Justiça mantém regras da Reforma Tributária para a Zona Franca de Manaus enquanto requerimento leva suspensão de lote da Água Crystal a audiência pública

Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Santa Bárbara do Pará, no Estado do Pará.

Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Santa Cruz do Arari, no Estado do Pará.

Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Santa Isabel do Pará, no Estado do Pará.

Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Santa Luzia do Pará, no Estado do Pará.

Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Placas, no Estado do Pará.

Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Ponta de Pedras, no Estado do Pará.

Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Portel, no Estado do Pará.

Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Porto de Moz, no Estado do Pará.

Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Prainha, no Estado do Pará.

Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Primavera, no Estado do Pará.

Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Quatipuru, no Estado do Pará.

Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Redenção, no Estado do Pará.

Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Rio Maria, no Estado do Pará.

Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Rondon do Pará, no Estado do Pará.

Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Rurópolis, no Estado do Pará.

Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Salinópolis, no Estado do Pará.

Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Salvaterra, no Estado do Pará.

Nesta manhã, acompanhei a abertura do Fórum Metropolitano Alimento Seguro, realizado pelo prefeito Eduardo Pimentel Eduardo Pimentel no Centro de Eventos IMAP. O encontro reuniu gestores, lideranças e parceiros da região metropolitana em torno da segurança alimentar e do fortalecimento da agricultura familiar. Na abertura, foi assinada a lei que oficializa a inclusão de Curitiba no Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná (Comesp) — medida que amplia a circulação legal de produtos de origem animal entre os municípios e fortalece a cadeia produtiva e o abastecimento alimentar em toda a RMC. Registro as presenças da prefeita de Pinhais, Rosa Maria do prefeito de Piraquara e presidente do Pró-Metrópole, Marcus Tesserolli do prefeito de Colombo, Helder Lazarotto do secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Thiago Bonagura do secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Sergio Bento e do secretário municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Leverci Silveira Filho, além de demais autoridades e população. Boas práticas na política, melhores resultados para a cidade. #serginhodoposto #vereadorserginhodoposto #curitiba #comesp

"O mundo hoje nos empurra para acreditar que as soluções e os sucessos são individuais. E nós temos aqui como provas vivas de que não acreditamos e não vivemos essa narrativa. [Nós acreditamos] que as soluções são pelo caminho coletivo, pelo caminho da solidariedade horizontal. Pelo caminho do aprender junto com o outro, de realizar junto com o outro. Para que as transformações profundas ocorram para todos e para todas". Essa é a visão que a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Elisabetta Recine, compartilhou no Encontro Nacional 2 anos. O evento, iniciado em Brasília na última segunda-feira (8.06), tem como objetivo discutir o trabalho desenvolvido desde a 6 Conferência Nacional, realizada em 2023. Espaço de trocas entre a sociedade e o Governo do Brasil, o Encontro Nacional 2 anos discute a segurança alimentar e nutricional no país, para construção e o fortalecimento de políticas públicas que permitam que o combate à fome avance. Dentro dessa perspectiva, as cozinhas solidárias e outras iniciativas que emergem nos territórios se fizeram presentes para trazerem várias colaborações sobre o tema. Vereadora no município do Rio de Janeiro, Maíra do MST, apontou a participação social como elemento fundamental de constituição de soluções comunitárias e locais em meio à pandemia. "Foram os movimentos sociais que subiram as favelas, as periferias, distribuindo marmitas solidárias." Ana Paula Ribeiro, liderança do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, destacou a importância do contato dos conselhos de segurança municipais, estaduais e distritais com experiências sociais locais. "Os conselhos de segurança alimentar precisam manter contato com as organizações territoriais a fim de levar a construção da agenda para as cozinhas e assembleias de iniciativas locais. Não é só o território que tem que chamar. Pode ir lá conversar, construir uma formação, construir uma atividade." Além das barreiras entre o institucional e o comunitário, o encontro também abordou a comunicação como um desafio na agenda da segurança alimentar. "Esse desafio da gente chegar com uma informação de qualidade, com uma informação que mostre e contribua para que as pessoas desenvolvam o seu senso crítico e recolham informações para olhar o mundo a partir das suas perspectivas", considerou a presidente do Consea, Elisabetta Recine. De acordo com o jornalista João Peres, representando a sociedade civil, a lógica dos algoritmos das big techs nas plataformas digitais interrompeu um momento positivo dos espaços virtuais. Dedicado à cobertura investigativa de temas ligados à alimentação, João sublinha a necessidade de reconhecimento das iniciativas populares voltadas à segurança alimentar como uma frente diante do desafio de comunicação. "A gente tem esse histórico no Brasil, que a gente conhece bem, a ideia de que as soluções são construídas por corporações, de que são elas as detentoras da inovação, da tecnologia, daquilo que traz respostas em tempo real para as nossas urgências. Essas soluções construídas pela sociedade acabam não tendo o devido protagonismo. preciso a gente lembrar que a sociedade brasileira construiu uma agenda 20, 30 anos atrás. E como essa agenda se desdobrou e trouxe novos desafios e novas ideias. Comunicar sobre essas ideias, eu acho super importante", avaliou. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social Sisan 20 anos: Sociedade contribuiu com a criação do sistema que combate a fome O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, que ressaltou a necessidade de uma estrutura robusta de soberania alimentar diante de um cenário global desafiador e instável, reconheceu a importância das iniciativas populares de segurança alimentar tais como as cozinhas solidárias. "As cozinhas solidárias representam não apenas um espaço de segurança alimentar, elas representam a comunidade. Num momento em que o nosso povo, no Brasil e no mundo, está ali oito horas por dia numa tela - em que mesmo no meio da multidão, a gente nunca esteve tão sozinho - resgatar vínculos comunitários, resgatar raízes, reconstruir redes de solidariedade, é um desafio de todos nós. E as cozinhas solidárias fazem isso", enfatizou o minsitro. Assessoria de Comunicação - MDS

Os 20 anos do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) foram celebrados nesta quarta-feira (10) em cerimônia realizada em Brasília que encerrou o Encontro Nacional 2 anos, promovido pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O Sisan é um sistema público, de gestão participativa, que promove a articulação entre os três níveis de governo, assim como com a sociedade civil organizada, para a formulação, a implementação e o monitoramento das políticas de segurança alimentar e nutricional (SAN). José Graziano, que coordenou o desenvolvimento do programa Fome Zero e chefiou a equipe responsável pela sua implantação em 2003, encaminhou mensagem de vídeo celebrando os 20 anos do Sisan. Ele lembrou que o combate à fome é responsabilidade de todos e destacou a participação da sociedade civil no processo. "O melhor remédio para manter a luta contra a fome como uma das principais lutas políticas do pais é a atuação da sociedade civil", afirmou. O melhor remédio para manter a luta contra a fome como uma das principais lutas políticas do pais é a atuação da sociedade civil. José Graziano A primeira-dama, Janja Lula da Silva, nomeada este ano como Embaixadora da FAO contra a Fome, falou da satisfação de participar da luta pela nutrição adequada e combate à fome, somando sua voz a de todos aqueles que se dedicam a essa causa. "O Brasil lidera pelo exemplo e tem muito a mostrar para o mundo", afirmou Janja da Silva. Ela citou como exemplo a Aliança Global contra a Fome e à Pobreza, criada em 2024, e o próprio Sisan, como um modelo a ser apresentados a outros países. O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou a importância da integração das várias políticas de proteção social e segurança alimentar, como essenciais para o Brasil sair do Mapa da Fome da ONU, marco alcançado em julho de 2025. Relembrar a história - Representando o ministro Guilherme Boulos na cerimônia, o secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Josué Rocha, afirmou que celebrar os 20 anos do Sisan é importante para relembrar uma história que não pode ser esquecida. O secretário-executivo fez referência ao desmonte sofrido pelas políticas e instrumentos de combate à fome no Brasil em anos anteriores, que culminaram como o retorno do país ao mapa da fome em 2022. Nesse período, de acordo com o secretário-executivo da SGPR, a sociedade civil organizada "arregaçou as mangas e deu continuidade a luta". Além do marco de sair do Mapa da Fome da ONU o Brasil discute agora o tema fundamental da soberania alimentar. Josué Rocha Josué Rocha lembrou ainda que a partir de 2023, com a retomada da prioridade do combate à fome, o Brasil levou apenas dois anos para sair novamente do Mapa da Fome da ONU. O secretário-executivo ressaltou que para além desse marco, o país discute agora o tema da soberania alimentar. "Esta é uma discussão fundamental que está na ordem do dia. E o Sisan e os Consea (nacional, estaduais e municipais) são novamente fundamentais nessa marcha para o Brasil avançar na soberania alimentar", afirmou o secretário. Mesa de honra - Participaram da cerimônia de celebração dos 20 anos do Sisan, a primeira-dama, Janja Lula da Silva, nomeada em 2026 Embaixadora da FAO contra a Fome; a presidenta do Consea, Elizabeta Recine; o ministro Wellington Dias (MDS); os secretários-executivos da Secretaria-Geral da Presidência da República, Josué Amaral, e do ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Erick Moura; a secretária extraordinária de Combate à Fome e à Pobreza do MDS, Valéria Burity; além de outras autoridades. Também participaram ex-presidentes do Consea juntamente com militantes históricos do combate à fome e à pobreza no Brasil.

A celebração dos 20 anos do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) foi realizada nesta quarta-feira (10.06), em Brasília. Com a presença do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e da primeira-dama Janja Lula da Silva, o evento reuniu representantes do Governo do Brasil, estados, municípios, organismos internacionais, pesquisadores, movimentos sociais e lideranças que participaram da construção da política de segurança alimentar e nutricional no país. A cerimônia marcou duas décadas de atuação do sistema e ocorreu em um contexto de avanços no combate à fome, após o Brasil voltar a sair do Mapa da Fome. Para Wellington Dias, além dos 20 anos do Sisan, o país tem mais conquistas para celebrar. "Tiramos o Brasil do Mapa da Fome sob o comando do presidente Lula, garantindo o Plano Brasil Sem Fome em todas as regiões do Brasil. Garantindo não só tirar o Brasil do Mapa da Fome, mas integrar a política de superação da pobreza e da proteção social", afirmou Dias. O Sisan e avanços no combate à fome Criado em 2006 para integrar as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, o sistema envolve o trabalho integrado entre União, estados, municípios e sociedade civil para garantir o direito humano à alimentação adequada. Consolidado como uma das principais estruturas de articulação das políticas públicas de combate à fome no Brasil, contribuiu para a saída do Brasil do Mapa da Fome pela segunda vez. Após a retomada e o fortalecimento do sistema em 2023, o país registrou uma redução expressiva da insegurança alimentar grave.De acordo com levantamento de dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), de 2022, e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), de 2024, a insegurança alimentar grave, que caracteriza a situação de fome, caiu de 15,5% dos domicílios para 3,2% no período, o menor patamar da série histórica. O percentual de domicílios em situação de segurança alimentar alcançou 75,8%. Os dados também mostram que a insegurança alimentar leve, caracterizada pela preocupação com a falta de alimentos no futuro, caiu de 28% para 16,4% dos domicílios entre 2022 e 2024. Já a insegurança alimentar moderada, quando há redução da qualidade da alimentação, passou de 15,2% para 4,5%. O sistema integra o Plano Brasil Sem Fome e o III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan). Entre as iniciativas articuladas estão o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Cisternas. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional celebra 20 anos de combate à fome Sisan em todo o país A reestruturação do Sisan ampliou a presença em todo o país. No final de 2022, 536 municípios tinham aderido ao Sisan. Em junho de 2026, esse número chegou a 2.297 municípios, segundo dados da Secretaria Extraordinária de Combate à Fome do MDS. Todos os estados brasileiros e o Distrito Federal já aderiram ao sistema. Em 2024, 72% dos municípios brasileiros desenvolviam ações de promoção da alimentação adequada e saudável, enquanto 78% operavam a concessão de benefícios eventuais para famílias em situação de vulnerabilidade. Além disso, 55% participavam do PAA e 77% compravam alimentos da agricultura familiar para o PNAE. Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Munic/IBGE), mostram que, em 2024, 2.851 municípios contavam com Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, 1.358 contavam com Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional e 2.011 tinham leis municipais de segurança alimentar e nutricional. . Assessoria de Comunicação MDS

Os 20 anos do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) foram celebrados nesta quarta-feira (10) em cerimônia realizada em Brasília que encerrou o Encontro Nacional 2 anos, promovido pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O Sisan é um sistema público, de gestão participativa, que promove a articulação entre os três níveis de governo, assim como com a sociedade civil organizada, para a formulação, a implementação e o monitoramento das políticas de segurança alimentar e nutricional (SAN). José Graziano, que coordenou o desenvolvimento do programa Fome Zero e chefiou a equipe responsável pela sua implantação em 2003, encaminhou mensagem de vídeo celebrando os 20 anos do Sisan. Ele lembrou que o combate à fome é responsabilidade de todos e destacou a participação da sociedade civil no processo. "O melhor remédio para manter a luta contra a fome como uma das principais lutas políticas do pais é a atuação da sociedade civil", afirmou. O melhor remédio para manter a luta contra a fome como uma das principais lutas políticas do pais é a atuação da sociedade civil. José Graziano A primeira-dama, Janja Lula da Silva, nomeada este ano como Embaixadora da FAO contra a Fome, falou da satisfação de participar da luta pela nutrição adequada e combate à fome, somando sua voz a de todos aqueles que se dedicam a essa causa. "O Brasil lidera pelo exemplo e tem muito a mostrar para o mundo", afirmou Janja da Silva. Ela citou como exemplo a Aliança Global contra a Fome e à Pobreza, criada em 2024, e o próprio Sisan, como um modelo a ser apresentados a outros países. O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou a importância da integração das várias políticas de proteção social e segurança alimentar, como essenciais para o Brasil sair do Mapa da Fome da ONU, marco alcançado em julho de 2025. Relembrar a história - Representando o ministro Guilherme Boulos na cerimônia, o secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Josué Rocha, afirmou que celebrar os 20 anos do Sisan é importante para relembrar uma história que não pode ser esquecida. O secretário-executivo fez referência ao desmonte sofrido pelas políticas e instrumentos de combate à fome no Brasil em anos anteriores, que culminaram como o retorno do país ao mapa da fome em 2022. Nesse período, de acordo com o secretário-executivo da SGPR, a sociedade civil organizada "arregaçou as mangas e deu continuidade a luta". Além do marco de sair do Mapa da Fome da ONU o Brasil discute agora o tema fundamental da soberania alimentar. Josué Rocha Josué Rocha lembrou ainda que a partir de 2023, com a retomada da prioridade do combate à fome, o Brasil levou apenas dois anos para sair novamente do Mapa da Fome da ONU. O secretário-executivo ressaltou que para além desse marco, o país discute agora o tema da soberania alimentar. "Esta é uma discussão fundamental que está na ordem do dia. E o Sisan e os Consea (nacional, estaduais e municipais) são novamente fundamentais nessa marcha para o Brasil avançar na soberania alimentar", afirmou o secretário. Mesa de honra - Participaram da cerimônia de celebração dos 20 anos do Sisan, a primeira-dama, Janja Lula da Silva, nomeada em 2026 Embaixadora da FAO contra a Fome; a presidenta do Consea, Elizabeta Recine; o ministro Wellington Dias (MDS); os secretários-executivos da Secretaria-Geral da Presidência da República, Josué Amaral, e do ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Erick Moura; a secretária extraordinária de Combate à Fome e à Pobreza do MDS, Valéria Burity; além de outras autoridades. Também participaram ex-presidentes do Consea juntamente com militantes históricos do combate à fome e à pobreza no Brasil.

Proposta restringe a oferta de ultraprocessados a pacientes e acompanhantes, permitindo exceções apenas com justificativa técnica de profissional de saúde A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na quarta-feira (10), ajustes ao projeto que restringe a oferta de alimentos ultraprocessados em hospitais. Com as alterações, a proposta volta ao Plenário com a previsão de que a preferência seja por alimentos in natura, como frutas, verduras, legumes e ovos, que não passam por alteração industrial. As restrições previstas no Projeto de Lei (PL) 4.425/2025 se aplicam a pacientes e acompanhantes. Pelo texto, alimentos ultraprocessados só poderão ser oferecidos em situações tecnicamente justificadas por profissional de saúde. O projeto já havia sido aprovado pela CAS em março deste ano. Nesta nova análise, o colegiado acatou parcialmente emendas apresentadas em Plenário pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Relator da matéria, o senador Fernando Dueire (PSD-PE) rejeitou as sugestões de Heinze que retiravam a proibição dos ultraprocessados e limitavam a vedação apenas ao uso de frituras e gordura hidrogenada. Autora da proposta, a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) defendeu que a recuperação dos pacientes pode ser prejudicada pelo consumo de ultraprocessados, produtos geralmente ricos em açúcar, sal, gorduras saturadas e aditivos químicos. -- Nós iremos ajudar os pacientes a ter uma melhora da sua recuperação na hospitalização e na pós-hospitalização, porque a família vai entender, vai levar esse paciente para casa e vai continuar com a alimentação saudável -- afirmou a senadora. O projeto altera o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), instituído pela Lei 11.346, de 2006. A matéria havia sido aprovada em caráter terminativo na CAS, mas recebeu recursos de senadores para votação em Plenário, onde foram apresentadas três emendas por Heinze.

Os 20 anos do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) foram celebrados nesta quarta-feira (10) em cerimônia realizada em Brasília que encerrou o Encontro Nacional 2 anos, promovido pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O Sisan é um sistema público, de gestão participativa, que promove a articulação entre os três níveis de governo, assim como com a sociedade civil organizada, para a formulação, a implementação e o monitoramento das políticas de segurança alimentar e nutricional (SAN). José Graziano, que coordenou o desenvolvimento do programa Fome Zero e chefiou a equipe responsável pela sua implantação em 2003, encaminhou mensagem de vídeo celebrando os 20 anos do Sisan. Ele lembrou que o combate à fome é responsabilidade de todos e destacou a participação da sociedade civil no processo. "O melhor remédio para manter a luta contra a fome como uma das principais lutas políticas do pais é a atuação da sociedade civil", afirmou. O melhor remédio para manter a luta contra a fome como uma das principais lutas políticas do pais é a atuação da sociedade civil. José Graziano A primeira-dama, Janja Lula da Silva, nomeada este ano como Embaixadora da FAO contra a Fome, falou da satisfação de participar da luta pela nutrição adequada e combate à fome, somando sua voz a de todos aqueles que se dedicam a essa causa. "O Brasil lidera pelo exemplo e tem muito a mostrar para o mundo", afirmou Janja da Silva. Ela citou como exemplo a Aliança Global contra a Fome e à Pobreza, criada em 2024, e o próprio Sisan, como um modelo a ser apresentados a outros países. O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou a importância da integração das várias políticas de proteção social e segurança alimentar, como essenciais para o Brasil sair do Mapa da Fome da ONU, marco alcançado em julho de 2025. Relembrar a história - Representando o ministro Guilherme Boulos na cerimônia, o secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Josué Rocha, afirmou que celebrar os 20 anos do Sisan é importante para relembrar uma história que não pode ser esquecida. O secretário-executivo fez referência ao desmonte sofrido pelas políticas e instrumentos de combate à fome no Brasil em anos anteriores, que culminaram como o retorno do país ao mapa da fome em 2022. Nesse período, de acordo com o secretário-executivo da SGPR, a sociedade civil organizada "arregaçou as mangas e deu continuidade a luta". Além do marco de sair do Mapa da Fome da ONU o Brasil discute agora o tema fundamental da soberania alimentar. Josué Rocha Josué Rocha lembrou ainda que a partir de 2023, com a retomada da prioridade do combate à fome, o Brasil levou apenas dois anos para sair novamente do Mapa da Fome da ONU. O secretário-executivo ressaltou que para além desse marco, o país discute agora o tema da soberania alimentar. "Esta é uma discussão fundamental que está na ordem do dia. E o Sisan e os Consea (nacional, estaduais e municipais) são novamente fundamentais nessa marcha para o Brasil avançar na soberania alimentar", afirmou o secretário. Mesa de honra - Participaram da cerimônia de celebração dos 20 anos do Sisan, a primeira-dama, Janja Lula da Silva, nomeada em 2026 Embaixadora da FAO contra a Fome; a presidenta do Consea, Elizabeta Recine; o ministro Wellington Dias (MDS); os secretários-executivos da Secretaria-Geral da Presidência da República, Josué Amaral, e do ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Erick Moura; a secretária extraordinária de Combate à Fome e à Pobreza do MDS, Valéria Burity; além de outras autoridades. Também participaram ex-presidentes do Consea juntamente com militantes históricos do combate à fome e à pobreza no Brasil.

A decisão da Justiça garante a manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus e preserva milhares de empregos no Amazonas. Seguiremos vigilantes e firmes na defesa do nosso modelo econômico, que gera oportunidades, desenvolvimento e dignidade para o nosso povo. 💪

Vencemos! ✅ Comemoro a decisão da Justiça Federal que extinguiu a ação da Fiesp contra dispositivos da Lei Complementar 214/2025. Essa é uma vitória importante para a Zona Franca de Manaus, para os trabalhadores amazonenses e para a nossa economia. 🤝

A Suframa realizou, nesta quarta-feira (10), uma visita à planta da Nansen no Polo Industrial de Manaus (PIM). O encontro reforçou o alinhamento entre a Autarquia e a empresa, considerada uma das maiores fabricantes de medidores de energia da América Latina. A Nansen atua no PIM desde 2020 com uma unidade que compreende 55.000 metros quadrados de área total - sendo 12.160 metros quadrados de área construída - e emprega 1.045 colaboradores em três turnos. A capacidade produtiva é de 7 milhões de unidades por ano. A empresa faz parte do Grupo AUX, um dos maiores conglomerados privados da China, e também tem sede administrativa e comercial em Betim (MG) e São Paulo (SP). O portfólio da companhia destaca-se pela inovação em soluções de infraestrutura para recarga de veículos elétricos, plataformas de gestão, Smart Grid, transformadores, sensores para iluminação pública, Switchgear, Ring Main Unit (RMU), além de sistemas de energia solar e armazenamento de energia (BESS). A comitiva da Suframa foi composta pelo superintendente Leopoldo Montenegro e pelos superintendentes-adjuntos Executivo, Frederico Aguiar; de Projetos, Camilla Medeiros; de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica, Waldenir Vieira; e de Administração, Carlito Sobrinho, bem como pelo coordenador-geral de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Arthur Lisboa; pelo coordenador-geral de Gestão Tecnológica, Ygor Thomé, e pelo gerente de projetos da SAE, Ozenas Maciel. O grupo foi recebido pelo diretor de Operações da Nansen, Juscelino Monteiro, e por gestores das áreas de Produto, Engenharia Industrial e Tributária, entre outras. Novos investimentos Logo no início da visita, o superintendente da Suframa, Leopoldo Montenegro, reiterou o compromisso da Autarquia com a celeridade na resolução de questões operacionais das indústrias instaladas na região. 'A Suframa adota hoje uma postura proativa. Temos um grupo de trabalho dedicado exclusivamente à prospecção de novos negócios e uma agenda nacional e internacional intensa para promover as vantagens comparativas do nosso modelo', afirmou Montenegro. O superintendente também reforçou a estratégia de atuação direta com grandes players, destacando a participação da autarquia na Eletrolar Show, em São Paulo, na próxima semana, onde a Suframa estará em contato com indústrias e segmentos relevantes para viabilizar a expansão de linhas de produção e novos investimentos no PIM. O diretor de Operações da Nansen, Juscelino Monteiro, também comentou sobre projetos estratégicos que ampliarão o portfólio e a capacidade tecnológica da planta da empresa em Manaus, os quais incluem a finalização, ainda este ano, da reforma do novo Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) da Nansen no PIM e o início da produção de sensores de iluminação pública baseados no conceito de 'smart cities'. 'Esta é uma visita muito importante para a Nansen, pois consolida uma aproximação cada vez maior com a Suframa. Temos muito o que dialogar, pois queremos trazer novos projetos para a Zona Franca de Manaus e trabalhar em conjunto pelo desenvolvimento da região', destacou Monteiro.

O deputado estadual Galba Novaes (MDB) apresentou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (10), o projeto de lei ordinária nº 2039/2026, que cria o Programa Estadual de Prevenção, Controle e Tratamento da Obesidade Grave. A proposta prevê o fornecimento gratuito de medicamentos à base de tirzepatida para pacientes atendidos pelo sistema público de saúde. Ao defender a iniciativa na tribuna da Assembleia Legislativa, o parlamentar destacou que a obesidade grave representa um dos principais desafios de saúde pública da atualidade e está associada a diversas doenças crônicas. "É um projeto que pode transformar a vida de milhares de alagoanos que lutam diariamente contra a obesidade grave. Estamos falando de uma doença séria, que causa sofrimento, limitações, problemas emocionais e aumento do risco de diabetes, hipertensão, infarto, AVC, entre outras complicações", afirmou. Segundo Galba Novaes, os avanços da medicina têm proporcionado novas alternativas para o tratamento da obesidade, entre elas a tirzepatida, medicamento que vem apresentando resultados positivos no controle do peso e na melhora da qualidade de vida dos pacientes. O deputado ressaltou, no entanto, que o alto custo do tratamento impede o acesso da maioria da população. "Por isso, o nosso projeto cria o Programa Estadual de Prevenção, Controle e Tratamento da Obesidade Grave, possibilitando que pacientes que realmente necessitem, mediante critérios médicos rigorosos e acompanhamento especializado, possam receber gratuitamente a tirzepatida pelo Sistema Público de Saúde", explicou. De acordo com a proposta, o programa não se limitará ao fornecimento do medicamento. O texto prevê acompanhamento multiprofissional com médicos, nutricionistas, psicólogos e monitoramento contínuo dos pacientes, buscando garantir segurança e melhores resultados durante o tratamento. Para o parlamentar, a iniciativa representa uma política pública voltada à ampliação do acesso à saúde e à redução das desigualdades no tratamento da obesidade. "O que estamos defendendo é que a condição financeira não seja um obstáculo para quem precisa cuidar da própria saúde. Esse projeto representa mais qualidade de vida, mais dignidade, menos internações e mais saúde para a população alagoana", destacou. Galba Novaes também argumentou que a adoção do tratamento poderá contribuir para a redução da necessidade de cirurgias bariátricas, diminuindo custos futuros para o sistema público de saúde e ampliando as opções terapêuticas para pacientes com obesidade grave.

💙 VAMOS FALAR DE SAÚDE 🏥 📄 Apresentamos o Projeto de Lei nº 0149/2026, que institui o Programa de Prevenção e Tratamento da Obesidade e do Diabetes Tipo 2 em São Luís. A proposta garante acesso gratuito ao tratamento farmacológico, incluindo medicamentos como Ozempic e Mounjaro, além de acompanhamento multiprofissional com médicos, nutricionistas e outros profissionais da saúde. ✅ Mais qualidade de vida ✅ Combate à obesidade e ao diabetes tipo 2 ✅ Acesso à inovação terapêutica pelo SUS ✅ Acompanhamento médico especializado Cuidar da saúde é promover dignidade, prevenção e bem-estar para nossa população. #Marquinhos #SãoLuís #SaúdePública #Obesidade #DiabetesTipo2

Entregamos a PEC da Cultura e do Esporte na Câmara. A Reforma Tributária ameaça mecanismos que financiam cultura, esporte e projetos sociais. Só em 2024, mais de R$1 bi chega nas periferias e aldeias. A criatividade tem mais impacto no PIB que mineração. Cultura é investimento! https://t.co/6LLwgf1IJD

Requer a inclusão de assinatura na PEC n. 13/2026.

Sugere ao Poder Executivo Federal a institucionalização, no âmbito da Administração Pública Federal, do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDES) – “Conselhão da República”.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a suspensão da comercialização, distribuição e uso de lote da água mineral Crystal sem gás, em razão da identificação da bactéria Pseudomonas aeruginosa em análise oficial realizada pelos órgãos de vigilância sanitária.

Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba) Publicado em 12 de junho de 2026 às 9:52 O vereador Fábio Lopes (PL) veio às redes sociais para comemorar o reconhecimento pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) - uma das agências da Organização das Nações Unidas (ONU) - de um programa de alimentação saudável de sua autoria para as crianças da capital. O Unicef, referência mundial na defesa das crianças e no combate à fome, esteve na Câmara Municipal para apoiar o Projeto de Lei do vereador que promove alimentação adequada e saudável nas escolas. "Esse projeto coloca João Pessoa e a Paraíba no topo mundial na questão da educação alimentar, incentivo a hábitos saudáveis e na interação das crianças, as famílias e os papais dentro e fora do ambiente escolar. Então esse é meu compromisso, essa é a minha entrega que eu fiz na nossa campanha", destacou Lopes. Segundo ele, o reconhecimento mostra a grandeza da iniciativa e coloca João Pessoa em destaque na proteção das crianças e adolescentes. "Ontem foi um dia histórico para João Pessoa. Quando uma instituição mundial como o Unicef reconhece esse trabalho, fica claro que estamos no caminho certo", avaliou.

💧✊🏾 Direito à Água O direito à água é um direito humano fundamental, e garantir esse acesso passa, necessariamente, pelo enfrentamento das desigualdades raciais e territoriais. Na última terça-feira (9), a Ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, participou da Roda de Conversa “Racismo Ambiental e Direito à Água no Rio de Janeiro”, realizada na Casa da Igualdade Racial. A iniciativa, promovida pela Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde, em parceria com a FASE Rio de Janeiro, a Criola e o Observatório da Bacia Hidrográfica do Canal do Cunha, reuniu organizações e movimentos comprometidos com a construção de soluções para os desafios enfrentados por moradores de favelas e periferias no acesso à água e ao saneamento básico. Durante sua fala, a ministra destacou a importância de ouvir os territórios periféricos, que não apenas enfrentam os maiores desafios, mas também apresentam caminhos e soluções para a construção de políticas públicas mais eficazes e justas. Investir em saneamento básico é investir em saúde, qualidade de vida, dignidade e preservação ambiental. Neste mês em que celebramos o meio ambiente, fortalecer o diálogo com os territórios é essencial para promover justiça ambiental e igualdade racial. #IgualdadeRacial #RacismoAmbiental #DireitoÀÁgua #SaneamentoBásico #JustiçaAmbiental RioDeJaneiro

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) formalizou, na terça-feira (9), parceria com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do estado de São Paulo (IPT) para promover ações voltadas à mineração urbana, à reciclagem avançada e à recuperação de minerais críticos e estratégicos no Brasil. A iniciativa integra os esforços da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV/MDIC) para fortalecer cadeias produtivas sustentáveis, agregar valor ao trabalho de catadores e ampliar a circularidade de materiais na indústria nacional. A mineração urbana recupera matérias-primas valiosas como metais críticos, plásticos e vidros diretamente de produtos descartados, lixo eletrônico ou estruturas demolidas nas cidades. A prática é importante à soberania do país, uma vez que mantém aqui os minerais estratégicos necessários à inovação e desenvolvimento da Nova Indústria Brasil. O projeto-piloto da Rede de Mineração Urbana e Reciclagem Avançada (Reminera) prevê o diagnóstico de oportunidades de melhoria técnico-operacional e a elaboração de planos de capacitação técnica e agregação de valor para até cinco cooperativas de recicladores que atuam na cadeia de resíduos eletroeletrônicos no município de São Paulo. A iniciativa apoiará cooperativas envolvidas nas etapas de coleta, triagem, separação e pré-processamento de materiais recicláveis. Também contempla a aquisição de sistemas de fragmentação e refino de resíduos, que servirão de suporte técnico e base experimental para validar os parâmetros propostos nos planos de capacitação e agregação de valor. Por meio de capacitação técnica a cooperativas de catadores de resíduos eletroeletrônicos, o convênio entre o Ministério e o Instituto pretende contribuir para que essas organizações ampliem sua capacidade produtiva, melhorem seus processos internos e se integrem de forma mais qualificada à cadeia da reciclagem e a setores produtivos que utilizam matérias-primas secundárias. De acordo com a secretária da SEV, Julia Cruz, a proposta fomenta a economia circular ao promover o aproveitamento de recursos já presentes em produtos descartados, possibilitando novas fontes de valor e empregos. "Ao conectar empresas, centros de pesquisa e instituições para transformar resíduos eletrônicos em oportunidades de mercado, a Reminera tem o potencial de reduzir impactos ambientais, ao mesmo tempo em que promove a inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras em atividades de alto valor agregado", afirmou. Assinada pela SEV/MDIC e o IPT durante o 1 Workshop da Rede de Mineração Urbana e Reciclagem Avançada (Reminera), realizado em São Paulo (SP), a Declaração de Intenções para Cooperação Institucional estabelece as bases para o desenvolvimento conjunto de iniciativas de inovação, pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e sustentabilidade. O evento reuniu representantes do governo, instituições de ciência e tecnologia, empresas e organizações do ecossistema de inovação para discutir oportunidades e desafios relacionados à recuperação de materiais estratégicos a partir de resíduos eletroeletrônicos. Também contou com a presença do catador e agente de Defesa Ambiental Cristiano Elias Ferreira, integrante da Associação Nacional de Catadores (ANCAT). Reminera A Reminera foi criada para conectar governo, setor produtivo, academia e centros de pesquisa no desenvolvimento de soluções voltadas à recuperação de minerais estratégicos, à estruturação de novas cadeias produtivas e à promoção da economia circular. A expectativa é transformar passivos ambientais em oportunidades de desenvolvimento industrial, geração de renda e fortalecimento da competitividade brasileira na economia de baixo carbono. Em reconhecimento à sua atuação na agenda de desenvolvimento sustentável, a secretária Julia Cruz foi designada Embaixadora da Rede de Mineração Urbana e Reciclagem Avançada. A homenagem destacou a contribuição dela para o fortalecimento de políticas voltadas à economia verde, à descarbonização industrial e ao desenvolvimento de cadeias produtivas estratégicas para o País. Economia circular A atuação do MDIC na Reminera está alinhada às diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB) e à Estratégia Nacional de Economia Circular. A ampliação da circularidade de materiais, o estímulo à inovação e a valorização de resíduos são elementos centrais para a construção de uma indústria mais competitiva, resiliente e sustentável. A Rede também se conecta ao Recicla Indústria, cujo objetivo é fortalecer capacidades produtivas, organizacionais e econômicas na recuperação e circularidade de materiais recicláveis e reutilizáveis, promovendo modernização, maior eficiência operacional e inserção qualificada nas cadeias da reciclagem, além de incrementar a geração de emprego e renda a catadores.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta quarta-feira (10), uma série de decretos com ampliações e criações de novas Unidades de Conservação (UCs) federais, que ao todo garantem a proteção ambiental de cerca de 100 mil hectares dos biomas Amazônia e Caatinga. As assinaturas foram realizadas durante cerimônia que celebra a Semana do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto, e constituem instrumentos fundamentais para a proteção da biodiversidade brasileira. O presidente da república ressaltou a importância dos decretos assinados e elogiou a resiliência de ambientalista na defesa da proteção do meio ambiente. "O que estamos colhendo aqui é o resultado da teimosia de vocês. Os teimosos do Brasil. Aqueles que não se aquietam nunca, finalmente podem dizer que nós ganhamos as coisas pelas quais brigamos", comentou Lula. A UC criada, sob gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), é o Parque Nacional do Povos Indígenas de Tanaru, em Rondônia, já a UC ampliada é o Parque Nacional da Serra das Confusões, que ficam no Piauí. 'Hoje, tivemos aqui a ampliação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. De um lado, a ampliação do Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí, e, de outro, a criação de uma unidade de proteção integral com o Parque Nacional dos Povos Indígenas Isolados do Rio Tanaru, no estado de Rondônia. Portanto, ampliamos as áreas protegidas no Brasil. Isso demonstra a importância que essas áreas têm hoje e terão ainda mais no futuro do país e de toda sociedade', analisou o presidente do ICMBio, Mauro Pires. O processo de reconhecimento das áreas protegidas segue os ritos definido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e é fruto de um longo processo de estudos científicos aprofundados e ampla participação social, conduzido pelo ICMBio em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Segundo dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, a soma da área total das são 348 unidades de conservação federais no Brasil (347 geridas pelo ICMBio), é atualmente de cerca de 173 milhões de hectares. De 2023 a 2026, foram criadas 13 unidades de conservação totalizando uma área de cerca de 1,8 milhão de hectares. Por sua vez, entre os anos de 2018 e 2022, nenhuma unidade conservação foi criada. Floresta preservada pela resiliência dos povos do Rio Tanaru apesar da pressão antrópica - Foto: Divulgação "Desde janeiro de 2023 sob a liderança do presidente Lula, o Brasil retomou a governança ambiental e colocou as questões das mudanças climáticas e ambiental no centro das políticas públicas nacionais. Saímos de um período de desestruturação ambiental para reconstruir as capacidades do estado", destacou o ministro do Meio Ambiente e mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco. Amazônia A criação do Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, em Rondônia, com cerca de 7,6 mil hectares, fortalece a conectividade ecológica, a integridade dos ecossistemas amazônicos e representa um avanço na salvaguarda da memória dos povos indígenas que viveram às margens do rio Tanaru, vítimas de um processo de extermínio que culminou com a morte de seu último sobrevivente, conhecido como " ndio do Buraco", em agosto de 2022. A nova UC também atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n 991, que homologou plano de trabalho para instituição do Parque Nacional Tanaru, como medida de proteção permanente do território tradicionalmente ocupado pelos povos que viviam às margens do rio e foram vítimas de um processo de genocídio. A decisão reconheceu a necessidade de preservar o patrimônio ambiental, arqueológico, cultural e a memória material e imaterial desse povo originário, qualificando a criação do parque como instrumento de reparação histórica e de garantia dos compromissos constitucionais de proteção aos povos indígenas e ao patrimônio socioambiental brasileiro. O processo de criação do Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru contou com apoio da iniciativa Protecting Our Planet Challenge (POP). Vista aérea do Parque Nacional da Serra das Confusões - Foto: Nelson Yoneda Caatinga A ampliação do Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí, é um avanço significativo para a proteção de nascentes no semiárido brasileiro e para a conservação da biodiversidade da Caatinga, único bioma exclusivamente nacional. Ao incorporar aproximadamente 92 mil hectares adicionais, a área total do parque passa a ter 916 mil hectares. A medida fortalece a proteção dos recursos hídricos da região, assegura a proteção de uma área de elevada relevância ecológica e beleza cênica, ampliando o potencial de ecoturismo e geração de renda na região promovendo, assim, o desenvolvimento aliado à conservação. A ampliação do parque encerra uma das mais longas e emblemáticas lutas socioambientais do Nordeste brasileiro. Após décadas de mobilização de comunidades, pesquisadores, organizações da sociedade civil, órgãos ambientais e do Ministério Público, a Serra Vermelha passa a contar com proteção integral, garantindo a conservação definitiva de uma área estratégica. Essas iniciativas demonstram o compromisso do Governo do Brasil com a política ambiental brasileira, integrando conservação da natureza, proteção de territórios e promoção de oportunidades econômicas sustentáveis. As medidas também consolidam as UCs como pilares estruturantes de um modelo de desenvolvimento que alia proteção ambiental e inclusão social. Além disso, a ampliação e a criação de UCs aproximam o Brasil de cumprir compromissos internacionais da Agenda 2030. A ampliação de cerca de 100 mil hectares contribui diretamente para atingir a Meta 3 do Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal, que prevê a proteção de pelo menos 30% das áreas terrestres e águas interiores do planeta até 2030. Comunicação ICMBio comunicacao@icmbio.gov.br(61) 2028-9280

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, anunciaram, nesta quarta-feira (10/6), em Brasília (DF), um conjunto de medidas para fortalecer a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável no Brasil. As ações reforçam a conservação dos biomas e o enfrentamento à mudança do clima e seus impactos, ampliam o reconhecimento aos serviços ambientais prestados por pessoas que protegem a natureza e impulsionam investimentos para a promoção da transformação ecológica no país. As iniciativas incluem a assinatura de seis decretos e a sanção de dois projetos de lei. Uma delas é a lei que institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. A norma busca incentivar a recuperação de áreas degradadas do bioma, ampliar a produção sustentável de alimentos na região, garantir a segurança hídrica e estimular a bioeconomia e o manejo florestal sustentável. Contemplam ainda o decreto que regulamenta o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), definindo regras para repasses mais ágeis a estados e municípios no combate a incêndios florestais e no manejo populacional ético de cães e gatos. Os investimentos para estimular o desenvolvimento sustentável envolvem aportes de R$ 834 milhões do Fundo Clima e de pelo menos R$ 210 milhões do Fundo Amazônia, que teve oficializada a doação de R$ 270 milhões do Reino Unido. O programa ARPA Comunidades também recebeu doação de R$ 370 milhões para investimentos nas cadeias da sociobioeconomia junto às comunidades extrativistas. O presidente Lula destacou que as ações reforçam o compromisso do Governo do Brasil com a preservação do meio ambiente. "O Brasil passa a ser um país com maior credibilidade no mundo para cuidar da questão ambiental", declarou. "Poucas vezes um país conquistou, em tão pouco tempo, o respeito que o Brasil conquistou. Quando o ministro Capobianco fala que a gente diminuiu o desmatamento na Mata Atlântica, no Cerrado, em tantos biomas, é um compromisso que temos em provar ao mundo que vamos tratar de ser grandes produtores de alimentos, de peixe, e de preservar a nossa arte e a nossa floresta. compatível a convivência disso [desses fatores]", acrescentou o presidente. Entre os anúncios, estão ainda a criação do Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru (RO) e a ampliação do Parque Nacional Serra das Confusões (PI). Lideradas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), as ações fortalecem a conectividade ecológica, a conservação de espécies ameaçadas e a valorização do patrimônio natural e cultural do país. O ministro João Paulo Capobianco ressaltou que o Brasil superou a visão que colocava proteção do meio ambiente e crescimento econômico em campos opostos. "O cuidado com a natureza passou a ser compreendido como parte do desenvolvimento do país. Aqueles que tentaram separar essas agendas não conseguiram enxergar que o meio ambiente é um elemento central para a estratégia de desenvolvimento nacional", afirmou. 'O país mostrou ao mundo que é possível liderar pelo exemplo. Chegamos a este momento com mais áreas protegidas, mais restauração ambiental, instrumentos ambientais fortalecidos e uma visão clara sobre os caminhos para enfrentar a mudança do clima", pontuou. "Construímos um modelo de governança mais resiliente, mais eficiente, mais justo e mais preparado para enfrentar os desafios do futuro", concluiu o ministro. Na avaliação da diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campelo, os anúncios representam o início de uma nova etapa para a restauração de florestas nativas no Brasil. De acordo com ela, o país reúne todas as condições para se tornar uma referência mundial em restauração florestal, por contar com áreas disponíveis para recuperação, conhecimento técnico, capacidade científica, recursos financeiros e interesse crescente do setor produtivo. "Estamos falando em restaurar e reconstruir florestas brasileiras com diversidade e sustentabilidade", afirmou. Também participaram da cerimônia os ministros da Casa Civil, Miriam Belchior; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; do Turismo, Gustavo Feliciano, da Igualdade Racial, Rachel Barros; e dos Direitos Humanos e Cidadania (substituta), Caroline Reis. Estiveram presentes ainda o governador do Piauí, Rafael Fonteles e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Conheça as ações anunciadas: Unidades de Conservação federais Os decretos que determinam a criação do Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, com 7,6 mil hectares, e a ampliação do Parque Nacional Serra das Confusões, que abrange 92 mil hectares da Serra Vermelha, ampliam as áreas protegidas na Amazônia e Caatinga em cerca de 100 mil hectares. O Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru garantirá a proteção permanente ao território onde viveu o último sobrevivente conhecido do povo Tanaru. Além de preservar importante remanescente florestal amazônico, a medida representa um ato de memória, reparação histórica e compromisso com a não repetição das violações que levaram ao fim daquele povo indígena. A ampliação do Parque Nacional Serra das Confusões assegura a proteção de extensas formações florestais, nascentes, aquíferos e ecossistemas fundamentais para a conservação da biodiversidade e para a manutenção da disponibilidade hídrica no semiárido. Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) O decreto sobre o FNMA estabelece regras para repasses mais ágeis a estados e municípios no combate a incêndios florestais, dispensando a necessidade de convênios, o que promove maior celeridade e efetividade na descentralização de recursos financeiros, fortalecendo a capacidade local de resposta aos incêndios florestais e às demandas relacionadas à proteção animal. Como condicionante para receber o montante, os entes federativos deverão elaborar seus planos de combate a incêndios em até 18 meses. O texto também abre caminho para a destinação de verba à proteção e ao manejo populacional ético de cães e gatos, mediante adesão ao Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). Regulamentação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) O decreto que regulamenta a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) consolida esse instrumento como parte permanente da política ambiental brasileira. O texto define regras de governança, diretrizes para contratos, monitoramento, fontes de financiamento e salvaguardas socioambientais, em alinhamento com o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio). As próximas fases contemplarão o Cadastro Nacional de PSA (CNPSA) e os incentivos tributários. Sistema Nacional de Trilhas (Sintrilhas) Outro decreto firmado pelo presidente Lula regulamenta a Lei n 15.180/2025 e institui o Sistema Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade (Sintrilhas), criando diretrizes, instrumentos de gestão e mecanismos de governança para integrar conservação ambiental, uso público e turismo sustentável nas Unidades de Conservação. Resultado da articulação entre MMA, Ministério do Turismo e ICMBio, a medida responde à crescente demanda por visitação as UCs federais receberam 28,5 milhões de visitas em 2025 e organiza uma rede de cerca de 205 trilhas planejadas, que somam mais de 41 mil km. Criação da APBio O decreto assinado aprimora a regulamentação da Lei n 13.123/2015, a 'Lei da Biodiversidade', ampliando a rastreabilidade do uso do patrimônio genético nacional e do conhecimento tradicional associado para fortalecer pesquisa, inovação e a repartição de benefícios. A norma cria mecanismos para registrar atividades realizadas no exterior com a biodiversidade brasileira e institui a Aliança das Instituições Públicas Nacionais de Pesquisa Científica e Tecnológica pela Biodiversidade (APBio). A APBio reunirá instituições públicas de pesquisa para promover cooperação técnica, compartilhamento de boas práticas e fortalecimento das capacidades nacionais relacionadas ao cadastro e à conformidade regulatória das atividades de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado. Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga A lei que institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga estabelece, pela primeira vez, um marco legal específico para a recuperação da vegetação nativa do bioma. Alinhada ao Código Florestal, tem como objetivos incentivar a recuperação de áreas degradadas, ampliar a produção sustentável de alimentos, garantir a segurança hídrica e estimular a bioeconomia e o manejo florestal sustentável no único bioma exclusivamente brasileiro, um dos mais ameaçados do país. Lei reconhece o ofício das quebradeiras de coco babaçu O presidente Lula sancionou a lei que reconhece o ofício das quebradeiras de coco babaçu nos estados do Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará como manifestação da cultura nacional. A norma reforça a importância de preservar os saberes, as práticas e as formas de organização social dessas trabalhadoras, cujo ofício abrange a coleta, a quebra e o beneficiamento do coco e o aproveitamento de subprodutos usados na alimentação, no artesanato e na produção de óleo, sabão, carvão e farinha. O reconhecimento é fundamental para o enfrentamento de ameaças como a restrição de acesso aos babaçuais e a pressão fundiária sobre um modo de vida transmitido entre gerações, sobretudo por mulheres, e ligado ao manejo sustentável dos babaçuais. Programa ARPA Comunidades O Governo do Brasil anunciou também a captação de R$ 370 milhões em doações internacionais para o programa ARPA Comunidades, iniciativa lançada na 30 Conferência do Clima da ONU (COP30) que prevê ações em 60 Unidades de Conservação de Uso Sustentável, contribuindo para a conservação de cerca de 23 milhões de hectares da Floresta Amazônica e reconhecendo o papel das populações tradicionais na proteção da floresta em pé. Novos investimentos do Fundo Clima O Governo do Brasil anunciou R$ 834 milhões em novos financiamentos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) para a restauração da vegetação nativa em diferentes biomas, com quatro projetos que somam investimentos totais de R$ 2,7 bilhões. As iniciativas, envolvendo BTG, Systemica, Biomas e Courageous Land, ampliam a restauração florestal, fortalecem a conservação da biodiversidade e aumentam a remoção de carbono, em alinhamento com a meta de redução de gases de efeito estufa do Brasil sob o Acordo de Paris, a NDC. Doação do Reino Unido ao Fundo AmazôniaO Reino Unido concretizou o segundo desembolso de sua doação ao Fundo Amazônia, no valor de 40,7 milhões de libras, cerca de R$ 270 milhões. Com o novo depósito, o país completa a contribuição de 80 milhões de libras, aproximadamente R$ 500 milhões, anunciada na COP28, realizada em 2023 nos Emirados rabes Unidos. Com a conclusão do depósito, o Reino Unido se torna o segundo maior doador do Fundo Amazônia, atrás apenas da Noruega. Em novembro de 2024, foi realizado o primeiro desembolso, de 39,26 milhões de libras, equivalente a R$ 283,9 milhões. Aportes do Fundo Amazônia O Fundo Amazônia, coordenado pelo MMA e operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinará, por meio do edital Sanear Indígena, R$ 150 milhões à implantação de tecnologias sociais de acesso à água em terras indígenas do Acre, Amazonas e Pará, beneficiando mais de 20,8 mil pessoas em 351 aldeias. A iniciativa também envolve os Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e dos Povos Indígenas (MPI), com foco na segurança hídrica, na produção sustentável de alimentos e na melhoria das condições de vida dos territórios. Também foi lançado o edital Recaatingar, uma chamada pública de R$ 60 milhões, com recursos do Fundo Amazônia, voltada à recuperação socioprodutiva de terras degradadas na Caatinga. Do total de recursos, R$ 30 milhões serão aportados pelo BNDES e R$ 30 milhões pelo Banco do Nordeste (BNB). A iniciativa está alinhada ao Programa Recaatingar, do MMA, e à Lei da Política Nacional para Recuperação da Caatinga, e vai apoiar projetos que combinem restauração ambiental, produção sustentável, conservação da água, segurança alimentar, geração de renda e adaptação às mudanças climáticas. O MMA e o BNDES formalizaram, ainda, 58 contratos de execução de restauração florestal no âmbito da iniciativa Restaura Amazônia. Os contratos apoiarão a restauração florestal em 77 assentamentos, 35 terras indígenas e 17 Unidades de Conservação na região, como parte da estratégia do Arco da Restauração, que prevê recompor cerca de 15 mil hectares de floresta nativa, gerar mais de 6 mil empregos verdes e valorizar saberes tradicionais. Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PDPCT) Por meio de portaria conjunta dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), da Igualdade Racial (MIR) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), foi instituído o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PDPCT), principal instrumento de implementação da política nacional criada em 2007. Organizado em seis eixos estratégicos e coordenado por uma Câmara Interministerial, o plano foi elaborado pelos e para os povos e comunidades tradicionais, com a participação do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e o reconhecimento dos 28 segmentos entre eles geraizeiros, extrativistas, quebradeiras de coco babaçu, caiçaras e pantaneiros. Assessoria Especial de Comunicação Social do MMAimprensa@mma.gov.br (61) 2028-1227/1051Acesse o Flickr do MMA