PDL do PL mira split payment da Reforma Tributária; PT propõe alerta em bebidas com edulcorantes e PSOL quer restringir ultraprocessados para crianças
9 manifestações em 27/05, com proposições legislativas concentrando 56% do volume; PT lidera entre os partidos identificados com 2 manifestações, e Pará e São Paulo dividem a liderança regional, com 2 cada.
PDL 474/2026 quer sustar split payment da Reforma Tributária: o deputado José Antônio Medeiros (PL/MT) propõe suspender o mecanismo de pagamento fracionado de tributos sobre bens e serviços até que sejam realizados estudos de impacto econômico setorial, financeiro e federativo, com atenção aos efeitos sobre o setor produtivo nacional.
PL 2599/2026 obriga advertência sanitária em bebidas com edulcorantes: o deputado Luiz Paulo Teixeira (PT/SP) propõe inclusão de selo de alerta no painel principal do rótulo de alimentos ultraprocessados e de alimentos e bebidas com edulcorantes, além de alteração da rotulagem nutricional frontal. Menção direta à indústria de refrigerantes diet e zero, com impacto crítico.
PL 2630/2026 restringe publicidade e oferta de ultraprocessados para crianças: a deputada Duda Salabert (PSOL/MG) propõe alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente para vedar publicidade, promoção comercial e oferta de alimentos ultraprocessados à infância e adolescência, com restrição de brindes em produtos voltados ao público infantil.
Segurança alimentar e nutricional concentrou 4 das 12 manifestações por tema: o debate é puxado por José Graziano (Instituto Fome Zero) no Brazil Forum UK 2026, defendendo um "Fome Zero 2.1" com foco em mudanças climáticas, obesidade e expansão dos ultraprocessados; pelo Instituto Comida do Amanhã, com a edição do LUPPA LAB sobre políticas alimentares municipais; pelo senador Jader Barbalho (MDB/PA), com o PL do Programa Prato Farto; e por Vital Strategies, anunciando relatório sobre percepção de fatores de risco para o câncer ligados a ultraprocessados.
5 manifestações de alto risco reúnem rotulagem frontal com advertência sanitária (Luiz Paulo Teixeira/PT-SP), restrição à publicidade e venda de ultraprocessados infantis (Duda Salabert/PSOL-MG), associação dos ultraprocessados a fatores de risco para o câncer (Pedro Baumgratz/Vital Strategies), sustação do split payment da Reforma Tributária (José Antônio Medeiros/PL-MT) e fiscalização do descarte irregular de resíduos (Jose Claro/REPUBLICANOS-MS).
3 manifestações de aliados vêm do senador Jader Barbalho (MDB/PA), autor do PL Programa Prato Farto contra o desperdício de alimentos, e dos diretores Emiliano Milanez (Instituto Fome Zero) e Francine Teixeira (Instituto Comida do Amanhã), com ações de combate à fome e fortalecimento de políticas alimentares locais.
Visão geral
9
Total
5
Alto risco
3
Aliados
0
Base de apoio
0
Baixo risco
1
Neutros
Classificação por tema
Alto riscoAliadoBase de apoioBaixo riscoNeutro
Reforma Tributária (1)
Campanhas de Conscientização (1)
Segurança Alimentar e Nutricional (4)
Alimentação Escolar e Hospitalar (1)
Desenvolvimento Sustentável (1)
Desperdício de Alimentos (1)
Publicidade Infantil (1)
Restrição de Venda (1)
Resíduos Sólidos e Reciclagem (1)
Uma mesma manifestação pode aparecer em mais de um tema quando o stakeholder aborda múltiplos eixos no mesmo conteúdo.
Temas em debate
1 Alto risco
0 Aliados
0 Base de apoio
0 Baixo risco
0 Neutros
O deputado José Antônio Medeiros (PL/MT) com o PDL 474/2026, pede a sustação do mecanismo de split payment previsto na regulamentação da Reforma Tributária (LC 214/2025) até que sejam concluídos estudos de impacto econômico setorial, financeiro e federativo. O texto destaca atenção especial aos efeitos sobre o setor produtivo nacional, sensível à automação do recolhimento de tributos no ponto de venda.
Susta os efeitos normativos e administrativos da implementação do mecanismo de split payment (pagamento fracionado) previsto na regulamentação da Reforma Tributária, especialmente nos dispositivos constantes da Lei Complementar nº 214, de 2025, e atos infralegais correlatos, até que sejam realizados estudos de impacto econômico setorial, financeiro e federativo, com especial atenção aos efeitos sobre o setor produtivo nacional.
1 Alto risco
0 Aliados
0 Base de apoio
0 Baixo risco
0 Neutros
O deputado Luiz Paulo Teixeira (PT/SP), por meio do PL 2599/2026, propõe inclusão obrigatória de advertência sanitária no painel principal do rótulo de alimentos ultraprocessados e de alimentos e bebidas com edulcorantes, além de alteração da rotulagem nutricional frontal. A medida atinge diretamente o portfólio de refrigerantes diet e zero — segmento que utiliza edulcorantes como base.
Dispõe sobre a inclusão de advertência sanitária obrigatória no painel principal do rótulo de alimentos ultraprocessados e de alimentos e bebidas com edulcorantes, e sobre alteração da rotulagem nutricional frontal
1 Alto risco
3 Aliados
0 Base de apoio
0 Baixo risco
0 Neutros
Tema de maior volume do dia, com 4 manifestações. Três aliados defendem políticas de combate à fome e fortalecimento de programas alimentares: o senador Jader Barbalho (MDB/PA), autor do PL 2615/2026 (Programa Prato Farto); o diretor do Instituto Fome Zero, José Graziano da Silva, em painel no Brazil Forum UK 2026 sobre um "Fome Zero 2.1"; e o Instituto Comida do Amanhã, com balanço do LUPPA LAB sobre políticas alimentares municipais. Em contraponto, Vital Strategies (Diretor-Executivo Pedro Baumgratz) anuncia relatório sobre percepção de fatores de risco para o câncer, com destaque para o consumo de ultraprocessados.
A fome é, antes de tudo, uma escolha política. O diretor do Instituto Fome Zero (IFZ), José Graziano da Silva, levou o debate sobre a segurança alimentar ao cenário internacional durante o Brazil Forum UK 2026, realizado em Oxford. No painel “Fome Zero, Compromisso Permanente: Da Experiência Brasileira ao Compromisso Global”, Graziano reforçou que a experiência do Brasil provou que crescimento econômico, inclusão social e combate à pobreza caminham juntos. O debate contou também com as importantes contribuições de Sandra Chaves (professora da UFBA, REDE PENSSAN e membro do IFZ) e Carla Carneiro (representante do Brasil na ONU em Roma), sob a moderação de Paulo Lima (oficial de ligação da FAO junto à União Europeia). Confira os eixos centrais que desafiam o futuro da segurança alimentar global: 💡 Fome Zero 2.1: O combate à fome hoje precisa de atualização. O IFZ defende a incorporação de novas dimensões urgentes, como as mudanças climáticas, as desigualdades territoriais (com atenção às regiões Norte e Nordeste), a obesidade, a expansão dos ultraprocessados e a fragilidade nas cadeias de abastecimento. 💰 Recursos existem: o grande obstáculo não é a falta de alimentos, mas o acesso desigual a dietas saudáveis. Os custos para erradicar a fome no mundo são modestos se comparados aos gastos militares globais. 🎖️ Prêmio Josué de Castro de Impacto Social Durante o evento, José Graziano realizou a entrega do prêmio em um momento de forte simbolismo: 2026 marca os 80 anos da publicação de Geografia da Fome (1946), obra revolucionária de Josué de Castro. Parabenizamos as três iniciativas premiadas que transformam realidades em diferentes territórios brasileiros: Associação Égide Projeto Retratos das Enchentes (Instituto Decodifica) Instituto Mondó (Programa de Desenvolvimento Territorial no Marajó) O combate à fome exige que transformemos iniciativas locais em políticas de Estado permanentes e irreversíveis. Leia mais sobre o tema em nosso blog! #InstitutoFomeZero #BrazilForumUK2026 #JoseGraziano #JosueDeCastro #CombateAFome
Get @reshare_app • @comidadoamanha O LUPPA LAB #5 chegou ao fim e seguimos impressionados com a potência de tudo que construímos juntos nesses cinco dias! Foram 112 participantes inscritos, 46 cidades brasileiras representadas, representantes de cidades mentoras, dezenas de atividades, trocas, debates, oficinas e visitas técnicas conectando diferentes territórios em torno de um objetivo comum: fortalecer políticas públicas alimentares nos municípios brasileiros! Ao longo dessa edição, aprofundamos discussões sobre governança da SAN, fortalecimento do SISAN, agroecologia, alimentação escolar, abastecimento, combate ao desperdício e os caminhos que conectam os territórios às agendas nacionais e internacionais. Mas o LAB não termina aqui. As cidades participantes seguem agora em uma jornada de mentorias, trocas e acompanhamento ao longo do ano, fortalecendo políticas alimentares locais em rede. Obrigada a todas as cidades, facilitadores, parceiros e participantes que fizeram parte dessa construção coletiva 🌱 E para quem viveu essa experiência com a gente: conta aqui nos comentários como foi participar do LUPPA LAB #5!
📢 Participe do lançamento do relatório Mais Dados Mais Saúde: Percepções da população brasileira sobre fatores de risco para o câncer, que acontece no dia 3 de junho. A pesquisa populacional, realizada por Umane e Vital Strategies, com apoio do Instituto Devive e parceria técnica do Instituto Nacional de Câncer (INCA), apresenta as percepções e hábitos relacionados à prevenção do câncer. Durante o evento do lançamento, serão divulgados dados inéditos sobre fatores de risco para o câncer, como consumo de produtos ultraprocessados e álcool, sedentarismo, sobrepeso e obesidade, entre outros. A transmissão será ao vivo no canal da TV INCA no YouTube. 👉 Inscreva-se: https://lnkd.in/eJMYwPtZ 🗓️ 3 de junho – Quarta-feira ⏰ 10h30 – horário de Brasília 📍 YouTube da TV INCA --------------------------------------------------------- 📢 Join the launch of the More Data Better Health report: Brazilian population perceptions of cancer risk factors, taking place on June 3. The population survey, conducted by Umane and Vital Strategies, with support from Instituto Devive and technical partnership from Brazil’s National Cancer Institute (INCA), presents perceptions and habits related to cancer prevention. During the launch event, new data will be presented on cancer risk factors such as consumption of ultra-processed foods and alcohol, physical inactivity, overweight and obesity, among others. The event will be streamed live on TV INCA’s YouTube channel and will be held in Portuguese. 👉 Register here: https://lnkd.in/eJMYwPtZ 🗓️ June 3 – Wednesday ⏰ 10:30 a.m. 📍 TV INCA YouTube Channel The event is only in Portuguese.
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A deputada Duda Salabert (PSOL/MG), por meio do PL 2630/2026, propõe vedar oferta de alimentos ultraprocessados no ambiente escolar como parte das medidas de proteção da infância e adolescência. Impacto crítico para o setor de bebidas açucaradas, com risco de restrição direta à venda em escolas.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para estabelecer medidas de proteção da infância e da adolescência contra a publicidade, promoção comercial e oferta de alimentos ultraprocessados.
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O senador José Roberto Faro (PT/PA) protocolou o REQ 5/2026 CDR para inclusão de convidados em audiência pública sobre o PL 1855/2022 (Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade). Por ser requerimento de instrução parlamentar, sem mérito sobre o tema, classificado como neutro.
Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2026 - CDR, com o objetivo de instruir o PL 1855/2022, que “institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade (PNDEB)” sejam incluídos convidados
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O senador Jader Barbalho (MDB/PA), por meio do PL 2615/2026, institui o Programa Prato Farto, voltado à certificação de empresas que realizam doação de alimentos adequados ao consumo humano. Aliado do setor, abre janela de incentivo para programas de doação corporativa.
Institui o Programa Prato Farto e dá outras providências.
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A deputada Duda Salabert (PSOL/MG) inclui no PL 2630/2026 a vedação de publicidade e promoção comercial de alimentos ultraprocessados dirigidas ao público infantil, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente. Impacto alto para campanhas e ativações de marca de refrigerantes e bebidas adoçadas voltadas ao público infantojuvenil.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para estabelecer medidas de proteção da infância e da adolescência contra a publicidade, promoção comercial e oferta de alimentos ultraprocessados.
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A deputada Duda Salabert (PSOL/MG) propõe restrição à comercialização de brindes e brinquedos em alimentos voltados ao público infantil dentro do PL 2630/2026. Impacto médio para ações promocionais que combinam produtos infantis com bebidas adoçadas.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para estabelecer medidas de proteção da infância e da adolescência contra a publicidade, promoção comercial e oferta de alimentos ultraprocessados.
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O vereador Jose Claro (REPUBLICANOS), em Campo Grande (MS), cobra mais fiscalização contra o descarte irregular de lixo e entulhos, com pedido formal de placas de orientação e aplicação de multas. Tema de alto risco indireto para embalagens pós-consumo da indústria de refrigerantes em cidades que ampliem fiscalização.
Fontes das manifestações
📱 Rede social1 · 100%
Perfil
› Partido
REPUBLICANOS
1
› Estado
MS
1
› Esfera
Legislativo Local
1
Manifestações por stakeholder
Jose Claro dos Santos Neto
Vereador(a) · REPUBLICANOS · Campo Grande · MS · Perfil Prysmo ↗
Alto risco›
📱 Rede social
🚨 Estamos cobrando mais fiscalização contra o descarte irregular de lixo e entulhos em Campo Grande. Encaminhamos um ofício à SEMADES solicitando placas de orientação e aplicação de multas para quem desrespeitar a lei. Seguimos trabalhando por uma cidade mais limpa, organizada e com mais qualidade de vida para todos os campo-grandenses! 💪🏽
