PL 2395/2026 propõe divulgação obrigatória de decisões e laudos sanitários enquanto caso Ypê segue mobilizando ANVISA, parlamentares do PT e PSOL e novas reações de setores produtivos

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ESTA É A VERDADE SOBRE A 6X1!

Eu comecei minha carreira como estoquista. Sei na pele o que é precisar economizar para fazer valer o dinheiro suado. De trabalhador pra trabalhador: quando a esmola é muita, o santo desconfia. A mim e aos meus, lorota de governo não vai enganar. https://t.co/Bnv59eLXHh

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Se o Brasil produz mais, se as empresas lucram mais, se a tecnologia avançou, por que o trabalhador continua sem ganhar tempo de vida?

O fim da escala 6x1 é uma questão de justiça.

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DIA HISTÓRICO: centenas de trabalhadores unidos para cobrar o fim da escala 6x1 e a redução para 40 horas semanais. O povo está cobrando tempo para viver!

E nós do PT, da esquerda, estamos unidos para garantir que esse pedido seja atendido.

📍Participei, no Palácio dos Trabalhadores, em São Paulo, do seminário pelo fim da escala 6x1, promovido pela Câmara dos Deputados no âmbito da Comissão Especial que analisa a redução da jornada de trabalho.

Estamos levando esse debate para todo o Brasil porque essa mudança precisa ser construída ouvindo os trabalhadores e as trabalhadoras. 🇧🇷✊️

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Tenho certeza de que vamos vencer esse debate sobre o fim da escala 6x1 no plenário. Vamos vencer porque hoje não há argumento sério contra essa mudança.

O Brasil avançou, aumentou a produtividade, reduziu o desemprego, mas ainda mantém milhões de trabalhadores sem descanso digno. Só nos aplicativos, já são cerca de 1,7 milhão de pessoas, em sua maioria jovens, buscando alternativas porque muitas empresas pagam mal e tiram do trabalhador até o direito de viver.

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Vamos à vitória: Fim da escala 6x1 já! ✊ https://t.co/2sHt9xE6TC

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Vamos à vitória: Fim da escala 6x1 já! ✊ https://t.co/knRz7OOuMZ

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Casa lotada em São Paulo no debate pelo fim da escala 6x1.

Quem trabalha tanto e ganha tão pouco precisa ter tempo para viver, descansar e cuidar da família.

Nós, do PT e da esquerda, seguimos mobilizados para fazer esse projeto avançar. https://t.co/f4phxDW1aW

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Dizer que não houve aumento de produtividade no Brasil é mentira.

A tecnologia avançou, a infraestrutura melhorou e hoje se produz muito mais em menos tempo.

Agora eu pergunto: o que o trabalhador ganhou nesses 40 anos?

Nenhum dia a mais de folga. Nenhuma redução real de jornada.

Chegou a hora de o trabalhador também ganhar.

Enquanto o povo trabalha cada vez mais, o setor financeiro e os “Vorcaro da vida” seguem esbanjando bilhões e financiando o bolsonarismo.

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Aquele #ᴛʙᴛ que orgulha cada Paraibano. O nosso estado protagonista, sede do primeiro debate nacional descentralizado sobre o fim da Escala 6x1. Parabéns presidente @hugomottapb e presidente @adrianogaldino1 pela condução deste marco na história trabalhista da Paraíba e do Brasil.

✊ Eu apoio a Escala 6x1!

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Setores empresariais também pedem que o fim da escala, com redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, seja implantado de forma gradativa.

"A gente tem visto um debate sobre compensações. Neste caso, gente, elas não são razoáveis. Alguém chegou a propor compensação para as empresas quando há aumento de salário mínimo no Brasil? Não, não seria razoável. Se alguém propusesse isso talvez fosse alvo de chacota. Se o impacto econômico, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada [Ipea], é semelhante [ao aumento do salário mínimo], por que nós vamos falar agora de compensação, de bolsa patrão?", questionou Boulos durante participação em uma audiência pública na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 e redução da jornada semanal.

"Quer dizer, o trabalhador reduz a jornada, ganha dois dias para poder descansar, uma coisa humana, uma pauta que nem deveria ser partidarizada como está, deveria ser defendida pelo conjunto das forças políticas deste país, [mas] aí, esse próprio trabalhador, por meio dos seus impostos, tem que financiar uma compensação? Não tem razoabilidade", acrescentou.

A audiência pública também contou com a presença de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e atualmente vereador na cidade do Rio de Janeiro. Azevedo contou que, durante 12 anos, trabalhou em supermercado, farmácia, posto de gasolina, shopping e call center, sempre na escala 6x1.

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Ministro se mostrou contrário a qualquer período de transição

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, defendeu, nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados, que o fim da escala 6x1 deve ocorrer de forma imediata, sem um período de transição. Para o titular da pasta, outras alterações legais que beneficiam o setor patronal não preveem transição, situação que deve valer também para os trabalhadores:

"Quando se aprova isenção fiscal para grande empresário aqui no parlamento brasileiro, passa a valer no dia seguinte. Ninguém fala em transição. Quando se tem penduricalhos aprovados por uma normativa em qualquer poder, passa a valer no dia seguinte. Ninguém fala em um, dois anos de transição. Por que na hora que é para defender o trabalhador tem que botar dois, cinco, dez anos de transição? Nós somos contra qualquer medida dessa natureza."

Uma Comissão Especial de deputados analisa as propostas em tramitação para reduzir a atual escala de trabalho 6x1 e a jornada máxima, que hoje é de 44 horas semanais.

Compensação

Durante o debate, o ministro Boulos afirmou ainda que a proposta de compensar o setor empresarial pela redução da jornada também não é razoável, já que penalizaria mais o trabalhador:

"Alguém chegou a propor compensações para as empresas quando se aumenta salário mínimo no Brasil? Não. Não seria razoável. Alguém que propusesse isso talvez fosse alvo de chacota. Se o impacto econômico, segundo o estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, é semelhante, por que nós vamos falar agora de compensação, de 'bolsa patrão'? Quer dizer, o trabalhador reduz a sua jornada, ganha dois dias para poder descansar, que é uma coisa humana, aí esse próprio trabalhador, por meio dos seus impostos, tem que financiar uma compensação? Não tem razoabilidade."

Estudo da FGV

Boulos também citou um estudo da Fundação Getulio Vargas que mostra que a maioria das empresas tiveram aumento do faturamento com a redução da jornada:

"Por uma experiência que foi feita no Brasil em 2024, com a participação de 19 empresas, com dados coletados pela insuspeita Fundação Getulio Vargas. Essas empresas fizeram um experimento de redução de escala e de jornada de trabalho. Qual foi o resultado desse experimento? Setenta e dois por cento das empresas observaram aumento na receita. O engajamento dos trabalhadores no seu serviço, na sua tarefa, aumentou 60%. Nós estamos falando de produtividade do trabalho."

A expectativa é que uma Proposta de Emenda à Constituição para a redução da escala 6x1 seja votada ainda neste mês na Câmara dos Deputados.

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Brasília, 13 - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o governo é contra qualquer tipo de regime de transição para as empresas terem mais tempo de adaptação ao fim da escala 6×1. As declarações ocorreram à imprensa, nesta quarta-feira, 13, enquanto chegava à comissão especial sobre a redução da jornada de trabalho, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Boulos sustentou que 37 milhões de brasileiros não têm direito a dois dias semanais de descanso e afirmou que há um "terrorismo patronal" contra a proposta. "Não tem que ter transição. Nosso governo não defende nenhum tipo de transição para estabelecer a escala 5×2 e 40 horas semanais. Sabe por quê? Quando aprovam medidas para beneficiar empresários, não tem transição", declarou.

O ministro também disse que o papel de conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a aprovação do projeto ainda neste ano é do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães. "Esse papel é do ministro Guimarães, meu colega, que faz a relação com o Poder Legislativo", afirmou.

Boulos acrescentou: "Agora, o Lula mandou o projeto de lei com regime de urgência justamente para colocar um prazo para essa discussão, para isso não ser a perder de vista."

O ministro se refere ao projeto de lei enviado pelo governo, enquanto a comissão especial debate a proposta no formato de PEC

Ele também cobrou posição do senador e pré-candidato à presidência pelo Partido Liberal, Flávio Bolsonaro (RJ). "Eu pergunto qual é a posição do Flávio Bolsonaro, senador que quer se opor ao Lula neste ano, em relação ao fim da escala 6×1. A posição dele, até onde eu sei, é de se omitir e defender os privilegiados e não defender o trabalhador."

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O Irineu é a iniciativa do GLOBO para oferecer aplicações de inteligência artificial aos leitores. Toda a produção de conteúdo com o uso do Irineu é supervisionada por jornalistas.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o projeto de lei que será discutido pela Câmara após a votação da PEC do fim da escala 6x1 deverá servir para tratar de regras específicas para diferentes categorias profissionais e setores da economia.
A declaração ocorreu após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir com integrantes da base governista que a Casa irá votar um projeto de lei para regulamentar pontos específicos da proposta após a análise da PEC que trata do tema. A previsão é que a proposta de emenda à Constituição seja votada no plenário no fim de maio.
Segundo interlocutores do governo e da comissão especial, a estratégia é manter a PEC com um texto mais enxuto, concentrado apenas na mudança constitucional relacionada à jornada e à escala de trabalho. Questões mais detalhadas sobre implementação ficariam para regulamentação posterior via projeto de lei.
Boulos afirmou que a regulamentação posterior é necessária justamente para contemplar especificidades de diferentes setores da economia.
-- Você tem alguns setores específicos que estão todos listados no projeto de lei do nosso governo que não faz sentido você botar algo de uma categoria na Constituição da República. Então, exatamente por isso, o andamento conjunto da PEC e do projeto de lei pode resolver o problema -- afirmou o ministro.

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Motta defende escala semanal de trabalho com dois dias de descanso

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a defender a redução da jornada de trabalho. Segundo ele, o país está debatendo o tema para garantir mais qualidade de vida para milhões de famílias.

"O Brasil real não está na Avenida Paulista. O Brasil real é aquele em que a mulher, chefe de família, acorda antes do sol nascer, volta tarde da noite e ainda encara mais um turno nos afazeres do lar", disse o presidente, por meio de suas redes sociais.

"São mães e pais que vão ter a chance de ficar mais com seus filhos, ir ao médico, descansar de verdade. É hora de construir pontes para o futuro, não fazer uma viagem ao passado", prosseguiu.

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Reunião na residência oficial da Câmara sobre o fim da jornada 6x1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as negociações relacionadas às propostas de emenda à Constituição (PECs) que acabam com a jornada de trabalho 6x1 se encaminham para a redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas, com dois dias de descanso e o fortalecimento das convenções coletivas.

Motta se encontrou, nesta manhã, com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho; o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães; e líderes do governo na residência oficial da presidência da Câmara para debater o tema.

Motta destacou que, além da tramitação das PECs, a Câmara dará prosseguimento ao projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo para adequar as alterações na legislação infraconstitucional.

"A mudança representa mais qualidade de vida para milhões de famílias brasileiras e o fortalecimento das relações de trabalho. Seguimos com responsabilidade e foco nos brasileiros", afirmou Motta, por meio de suas redes sociais.

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Acordo prevê fim da escala 6x1 com dois dias de descanso e PL específico para ajustar legislação

Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram, nesta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 deve contar com descanso remunerado de dois dias por semana, por meio da escala 5×2, além de reduzir a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas.

Ficou acordado também que, além da PEC, será aprovado o projeto de lei (PL) com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar celeridade à pauta.

No caso do PL, ficou definido que ele vai tratar de temas específicos de algumas categorias, além de servir para ajustar a atual legislação à nova PEC.

"Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor", informou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Além de Motta, participaram da reunião o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), junto com outros membros da Comissão Especial que debate o tema, além dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, do Planejamento, Bruno Moretti, e das Relações Institucionais, José Guimarães.

O ministro do Trabalho Luiz Marinho comentou que o Brasil caminha "a passos largos" para aprovar a PEC no Parlamento "e delegando, para o projeto de lei, as especificidades para complementar a PEC", de forma a valorizar a negociação coletiva e para que "as coisas fiquem redondas para trabalhadores e trabalhadoras, e também para todos os empresários".

A Comissão Especial que analisa o tema se comprometeu a votar o parecer da PEC relatado por Leo Prates no dia 27 de maio, com o tema seguindo para o plenário no dia 28 de maio. Se aprovado na Câmara, o tema segue para análise do Senado.

A Comissão analisa duas PEC, uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que vinham pedindo a redução da jornada para 36 horas semanais, além do fim da escala 6×1.

O governo defende votar o tema nas duas Casas ainda neste semestre, sem regra de transição, para que tenha efeito imediato. O tema foi a reivindicação principal dos atos do dia do trabalhador deste ano, o 1º de maio.

Se aprovada a mudança, o Brasil se soma ao México, Colômbia e Chile como mais um país da América Latina a reduzir a jornada de trabalho na atual década.

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O Brasil real não está na Avenida Paulista. O Brasil real é aquele em que a mulher, chefe de família, acorda antes do sol nascer, volta tarde da noite e ainda encara mais um turno nos afazeres do lar.

Estamos debatendo este país. A redução da jornada de trabalho é sobre mais qualidade de vida para milhões de famílias.

São mães e pais que vão ter a chance de ficar mais com seus filhos, ir ao médico, descansar de verdade. É hora de construir pontes para o futuro, não fazer uma viagem ao passado.

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Acordo prevê fim da escala 6x1 com dois dias de descanso e PL específico para ajustar legislação

Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram, nesta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 deve contar com descanso remunerado de dois dias por semana, por meio da escala 5×2, além de reduzir a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas.

Ficou acordado também que, além da PEC, será aprovado o projeto de lei (PL) com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar celeridade à pauta.

No caso do PL, ficou definido que ele vai tratar de temas específicos de algumas categorias, além de servir para ajustar a atual legislação à nova PEC.

"Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor", informou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Além de Motta, participaram da reunião o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), junto com outros membros da Comissão Especial que debate o tema, além dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, do Planejamento, Bruno Moretti, e das Relações Institucionais, José Guimarães.

O ministro do Trabalho Luiz Marinho comentou que o Brasil caminha "a passos largos" para aprovar a PEC no Parlamento "e delegando, para o projeto de lei, as especificidades para complementar a PEC", de forma a valorizar a negociação coletiva e para que "as coisas fiquem redondas para trabalhadores e trabalhadoras, e também para todos os empresários".

A Comissão Especial que analisa o tema se comprometeu a votar o parecer da PEC relatado por Leo Prates no dia 27 de maio, com o tema seguindo para o plenário no dia 28 de maio. Se aprovado na Câmara, o tema segue para análise do Senado.

A Comissão analisa duas PEC, uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que vinham pedindo a redução da jornada para 36 horas semanais, além do fim da escala 6×1.

O governo defende votar o tema nas duas Casas ainda neste semestre, sem regra de transição, para que tenha efeito imediato. O tema foi a reivindicação principal dos atos do dia do trabalhador deste ano, o 1º de maio.

Se aprovada a mudança, o Brasil se soma ao México, Colômbia e Chile como mais um país da América Latina a reduzir a jornada de trabalho na atual década.

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A esquerda está articulando o fim da escala 6x1, mas já apareceu empresários perguntando qual vai ser a "compensação" pras empresas. E precisa de compensação pra garantir o mínimo de dignidade pra classe trabalhadora?

Já não basta lucrarem em cima da exaustão de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, agora querem um "Bolsa Patrão" pra beneficiar financeiramente os empresários, caso tenha o fim da escala 6x1.

A redução da jornada de trabalho sem redução salarial é necessária e urgente.

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A pauta do fim da escala 6x1 começa a avançar!

O governo @LulaOficial está articulando uma PEC que prevê escala 5x2, redução da jornada de 44h pra 40h semanais e efeito imediato, sem empurrar o direito ao descanso pra daqui a 10 ou 12 anos, como a extrema direita tentou fazer.

É muito importante ver essa pauta finalmente sendo tratada com a seriedade que merece. O povo trabalhador merece vida além do trabalho!

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O que queremos é a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com mudança imediata na vida dos trabalhadores e das trabalhadoras. Isso significa o fim da escala 6x1 e a garantia de dois dias de descanso por semana, sem redução de salário. https://t.co/RFjFt5I6x1

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O Brasil já está preparado para o fim da escala 6x1. E os dados mostram isso.

A Nota Técnica nº 286 do DIEESE afirma que a redução da jornada de trabalho é uma pauta histórica ligada à saúde, qualidade de vida e geração de empregos. O estudo mostra que jornadas excessivas aumentam o adoecimento físico e mental e reforça que reduzir o tempo de trabalho é uma tendência debatida no mundo inteiro.

Um estudo do IPEA concluiu que o mercado de trabalho brasileiro tem capacidade de absorver a redução da jornada, com impacto inferior a 1% em grandes setores da economia, como indústria e comércio.

Enquanto muitos países avançam para modelos mais humanos de trabalho, milhões de brasileiros seguem presos a uma rotina exaustiva, com apenas um dia de descanso por semana.

Defender o fim da escala 6x1 é defender saúde, dignidade, convivência familiar e qualidade de vida para quem move o Brasil todos os dias. O futuro do trabalho precisa ser mais humano. E o Brasil está pronto para isso.

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Semana que vem a batalha espiritual será fortíssima em Brasília! Precisarei muito do apoio de vocês nas redes e também estamos articulando atos nas ruas. Em breve, trago mais detalhes. O fim da escala 6x1 vai sair na unha! Assim como qualquer direito trabalhista foi na história.

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🚨 ATENÇÃO: FIM DA ESCALA 6X1 SERÁ VOTADO DIA 27 NA CÂMARA!
Com a apresentação do relatório final na Comissão Especial no dia 26 de maio, a votação entre os deputados deve ocorrer logo no dia seguinte!

É HORA DE COBRAR MUITO! Nenhum movimento pode passar despercebido.

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TRUQUEIROS! Rede de farmácias Drogasil acabou com a escala 6x1 mas segue adotando as 44h semanais. Não adianta dar mais um dia de folga se isso só vai significar ainda mais exploração durante a semana. Já vão tirando o cavalinho da chuva porque com a Lei não vai ter manobra!

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Gente, tô na luta pelo fim da escala 6x1 há três anos e às vezes me sinto nesse vídeo. São milhões de obstáculos que não existiram se fosse pauta a favor da elite . Mas nunca chegamos tão perto, e a vitória vai ser nossa! Tá chegando, de verdade! https://t.co/zaD3zRA824

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Ontem estive na Comissão Especial da Câmara sobre o fim da escala 6x1 para representar a voz mais silenciada nesse debate: a da classe trabalhadora.

O recado tá dado: o povo quer o fim da escala 6x1, SEM TRANSIÇÃO, sem Bolsa Patrão, sem redução de salário, sem mais enrolação. O trabalhador precisa de VIDA ALÉM DO TRABALHO pra ontem!

Que a voz de quem move o país seja ouvida e que esse direito seja conquistado ainda nesse semestre! Nossa pressão está funcionando e vai continuar até alcançarmos um Brasil mais digno para o trabalhador.

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🇬🇧 Já estou em solo britânico! No sábado (16), participo do Brazil Fórum UK para falar do fim da escala 6x1 em Oxford! De lá, direto pra Brasília. Semana que vem a cobra vai fumar no Congresso e estarei lá defendendo o trabalhador contra transição e outras pataquadas! https://t.co/WrPSAyDHIV

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Olha os jabutis que querem enfiar no meio da PEC do fim da escala 6x1:

- Bolsa Patrão
- Transição de 12 anos
- “Alternativa” à CLT, com pagamento por hora
- Pejotização

Querem transformar a pauta no famoso “você ganhou, mas não vai levar”. NÃO VAMOS PERMITIR!

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Transição do fim da escala 6x1 deve ser decidida na semana que vem, segundo relator da PEC Léo Prates. Já tivemos 38 ANOS de espera desde a última redução da jornada de trabalho. Quem não tem tempo tem pressa. O fim da escala 6x1 precisa ser IMEDIATO. Já esperamos o suficiente.

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DO BALCÃO DA FARMÁCIA PARA O MUNDO!

Hoje embarco para a Universidade de Oxford, no Reino Unido, uma das mais renomadas do mundo, para falar sobre o fim da escala 6x1. Meus 12 anos na escala 6x1 me tiraram o direito de estudar, e nunca acreditei que voltaria a ter uma oportunidade como essa.

Por isso, ocupar esse espaço para falar de um tema que me custa tão caro é uma grande emoção para mim. O fim da escala 6x1 vai permitir que milhões de brasileiros possam estudar e ocupar espaços que lhes foram negados desde sempre. Espero dar orgulho a vocês! Obrigado pelo apoio de sempre ❤️

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@gatojinglebells Será o próximo passo! Não vamos parar na 5x2!

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Dia 21, às 10h, a luta pelo fim da escala 6x1 vai ocupar a Assembleia Legislativa de Belo Horizonte! ✊

Junto da Comissão do Trabalho da Assembleia Legislativa e do ministro Guilherme Boulos, vamos fortalecer a pressão popular por uma jornada de trabalho mais humana, digna e compatível com a vida real de quem move este país todos os dias.

Chega de viver para trabalhar. O trabalhador merece tempo para viver, descansar e estar com a família. Nos vemos na plenária! 👊👊

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Essa é turma que é contra o fim da escala 6x1! Na primeira oportunidade somem do trabalho sem dar nenhuma explicação.

📄 Proposição · REQ 99/2026 PEC22119

Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “os impactos da PEC 221/2019, o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro ”, no âmbito desta Comissão relativo a PEC 221/2019.

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Manaus (AM) - A Câmara dos Deputados aprovou requerimento para a realização de um seminário em Manaus sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e põe fim à escala 6×1 -- modelo em que o trabalhador atua seis dias para descansar apenas um.

O evento, previsto para a próxima semana, foi proposto pelo deputado federal Saullo Vianna (MDB), justamente no momento em que a comissão especial responsável pelo tema entra na reta final dos trabalhos, com conclusão prevista até o dia 26 deste mês.

A justificativa oficial é discutir os impactos da mudança nas indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM). Segundo o parlamentar, é necessário que os integrantes da comissão conheçam "a realidade do Amazonas" antes de qualquer decisão sobre a redução da jornada.

Na prática, porém, o desenho do seminário chama atenção por priorizar setores empresariais e ignorar justamente quem será diretamente afetado pela proposta: os trabalhadores.

Nos requerimentos aprovados, Saullo Vianna lista representantes dos setores de motocicletas, automotivo, eletroeletrônicos, informática, químico, farmacêutico, logística e mineração entre os convidados. Não há previsão de participação de sindicatos, centrais sindicais ou representantes dos trabalhadores da indústria.

A ausência reforça a percepção de que o debate sobre a escala 6×1 continua sendo conduzido sob forte influência do setor patronal, especialmente na Zona Franca, onde historicamente qualquer discussão sobre direitos trabalhistas costuma ser tratada sob a ótica do "risco à competitividade".

Enquanto empresários pressionam por compensações em caso de aprovação da nova jornada, o governo federal endureceu o discurso contra a tese de indenização aos empregadores.

Durante audiência na comissão especial nesta terça-feira (12), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, criticou parlamentares da direita que defendem algum tipo de compensação financeira para empresas.

"Sou radicalmente contra isso", afirmou.

O ministro comparou o argumento ao debate histórico sobre a abolição da escravidão, quando proprietários defendiam indenização pela perda da mão de obra escravizada.

"A titularidade do trabalho não é do empregador. Não é como foi no debate da escravidão. Então, você tem que indenizar o proprietário do escravo e mudar o regime de trabalho no país? Não", rebateu.

Durigan argumentou ainda que mudanças nas relações de trabalho sempre enfrentaram resistência inicial, mas acabaram absorvidas ao longo do tempo, citando a redução da jornada para 44 horas, a criação das férias e a substituição da estabilidade pelo FGTS.

Apesar do avanço da discussão no Congresso, o debate em Manaus deve expor mais uma vez a divisão entre o discurso de modernização das relações de trabalho e o temor recorrente de setores empresariais da Zona Franca diante de qualquer ampliação de direitos trabalhistas.

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🚩🇧🇷 Acompanhe agora o seminário estadual da PEC sobre o fim da escala 6x1, com a participação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, direto do Palácio dos Trabalhadores, em São Paulo
https://t.co/8ZsBDz0XYh

📄 Proposição · REQ 2872/2026

Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA à PEC 221 de 2019, CD269527608300.

📰 Notícia

Para reduzir resistências ao texto principal, transição e regras específicas para categorias serão discutidas em fase posterior de regulamentação

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fechou acordo com líderes do governo para que a PEC sobre o fim da escala 6x1 fique restrita aos pilares centrais da proposta. Pontos polêmicos, como as regras de transição, serão discutidos dentro do projeto de lei que o Planalto enviou em regime de urgência. A discussão deve ser mais longa, mas o objetivo é concluí-la ainda neste ano.

O arranjo contou com anuência do relator da PEC na Câmara, Léo Prates (Republicanos-BA), e o presidente da comissão especial formada para discutir o tema, Alencar Santana (PT-SP). Mudanças na Constituição exigem número maior de votos para aprovação (três quintos dos parlamentares). Por isso, o arranjo deve facilitar o trâmite.

Os quatro eixos previstos para a PEC preveem: proibição de escalas de trabalho com apenas uma folga por semana; redução da carga horária semanal de 44h para 40h; veto a corte de salários; e respeito a convenções coletivas.

No projeto de lei, além das regras de transição, será discutido o funcionamento das escalas para profissões específicas.

-- Há um acordo entre o presidente da Câmara e o governo de que qualquer regulamentação não vai desfigurar o objetivo. Uma transição longa, por exemplo, não será admitida -- disse à coluna o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS).

Ao discutir a regulamentação em um projeto de lei, o governo também espera ter mais controle sobre o texto final. Diferentemente da PEC, cuja promulgação cabe ao Congresso, no projeto ordinário o presidente tem poder de veto.

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Hoje manifesto minha preocupação com a situação do aterro sanitário de Maceió e com a possibilidade real de retrocedermos ao tempo dos lixões. Não podemos permitir que nossa capital enfrente novamente problemas ambientais, riscos à saúde pública e impactos diretos na qualidade de vida da população. Precisamos de planejamento, responsabilidade e diálogo entre os órgãos competentes para garantir uma solução definitiva, sustentável e que respeite tanto o meio ambiente quanto os maceioenses. Nosso mandato seguirá atento, cobrando providências e defendendo o futuro da nossa cidade.

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Hoje em plenário, apresentamos dois importantes projetos de lei voltados ao fortalecimento da educação, da cultura e da consciência cidadã em nosso município. O primeiro propõe a criação da Semana Municipal da Reciclagem, a ser desenvolvida nas escolas públicas e privadas de Macapá, incentivando desde cedo a conscientização ambiental, a preservação dos recursos naturais e a formação de uma geração mais responsável com o futuro da nossa cidade. Também foi apresentado o projeto que institui o Dia Municipal do Cosplay, reconhecendo e valorizando a cultura pop, a expressão artística e o potencial da economia criativa local, abrindo espaço para que talentos, empreendedores e artistas de Macapá tenham ainda mais visibilidade. Seguimos trabalhando com iniciativas que unem educação, sustentabilidade, cultura e oportunidades para a nossa população. Compromisso com ideias que geram impacto positivo e constroem uma cidade mais moderna, inclusiva e consciente.

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Hoje apresentamos, em Nova York, ao lado da Invest RS e da Deloitte, um projeto estratégico para o futuro do Rio Grande do Sul: a estruturação de um fundo de desenvolvimento que poderá alcançar até R$ 20 bilhões no longo prazo, reunindo capital público e privado para apoiar investimentos, inovação, infraestrutura, resiliência climática e novos empreendimentos no nosso Estado. O Brasil está entrando em uma nova realidade com a reforma tributária. A chamada guerra fiscal, em que os Estados competiam oferecendo incentivos tributários para atrair empresas, ficará para trás. Isso exigirá novas ferramentas para garantir competitividade, atrair investimentos e apoiar quem quer empreender, crescer e gerar empregos. E o Rio Grande do Sul está largando na frente. Com a articulação da Invest RS, em parceria com a Deloitte, estamos estruturando desde já um novo modelo de desenvolvimento, baseado em fundos de investimento, mecanismos financeiros modernos e parcerias com o setor privado. É um movimento alinhado às melhores práticas internacionais e conectado ao nosso Plano de Desenvolvimento Econômico, Inclusivo e Sustentável. Esse fundo será fundamental para impulsionar o crescimento do Estado nas próximas décadas. Estamos preparando o Rio Grande do Sul para o futuro, criando condições para mais inovação, mais produtividade, mais renda e mais oportunidades para os gaúchos. É com visão de longo prazo, responsabilidade e ousadia que seguimos construindo um Estado mais competitivo e preparado para os novos desafios da economia global.

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Em continuidade ao trabalho da nossa missão em Nova York, durante a Brazilian Week, participei de três painéis com investidores, empresários e lideranças no maior centro financeiro do mundo para apresentar o Rio Grande do Sul como um Estado preparado para o futuro. Mostramos que o RS voltou a ter capacidade de investimento, segurança jurídica, responsabilidade fiscal e um ambiente favorável para quem quer empreender, inovar e gerar desenvolvimento. Ao longo dos debates, destaquei as transformações que promovemos nos últimos anos: reformas estruturais, redução da carga tributária, modernização da máquina pública, ampliação dos investimentos, fortalecimento da segurança pública e aposta firme na educação e na inovação. O Rio Grande do Sul deixou para trás um cenário de crise para se posicionar como um dos ambientes mais competitivos do Brasil para receber investimentos nacionais e internacionais. Também apresentamos nossa estratégia para o período pós-reforma tributária, com a construção de um fundo estratégico de desenvolvimento que ajudará o Estado a apoiar novos empreendimentos, estimular inovação, ampliar a competitividade e impulsionar projetos voltados ao crescimento sustentável. Estamos preparando o RS para uma nova etapa de desenvolvimento, alinhada às melhores práticas internacionais e às oportunidades da economia do futuro. Nossa presença aqui coloca o Rio Grande do Sul no centro das discussões sobre o futuro econômico do Brasil. Temos potencial, capital humano, capacidade produtiva e uma visão clara de longo prazo. Seguiremos trabalhando para conectar o Estado às grandes oportunidades globais e gerar mais emprego, renda e desenvolvimento para os gaúchos.

📄 Proposição · PL 2395/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade, os prazos e a abrangência da divulgação detalhada de decisões e laudos laboratoriais de natureza sanitária, zoosanitária e fitossanitária pelos órgãos da Administração Pública direta e indireta, e dá outras providências.

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A polêmica envolvendo a Ypê mostra que o bolsonarismo não aprendeu nada com a pandemia. Transformar uma medida sanitária da Anvisa em disputa ideológica é irresponsável e perigoso. Foi esse negacionismo contra órgãos técnicos, ciência e proteção sanitária que ajudou a produzir tantas mortes na Covid-19.

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Estamos livres das taxas das blusinhas! O presidente @LulaOficial acabou com o imposto federal sobre compras internacionais de até US$50. Pra muita gente, isso significa conseguir comprar uma roupa, um acessório, um produto de skincare ou até coisas pro dia a dia sem tomar um susto ainda maior na hora de fechar o carrinho. Agora, segue valendo o ICMS cobrado pelos estados. Mas já é uma vitória e é importante reconhecer quando uma medida ajuda a aliviar o nosso bolso.

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Primeiro o governo taxa. Depois finge que vai salvar o povo da própria taxa. A taxação das “blusinhas” aumentou o preço de roupas, calçados, cosméticos e vários outros produtos usados diariamente pelos brasileiros. Agora, percebendo o desgaste político e a revolta da população, o governo quer editar uma medida provisória para suspender aquilo que ele mesmo criou. E aí fica a pergunta: se realmente quisessem acabar de vez com a taxação, por que não mandar um projeto definitivo para o Congresso? O brasileiro já entendeu que quem paga a conta de um governo que gasta demais é sempre a população. Comenta “NACIONAL” se você também acha que isso tem cara de estelionato eleitoral. #Brasil #Politica #Economia #Lula

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Além de salvar vidas contra detergentes contaminados, a Anvisa avança ao desburocratizar e liberar o cultivo de Cannabis Medicinal para exportação. Entretanto, para garantir soberania e acesso pelo SUS, é preciso converter essas normas em lei. O PL 10549/2018, de minha autoria, estabelece o marco legal para que a produção nacional atenda, prioritariamente, os pacientes brasileiros e reduza custos de importação.

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🚨 ​O sistema usa a ANVISA como arma política para perseguir empresas e punir a liberdade de expressão! Enquanto protegem os amigos do rei, atacam a Ypê para beneficiar a concorrência dos irmãos Batista. É a ditadura da multa contra quem ousa falar a verdade. Não aceitaremos esse jogo sujo contra o livre mercado e o povo brasileiro. Compartilhe a indignação! 🆂🅸🅶🅰️ @deputadoalexbrasil No Instagram e No Facebook  🇧🇷  #carlosbolsonarosenador #flaviobolsonaro2026 #flaviopresidente