Reforma tributária reacende disputa por incentivos setoriais enquanto avançam propostas de rotulagem e limites a ultraprocessados na merenda

Cresci sabendo o que é não ter o suficiente, porque minha família viveu a fome e a insegurança alimentar de perto, e essa experiência nunca saiu de mim. Inevitavelmente, ela também moldou muito de como penso e faço política pública. O Brasil saiu do Mapa da Fome da FAO em 2025, pela segunda vez na história. Menos de 2,5% da população está em situação de subalimentação, segundo o relatório SOFI 2025 das Nações Unidas. Quase 7 milhões de pessoas deixaram a insegurança alimentar grave nos últimos anos. É uma conquista enorme, e ainda temos muito chão pela frente. Além da fome literal, ainda existe fome de acesso, de oportunidade, de ser tratado com dignidade. E o Brasil só vai ser completo quando todo tipo de fome acabar. Fonte: Relatório SOFI 2025 — FAO/ONU ↗

Participando do II Seminário de Combate à Desertificação. 🌵 Quando falamos de desertificação, estamos falando da vida das pessoas, da segurança alimentar, do acesso à água e das oportunidades para quem vive e produz no Semiárido. https://t.co/sRNF2yvSXl ↗

Por que rotular os ultraprocessados? As ações regulatórias voltadas aos ultraprocessados respondem a um chamado da ciência e da saúde pública para uma ação política global voltada a frear o consumo desses produtos, associados ao risco aumentado de doenças e agravos à saúde, incluindo obesidade, diabetes tipo 2, doenças cardiovasculares, depressão e morte precoce por todas as causas. O projeto de lei 2599/26, protocolado na Câmara dos Deputados pelo deputado Paulo Teixeira (PT/SP), propõe incluir a identificação de alimentos ultraprocessados e de adoçantes nas regras de rotulagem frontal já vigente —a chamada 'lupa'. Trata-se de uma importante medida regulatória. Na Folha de São Paulo de hoje, Ana Paula Bortoletto, Mariana Levy, Patrícia Jaime e eu escrevemos um artigo discutindo o assunto. Veja abaixo. https://lnkd.in/dbqj3k5q ↗

Em comunidades espalhadas por rios, florestas, ilhas e manguezais da Amazônia, produzir alimento sempre foi mais do que uma atividade econômica. uma forma de sustento, de permanência no território e de conservação da natureza. Agora, esse trabalho ganha um novo impulso com a chegada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) a 31 unidades de conservação (UCs) federais do Acre, Amazonas e Pará. Foi nesse contexto que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançaram, nesta sexta-feira (19), em Belém (PA), a edição Norte do Programa de Aquisição de Alimentos em Unidades de Conservação. No último mês, a iniciativa foi lançada em sua edição Nordeste, em Cachoeira (BA), contemplando unidades de conservação da Bahia e do Maranhão. Ao total, são 43 UCs federais. Na Região Norte, o programa, com investimento de R$ 7 milhões, envolve 37 municípios e cerca de 150 comunidades. Ao todo, cerca de mil famílias já estão habilitadas para fornecer produtos da sociobiodiversidade por meio da modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), que permite a aquisição direta da produção das famílias agricultoras, extrativistas e pescadoras artesanais. Para Márcia Muchagata, gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o PAA vai além da geração de renda: a iniciativa é também um ato de valorização sociocultural. "O que tá sendo produzido por essas comunidades [vai] retornar para essas comunidades, para promover a alimentação saudável e justamente para que as pessoas continuem comendo aquilo que tradicionalmente elas comem, que em geral é comida saudável, sem agrotóxicos, uma comida que é produzida respeitando a cultura alimentar", afirma. Para Tatiana Rehder, coordenadora-geral de Acesso a Políticas Públicas e Promoção das Economias da Sociobiodiversidade (CGPT/DISAT) do ICMBio, o programa está diretamente alinhado à missão institucional de cuidar da natureza com as pessoas, e complementa o olhar de Márcia. " sobre abandonar os produtos industrializados e passar a fornecer, valorizar e refletir toda a riqueza da sociobiodiversidade que compõe a identidade dessas comunidades e, portanto, destas unidades de conservação geridas pelo Instituto", coloca. "Quando valorizamos essa produção estamos promovendo renda e segurança alimentar e nutricional para essas famílias, e ainda valorizando e inserindo essa diversidade de produtos saudáveis e sustentável nos centros urbanos. produção com conservação da biodiversidade", coloca Tatiana Rehder. A escolha de Belém para sediar o lançamento não foi por acaso. O Pará concentra 20 das 31 unidades participantes da iniciativa na Amazônia e reúne uma ampla diversidade de territórios tradicionais, incluindo reservas extrativistas marinhas, florestais e de várzea. Das unidades mobilizadas no estado, 11 estão localizadas em áreas costeiro-marinhas, evidenciando a importância econômica, social e ambiental desses territórios para a sociobiodiversidade amazônica. Conservação, produção e combate à fome O PAA em unidades de conservação tem como foco a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), por meio da qual alimentos produzidos pelas comunidades são adquiridos pelo poder público e destinados a escolas, equipamentos da assistência social e outras instituições localizadas nos próprios territórios. Da castanha ao pescado, das hortas comunitárias aos produtos dos manguezais, a estratégia fortalece circuitos locais de produção e abastecimento, permitindo que alimentos cultivados, coletados ou manejados permaneçam próximos de sua origem, contribuindo para a segurança alimentar das populações e gerando renda local. Entre os produtos que poderão ser comercializados estão pescados, mariscos, frutas, polpas, raízes, tubérculos, hortaliças, produtos beneficiados e diversos itens associados às economias da sociobiodiversidade presentes nos territórios amazônicos. A implementação do programa também representa uma resposta aos desafios impostos pela mudança do clima, que afeta diretamente a produção de alimentos e os modos de vida das populações tradicionais. Ao fortalecer atividades produtivas sustentáveis e compatíveis com os objetivos das unidades de conservação, o PAA também contribui para aumentar a resiliência das comunidades e valorizar conhecimentos construídos ao longo de gerações. Mulheres têm papel de destaque no PAA em Unidades de Conservação, fortalecendo a segurança alimentar, a geração de renda e as economias da sociobiodiversidade - Foto: João Stangherlin/ICMBio Visita técnica à Reserva Extrativista Marinha de Mocapajuba (PA) reuniu representantes do Governo Federal, do ICMBio e lideranças comunitárias para conhecer a produção local e os alimentos que poderão ser comercializados pelo PAA - Foto: João Stangherlin/ICMBio O papel do ICMBio na construção da iniciativa Embora liderado pelo MDS, o programa chega às UCs federais a partir de uma ampla articulação territorial conduzida pelo ICMBio em parceria com estados, municípios, organizações comunitárias e movimentos sociais. A secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Edel Moraes, avalia que o programa representa uma marca da gestão federal, ao integrar diferentes órgãos em torno de um objetivo comum. " transversal entre ministérios e autarquias do Governo Federal, especialmente como um selo de gestão dos governos Lula. [ ] A resposta do presidente Lula é a inclusão dessa diversidade que existe no Brasil", explica. Segundo Edel, "o resultado da política é o trabalho coletivo", envolvendo também o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por meio da atuação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). As tratativas para implementação do PAA nessas áreas protegidas tiveram início ainda em 2024 e envolveram diálogos com representantes dos povos e comunidades tradicionais, organizações extrativistas e instituições parceiras. A construção coletiva permitiu definir critérios para seleção das unidades participantes e adequar a política pública às realidades dos territórios. Essa participação ativa das comunidades é apontada como um dos principais diferenciais da iniciativa. Para Renilde Piedade Silva, moradora da Reserva Extrativista Marinha de Mocapajuba (PA) e liderança do Mães do Mangue, a efetividade da política pública está diretamente ligada ao diálogo com quem vive nos territórios. "A gente já vinha lutando há muito tempo, porque via que o governo sempre promovia as políticas públicas e muitas das vezes vinha de cima para baixo. Hoje, a gente fez um um diferencial muito lindo! A gente consegue dizer quais são os gargalos, quais são as facilidades, os produtos que a gente tem. Então, essa política tem que ser realmente assim, dialogada com as comunidades tradicionais", afirma. Nos últimos meses, o Instituto realizou um amplo levantamento para identificar famílias aptas a participar do programa, comunidades envolvidas, principais produtos comercializados, capacidade produtiva local e instituições que receberão os alimentos. Esse trabalho já começa a se traduzir em ações concretas nos territórios. Atualmente, sete unidades de conservação já operam o Programa de Aquisição de Alimentos: no Acre, as reservas extrativistas Chico Mendes, Alto Tarauacá e Cazumbá-Iracema; e, no Pará, a Floresta Nacional do Tapajós, a Reserva Extrativista Marinha de Araí-Peroba, a Reserva Extrativista Marinha de Tracuateua e a Reserva Extrativista Verde para Sempre. O trabalho mobilizou coordenações territoriais, núcleos de gestão integrada, agentes temporários ambientais e equipes técnicas em diferentes regiões da Amazônia. O resultado foi a consolidação de uma rede capaz de conectar produção, conservação ambiental e acesso a políticas públicas. Ao todo, as unidades contempladas na Região Norte incluem 27 Reservas Extrativistas, sendo onze Marinhas, três Florestas Nacionais e uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável. São seis unidades no Acre, cinco no Amazonas e vinte no Pará. SISFamílias aproxima políticas públicas dos territórios Parte desse processo foi viabilizada pelo SISFamílias, sistema desenvolvido pelo Instituto Chico Mendes para identificar e organizar informações sobre povos e comunidades tradicionais residentes ou beneficiários de unidades de conservação federais. Ao longo dos últimos anos, o sistema permitiu ampliar significativamente o conhecimento sobre quem vive nesses territórios, suas atividades produtivas e suas principais demandas. Atualmente, o SISFamílias reúne informações de dezenas de milhares de famílias em unidades de conservação de todo o país, tornando possível planejar ações públicas de forma mais eficiente e adequada às realidades locais. No caso do PAA, a ferramenta foi fundamental para identificar produtores aptos a participar da iniciativa, mapear cadeias produtivas da sociobiodiversidade e apoiar a articulação entre comunidades, governos estaduais e municípios. Mais do que uma base de dados, o sistema tem permitido ampliar o acesso das populações tradicionais a diferentes políticas públicas, contribuindo para que famílias historicamente invisibilizadas passem a ser reconhecidas e incluídas em programas voltados à geração de renda, segurança alimentar e melhoria da qualidade de vida. Representantes do ICMBio e de organizações parceiras visitam a Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha de Mocapajuba, em São Caetano de Odivelas (PA), durante agenda de mobilização do PAA nas comunidades locais - Foto: João Stangherlin/ICMBio Apresentação cultural marcou a cerimônia de lançamento do PAA em Unidades de Conservação da Região Norte, celebrando a diversidade e as tradições dos povos e comunidades amazônicas - Foto: João Stangherlin/ICMBio Os impactos do programa já podem ser percebidos Um dia antes do lançamento oficial na capital paraense, representantes do Governo Federal, do ICMBio, de organizações parceiras e lideranças comunitárias visitaram a Reserva Extrativista Marinha de Mocapajuba, em São Caetano de Odivelas, também no Pará, uma das unidades contempladas pela iniciativa. Criada em 2014, a reserva possui cerca de 21 mil hectares e protege uma extensa área de manguezais, estuários, ilhas e ambientes costeiros que sustentam o modo de vida de comunidades extrativistas tradicionais do litoral paraense. A visita permitiu conhecer de perto a realidade das famílias que vivem do extrativismo, da pesca artesanal e da produção associada à sociobiodiversidade local. Em campo, os participantes puderam observar como a conservação dos ecossistemas está diretamente ligada à geração de renda e à permanência das comunidades no território. A experiência vivenciada em Mocapajuba antecipou, de forma concreta, aquilo que o lançamento em Belém simboliza para toda a região, compreender, na prática, o potencial transformador do Programa de Aquisição de Alimentos. Lideranças comunitárias relataram que a política pública representa uma valorização inédita. O pescador José Carlos, conhecido como Navalha, morador da Reserva Extrativista Gurupi-Piriá (PA), acredita que o programa pode transformar a realidade das famílias extrativistas. " uma política de grande importância para o extrativista, porque a diferença de valores é muito grande. Eu sou produtor de mel, vendia meu mel a R$ 12,00 reais e, a partir de agora, vou poder vender a R$ 48,87 reais", afirma. Para ele, o impacto vai além da renda. "Isso aqui vai ser uma transformação de vida, de estimulação das famílias, para a gente poder melhorar a nossa produção e melhorar de vida também", diz Navalha, beneficiário do programa. Em um cenário marcado pelos desafios logísticos da Amazônia e pela dificuldade histórica de acesso a mercados, iniciativas como o PAA contribuem reforçam uma visão cada vez mais consolidada pelo ICMBio: a de que proteção da biodiversidade e inclusão social são agendas complementares. Na Amazônia, onde milhares de famílias dependem diretamente dos recursos naturais para sua sobrevivência, políticas públicas como o PAA representam instrumentos importantes para promover desenvolvimento com justiça social, fortalecer economias locais e conservar alguns dos ambientes mais biodiversos do planeta. Comunicação ICMBio comunicacao@icmbio.gov.br(61) 2028-9280 ↗