Inteligência de stakeholders
Quem é o autor por trás do RIC 1678/2026
O deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) cobrou do Ministério da Saúde explicações sobre o recolhimento de um lote da Água Mineral Crystal após contaminação por bactéria. Não é um caso isolado: fiscalizar produtos em evidência é uma marca recorrente de sua atuação.
Requerimento de informação
O caso que originou esta ficha
Requer do Ministro da Saúde informações sobre o recolhimento voluntário de um lote da Água Mineral Crystal 500 ml sem gás, após a identificação da bactéria Pseudomonas aeruginosa em amostras do produto.
Autor: Capitão Alberto Neto (PL/AM)
Situação: Aguardando designação de relator na Mesa Diretora
Padrão de atuação
Fiscalização de produto, uma assinatura recorrente
O requerimento sobre a Água Mineral Crystal não é um caso isolado. Mirar produtos em evidência por recall, contaminação ou adulteração e disparar requerimento de informação ao Ministério da Saúde é uma marca do deputado.
Coca-Cola
Recolhimento de lote da Água Mineral Crystal 500 ml após a bactéria Pseudomonas aeruginosa
RIC 1678/2026MSD
Recolhimento do lote Y020844 do Keytruda, imunossupressor oncológico
RIC 1400/2026Roche
Primeiro lote do Trastuzumabe Entansina, usado no SUS contra o câncer de mama
RIC 6535/2025Nestlé
Lotes específicos de fórmulas infantis
Requerimento ao Ministério da SaúdeBebidas com metanol
Série de requerimentos sobre a crise de intoxicação por adulteração
RIC 6498, 6409 e 6410Histórico de atuação
Análise dos RICs do deputado
Com base nos RICs identificados no período 2020 a 2026, a atuação do deputado se concentra em três eixos. Os demais se distribuem entre energia, tecnologia, alimentos e outros temas.
9
Fiscalização sanitária e de saúde pública
Maior concentração de requerimentos, em linha com a assinatura de mirar recall, contaminação e adulteração de produtos.
7
Controle da gestão do Executivo federal
Cobranças com viés de oposição, fiscalizando políticas e atos do governo federal.
5
Defesa dos interesses econômicos do Amazonas
Em especial a Zona Franca de Manaus, conectando a pauta nacional aos interesses industriais e regionais.
O perfil é consistente com o de um parlamentar de oposição com base eleitoral concentrada em Manaus, cujo mandato combina fiscalização de políticas nacionais com representação dos interesses industriais e regionais do Amazonas.
Linha do tempo
Atuações temáticas: Zona Franca e tributação de bebidas
Trajetória de posicionamentos do deputado na defesa da Zona Franca de Manaus e do setor de bebidas não alcoólicas, da preservação de benefícios fiscais à disputa sobre o Imposto Seletivo.
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Janeiro de 2020Encaminhou ofício ao governo federal pedindo a preservação da alíquota de 8% de IPI para o polo de concentrados da ZFM, alegando geração de emprego e encadeamento produtivo no interior da Amazônia.
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Novembro de 2020Apresentou indicação pedindo prioridade na alteração do PPB dos concentrados de bebidas não alcoólicas da ZFM.
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Fevereiro de 2023Participou de café da manhã do CIEAM com a bancada federal do Amazonas e entidades industriais — entre elas a ABIR (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas, que representa Coca-Cola, Ambev e Pepsi) — para alinhar a defesa da ZFM na reforma tributária.
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Setembro de 2023Foi autor do projeto que fixou prazo máximo (120 dias) para a definição do Processo Produtivo Básico (PPB) das empresas da ZFM, tendo o senador Omar Aziz como relator/defensor no Senado.
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Dezembro de 2025Na regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024), discutiu-se o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas. O Partido Liberal apresentou destaque para manter o teto de 2% sobre refrigerantes — limite que, na prática, reduz a tributação do setor. Em seus discursos, o deputado posicionou-se de forma alinhada ao setor:"Colocaram tarifa zero para o açúcar. Estão na cesta básica chocolate, todinho, sorvete… Fizeram lobby e conseguiram sair da tributação. (…) Você que comprou uma Coca por 5 reais, vai pagar 7,50 reais."— 16/12/2025"(…) para que o amazonense possa tomar o nosso Guaraná Antártica, o Guaraná da Amazônia, que é produzido lá na minha terra, mais barato (…)"— 15/12/2025O argumento recorrente — de que taxar refrigerantes penaliza as classes mais pobres, enquanto açúcar, chocolate e sorvete ficam de fora — acompanha a defesa explícita de produtos do Amazonas e do Ceará (Guaraná Antártica, Cajuína São Geraldo, Tuchaua).
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Junho de 2026Apresentou o RIC 1666/2026, que pede informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços sobre a revisão do Plano Diretor de Manaus e novas zonas industriais.
Ficha executiva
Capitão Alberto Neto em uma página
Fiscalização de produto
Capitão Alberto Neto
Deputado Federal, PL/AM . Policial militar . Vice-líder do PL
Porque importa
- Fiscalização de produto é uma assinatura recorrente do deputado: ele mira casos noticiados de recall, contaminação ou adulteração e dispara requerimentos de informação, quase sempre ao Ministério da Saúde.
- Já cobrou explicações sobre produtos da MSD, Nestlé e Roche, o que mostra que um incidente com o seu produto pode virar pauta no Congresso em poucos dias.
- O padrão é seletivo: nem todo caso vira requerimento, o que torna a antecipação ainda mais útil para quem precisa se preparar.
- Em alimentos e bebidas, soma a isso posições tributárias relevantes, contrário ao aumento do imposto seletivo sobre refrigerantes, que cruza com sua defesa da Zona Franca de Manaus.
Frentes de atuação
- Segurança públicaUma das frentes mais fortes e definidoras da atuação dele. Concentra parte relevante da produção legislativa em direito penal e combate ao crime organizado. Atua de forma recorrente em pautas de endurecimento penal, porte de armas e enfrentamento a facções. Em volume, segurança pública figura entre os três principais eixos da atuação dele, ao lado da defesa da Zona Franca de Manaus e das cobranças ao Ministério da Saúde.
- Defesa do consumidorAtuação pontual e pouco estruturada nessa frente. O tema aparece de forma indireta, sobretudo por meio de requerimentos de fiscalização de segurança de produto (recall, contaminação e adulteração), que se aproximam mais da agenda sanitária e de saúde pública do que da defesa do consumidor propriamente dita.