preocupações é a ingerência do Estado nas relações contratuais de trabalho.

Entre as propostas levadas ao Congresso, a entidade defende que eventuais reduções de jornada sejam acompanhadas de adequação proporcional da remuneração, para evitar aumento do custo do trabalho sem crescimento do faturamento e preservar o valor da hora trabalhada.

Outra proposta é a criação de mecanismos de compensação econômica e preservação do emprego, com tratamento diferenciado para pequenas empresas. O grupo ainda pede que sejam preservados regimes especiais já previstos em lei para determinados setores e categorias, além da revisão dos limites de enquadramento do Simples Nacional.

A entidade argumenta que um aumento do custo do trabalho sem ganho de produtividade não seria sustentável. Por isso, defende que a Constituição preveja que eventuais reduções de jornada sejam definidas por negociação coletiva, permitindo considerar as particularidades e os níveis de produtividade de cada setor.

Já a Associação Nacional de Restaurantes (ANR) quer manter a possibilidade de manutenção do sexto dia de trabalho, sem o limite atual de oito horas ao dia. A ANR defende que o tempo trabalhado acima de 8h seja remunerado como hora extra e que o sexto dia de trabalho seja negociado entre contratante e empregado.

0 Comentários🗣️🔥 Ilustração editorial sobre Haddad vai à Câmara debater impactos econômicos do fim da escala 6×1. (Ilustração: Cafezinho / Flux Pro) A comissão especial da Câmara dos Deputados que avalia o fim da escala 6×1 reuniu um conjunto expressivo de vozes técnicas e políticas para debater os efeitos econômicos da redução da jornada de [...]

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que avalia o fim da escala 6×1 reuniu um conjunto expressivo de vozes técnicas e políticas para debater os efeitos econômicos da redução da jornada de trabalho. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou da audiência pública realizada no plenário 2, a partir das 16h30, atendendo a convite formulado por um grupo bipartidário de parlamentares.

O convite ao titular da Fazenda foi assinado pelos deputados Túlio Gadêlha (PSD-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Fernando Mineiro (PT-RN) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA), além das deputadas Julia Zanatta (PL-SC), Erika Hilton (Psol-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS). A composição plural do grupo -- que vai do PT ao PL, passando pelo Psol -- revela o peso político que o tema ganhou no Congresso.

Segundo o requerimento que fundamentou o convite, a audiência teve como objetivo central conhecer diagnósticos, estudos e pesquisas sobre os impactos econômicos da revisão da jornada de trabalho. Além de Haddad, participaram da sessão representantes do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

A comissão especial começou a funcionar em 29 de abril e tem como missão avaliar duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais. O presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), sinalizou que pretende votar o relatório até o fim de maio.

É importante distinguir as duas propostas em debate: as PECs estabelecem o limite de 36 horas semanais como meta constitucional, enquanto o governo federal defende uma etapa intermediária de 40 horas semanais como passo imediato, sem redução de salário. Trata-se de dois horizontes distintos -- o da proposta parlamentar e o da posição do Executivo. O debate técnico convocado pela comissão serve exatamente para mapear os impactos de cada cenário.

Na semana anterior à audiência com Haddad, a comissão ouviu o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que foi categórico ao defender a implementação imediata do fim da escala 6×1. "O governo propõe a redução imediata para 40 horas semanais sem redução do salário e o fim da escala 6×1. Evidente que esse é um processo de debate, de escuta, em que o Parlamento vai tomar a decisão final", afirmou Marinho.

A discussão sobre a escala 6×1 ganhou força a partir de uma mobilização popular que tomou as redes sociais e as ruas, pressionando o Congresso a colocar o tema na pauta constitucional. A jornada de seis dias consecutivos de trabalho seguidos de apenas um de folga é considerada por especialistas em saúde do trabalho como fator de adoecimento físico e mental, especialmente nos setores de comércio, serviços e alimentação.

A presença do ministro da Fazenda no debate é estratégica: qualquer alteração constitucional na jornada terá impacto direto sobre a folha de pagamentos das empresas, a arrecadação previdenciária e o nível de emprego formal. O governo Lula busca equilibrar a demanda legítima dos trabalhadores com a necessidade de apresentar ao setor produtivo uma transição sem ruptura econômica abrupta. O prazo autoimposto pela comissão indica que o debate, embora técnico, caminha em ritmo político acelerado.

Leia mais sobre o assunto na metropoles.com.

Leia também: Haddad destaca avanços econômicos e justiça tributária, em audiência na Câmara

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Em audiência em São Paulo, o ministro argumentou que a mudança aumenta a produtividade e melhora o ambiente laboral sem desonerações

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta quinta-feira (14), em São Paulo, a aprovação da PEC 221/2019, que estabelece a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. A declaração ocorreu durante audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que debate a proposta nos estados, visando o fim da escala 6×1 no Brasil.

Marinho enfatizou que a PEC deve definir a redução da jornada, deixando o restante para negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores, respeitando as especificidades de cada setor. Segundo ele, a adoção da escala 5×2 trará mais produtividade, redução do absenteísmo e melhoria no ambiente de trabalho. "Já poderíamos estar trabalhando há muitos anos com jornada de 40 horas semanais. A maioria dos países já não utilizam mais a jornada de 44 horas", afirmou o ministro.

Sobre a compensação pedida por setores produtivos, que demandam desonerações, Marinho ressaltou que isso não ocorrerá. "O fim da escala 6×1 será compensado pelo ganho no ambiente do trabalho, pela melhoria da qualidade e da produtividade. Ao reduzir a jornada, se elimina o absenteísmo, evita acidentes e doenças", explicou.

As audiências da Comissão Especial continuam por todo o mês de maio, com a votação do relatório prevista para o dia 26. Ao fim da audiência em São Paulo, o ministro prestigiou o encontro nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), que ocorre até o dia 16 de maio e reúne sindicalistas para debater temas como negociação coletiva, desafios dos sindicatos, inteligência artificial, LGPD e a norma da NR-1.

Aos participantes, Marinho destacou a importância da pressão da classe trabalhadora para aprovar medidas como a redução de jornada, o fim da escala 6×1 e a regulamentação de trabalhadores por aplicativos. Ele lembrou o impacto da reforma trabalhista anterior e defendeu que conquistas dependem de mobilização. "Há um clamor do povo trabalhador brasileiro, em especial das mulheres e da juventude, que quer ter mais tempo para a família, cuidar dos filhos. Muitas empresas estão com dificuldade de preencher as vagas quando se fala que a escala é 6×1", disse. Algumas empresas que anteciparam a redução para 5×2 relataram zerar faltas e melhorar a produtividade, segundo o ministro.

Além de Santana e Lopes, também estão presentes o relator das PECs, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a ex-ministra do meio ambiente, Marina Silva (Rede), o deputado Paulinho da Força (SD-SP) e os presidentes das centrais sindicais. Em seu discurso, o ministro Luiz Marinho deixou claro que não haverá nenhuma compensação financeira ou de impostos a empresas pelo fim da escala 6x1. "Não há qualquer possibilidade de isenção tributária ou fiscal. Redução se discute falando de produtividade, falando de ambiente de trabalho. E qual ambiente que temos hoje? Muitas vezes é um ambiente hostil", disse.

O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, disse nesta quinta-feira que não há possibilidade de compensação financeira às empresas, caso seja aprovada a proposta de redução da jornada de trabalho, em tramitação no Congresso Nacional. Ele esteve em audiência pública sobre o tema com centrais sindicais em São Paulo (SP).

-- Não se discute a instituição de jornada de trabalho com esse tipo de entrega. Não haverá possibilidade nenhuma de qualquer compensação tributária ou isenção fiscal -- afirmou o ministro.

Marinho disse ainda que existe um entendimento da direção da Câmara dos Deputados, do presidente da casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o da comissão especial que discute a redução da jornada, deputado Alencar Santana (PT-SP), para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 tramite rapidamente, com aprovação da jornada máxima de 40 horas semanais, abaixo das atuais 44 horas, sem redução do salário e duas folgas na semana.

-- Isso parece que está conformado de a PEC caminhar por aí -- disse Marinho.

O relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), disse que terá agendas com o setor patronal em São Paulo para discutir o texto e tentar diminuir os "danos" sem prejudicar o trabalhador. A comissão especial está na cidade por conta da série de seminários regionais promovidos pela Câmara dos Deputados para discutir as propostas de redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1.

-- Eu terei uma agenda grande com o setor patronal aqui em São Paulo também. A gente vai tentar encontrar um texto que diminua os danos sem prejudicar o trabalhador [...] Mas nós temos um lado, o lado das pessoas, dos seres humanos -- disse Prates.

Representantes de setores empresariais ouvidos pelo GLOBO consideram que a proximidade da disputa eleitoral trava discussões aprofundadas sobre o tema e reduz o espaço para posições alinhadas às demandas do setor produtivo.

Num primeiro momento, as entidades se posicionaram contra a redução da jornada semanal de 44 horas para 40 horas e contra a diminuição da escala de seis para cinco dias de trabalho. Agora, diante da avaliação de que o projeto deve avançar, outras medidas começaram a entrar na mesa de negociação.

O empresariado chegou a apresentar ao governo a proposta de criar um modelo de contratação por hora trabalhada, disse um dirigente ao GLOBO. Ao menos uma parcela do setor considera a medida importante para reduzir o custo da mão de obra em funções de menor carga horária.

O governo, porém, resistiu à ideia por avaliar que o modelo poderia prejudicar os trabalhadores, especialmente por causa do tempo de deslocamento, que dificultaria o exercício de outra atividade profissional complementar.

A FecomércioSP lidera uma comitiva de representantes do setor empresarial. Karina Negreli, assessora jurídica da FecomercioSP, diz que uma das preocupações é a ingerência do Estado nas relações contratuais de trabalho.

Entre as propostas levadas ao Congresso, a entidade defende que eventuais reduções de jornada sejam acompanhadas de adequação proporcional da remuneração, para evitar aumento do custo do trabalho sem crescimento do faturamento e preservar o valor da hora trabalhada.

Outra proposta é a criação de mecanismos de compensação econômica e preservação do emprego, com tratamento diferenciado para pequenas empresas. O grupo ainda pede que sejam preservados regimes especiais já previstos em lei para determinados setores e categorias, além da revisão dos limites de enquadramento do Simples Nacional.

A entidade argumenta que um aumento do custo do trabalho sem ganho de produtividade não seria sustentável. Por isso, defende que a Constituição preveja que eventuais reduções de jornada sejam definidas por negociação coletiva, permitindo considerar as particularidades e os níveis de produtividade de cada setor.

Já a Associação Nacional de Restaurantes (ANR) quer manter a possibilidade de manutenção do sexto dia de trabalho, sem o limite atual de oito horas ao dia. A ANR defende que o tempo trabalhado acima de 8h seja remunerado como hora extra e que o sexto dia de trabalho seja negociado entre contratante e empregado.

Porto Alegre pelo fim da escala 6x1!

Redução da jornada é mais qualidade de vida, mais tempo com a família e mais dignidade para quem trabalha. 40 horas semanais e dois dias de descanso já! https://t.co/pDnwVcFQZp

Na próxima quinta-feira, 21 de maio, às 10h, a luta pelo fim da escala 6x1 chega à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Vamos realizar uma audiência pública para debater a PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante a escala 5x2 e mantém o salário integral.

Essa é uma proposta que eu defendo desde 2019, porque acredito que o trabalhador brasileiro merece mais do que sobreviver ao trabalho. Merece descansar, estudar, cuidar da família e ter tempo para viver.

O Brasil precisa avançar para uma jornada mais justa, moderna e equilibrada. E esse debate precisa ser feito ouvindo quem vive essa realidade todos os dias.

Estarão presentes o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, parlamentares, sindicatos, especialistas e representantes do mundo do trabalho.

Se você trabalha na escala 6x1, essa audiência é sobre a sua vida, o seu tempo e o seu direito ao descanso.

➡️ Se inscreva: https://t.co/kCD091UB1l

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019), em Salvador no Estado da Bahia.

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019), em Vitória da Conquista no Estado da Bahia.

Requer a inclusão do DIESAT na Audiência Pública que debaterá os impactos da redução de jornada sobre a saúde de quem trabalha.

Requer a inclusão de convidados em audiência pública, no dia 18 de maio de 2026 às 16h, para debater sobre “os impactos da PEC 221/2019, o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro ”, no âmbito desta Comissão relativo a PEC 221/2019.

Requer, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial destinada à apreciação da PEC nº 221/2019, com o objetivo de debater os impactos das propostas de alteração da jornada de trabalho sobre o setor produtivo nacional.

Requer estudos ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada acerca dos impactos econômicos e sociais das propostas de alteração da jornada de trabalho.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ministério do Planejamento por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística acerca de dados estatísticos sobre jornada de trabalho e estrutura ocupacional no Brasil.

PP 4

PSD 3

MDB 2

PSDB 1

PSOL 1

UNIÃO 1

AC 4

PE 3

AM 2

AL 1

ES 1

RS 1

Legislativo Local 6

Executivo Estadual 3

Executivo Local 1

Legislativo Estadual 1

Legislativo Federal 1

Neste 16 de maio, Dia Nacional do Profissional de Limpeza Urbana, nosso reconhecimento e respeito vão para quem mantém as cidades vivas todos os dias: garis, margaridas e coletores que enfrentam sol, chuva, riscos e invisibilização para garantir saúde pública, dignidade e cuidado com o meio ambiente. Valorizar esses trabalhadores é garantir salário digno, direitos trabalhistas, condições adequadas de trabalho e o fim da precarização causada pela terceirização. A paralisação realizada ontem em todo o país foi um grito legítimo por reconhecimento e justiça. A categoria reivindica a aprovação do PL 4.146/2020, que regulamenta a profissão, estabelece piso salarial nacional, aposentadoria especial, adicional de insalubridade e direitos básicos historicamente negados. Não existe cidade limpa sem trabalhador valorizado. Quem cuida da nossa saúde e das nossas ruas merece respeito, dignidade e direitos!

Nosso papel, principalmente no Amazonas, é cuidar daquilo que sustenta a nossa vida: o meio ambiente. ♻️ No Dia Mundial da Reciclagem, reforço a importância de práticas conscientes que preservem nossos recursos naturais e reduzam impactos ambientais. Com a Lei nº 7.042/2024, de minha autoria, criamos o Selo Amigo da Reciclagem, reconhecendo quem contribui para a coleta seletiva, apoia catadores e fortalece a sustentabilidade no nosso estado. Cuidar do Amazonas também é preservar e agir com responsabilidade!

Hoje realizamos a quinta Audiência Pública da segunda sessão legislativa da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco e o debate sobre o Decreto nº 3.418/2025 mostrou que Rio Branco está pronta para enfrentar esse tema com seriedade. Agradeço ao secretário Wilson Leite e a @sefinriobranco, à secretária Flaviane e ao @semeiariobranco, ao Dr. Gênesis representando minha amada OAB, ao Adem Araújo da ASAS, ao Pedro do Projeto Catar e ao vereador Moacir Júnior pela parceria e dedicação. Essa audiência foi positiva, produtiva e necessária. Ficou evidente que todos os presentes entendem sua responsabilidade com essa pauta e que a solução para o descarte de resíduos em Rio Branco passa pelo diálogo entre poder público, setor privado e comunidade. Um agradecimento especial aos representantes de condomínios e a cada morador que se importou, veio e participou. Vocês são a razão de tudo isso. ✅👏🏼

Obrigado a todos que se importaram em estar presentes na Audiência Pública sobre o Decreto nº 3.418/2025 — que trata da gestão de resíduos sólidos gerados por grandes produtores no município de Rio Branco. Foi um debate positivo, produtivo e necessário. Ficou evidente que a solução para essa pauta passa pelo diálogo entre poder público, setor privado e comunidade e hoje esse diálogo aconteceu. Debater o lixo que produzimos é debater a qualidade de vida da nossa cidade. Obrigado a cada um que veio contribuir com essa conversa tão importante para Rio Branco. 💚👏🏼

O auditório da OAB, em Rio Branco, recebeu nesta sexta-feira (15) uma audiência pública para discutir o descarte irregular de lixo e os impactos do Decreto nº 3.418/2025, que regulamenta a gestão de resíduos sólidos dos grandes geradores no município. A audiência foi promovida pelo vereador Felipe Tchê e reuniu secretários municipais, figuras públicas, representantes de condomínios, hotéis, empresas, trabalhadores do setor e membros da sociedade civil organizada. Acesse: agazetadoacre.com 📰

Aconteceu hoje a Audiência Pública liderada pelo Vereador Felipe Tchê sobre o Decreto Nº 3.418/2025, que define as regras para resíduos sólidos de grandes geradores em Rio Branco. O evento ocorreu no auditório da OAB/AC e contou com o apoio essencial da Polícia Legislativa da Câmara Municipal, garantindo a segurança e o sucesso dos debates por uma cidade mais sustentável. #gestãoderesiduos #audiênciapública #policialegislativa #oabacre #camarariobranco

Em Nhamundá, visitei as obras da usina de descarbonização de resíduos sólidos, viabilizada com R$ 7 milhões em recursos de minhas emendas parlamentares. Um investimento que vai transformar a realidade do município, oferecendo uma solução eficaz e definitiva p o tratamento do lixo https://t.co/7dDLPgltPq

É muita coisa importante acontecendo pela sustentabilidade em Fernando de Noronha, viu? ♻️🌊 E uma delas tá aqui: o vidro reciclado agora está sendo transformado em areia pra ajudar moradores da ilha na construção civil. https://t.co/SZyJlbGruD

Além disso, plástico reciclado virou cadeira pra escola da ilha, educação ambiental virou política pública e sustentabilidade deixou de ser discurso pra virar ação concreta.

Noronha zerou o volume de resíduos sólidos acumulados na ilha e já retirou mais de 2,7 mil toneladas de resíduos desde o começo do ano.

A Semana Cidade Limpa começa em 16 de maio, no Dia do Gari — data que reconhece quem está na linha de frente cuidando das ruas, praças e bairros de Porto Alegre. Mais do que uma homenagem, é um chamado à consciência. Cada atitude conta: separar os resíduos em casa, respeitar os dias e horários da coleta, evitar o descarte irregular. Gestos simples que, somados, fazem diferença concreta: ruas mais limpas, aumento da reciclagem e redução do que vai para o aterro sanitário. Meu reconhecimento a cada servidor do @DMLU_POA e a cada limpeiro que veste essa camiseta com orgulho. Seguimos juntos por uma cidade mais limpa, saudável e consciente. ♻️🤝 Compartilho o artigo do diretor-geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Carlos Alberto Hundertmarker, publicado no Correio do Povo.

📣 Tem bastante lixo por aí? Vai piorar! Os trabalhadores da limpeza urbana paralisaram as atividades em Maceió e em todo o Brasil, nesta sexta-feira, 15, em apoio à mobilização nacional da categoria. O movimento cobra a aprovação do Projeto de Lei 4146/2020, que prevê piso salarial nacional e novos direitos trabalhistas. . A paralisação ocorre em cidades de diferentes estados e reúne garis em defesa da regulamentação da profissão. Entre as pautas está a criação de um piso nacional de R$ 3.036 para os trabalhadores do setor. . Durante o ato em Maceió, representantes da categoria defenderam apoio ao projeto em tramitação no Congresso Nacional.

PL 2

NOVO 1

PODE 1

PSOL 1

PT 1

REPUBLICANOS 1

RS 2

PR 1

RO 1

SP 1

Legislativo Estadual 3

Executivo Federal 2

Legislativo Federal 2

Ou a Globo é doida ou finge. O Congresso NUNCA quis aprovar a taxa das blusinhas, pelo menos a direita e a oposição. A base do governo não conta porque o projeto é do governo. O governo fracassado de Lula cria as taxas, arranca das costas do brasileiro o que pôde e, agora, em ano eleitoral, revoga e diz que foi uma “vitória” do governo e derrota do Congresso. Tenham vergonha na cara!!! Eis a mágica do Lula em ano eleitoral. Claro que não engana mais ninguém. Não espero nada diferente de uma imprensa militante e vendida!

Ao assinar a medida que zera o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecidas popularmente como “taxa das blusinhas”, o presidente @LulaOficial beneficia milhões de brasileiros que compram produtos de baixo valor para o dia a dia, ajudando a aliviar o orçamento das famílias e reduzindo o custo final das compras online. É mais justiça tributária: menos imposto para quem mais precisa e mais equilíbrio na cobrança de tributos no país.

O PT criou a taxa das blusinhas, defendeu abertamente, votou a favor e quebrou pequenos empresários. Dois anos depois vem dizer que a culpa é da direita. Tem que descer correndo da tribuna pra não passar vergonha. Em 2006 o PCC queimou ônibus em São Paulo e tocou o terror nos presídios. O presidente Lula não fez nada. Vinte anos depois o PCC fatura R$10 bilhões por ano e tem 40 mil homens. Ele deixou nascer. Agora quer dizer que vai resolver. O governo do PT é uma fraude completa. Criam o problema, culpam a oposição e se apresentam como solução. Dado por dado, mentira por mentira. Graças a Deus esse período triste da história brasileira está chegando ao fim.

💰 Criaram a taxa, taxaram o povo e agora querem aplauso por desfazer a própria bagunça. Esse é o teatro do governo atual que espera o teu aplauso. Chegamos à quadragésima edição da Voz à Direita falando sobre aquilo que muita gente pensa, mas poucos têm coragem de dizer sem filtro. Nesta edição falo sobre a “taxa das blusinhas”, o teatro político de quem cria o problema e depois posa de salvador, além da cassação de Renato Freitas e os limites entre mandato, confronto e decoro parlamentar. 📩 Leia, analise e compartilhe com quem ainda consegue enxergar a política além da narrativa.

Lula acabou a taxa das blusinhas. Agora começa o teatro de quem votou a favor fingindo que sempre foi contra. #lula #shein https://t.co/4pTPohtLO5

Curioso lembrar que o governo escondeu a “taxa das blusinhas” dentro de outro projeto, no velho estilo jabuti legislativo. Meses depois, Lula aparece anunciando isenção tentando posar de defensor do consumidor. Ué? Primeiro cria a cobrança, depois quer aplauso por aliviar o próprio peso que colocou no bolso do brasileiro. O povo já cansou dessa estratégia de aumentar arrecadação escondida e vender recuo como conquista popular.

Em ano eleitoral, vale tudo: revogação da “taxa das blusinhas”, discursos de combate ao crime e até retorno às igrejas. Muitos ficaram esperando o “ano da colheita” que Lula tanto prometeu, mas o que vimos foi o governo plantando impostos e colhendo mais impostos. Agora, em período eleitoral, tenta novamente assumir a imagem de “bom homem” diante da população.

PSD 2

PE 2

Executivo Estadual 2

Além disso, plástico reciclado virou cadeira pra escola da ilha, educação ambiental virou política pública e sustentabilidade deixou de ser discurso pra virar ação concreta.

O mundo inteiro olha pra Noronha pela beleza. Agora vai olhar também pela sustentabilidade. Porque cuidar da nossa ilha também é investir em inovação, tecnologia e soluções que preservem o meio ambiente sem deixar de cuidar das pessoas.

UNIÃO 1

PR 1

Legislativo Local 1

A minha torcida é pela vida, pelo respeito e pela proteção animal! 🐾💚