Inteligência de stakeholders
Quem é o autor por trás do REQ 39/2026
O deputado Aureo Ribeiro (SD/RJ) pediu uma audiência pública para debater a suspensão de um lote da Água Mineral Crystal sem gás, após a identificação da bactéria Pseudomonas aeruginosa. Ações como essa, em que a segurança e a qualidade de produtos são questionadas, não são exceção na trajetória do parlamentar.
Requerimento de audiência pública
O caso que originou esta ficha
Requer a realização de Audiência Pública para debater a suspensão da comercialização, distribuição e uso de lote da Água Mineral Crystal sem gás, em razão da identificação da bactéria Pseudomonas aeruginosa em análise oficial realizada pelos órgãos de vigilância sanitária.
Autor: Aureo Ribeiro (SD/RJ)
Tipo: Pedido de audiência pública para debate em comissão
Padrão de atuação
Defesa do consumidor e segurança de produto
O requerimento sobre a Água Mineral Crystal não é um caso isolado. O parlamentar já convocou audiências públicas e cobrou fiscalização quando outros alimentos e bebidas foram noticiados por risco sanitário, contaminação ou rotulagem enganosa. Essas convocações foram feitas especialmente via Comissão de Defesa do Consumidor.
Nestlé
Audiência pública para debater relatório que aponta qualidade nutricional inferior de produtos vendidos na África, Ásia e América do Sul
REQ 19/2024 CDCNestlé
Indicação à ministra da Saúde propondo que a Anvisa fiscalize a empresa após o mesmo relatório
INC 313/2024Bebidas energéticas
Venda restrita a farmácias e drogarias e alerta no rótulo sobre o consumo com álcool
PL 419/2011Ultraprocessados
Proíbe destacar o apelo de "alto teor de proteínas" em embalagens de produtos ultraprocessados
PL 4004/2025Cadeia de alimentos
Cria o SINRAT, sistema nacional de rastreabilidade e transparência de alimentos, bebidas e suplementos
PL 5032/2025Água Mineral Crystal
Audiência pública sobre a suspensão do lote após a bactéria Pseudomonas aeruginosa ser encontrada
REQ 39/2026O precedente mais direto é o caso Nestlé, de 2024: após a publicação de um relatório que apontava baixa qualidade nutricional em produtos da empresa, Aureo Ribeiro pediu uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor (REQ 19/2024) e, em paralelo, sugeriu fiscalização da Anvisa (INC 313/2024). O REQ 39/2026 segue um caminho muito parecido, desta vez em torno da contaminação de um lote da Água Mineral Crystal.
A leitura do caso
O que ajuda a explicar o REQ 39/2026
Três frentes da atuação do deputado estão presentes neste requerimento e ajudam a entendê-lo, assim como o setor de bebidas pode interpretar o gesto.
01
Defesa do consumidor como método
A audiência pública é uma ferramenta recorrente na atuação do deputado para levar a debate casos envolvendo produtos de consumo. Quando um incidente sanitário ganha repercussão, há chances de o tema virar pauta com a assinatura dele em poucos dias.
02
Direito à informação e rastreabilidade
A pauta de rotulagem clara e de rastreabilidade (SINRAT) dá ao tema da contaminação um enquadramento de transparência e segurança, e não apenas de punição a uma marca.
03
Perfil fiscalizador
Como é ex-presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e líder do Solidariedade, Ribeiro pode transformar um requerimento em debate de comissão com presença da indústria e dos órgãos sanitários.
Importante: ao cobrar por segurança nos produtos, o parlamentar não assume necessariamente uma posição contrária ao setor de bebidas. Na frente tributária, Aureo defendeu retirar os refrigerantes do Imposto Seletivo (DTQ 19 ao PLP 68/2024) e votou para manter o teto de 2% sobre bebidas açucaradas (PLP 108/2024).
Linha do tempo
Da saúde pública à defesa do setor de bebidas
A trajetória do deputado em alimentos e bebidas mostra uma atuação constante na defesa do consumidor e uma postura tributária que evoluiu, da sobretaxa de produtos açucarados à defesa do setor diante do Imposto Seletivo.
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2011Apresentou o PL 419/2011, que restringe a venda de bebidas energéticas a farmácias e drogarias e obriga alerta no rótulo sobre o consumo com álcool. Primeira marca de uma postura de saúde e segurança de produto.
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2018Apresentou o PL 10075/2018, que eleva a alíquota de IPI sobre bebidas não alcoólicas adoçadas com açúcar, com a justificativa explícita de reduzir o consumo de açúcar. Postura pró-saúde e, na prática, favorável a tributar bebidas açucaradas.
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2020Apresentou o PLP 279/2020, que zera tributos federais e ICMS sobre os itens da Cesta Básica Nacional, sob a lógica do Custo Brasil. Em rede social, vinculou o tema ao bolso das famílias:"apresentei um projeto de lei, ainda em 2020, que pretende diminuir os impostos sobre os alimentos (...) com uma carga tributária menor, as pessoas teriam mais facilidade para fazer suas compras"Aureo Ribeiro, publicação em rede social
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2024Diante de um relatório sobre a Nestlé, pediu audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor (REQ 19/2024) e sugeriu fiscalização da Anvisa (INC 313/2024). É um possível roteiro para 2026 e a água Crystal.
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2024Na regulamentação da Reforma Tributária, atuou contra o Imposto Seletivo: emendas para retirar petróleo e gás do tributo (EMP 663 e 664 ao PLP 68/2024) e destaque para excluir as bebidas açucaradas da lista do imposto (DTQ 19), favorável ao setor de bebidas.
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2025Apresentou o PL 4004/2025, que proíbe o apelo de "alto teor de proteínas" em ultraprocessados, e o PL 5032/2025, que cria o SINRAT, sistema de rastreabilidade e transparência de alimentos, bebidas e suplementos. Dois projetos de viés de proteção ao consumidor.
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Dezembro de 2025Na votação do parecer ao PLP 108/2024, votou a favor da manutenção do teto de 2% para a tributação do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, consolidando a posição alinhada ao setor na frente tributária.
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2026Apresentou o REQ 39/2026, que pede audiência pública para debater a suspensão do lote da Água Mineral Crystal sem gás após a contaminação por Pseudomonas aeruginosa.
Ficha executiva
Aureo Ribeiro em uma página
Defesa do consumidor
Aureo Ribeiro
Deputado Federal, Solidariedade/RJ . Empresário . Líder do Solidariedade
Por que importa
- Convocar audiência pública e pedir fiscalização quando um produto é noticiado por risco sanitário é um método recorrente do deputado. Um incidente com o seu produto pode virar debate de comissão em poucos dias.
- Já acionou esse mecanismo contra a Nestlé em 2024 e o repete com a água Crystal em 2026. Em ambas ocasiões, com ênfase no direito do consumidor à informação e à segurança.
- Tem força institucional: foi presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e é líder do Solidariedade na Câmara.
- Na frente tributária, porém, ele já defendeu o setor de bebidas: foi contra incluir refrigerantes no Imposto Seletivo. A fiscalização de segurança de produto e a defesa tributária do setor caminham em paralelo.
Frentes de atuação
- Defesa do consumidor e segurança de produtoCombina audiências públicas e pedidos de fiscalização (Nestlé, água Crystal) com projetos de rotulagem (ultraprocessados) e rastreabilidade (SINRAT). O enquadramento é quase sempre o direito à informação e a saúde pública.
- Tributação e Custo BrasilRibeiro possui atuação consistente contra o Imposto Seletivo, da defesa de petróleo e gás à exclusão das bebidas açucaradas, e a favor da desoneração da cesta básica. Nessa pauta, o deputado se alinha ao setor de bebidas, ainda que em 2018 tenha proposto elevar o IPI sobre bebidas açucaradas.