Indicação do PSOL pede suspensão de contratos federais com 59 empresas investigadas pelo CADE por cartel no mercado de trabalho, atingindo associadas da ABIHPEC

📰 Notícia

Enquanto alguns no Ocidente pressionam por uma semana de trabalho de quatro dias na era da IA, o Brasil só agora busca reduzir a jornada de milhões de seus trabalhadores de seis para cinco dias.

Ao se preparar para a disputa pela reeleição no final deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs reduzir a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas na maior economia da América Latina, sem redução de salários.

O governo afirma que isso acabará, na prática, com a situação de quase 15 milhões de pessoas com empregos formais que têm apenas um dia de folga a cada sete.

"Queremos dar uma vida melhor, mais dignidade e tempo livre para quem ganha menos, trabalha muito e tem poucas qualificações", afirmou o deputado federal Reginaldo Lopes (PT), autor de um projeto de lei sobre o tema. "Chegou a hora. A sociedade está pronta".

Ministros argumentam que as mudanças fortalecerão as famílias, a saúde e o bem-estar, aumentando assim o desempenho dos trabalhadores. Eles apontam que a medida está alinhada com movimentos para reduzir gradualmente a semana de trabalho em países como Chile e Colômbia, enquanto muitas nações europeias têm média inferior a 40 horas.

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A iniciativa do Brasil colocaria o país em linha com grande parte do mundo ocidental, onde a semana de trabalho foi encurtada à medida que maior produtividade e salários tornaram possível ter mais tempo de lazer.

Este mês marca o centenário de a montadora Ford ter se tornado a primeira grande empregadora dos EUA a dar aos trabalhadores um fim de semana de dois dias de folga.

Os brasileiros trabalharam em média pouco menos de 2.000 horas no total em 2023, cerca de 50% a mais que os alemães, com 1.335 horas, segundo o Our World in Data.

O plano de Lula, chamada de fim da escala 6x1, parece ter amplo apoio, com sete em cada dez entrevistados favoráveis em uma pesquisa recente do Datafolha.

Henrique Ali Oliveira Alves, assistente de TI em São Paulo que trabalha seis dias por semana, é uma dessas pessoas a apoiar. "Sinto que vivo para trabalhar em vez de trabalhar para viver", afirmou ele, que diz se sentir sem "tempo para coisas básicas como entretenimento, lazer, saúde e questões pessoais".

Mas o projeto está longe de ter aprovação garantida em um Legislativo cada vez mais hostil, dominado por conservadores que impuseram derrotas dolorosas a Lula recentemente, incluindo uma rejeição histórica da indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Opositores afirmaram que o plano pode prejudicar a economia ao aumentar custos para as empresas, com alguns alertando que tempo livre extra pode levar as pessoas ao mau caminho.

"Elas estarão mais expostas a drogas e jogos de azar", declarou o deputado de direita Marcos Pereira, pastor evangélico, ao jornal Folha de S.Paulo no início deste ano. "Em vez de lazer, pode ser o mal." (Ele depois se desculpou pelo comentário.)

Mesmo que não seja aprovada antes da eleição, apoiadores esperam que a defesa do fim da escala 6x1 dê ao veterano político uma vantagem sobre seu principal rival na votação de outubro, o senador Flávio Bolsonaro. As pesquisas colocam o filho do ex-presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro, que está preso, empatado ou numericamente à frente de Lula.

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Cerca de um terço dos brasileiros com emprego formal trabalha em regime de seis dias, enquanto um total de 37 milhões podem se beneficiar da redução de quatro horas semanais, estimou o governo.

Analistas avaliam que a proposta é uma tentativa do ex-líder sindical de 80 anos de se reconectar com sua base de trabalhadores.

"Lula e o PT são resultado do sindicalismo dos anos 1980 e têm lutado para acompanhar as mudanças no mercado de trabalho, sejam aquelas relacionadas à tecnologia ou à informalidade, como os trabalhadores de aplicativos", avaliou Thomas Traumann, analista político e ex-secretário de imprensa da Presidência.

Durante seu primeiro mandato, de 2003 a 2010, Lula recebeu elogios internacionais por reduzir significativamente a pobreza. Desde que retornou há três anos, ele isentou do imposto de renda os trabalhadores de baixa renda, aumentou o salário mínimo e ampliou os pagamentos de assistência social.

Folha Mercado

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No entanto, apesar do robusto crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e do desemprego relativamente baixo, seus índices de aprovação têm oscilado. Esses números, frequentemente atribuídos à inflação persistente e ao endividamento das famílias, ajudam a explicar o foco de Lula no plano do 6x1.

Embora Oliveira Alves, o assistente de TI, esteja decepcionado com o governo por não ter alcançado "mudanças profundas na vida dos trabalhadores", o jovem de 24 anos revela que votará em Lula "por falta de alternativas melhores".

Embora seja difícil encontrar pessoas que trabalham seis dias totalmente contra a reforma, nem todos estão muito entusiasmados. Rogério Oliveira, vendedor de sistemas de segurança em São Paulo e firmemente contrário a Lula, está preocupado porque um quinto de sua renda vem de comissões feitas aos sábados. No entanto, ele esperava que seu chefe o deixasse folgar um dia durante a semana.

Mas entidades do setor privado afirmam que as propostas podem desestimular a criação de empregos ou até levar a demissões. A Federação do Comércio de São Paulo estimou que a redução para 40 horas poderia aumentar os custos por hora em 10%, com agronegócio, varejo, serviços e indústria "severamente afetados".

Representantes empresariais argumentam que qualquer redução de horas deveria ocorrer apenas após melhorias na produtividade, que estagnou nas últimas décadas.

Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da ARX Investimentos e ex-integrante de órgão de controle fiscal, sugeriu que a produtividade pioraria devido aos maiores custos trabalhistas. "[Isso] em última análise leva a um PIB menor no médio e longo prazo e a uma inflação mais alta", destacou.

Nem todos os economistas concordam. Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sugeriu que as propostas teriam custos administráveis e nenhuma evidência clara de perda de empregos. Em outras partes do mundo, as empresas se adaptaram em parte tornando-se mais eficientes.

"Um trabalhador mais descansado é um trabalhador mais produtivo", disse o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, visto como herdeiro político de Lula. "Ele terá menos acidentes de trabalho e faltas por exaustão", complementou.

Mas mesmo que uma semana de trabalho mais curta force empresas e trabalhadores a serem mais produtivos, haverá contrapartidas: a cultura de longas jornadas dos Estados Unidos é uma grande razão pela qual os trabalhadores americanos ganham mais que seus colegas europeus.

Pesquisadores do FMI (Fundo Monetário Internacional) argumentaram que a resposta não é forçar as pessoas a trabalhar mais do que desejam, mas trazer mais pessoas para o mercado de trabalho por meio de políticas como melhores licenças parentais -- e ajudá-las a continuar trabalhando até idades mais avançadas.

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João Pessoa foi a primeira cidade fora de Brasília a receber uma audiência da nossa comissão pelo fim da escala 6x1. É disso que se trata: um dia a mais de descanso para o trabalhador e a trabalhadora no Brasil!
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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba rasgou elogios ao presidente @LulaOficial e o público reagiu à altura.
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📰 Notícia

Com o andamento da proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 na Câmara, deputados estudam passar as regras de transição para um projeto de lei a ser discutido pela Casa depois da aprovação do texto. A PEC ainda precisa ser chancelada pelo plenário e, posteriormente, pelo Senado.

A separação é levantada pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA), que estuda que o texto discutido na comissão especial foque somente no estabelecimento do teto de 40 horas semanais e oito diárias, e das duas folgas remuneradas. Para o deputado, esse seria um "caminho interessante", dada a complexidade do tema.

Na quarta-feira (6/5), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu que, além da PEC, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê andamento a dois projetos de lei para tratar de regras específicas.

"A PEC tem tarefa e o PL também. Da PEC, a tarefa é determinar qual a jornada máxima que vai vigorar no país. Mas as especificidades têm papel no PL, então não faz sentido a PEC andar e os PLs continuarem parados", disse o ministro.

O presidente da comissão, o petista Alencar Santana (SP), no entanto, a exemplo de Prates, também sinalizou ser a favor da tramitação do PL para estabelecer as regras posteriormente à aprovação da PEC.

"Os dois são extremamente importantes. De uma certa maneira, o PL vai regular a partir da mudança constitucional. Se vai ser concomitante, é uma hipótese, se vai ser um pouco depois, é uma hipótese. O que não pode é ser depois do prazo estabelecido na Constituição para garantia desse direito efetivo ao trabalhador", declarou.

A fragmentação pavimentaria o caminho para que a PEC chegue ao plenário antes do fim de maio, como quer Motta e também o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aposta na proposta para alavancar sua popularidade à frente das eleições.

Depois, o parecer ainda deverá ser analisado pelo Senado. Prates deverá se reunir com Motta e com Alencar durante viagem à Paraíba para discutir as possibilidades. O estado recebe a primeira audiência pública estadual da comissão nesta quinta-feira (7/5).

"Nós temos a matriz [o fim da escala 6×1]. Agora tem uma hora que você tem que decidir. Então nós temos que saber como vai ser feito, de que forma vai ser feito. Eu vou dar os caminhos, mas eu volto a dizer que o presidente Alencar e o presidente Hugo serão nortes pra gente ter uma aprovação", declarou Prates na comissão especial.

Existem dois projetos em tramitação na Câmara mais consolidados sobre a redução da jornada: o PL 67/25, relatado pelo próprio Leo Prates na Comissão de Trabalho, e o PL 1.838/26, protocolado pelo governo com urgência constitucional no começo do ano. Apesar de ambos coincidirem sobre as 40 horas semanais, eles diferem sobre a transição.

O PL relatado por Prates estipula que a transição para o fim da escala 6×1 seja gradual, com duas horas sendo reduzidas a cada biênio nos próximos quatro anos. A proposta ainda abre caminho para que, por acordo coletivo, setores possam instituir a escala 4×3, respeitando o limite máximo de 10 horas diárias, mantendo o teto semanal de 40 horas.

O projeto chegou a ser apresentado na Comissão do Trabalho da Câmara em 2025, mas nunca foi votado. Os termos colocados por Prates tiveram à época o apoio de sindicatos e movimentos sociais, em intermediação feita pela autora do projeto, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), uma das precursoras da discussão do modelo.

A proposta do governo, por outro lado, não estipula um período de transição para a redução da jornada de trabalho e especifica que a legislação deverá entrar em vigor na data da publicação. Esse ponto tem sido defendido pelo Planalto, que diz que a redução de quatro horas pode ser absorvida pelo mercado.

"A redução de jornada de trabalho, historicamente no Brasil e no mundo, é compensada pelo ganho do ambiente de trabalho, o ganho de melhoria da qualidade e da produtividade. É comprovado que, quando você reduz a jornada de trabalho, você elimina absenteísmo, você evita acidente, você evita doença. Tem um custo oculto aqui que os empregadores estão carregando. Eles vão eliminar esse custo oculto e essa é a compensação", afirmou o ministro Luiz Marinho na comissão especial.

📰 Notícia

BRASÍLIA - Relator da proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho e estabelece o fim da escala 6x1, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) se alinhou ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e defendeu votar a PEC e um projeto de lei que trate das especificidades de categorias.

Em entrevista ao Estadão, Marinho já havia defendido que a PEC e o projeto de lei do governo sobre o tema não eram excludentes. O ministro reforçou a posição ao final de uma audiência pública da qual participou nesta quarta-feira, 6, na comissão especial que debate o mérito da PEC.

"A PEC é importante e ela não briga com o PL. A PEC tem tarefa e o PL também", afirma. "Tem muita especificidade, tem muitas categorias que é preciso ser revisitada. Portanto, tem papel da PEC, tem papel do PL, tem papel dos contratos coletivos."

Prates reconheceu que não será possível esgotar na proposta de emenda à Constituição "toda a complexidade do mundo do trabalho". "Tem coisas que nós não vamos conseguir vencer na PEC pela complexidade do mundo do trabalho", diz Prates.

"Hoje, o ministro Marinho trouxe essa sugestão que eu considero adequada de algumas especificidades serem jogadas para PL, porque o mundo do trabalho muda muito rápido, as questões, os avanços da sociedade precisam ser trazidos", continua. O relator não citou especificamente o projeto enviado pelo governo com urgência constitucional.

"Do aspecto formal, eu acho que o ministro Marinho hoje dá um caminho que é isso, de a PEC regular a regra geral e a gente ir para um PL, como até foi feito muito próximo da reforma tributária. O PL vai regular as especificidades", afirma Prates.

Segundo ele, esse encaminhamento será discutido nesta quinta-feira, 7, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante seminário sobre o tema em João Pessoa.

Presidente da comissão, o deputado Alencar Santana (PT-SP) também defendeu que PEC e PL andem juntos. "Pode andar junto, ou até pode andar depois, mas o projeto é necessário e extremamente importante", diz.

Ele cita categorias nas áreas de segurança, saúde pública e telemarketing, que têm escalas e jornadas diferentes reguladas por lei. "Ora, uma Constituição não pode ser detalhada até na vírgula. Quanto mais detalhada ela for, mais ela se enfraquece."

Na audiência pública, Marinho voltou a rejeitar qualquer compensação a empresas para minimizar o impacto da redução da jornada de trabalho. Em sua justificativa, ele disse desconhecer movimentos de redução de jornada no Brasil e no mundo que tenham tido compensação além de eliminar "custos ocultos", como faltas, doenças físicas e mentais.

"A rotatividade, a depender da essência do trabalho, do segmento, é muito custosa, porque sempre você tem que qualificar, capacitar, treinar esses trabalhadores nesse processo", disse.

"Portanto, a grande compensação, ela vem da melhoria do ambiente de trabalho, a eliminação dos custos que representam o absenteísmo, a eliminação dos custos que representa o afastamento de uma trabalhadora, de um trabalhador, e além de impactar em custo na própria Previdência Social."

Marinho defendeu ainda uma lei que reduza a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas que negociações coletivas tratem de escala de trabalho.

"É preciso prever aqui o papel das negociações, representantes de trabalhadores, representantes de empregadores, para cuidar das especificidades", disse. "Nós temos de ouvir os trabalhadores sobre o que eles desejam em relação a isso. Uma convenção coletiva dá conta", afirmou.

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É NA RUA QUE A GENTE TRANSFORMA INDIGNAÇÃO EM FORÇA COLETIVA! ✊🏿

No dia 26 de maio, na Câmara dos Deputados, será votado o relatório que pode colocar fim à escala 6x1. E o 1º de Maio já deixou o recado: quem trabalha e sustenta esse país não aceita mais uma rotina que consome o tempo, desgasta o corpo e impede a vida de acontecer.

Até lá, vão tentar relativizar, falar de economia, de produtividade, de impacto. Mas quem sente na pele sabe o que isso significa. Impacto é não ter tempo pra família, pra descansar, pra existir. Por isso, esse momento é decisivo. Mais do que nunca, é hora de seguir mobilizando. É pressão, é organização, é fazer esse debate chegar em todos os cantos. Porque quando o povo se movimenta, a política precisa responder.

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E a vida além do trabalho?

A escala 6x1 ignora a complexidade da vida das mulheres. Mães enfrentam múltiplas jornadas: emprego, casa, filhos. Muitas vezes sem tempo de descanso, lazer e convivência com os filhos.

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É HOJE! 📢

Encontro com Guilherme Boulos, pelo Fim da Escala 6x1 e os desafios da nossa conjutura.

Participe conosco! ✊🏽

📰 Notícia

Ministro da Fazenda defende redução da jornada sem compensação fiscal e destaca impacto sobre trabalhadores de baixa renda.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (6) que é essencial reconhecer o ganho de produtividade proporcionado pelo fim da jornada 6x1 e destacou que não há justificativa para compensações às empresas em razão da redução da carga semanal de trabalho. A declaração foi feita durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro, da EBC, empresa pública vinculada ao governo federal.

"Eu digo o seguinte: 40 horas por semana, com dois dias de descanso, sem redução de salário e sem compensação com benefício fiscal. Não cabe dizer aqui que o Estado tem que indenizar o empresário. Agora, cabe, sim, discutir transições para casos específicos", afirmou Durigan.

O ministro ressaltou ainda que grande parte dos trabalhadores está próxima do burnout e que é fundamental considerar a realidade atual do mercado de trabalho ao avaliar a escala. Segundo ele, apenas 3 em cada 10 brasileiros atuam sob a escala 6x1, sendo que 80% desse grupo recebe até dois salários mínimos.

"O que eu sinto do trabalho hoje, da realidade do trabalho das pessoas, é que está todo mundo próximo do burnout. Porque, claro, as pessoas estão aumentando a sua produtividade", completou.

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Goleada é fim de escala que explora trabalhador https://t.co/BeKdDfhb9U

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Enquanto fazem campanha pelo fim da escala 6x1 o vice do Flavio Rachadinha recebe mesada e ostenta viagem de luxo, patrocinadas pelo ex-controlador do Banco Master https://t.co/KF7h6m31pQ

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Essa é a “mera troca de mensagens” de Daniel Vorcaro e Ciro Nogueira, o senador cotado pra ser VICE de Flávio Bolsonaro e presidente do PP investigado por envolvimento no esquema do Banco Master.

Segundo as apurações e investigações, Ciro recebeu 18 MILHÕES de reais em propina.

Isso que é a direita e o bolsonarismo. O uso do poder político para o enriquecimento próprio. A constante tentativa de manipulação e divisão do povo brasileiro pra poderem praticar corrupção sem serem incomodados.

Eles só esqueceram que isso não cola com a Polícia Federal.

E vale lembrar: Ciro Nogueira é um dos principais políticos que ataca a nossa proposta pelo FIM da escala 6x1.

Para ele, a mesadinha de 500k do Daniel Vorcaro e a escala 3x4 do Senado. Para o povo, a exploração e o trabalho até a exaustão.

📰 Notícia

O CEO da companhia aérea LATAM do Brasil, Jerome Jacques Cadier, declarou nesta terça-feira (5) que o fim da escala 6x1, de acordo com o texto em discussão no Congresso, poderia inviabilizar a operação internacional de voos com origem ou destino ao Brasil. Ele acredita que os trabalhadores do setor deveriam ficar fora destas mudanças.

A avaliação foi feita durante uma coletiva dos resultados do primeiro trimestre da companhia. Para Cadier, a inclusão de pilotos e comissários impediria realização de voos com duração superior a oito horas, que é a faixa em que se enquadram a maior parte das rotas que ligam o Brasil a países de outros continentes.

"Alguns projetos (de redução de jornada) incluem até aeronautas, os tripulantes e os pilotos nas mudanças da escala de trabalho. O que obviamente não faz sentido nenhum. Se um projeto assim for implementado, o Brasil não vai ter mais operação internacional, pois não poderemos operar voos de mais de oito horas. Então acaba toda a operação internacional", alertou.

Números da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Abesata) indicam que 53,2% dos trabalhadores do transporte aéreo formalizados no país atuam atualmente em escala 6x1, e a adoção do modelo 5x2 em operações contínuas poderia elevar custos operacionais em pelo menos 20%.

Autora da proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho, a deputada federal Erika Hilton reagiu à notícia da declaração do CEO. Em tom irônico, Erika afirma que uma escala reduzida não impediria franceses de viajarem para fora da França.

"Ah, sim, agora o fim da escala 6x1 vai acabar com os voos internacionais. É por isso que nunca vimos um francês fora da França, onde a jornada semanal é de 35 horas. Eles tão presos lá que nem no filme dos Simpsons. O Macron veio nadando pra COP30. Tenham vergonha na cara!", escreveu a psolista no X.

A proposta de acabar com a escala 6x1 entrou em fase decisiva no Congresso, depois de uma queda de braço de parlamentares com o governo. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) avançou com o tema por meio de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que foram aprovadas na CCJ no dia 22 de abril.

Nesta terça, o deputado federal Mauricio Marcon (PL-RS) protocolou o projeto de Lei 2174/2026, que fixa o salário-mínimo em R$ 100 mil. Além do valor inicial, o texto prevê correções anuais posteriores de, no mínimo, 50% sobre o valor nominal estabelecido. A proposta é uma forma de ironizar a iniciativa que reduz a jornada sem reduzir salário, sugerindo que não seria possível manipular por lei a renda gerada com trabalho.

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Sabemos que o trabalho de cuidados no Brasil ainda é invisível, não remunerado, socialmente desvalorizado e, é claro, executado majoritariamente por mulheres.
As mães brasileiras sofrem com duplas e até triplas jornadas de trabalho. Por isso, @samiabomfim e eu propusemos uma emenda à PEC do fim da escala 6x1 que prevê uma redução ainda maior na jornada de trabalho de mães.
Essa proposta não é um "benefício", é uma medida de compensação por uma desigualdade estrutural imposta às mulheres.

Além disso, também propusemos uma emenda que proíbe e demissão de um trabalho CLT seguida de contratação pelo mesmo empregador no formato PJ. Uma forma de combater a pjotização do mercado e a consequente perda de direitos trabalhistas.

Leia a matéria completa: https://t.co/1Uw7KZLK3G

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Enquanto alguns no Ocidente pressionam por uma semana de trabalho de quatro dias na era da IA, o Brasil só agora busca reduzir a jornada de milhões de seus trabalhadores de seis para cinco dias.

Ao se preparar para a disputa pela reeleição no final deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs reduzir a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas na maior economia da América Latina, sem redução de salários.

O governo afirma que isso acabará, na prática, com a situação de quase 15 milhões de pessoas com empregos formais que têm apenas um dia de folga a cada sete.

"Queremos dar uma vida melhor, mais dignidade e tempo livre para quem ganha menos, trabalha muito e tem poucas qualificações", afirmou o deputado federal Reginaldo Lopes (PT), autor de um projeto de lei sobre o tema. "Chegou a hora. A sociedade está pronta".

Ministros argumentam que as mudanças fortalecerão as famílias, a saúde e o bem-estar, aumentando assim o desempenho dos trabalhadores. Eles apontam que a medida está alinhada com movimentos para reduzir gradualmente a semana de trabalho em países como Chile e Colômbia, enquanto muitas nações europeias têm média inferior a 40 horas.

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Este mês marca o centenário de a montadora Ford ter se tornado a primeira grande empregadora dos EUA a dar aos trabalhadores um fim de semana de dois dias de folga.

Os brasileiros trabalharam em média pouco menos de 2.000 horas no total em 2023, cerca de 50% a mais que os alemães, com 1.335 horas, segundo o Our World in Data.

O plano de Lula, chamada de fim da escala 6x1, parece ter amplo apoio, com sete em cada dez entrevistados favoráveis em uma pesquisa recente do Datafolha.

Henrique Ali Oliveira Alves, assistente de TI em São Paulo que trabalha seis dias por semana, é uma dessas pessoas a apoiar. "Sinto que vivo para trabalhar em vez de trabalhar para viver", afirmou ele, que diz se sentir sem "tempo para coisas básicas como entretenimento, lazer, saúde e questões pessoais".

Mas o projeto está longe de ter aprovação garantida em um Legislativo cada vez mais hostil, dominado por conservadores que impuseram derrotas dolorosas a Lula recentemente, incluindo uma rejeição histórica da indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Opositores afirmaram que o plano pode prejudicar a economia ao aumentar custos para as empresas, com alguns alertando que tempo livre extra pode levar as pessoas ao mau caminho.

"Elas estarão mais expostas a drogas e jogos de azar", declarou o deputado de direita Marcos Pereira, pastor evangélico, ao jornal Folha de S.Paulo no início deste ano. "Em vez de lazer, pode ser o mal." (Ele depois se desculpou pelo comentário.)

Mesmo que não seja aprovada antes da eleição, apoiadores esperam que a defesa do fim da escala 6x1 dê ao veterano político uma vantagem sobre seu principal rival na votação de outubro, o senador Flávio Bolsonaro. As pesquisas colocam o filho do ex-presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro, que está preso, empatado ou numericamente à frente de Lula.

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Cerca de um terço dos brasileiros com emprego formal trabalha em regime de seis dias, enquanto um total de 37 milhões podem se beneficiar da redução de quatro horas semanais, estimou o governo.

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"Lula e o PT são resultado do sindicalismo dos anos 1980 e têm lutado para acompanhar as mudanças no mercado de trabalho, sejam aquelas relacionadas à tecnologia ou à informalidade, como os trabalhadores de aplicativos", avaliou Thomas Traumann, analista político e ex-secretário de imprensa da Presidência.

Durante seu primeiro mandato, de 2003 a 2010, Lula recebeu elogios internacionais por reduzir significativamente a pobreza. Desde que retornou há três anos, ele isentou do imposto de renda os trabalhadores de baixa renda, aumentou o salário mínimo e ampliou os pagamentos de assistência social.

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Embora Oliveira Alves, o assistente de TI, esteja decepcionado com o governo por não ter alcançado "mudanças profundas na vida dos trabalhadores", o jovem de 24 anos revela que votará em Lula "por falta de alternativas melhores".

Embora seja difícil encontrar pessoas que trabalham seis dias totalmente contra a reforma, nem todos estão muito entusiasmados. Rogério Oliveira, vendedor de sistemas de segurança em São Paulo e firmemente contrário a Lula, está preocupado porque um quinto de sua renda vem de comissões feitas aos sábados. No entanto, ele esperava que seu chefe o deixasse folgar um dia durante a semana.

Mas entidades do setor privado afirmam que as propostas podem desestimular a criação de empregos ou até levar a demissões. A Federação do Comércio de São Paulo estimou que a redução para 40 horas poderia aumentar os custos por hora em 10%, com agronegócio, varejo, serviços e indústria "severamente afetados".

Representantes empresariais argumentam que qualquer redução de horas deveria ocorrer apenas após melhorias na produtividade, que estagnou nas últimas décadas.

Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da ARX Investimentos e ex-integrante de órgão de controle fiscal, sugeriu que a produtividade pioraria devido aos maiores custos trabalhistas. "[Isso] em última análise leva a um PIB menor no médio e longo prazo e a uma inflação mais alta", destacou.

Nem todos os economistas concordam. Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sugeriu que as propostas teriam custos administráveis e nenhuma evidência clara de perda de empregos. Em outras partes do mundo, as empresas se adaptaram em parte tornando-se mais eficientes.

"Um trabalhador mais descansado é um trabalhador mais produtivo", disse o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, visto como herdeiro político de Lula. "Ele terá menos acidentes de trabalho e faltas por exaustão", complementou.

Mas mesmo que uma semana de trabalho mais curta force empresas e trabalhadores a serem mais produtivos, haverá contrapartidas: a cultura de longas jornadas dos Estados Unidos é uma grande razão pela qual os trabalhadores americanos ganham mais que seus colegas europeus.

Pesquisadores do FMI (Fundo Monetário Internacional) argumentaram que a resposta não é forçar as pessoas a trabalhar mais do que desejam, mas trazer mais pessoas para o mercado de trabalho por meio de políticas como melhores licenças parentais -- e ajudá-las a continuar trabalhando até idades mais avançadas.

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A PEC 6×1 ganhou tração política essa semana com a instalação da comissão especial e vai avançar no Congresso mesmo diante de críticas e resistência de setores econômicos, segundo afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A declaração foi feita durante a primeira audiência pública da comissão especial fora de Brasília, realizada na Paraíba, com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, do próprio Motta e de integrantes do colegiado.

Em entrevista a veículos da imprensa local, Motta afirmou que há uma decisão política de discutir a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, apesar de resistências. Segundo ele, críticas sobre impactos negativos na economia costumam surgir sempre que há mudanças estruturais nas relações de trabalho.

"Quando essas mudanças são pautadas, aparecem pessimistas de plantão para falar de efeitos negativos na economia. Motta comparou as críticas de agora a outros momentos da história que contaram com avanços trabahistas, como a criação da carteira de trabalho, que despertam desconfiança.

O presidente da Câmara ponderou que diferentes setores da economia precisam ser ouvidos, mas classificou como "falsa narrativa" a ideia de que o debate inviabilizaria o mercado.

"Precisamos entender a particularidade de cada setor. Não queremos impactar negativamente ninguém, mas há uma decisão política de caminhar nesse sentido", afirmou Hugo Motta.

Motta também defendeu que o debate tenha prazo para conclusão. "O diálogo tem que ter início, meio e fim. Não adianta tentar adiar. A decisão precisa ter data para terminar. Não votar essa matéria não está em questão", declarou.

Segundo Hugo Motta, a aprovação da proposta pode representar "um grande legado" para os trabalhadores, com a criação de um novo modelo de jornada no país.

A comissão seguirá realizando audiências em diferentes regiões. De acordo com Motta, a próxima parada será em São Paulo, com a intenção de ampliar a participação da sociedade.

A expectativa é concluir essa fase até o fim de maio e, havendo ambiente político, levar o texto ao plenário ainda no mês, marcado pelas comemorações do Dia do Trabalhador.

Já o ministro Luiz Marinho destacou que o governo decidiu ampliar o debate do fim da escala 6×1 diante da pressão social, especialmente de jovens e mulheres. Segundo ele, a proposta trata de dois pontos centrais, a redução da jornada semanal e o fim da escala 6×1, considerada por ele a mais "cruel", sobretudo para trabalhadoras.

"O governo defende uma jornada de 40 horas semanais, com duas folgas, sem redução de salário. A escala 6×1 tem gerado problemas inclusive para as empresas, que enfrentam dificuldades para preencher vagas e lidam com custos invisíveis, como adoecimento e acidentes", afirmou.

Marinho ressaltou ainda que a proposta da PEC deve tratar das regras gerais, enquanto ajustes específicos poderão ser discutidos em projetos de lei complementares.

O ministro também alertou para outros desafios no mundo do trabalho, como a "pejotização", que classificou como possível retrocesso caso avance no Judiciário.

"Precisamos preservar conquistas como FGTS e FAT. O debate tem que ser sistêmico, olhando as transformações em todas as áreas da economia", disse.

Relator da proposta, o deputado Léo Prates afirmou que a discussão vai além de questões econômicas e envolve qualidade de vida. Segundo ele, a mudança na jornada pode ajudar a reduzir desigualdades e ampliar o tempo de convivência familiar.

"Não é sobre dinheiro, é sobre pessoas. Quero que cada pai e cada mãe tenham tempo para seus filhos. É essa oportunidade que estamos discutindo", afirmou.

A proposta de redução da jornada de trabalho não é nova e tramita no Congresso há anos, mas ganhou novo impulso diante do aumento da pressão social e da mobilização política recente. A comissão especial agora tenta consolidar um texto que equilibre os interesses de trabalhadores e setores produtivos, em meio a um dos debates mais sensíveis da agenda econômica e social do país.

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📰 Notícia

Com o andamento da proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 na Câmara, deputados estudam passar as regras de transição para um projeto de lei a ser discutido pela Casa depois da aprovação do texto. A PEC ainda precisa ser chancelada pelo plenário e, posteriormente, pelo Senado.

A separação é levantada pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA), que estuda que o texto discutido na comissão especial foque somente no estabelecimento do teto de 40 horas semanais e oito diárias, e das duas folgas remuneradas. Para o deputado, esse seria um "caminho interessante", dada a complexidade do tema.

Na quarta-feira (6/5), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu que, além da PEC, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê andamento a dois projetos de lei para tratar de regras específicas.

"A PEC tem tarefa e o PL também. Da PEC, a tarefa é determinar qual a jornada máxima que vai vigorar no país. Mas as especificidades têm papel no PL, então não faz sentido a PEC andar e os PLs continuarem parados", disse o ministro.

O presidente da comissão, o petista Alencar Santana (SP), no entanto, a exemplo de Prates, também sinalizou ser a favor da tramitação do PL para estabelecer as regras posteriormente à aprovação da PEC.

"Os dois são extremamente importantes. De uma certa maneira, o PL vai regular a partir da mudança constitucional. Se vai ser concomitante, é uma hipótese, se vai ser um pouco depois, é uma hipótese. O que não pode é ser depois do prazo estabelecido na Constituição para garantia desse direito efetivo ao trabalhador", declarou.

A fragmentação pavimentaria o caminho para que a PEC chegue ao plenário antes do fim de maio, como quer Motta e também o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aposta na proposta para alavancar sua popularidade à frente das eleições.

Depois, o parecer ainda deverá ser analisado pelo Senado. Prates deverá se reunir com Motta e com Alencar durante viagem à Paraíba para discutir as possibilidades. O estado recebe a primeira audiência pública estadual da comissão nesta quinta-feira (7/5).

"Nós temos a matriz [o fim da escala 6×1]. Agora tem uma hora que você tem que decidir. Então nós temos que saber como vai ser feito, de que forma vai ser feito. Eu vou dar os caminhos, mas eu volto a dizer que o presidente Alencar e o presidente Hugo serão nortes pra gente ter uma aprovação", declarou Prates na comissão especial.

Existem dois projetos em tramitação na Câmara mais consolidados sobre a redução da jornada: o PL 67/25, relatado pelo próprio Leo Prates na Comissão de Trabalho, e o PL 1.838/26, protocolado pelo governo com urgência constitucional no começo do ano. Apesar de ambos coincidirem sobre as 40 horas semanais, eles diferem sobre a transição.

O PL relatado por Prates estipula que a transição para o fim da escala 6×1 seja gradual, com duas horas sendo reduzidas a cada biênio nos próximos quatro anos. A proposta ainda abre caminho para que, por acordo coletivo, setores possam instituir a escala 4×3, respeitando o limite máximo de 10 horas diárias, mantendo o teto semanal de 40 horas.

O projeto chegou a ser apresentado na Comissão do Trabalho da Câmara em 2025, mas nunca foi votado. Os termos colocados por Prates tiveram à época o apoio de sindicatos e movimentos sociais, em intermediação feita pela autora do projeto, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), uma das precursoras da discussão do modelo.

A proposta do governo, por outro lado, não estipula um período de transição para a redução da jornada de trabalho e especifica que a legislação deverá entrar em vigor na data da publicação. Esse ponto tem sido defendido pelo Planalto, que diz que a redução de quatro horas pode ser absorvida pelo mercado.

"A redução de jornada de trabalho, historicamente no Brasil e no mundo, é compensada pelo ganho do ambiente de trabalho, o ganho de melhoria da qualidade e da produtividade. É comprovado que, quando você reduz a jornada de trabalho, você elimina absenteísmo, você evita acidente, você evita doença. Tem um custo oculto aqui que os empregadores estão carregando. Eles vão eliminar esse custo oculto e essa é a compensação", afirmou o ministro Luiz Marinho na comissão especial.

📰 Notícia

A PEC 6×1 ganhou tração política essa semana com a instalação da comissão especial e vai avançar no Congresso mesmo diante de críticas e resistência de setores econômicos, segundo afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A declaração foi feita durante a primeira audiência pública da comissão especial fora de Brasília, realizada na Paraíba, com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, do próprio Motta e de integrantes do colegiado.

Em entrevista a veículos da imprensa local, Motta afirmou que há uma decisão política de discutir a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, apesar de resistências. Segundo ele, críticas sobre impactos negativos na economia costumam surgir sempre que há mudanças estruturais nas relações de trabalho.

"Quando essas mudanças são pautadas, aparecem pessimistas de plantão para falar de efeitos negativos na economia. Motta comparou as críticas de agora a outros momentos da história que contaram com avanços trabahistas, como a criação da carteira de trabalho, que despertam desconfiança.

O presidente da Câmara ponderou que diferentes setores da economia precisam ser ouvidos, mas classificou como "falsa narrativa" a ideia de que o debate inviabilizaria o mercado.

"Precisamos entender a particularidade de cada setor. Não queremos impactar negativamente ninguém, mas há uma decisão política de caminhar nesse sentido", afirmou Hugo Motta.

Motta também defendeu que o debate tenha prazo para conclusão. "O diálogo tem que ter início, meio e fim. Não adianta tentar adiar. A decisão precisa ter data para terminar. Não votar essa matéria não está em questão", declarou.

Segundo Hugo Motta, a aprovação da proposta pode representar "um grande legado" para os trabalhadores, com a criação de um novo modelo de jornada no país.

A comissão seguirá realizando audiências em diferentes regiões. De acordo com Motta, a próxima parada será em São Paulo, com a intenção de ampliar a participação da sociedade.

A expectativa é concluir essa fase até o fim de maio e, havendo ambiente político, levar o texto ao plenário ainda no mês, marcado pelas comemorações do Dia do Trabalhador.

Já o ministro Luiz Marinho destacou que o governo decidiu ampliar o debate do fim da escala 6×1 diante da pressão social, especialmente de jovens e mulheres. Segundo ele, a proposta trata de dois pontos centrais, a redução da jornada semanal e o fim da escala 6×1, considerada por ele a mais "cruel", sobretudo para trabalhadoras.

"O governo defende uma jornada de 40 horas semanais, com duas folgas, sem redução de salário. A escala 6×1 tem gerado problemas inclusive para as empresas, que enfrentam dificuldades para preencher vagas e lidam com custos invisíveis, como adoecimento e acidentes", afirmou.

Marinho ressaltou ainda que a proposta da PEC deve tratar das regras gerais, enquanto ajustes específicos poderão ser discutidos em projetos de lei complementares.

O ministro também alertou para outros desafios no mundo do trabalho, como a "pejotização", que classificou como possível retrocesso caso avance no Judiciário.

"Precisamos preservar conquistas como FGTS e FAT. O debate tem que ser sistêmico, olhando as transformações em todas as áreas da economia", disse.

Relator da proposta, o deputado Léo Prates afirmou que a discussão vai além de questões econômicas e envolve qualidade de vida. Segundo ele, a mudança na jornada pode ajudar a reduzir desigualdades e ampliar o tempo de convivência familiar.

"Não é sobre dinheiro, é sobre pessoas. Quero que cada pai e cada mãe tenham tempo para seus filhos. É essa oportunidade que estamos discutindo", afirmou.

A proposta de redução da jornada de trabalho não é nova e tramita no Congresso há anos, mas ganhou novo impulso diante do aumento da pressão social e da mobilização política recente. A comissão especial agora tenta consolidar um texto que equilibre os interesses de trabalhadores e setores produtivos, em meio a um dos debates mais sensíveis da agenda econômica e social do país.

📰 Notícia

O relator da proposta que prevê o fim da escala 6x1, o deputado Léo Prates (Republicanos-BA) afirmou nesta quarta-feira que ainda não há definição sobre a exigência de dois dias consecutivos de folga para os trabalhadores e disse ter "muitas dúvidas" sobre o que será definido acerca dos dias de folga.

Segundo ele, o texto deve garantir dois dias de descanso por cinco dias de trabalho, mas ainda há definição sobre a obrigatoriedade de que eles sejam seguidos.

-- Essa coisa dos dois dias consecutivos eu ainda tenho dúvidas. Os dois dias devem ser garantidos, mas consecutivos eu ainda tenho dúvidas -- afirmou.

A justificativa do deputado para isso é precaução. Segundo ele, a missão da PEC é alterar tanto a jornada como a escala de trabalho e ele não quer "errar" com relação ao arranjo produtivo, tanto por causa das pessoas (que podem preferir dias seguidos ou separados) como pela organiação empresarial.

O relator também afirmou que o grupo discute mecanismos de transição para reduzir eventuais efeitos econômicos da mudança. Segundo ele, o Congresso enfrenta o desafio de promover simultaneamente duas alterações nas regras trabalhistas: a redução da jornada e o fim da escala 6x1.

-- Nós estamos fazendo duas alterações legislativas no mercado de trabalho ao mesmo tempo: a modificação e redução da escala e a modificação e redução da jornada. Esse é um desafio grande -- disse.

Durante audiência sobre o tema, o deputado afirmou que o Congresso precisa encontrar uma solução que contemple tanto os trabalhadores quanto o setor produtivo e criticou o que chamou de "alarmismo" em torno da proposta

-- Ou nós vamos unir as mãos e dizer que ninguém está contra o Brasil. Todo mundo aqui é a favor do Brasil. Nós queremos preservar os empregos -- disse.

O parlamentar disse ter passado o dia respondendo mensagens sobre possíveis impactos negativos da proposta e afirmou que estudos apresentados pelo Ministério do Trabalho apontam impacto de 4,7% com a mudança nos custos trabalhistas na folha de pagamento. Para ele, isso não significaria uma "quebradeira geral".

Os dados, contudo, não foram detalhados pelo deputado e podem variar de setor para setor.

Ele citou ainda a redução da jornada de 48 para 44 horas prevista na Constituição de 1988 e argumentou que, na época, também houve previsões de colapso econômico que não se confirmaram.

-- Se fosse assim, tinham quebrado todas as companhias aéreas quando a Constituição reduziu de uma vez só de 48 para 44 horas -- afirmou.

O parlamentar afirmou ainda que não tem "premissa formada" sobre todos os pontos do texto e reforçou que segue dialogando com representantes do setor produtivo e integrantes do governo para construir um consenso.

As declarações foram dadas pelo relator durante a primeira audiência pública da comissão especial destinada ao debate do fim da escala de seis dias de trabalho para apenas um de descanso. Também está presente na reunião o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que defendeu a redução da jornada e da escala.

Segundo o ministro, atualmente há cerca de de trabalhadores que estão na escala 6x1, enquanto a maioria dos demais está na 5x2. Ou seja, apenas um dia de descanso semanal é a exceção no Brasil e, portanto, a mudança na constituição não traria um impacto irremediável para as empresas.

Marinho disse, ainda, que o governo Lula (PT) pensa ser " plenamente possível reduzir a jornada para 40h e 5x2 imediatamente". Uma possível regra de transição é discutida na comissão, e defendida pelo relator, mas o Executivo quer que uma vez aprovada a PEC, o limite de 40 horas semanais já passe a valer.

Ele também defendeu a importância das negociações coletivas e afirmou que a compensação para a mudança, defendida por empresas e setores da oposição ao governo, será a melhoria do ambiente de trabalho.

-- Eu não me lembro de nenhum outro momento em que houve redução da jornada de trabalho em que houve compensação (...) A grande compensação vem da melhoria do ambiente de trabalho, a eliminação dos custos que representa os absenteismo, a eliminação dos custos de afastamento de um trabalhador, além de impactar na própria Previdência social -- ponderou.

📰 Notícia

BRASÍLIA - Relator da proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho e estabelece o fim da escala 6x1, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) se alinhou ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e defendeu votar a PEC e um projeto de lei que trate das especificidades de categorias.

Em entrevista ao Estadão, Marinho já havia defendido que a PEC e o projeto de lei do governo sobre o tema não eram excludentes. O ministro reforçou a posição ao final de uma audiência pública da qual participou nesta quarta-feira, 6, na comissão especial que debate o mérito da PEC.

"A PEC é importante e ela não briga com o PL. A PEC tem tarefa e o PL também", afirma. "Tem muita especificidade, tem muitas categorias que é preciso ser revisitada. Portanto, tem papel da PEC, tem papel do PL, tem papel dos contratos coletivos."

Prates reconheceu que não será possível esgotar na proposta de emenda à Constituição "toda a complexidade do mundo do trabalho". "Tem coisas que nós não vamos conseguir vencer na PEC pela complexidade do mundo do trabalho", diz Prates.

"Hoje, o ministro Marinho trouxe essa sugestão que eu considero adequada de algumas especificidades serem jogadas para PL, porque o mundo do trabalho muda muito rápido, as questões, os avanços da sociedade precisam ser trazidos", continua. O relator não citou especificamente o projeto enviado pelo governo com urgência constitucional.

"Do aspecto formal, eu acho que o ministro Marinho hoje dá um caminho que é isso, de a PEC regular a regra geral e a gente ir para um PL, como até foi feito muito próximo da reforma tributária. O PL vai regular as especificidades", afirma Prates.

Segundo ele, esse encaminhamento será discutido nesta quinta-feira, 7, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante seminário sobre o tema em João Pessoa.

Presidente da comissão, o deputado Alencar Santana (PT-SP) também defendeu que PEC e PL andem juntos. "Pode andar junto, ou até pode andar depois, mas o projeto é necessário e extremamente importante", diz.

Ele cita categorias nas áreas de segurança, saúde pública e telemarketing, que têm escalas e jornadas diferentes reguladas por lei. "Ora, uma Constituição não pode ser detalhada até na vírgula. Quanto mais detalhada ela for, mais ela se enfraquece."

Na audiência pública, Marinho voltou a rejeitar qualquer compensação a empresas para minimizar o impacto da redução da jornada de trabalho. Em sua justificativa, ele disse desconhecer movimentos de redução de jornada no Brasil e no mundo que tenham tido compensação além de eliminar "custos ocultos", como faltas, doenças físicas e mentais.

"A rotatividade, a depender da essência do trabalho, do segmento, é muito custosa, porque sempre você tem que qualificar, capacitar, treinar esses trabalhadores nesse processo", disse.

"Portanto, a grande compensação, ela vem da melhoria do ambiente de trabalho, a eliminação dos custos que representam o absenteísmo, a eliminação dos custos que representa o afastamento de uma trabalhadora, de um trabalhador, e além de impactar em custo na própria Previdência Social."

Marinho defendeu ainda uma lei que reduza a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas que negociações coletivas tratem de escala de trabalho.

"É preciso prever aqui o papel das negociações, representantes de trabalhadores, representantes de empregadores, para cuidar das especificidades", disse. "Nós temos de ouvir os trabalhadores sobre o que eles desejam em relação a isso. Uma convenção coletiva dá conta", afirmou.

📰 Notícia

Ministro do Trabalho concordou com a ideia; PEC deve reduzir jornada de trabalho e garantir duas folgas semanais, enquanto o projeto deve tratar de especificidades de alguns setores.

O relator da proposta para reduzir a jornada de trabalho e acabar com a escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de folga), deputado Léo Prates (Republicanos-BA), disse nesta quarta-feira (6) que o tema deverá ser dividido em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e um projeto de lei.

"O caminho hoje ficou claro para a gente da PEC com o PL (projeto de lei)", disse o deputado.

A declaração foi após audiência com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e com outros membros da comissão que analisa o assunto, como o presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP).

"Eu disse o formato. Hoje o ministro Marinho trouxe uma posição que é uma posição que eu considero interessante. Eu acho que o presidente Alencar também considera interessante", afirmou o relator.

No entanto, Prates e Santana não confirmaram se a votação da PEC e do PL devem ocorrer simultaneamente ou se o projeto de lei pode ficar para depois da Proposta de Emenda à Constituição.

O relator indicou que a PEC deverá ter o pilar principal: fim da escala 6x1, com redução de jornada de trabalho e sem redução salarial.

No entanto, especificidades de alguns setores e até eventual regra transição para adoção da medida poderão ser tratados no projeto de lei.

Ontem, o relator havia anunciado que a PEC deve ser analisada pela comissão especial da Câmara no dia 26 de maio.

Hoje, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu uma redução na jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, que é tema central do debate sobre o fim da escala 6x1.

Motta elogiou o cronograma da Comissão Especial da Câmara que prevê a votação ainda neste mês.

O governo enviou um projeto de lei que trata do tema. Porém, já tramitava na Câmara propostas constitucionais sobre o assunto.

Portanto, a declaração do relator indica uma solução para o impasse sobre como o fim da escala seria encaminhada.

"A PEC é importante e não briga com o PL. Na PEC, a tarefa é determinar qual a jornada máxima que vai vigorar no país a partir dessa aprovação dessa PEC. Quais as regras gerais, mas as especificidades têm papel do PL. Portanto, não faz sentido a PEC andar e os PLs continuarem parados", disse o ministro Marinho.

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ESTAMOS NO RUMO CERTO Hugo Motta agora diz que o fim da escala 6x1 é inegociável. Engraçado como o discurso muda, né? Cadê os "cavaleiros do apocalipse" que previam o fim do Brasil? https://t.co/10sHrPKX2o

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Com o andamento da proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 na Câmara, deputados estudam passar as regras de transição para um projeto de lei a ser discutido pela Casa depois da aprovação do texto. A PEC ainda precisa ser chancelada pelo plenário e, posteriormente, pelo Senado.

A separação é levantada pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA), que estuda que o texto discutido na comissão especial foque somente no estabelecimento do teto de 40 horas semanais e oito diárias, e das duas folgas remuneradas. Para o deputado, esse seria um "caminho interessante", dada a complexidade do tema.

Na quarta-feira (6/5), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu que, além da PEC, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê andamento a dois projetos de lei para tratar de regras específicas.

"A PEC tem tarefa e o PL também. Da PEC, a tarefa é determinar qual a jornada máxima que vai vigorar no país. Mas as especificidades têm papel no PL, então não faz sentido a PEC andar e os PLs continuarem parados", disse o ministro.

O presidente da comissão, o petista Alencar Santana (SP), no entanto, a exemplo de Prates, também sinalizou ser a favor da tramitação do PL para estabelecer as regras posteriormente à aprovação da PEC.

"Os dois são extremamente importantes. De uma certa maneira, o PL vai regular a partir da mudança constitucional. Se vai ser concomitante, é uma hipótese, se vai ser um pouco depois, é uma hipótese. O que não pode é ser depois do prazo estabelecido na Constituição para garantia desse direito efetivo ao trabalhador", declarou.

A fragmentação pavimentaria o caminho para que a PEC chegue ao plenário antes do fim de maio, como quer Motta e também o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aposta na proposta para alavancar sua popularidade à frente das eleições.

Depois, o parecer ainda deverá ser analisado pelo Senado. Prates deverá se reunir com Motta e com Alencar durante viagem à Paraíba para discutir as possibilidades. O estado recebe a primeira audiência pública estadual da comissão nesta quinta-feira (7/5).

"Nós temos a matriz [o fim da escala 6×1]. Agora tem uma hora que você tem que decidir. Então nós temos que saber como vai ser feito, de que forma vai ser feito. Eu vou dar os caminhos, mas eu volto a dizer que o presidente Alencar e o presidente Hugo serão nortes pra gente ter uma aprovação", declarou Prates na comissão especial.

Existem dois projetos em tramitação na Câmara mais consolidados sobre a redução da jornada: o PL 67/25, relatado pelo próprio Leo Prates na Comissão de Trabalho, e o PL 1.838/26, protocolado pelo governo com urgência constitucional no começo do ano. Apesar de ambos coincidirem sobre as 40 horas semanais, eles diferem sobre a transição.

O PL relatado por Prates estipula que a transição para o fim da escala 6×1 seja gradual, com duas horas sendo reduzidas a cada biênio nos próximos quatro anos. A proposta ainda abre caminho para que, por acordo coletivo, setores possam instituir a escala 4×3, respeitando o limite máximo de 10 horas diárias, mantendo o teto semanal de 40 horas.

O projeto chegou a ser apresentado na Comissão do Trabalho da Câmara em 2025, mas nunca foi votado. Os termos colocados por Prates tiveram à época o apoio de sindicatos e movimentos sociais, em intermediação feita pela autora do projeto, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), uma das precursoras da discussão do modelo.

A proposta do governo, por outro lado, não estipula um período de transição para a redução da jornada de trabalho e especifica que a legislação deverá entrar em vigor na data da publicação. Esse ponto tem sido defendido pelo Planalto, que diz que a redução de quatro horas pode ser absorvida pelo mercado.

"A redução de jornada de trabalho, historicamente no Brasil e no mundo, é compensada pelo ganho do ambiente de trabalho, o ganho de melhoria da qualidade e da produtividade. É comprovado que, quando você reduz a jornada de trabalho, você elimina absenteísmo, você evita acidente, você evita doença. Tem um custo oculto aqui que os empregadores estão carregando. Eles vão eliminar esse custo oculto e essa é a compensação", afirmou o ministro Luiz Marinho na comissão especial.

📰 Notícia

A PEC 6×1 ganhou tração política essa semana com a instalação da comissão especial e vai avançar no Congresso mesmo diante de críticas e resistência de setores econômicos, segundo afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A declaração foi feita durante a primeira audiência pública da comissão especial fora de Brasília, realizada na Paraíba, com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, do próprio Motta e de integrantes do colegiado.

Em entrevista a veículos da imprensa local, Motta afirmou que há uma decisão política de discutir a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, apesar de resistências. Segundo ele, críticas sobre impactos negativos na economia costumam surgir sempre que há mudanças estruturais nas relações de trabalho.

"Quando essas mudanças são pautadas, aparecem pessimistas de plantão para falar de efeitos negativos na economia. Motta comparou as críticas de agora a outros momentos da história que contaram com avanços trabahistas, como a criação da carteira de trabalho, que despertam desconfiança.

O presidente da Câmara ponderou que diferentes setores da economia precisam ser ouvidos, mas classificou como "falsa narrativa" a ideia de que o debate inviabilizaria o mercado.

"Precisamos entender a particularidade de cada setor. Não queremos impactar negativamente ninguém, mas há uma decisão política de caminhar nesse sentido", afirmou Hugo Motta.

Motta também defendeu que o debate tenha prazo para conclusão. "O diálogo tem que ter início, meio e fim. Não adianta tentar adiar. A decisão precisa ter data para terminar. Não votar essa matéria não está em questão", declarou.

Segundo Hugo Motta, a aprovação da proposta pode representar "um grande legado" para os trabalhadores, com a criação de um novo modelo de jornada no país.

A comissão seguirá realizando audiências em diferentes regiões. De acordo com Motta, a próxima parada será em São Paulo, com a intenção de ampliar a participação da sociedade.

A expectativa é concluir essa fase até o fim de maio e, havendo ambiente político, levar o texto ao plenário ainda no mês, marcado pelas comemorações do Dia do Trabalhador.

Já o ministro Luiz Marinho destacou que o governo decidiu ampliar o debate do fim da escala 6×1 diante da pressão social, especialmente de jovens e mulheres. Segundo ele, a proposta trata de dois pontos centrais, a redução da jornada semanal e o fim da escala 6×1, considerada por ele a mais "cruel", sobretudo para trabalhadoras.

"O governo defende uma jornada de 40 horas semanais, com duas folgas, sem redução de salário. A escala 6×1 tem gerado problemas inclusive para as empresas, que enfrentam dificuldades para preencher vagas e lidam com custos invisíveis, como adoecimento e acidentes", afirmou.

Marinho ressaltou ainda que a proposta da PEC deve tratar das regras gerais, enquanto ajustes específicos poderão ser discutidos em projetos de lei complementares.

O ministro também alertou para outros desafios no mundo do trabalho, como a "pejotização", que classificou como possível retrocesso caso avance no Judiciário.

"Precisamos preservar conquistas como FGTS e FAT. O debate tem que ser sistêmico, olhando as transformações em todas as áreas da economia", disse.

Relator da proposta, o deputado Léo Prates afirmou que a discussão vai além de questões econômicas e envolve qualidade de vida. Segundo ele, a mudança na jornada pode ajudar a reduzir desigualdades e ampliar o tempo de convivência familiar.

"Não é sobre dinheiro, é sobre pessoas. Quero que cada pai e cada mãe tenham tempo para seus filhos. É essa oportunidade que estamos discutindo", afirmou.

A proposta de redução da jornada de trabalho não é nova e tramita no Congresso há anos, mas ganhou novo impulso diante do aumento da pressão social e da mobilização política recente. A comissão especial agora tenta consolidar um texto que equilibre os interesses de trabalhadores e setores produtivos, em meio a um dos debates mais sensíveis da agenda econômica e social do país.

📰 Notícia

Ministro do Trabalho concordou com a ideia; PEC deve reduzir jornada de trabalho e garantir duas folgas semanais, enquanto o projeto deve tratar de especificidades de alguns setores.

O relator da proposta para reduzir a jornada de trabalho e acabar com a escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de folga), deputado Léo Prates (Republicanos-BA), disse nesta quarta-feira (6) que o tema deverá ser dividido em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e um projeto de lei.

"O caminho hoje ficou claro para a gente da PEC com o PL (projeto de lei)", disse o deputado.

A declaração foi após audiência com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e com outros membros da comissão que analisa o assunto, como o presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP).

"Eu disse o formato. Hoje o ministro Marinho trouxe uma posição que é uma posição que eu considero interessante. Eu acho que o presidente Alencar também considera interessante", afirmou o relator.

No entanto, Prates e Santana não confirmaram se a votação da PEC e do PL devem ocorrer simultaneamente ou se o projeto de lei pode ficar para depois da Proposta de Emenda à Constituição.

O relator indicou que a PEC deverá ter o pilar principal: fim da escala 6x1, com redução de jornada de trabalho e sem redução salarial.

No entanto, especificidades de alguns setores e até eventual regra transição para adoção da medida poderão ser tratados no projeto de lei.

Ontem, o relator havia anunciado que a PEC deve ser analisada pela comissão especial da Câmara no dia 26 de maio.

Hoje, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu uma redução na jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, que é tema central do debate sobre o fim da escala 6x1.

Motta elogiou o cronograma da Comissão Especial da Câmara que prevê a votação ainda neste mês.

O governo enviou um projeto de lei que trata do tema. Porém, já tramitava na Câmara propostas constitucionais sobre o assunto.

Portanto, a declaração do relator indica uma solução para o impasse sobre como o fim da escala seria encaminhada.

"A PEC é importante e não briga com o PL. Na PEC, a tarefa é determinar qual a jornada máxima que vai vigorar no país a partir dessa aprovação dessa PEC. Quais as regras gerais, mas as especificidades têm papel do PL. Portanto, não faz sentido a PEC andar e os PLs continuarem parados", disse o ministro Marinho.

📰 Notícia

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou nesta quarta-feira (6), da primeira Audiência Pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a PEC 221/2019 que analisa a redução da jornada de trabalho e o fim da jornada 6x1 no Brasil O ministro falou aos deputados e as entidades presentes na Audiência Pública da importância da aprovação da PEC de redução de jornada encaminhada pelo governo, com urgência constitucional, que estipula uma redução para 40 horas semanais e com dois dias de folga remunerados. A proposta do governo é de implementação imediata. A mudança, segundo o ministro, vai gerar mais produtividade, redução do absenteísmo e melhora no ambiente de trabalho. "Já poderíamos estar trabalhando há muitos anos com jornada de 40 horas semanais", afirmou o ministro, lembrando que a proposta de redução já ocorreu anteriormente, mas acabou não sendo aceita pelas entidades na época por ser uma proposta fracionada. "Foi um erro, não aceitamos a proposta fracionada e nem conseguimos garantir de forma imediata, ou seja, ficamos sem nada. Já poderíamos estar com a redução da jornada de 40 horas há muitos anos", lembrou. Vantagens Durante sua palestra "Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho", o ministro pontuou as vantagens da redução da jornada, que como salientou, "já é realidade em quase todos os países. A jornada 5x2 é a regra, a 6x1 é a exceção. A maioria dos países já não mais utiliza a jornada de 44 horas", disse. Para Luiz Marinho, o parlamento precisa estar em sintonia com a sociedade, "que clama pelo fim da jornada 6x1". Ele citou experiências práticas em empresas que adotaram a escala 5x2 e obtiveram aumento de desempenho e redução de faltas. O diagnóstico produzido pelo Ministério, explicou o ministro, demonstra que a proposta é economicamente viável e necessária para melhorar a qualidade de vida da classe trabalhadora brasileira". A discussão sobre jornada, avaliou, não pode ser limitada apenas ao impacto direto na folha salarial. "Existem custos invisíveis relacionados ao adoecimento físico e mental dos trabalhadores, ao absenteísmo, à rotatividade e aos acidentes de trabalho. A discussão da regulamentação deve ser construída em conjunto com negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores, respeitando especificidades de cada setor", avaliou. Luiz Marinho também comentou sobre uma compensação pedida por empregadores de algumas frentes do setor produtivo, que desejam desonerações para compensar a redução da jornada. "O fim da escala 6 1 será compensada pelo ganho no ambiente do trabalho. Ela é compensada pelo ganho de melhoria da qualidade e da produtividade. comprovado que quando você reduz a jornada, você elimina absenteísmo, evita acidentes, evita doenças. Tem um custo oculto aqui que os empregadores estão carregando. Eles vão eliminar esse custo oculto e essa é a compensação", afirmou. O diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Vinícius Carvalho, pontuou posicionamentos da OIT a favor da redução da jornada, que segundo afirmou está associada a melhores indicadores de saúde e produtividade dos trabalhadores. "Há um esforço de todos os países de redução gradual da jornada, seguindo as convenções da OIT. preciso ressaltar aqui que 745 mil das mortes por ano no mundo estão relacionadas ao excesso de trabalho, principalmente AVC e doenças cardíacas", lembrou. Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da bancada, a redução da jornada precisa ser implementada de imediato, sem transição "O povo quer ver o cansaço e o adoecimento resolvidos agora. Não é sensato adiar uma resposta para 71% dos trabalhadores brasileiros", afirmou. Presente na Audiência a vice-procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Tereza Cristina Basto, afirmou que "o fim da escala 6x1 promove o trabalho decente e contribui para a construção de um meio ambiente de trabalho seguro, a redução de irregularidades trabalhistas e o fortalecimento das relações coletivas de trabalho". As audiências na Comissão Especial que discute a PEC continuam por todo o mês, com votação do relatório previsto para o dia 26 de maio.

📰 Notícia

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse, nesta quarta-feira (6/5), que o goverdo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a implementação imediata do fim da escala 6×1, mas afirmou que as regras de transição serão definidas pelo Congresso.

Marinho participa da primeira audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados para a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer reduzir a jornada de trabalho. Um dos principais pontos discutidos são as regras de transição.

A PEC original, apresentada por Reginaldo Lopes (PT-MG), estipula que a legislação passará a valer 10 anos após a publicação, enquanto a mais recente, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), entra em vigor um ano.

Ambas PECs estipulam uma redução de jornada para 36 horas semanais e um teto de 8 horas diárias sem redução salarial.

Além das emendas constitucionais, o governo Lula enviou um projeto de lei com urgência constitucional em que estipula uma redução da jornada para 40 horas semanais e dois dias de folga remunerados. A proposta do governo é de implementação imediata após a publicação.

Para Marinho, porém, "o que importa é a decisão que o Congresso vai tomar".

"O governo propõe a redução imediata para 40 horas semanais sem redução do salário e o fim da escala 6×1. Evidente que esse é um processo de debate de escuta em que o Parlamento vai tomar a decisão final", afirmou.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB,) defende que as reduções de horas de trabalho sejam feitas por PEC e estipulou que o fim da escala 6×1 deva chegar ao plenário em 27 de maio.

Para a relatoria, Motta escolheu Leo Prates (Republicanos-PB), que será responsável por determinar as regras de transição para as novas regras trabalhistas.

📰 Notícia

O relator da proposta que prevê o fim da escala 6x1, o deputado Léo Prates (Republicanos-BA) afirmou nesta quarta-feira que ainda não há definição sobre a exigência de dois dias consecutivos de folga para os trabalhadores e disse ter "muitas dúvidas" sobre o que será definido acerca dos dias de folga.

Segundo ele, o texto deve garantir dois dias de descanso por cinco dias de trabalho, mas ainda há definição sobre a obrigatoriedade de que eles sejam seguidos.

-- Essa coisa dos dois dias consecutivos eu ainda tenho dúvidas. Os dois dias devem ser garantidos, mas consecutivos eu ainda tenho dúvidas -- afirmou.

A justificativa do deputado para isso é precaução. Segundo ele, a missão da PEC é alterar tanto a jornada como a escala de trabalho e ele não quer "errar" com relação ao arranjo produtivo, tanto por causa das pessoas (que podem preferir dias seguidos ou separados) como pela organiação empresarial.

O relator também afirmou que o grupo discute mecanismos de transição para reduzir eventuais efeitos econômicos da mudança. Segundo ele, o Congresso enfrenta o desafio de promover simultaneamente duas alterações nas regras trabalhistas: a redução da jornada e o fim da escala 6x1.

-- Nós estamos fazendo duas alterações legislativas no mercado de trabalho ao mesmo tempo: a modificação e redução da escala e a modificação e redução da jornada. Esse é um desafio grande -- disse.

Durante audiência sobre o tema, o deputado afirmou que o Congresso precisa encontrar uma solução que contemple tanto os trabalhadores quanto o setor produtivo e criticou o que chamou de "alarmismo" em torno da proposta

-- Ou nós vamos unir as mãos e dizer que ninguém está contra o Brasil. Todo mundo aqui é a favor do Brasil. Nós queremos preservar os empregos -- disse.

O parlamentar disse ter passado o dia respondendo mensagens sobre possíveis impactos negativos da proposta e afirmou que estudos apresentados pelo Ministério do Trabalho apontam impacto de 4,7% com a mudança nos custos trabalhistas na folha de pagamento. Para ele, isso não significaria uma "quebradeira geral".

Os dados, contudo, não foram detalhados pelo deputado e podem variar de setor para setor.

Ele citou ainda a redução da jornada de 48 para 44 horas prevista na Constituição de 1988 e argumentou que, na época, também houve previsões de colapso econômico que não se confirmaram.

-- Se fosse assim, tinham quebrado todas as companhias aéreas quando a Constituição reduziu de uma vez só de 48 para 44 horas -- afirmou.

O parlamentar afirmou ainda que não tem "premissa formada" sobre todos os pontos do texto e reforçou que segue dialogando com representantes do setor produtivo e integrantes do governo para construir um consenso.

As declarações foram dadas pelo relator durante a primeira audiência pública da comissão especial destinada ao debate do fim da escala de seis dias de trabalho para apenas um de descanso. Também está presente na reunião o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que defendeu a redução da jornada e da escala.

Segundo o ministro, atualmente há cerca de de trabalhadores que estão na escala 6x1, enquanto a maioria dos demais está na 5x2. Ou seja, apenas um dia de descanso semanal é a exceção no Brasil e, portanto, a mudança na constituição não traria um impacto irremediável para as empresas.

Marinho disse, ainda, que o governo Lula (PT) pensa ser " plenamente possível reduzir a jornada para 40h e 5x2 imediatamente". Uma possível regra de transição é discutida na comissão, e defendida pelo relator, mas o Executivo quer que uma vez aprovada a PEC, o limite de 40 horas semanais já passe a valer.

Ele também defendeu a importância das negociações coletivas e afirmou que a compensação para a mudança, defendida por empresas e setores da oposição ao governo, será a melhoria do ambiente de trabalho.

-- Eu não me lembro de nenhum outro momento em que houve redução da jornada de trabalho em que houve compensação (...) A grande compensação vem da melhoria do ambiente de trabalho, a eliminação dos custos que representa os absenteismo, a eliminação dos custos de afastamento de um trabalhador, além de impactar na própria Previdência social -- ponderou.

📰 Notícia

BRASÍLIA - Relator da proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho e estabelece o fim da escala 6x1, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) se alinhou ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e defendeu votar a PEC e um projeto de lei que trate das especificidades de categorias.

Em entrevista ao Estadão, Marinho já havia defendido que a PEC e o projeto de lei do governo sobre o tema não eram excludentes. O ministro reforçou a posição ao final de uma audiência pública da qual participou nesta quarta-feira, 6, na comissão especial que debate o mérito da PEC.

"A PEC é importante e ela não briga com o PL. A PEC tem tarefa e o PL também", afirma. "Tem muita especificidade, tem muitas categorias que é preciso ser revisitada. Portanto, tem papel da PEC, tem papel do PL, tem papel dos contratos coletivos."

Prates reconheceu que não será possível esgotar na proposta de emenda à Constituição "toda a complexidade do mundo do trabalho". "Tem coisas que nós não vamos conseguir vencer na PEC pela complexidade do mundo do trabalho", diz Prates.

"Hoje, o ministro Marinho trouxe essa sugestão que eu considero adequada de algumas especificidades serem jogadas para PL, porque o mundo do trabalho muda muito rápido, as questões, os avanços da sociedade precisam ser trazidos", continua. O relator não citou especificamente o projeto enviado pelo governo com urgência constitucional.

"Do aspecto formal, eu acho que o ministro Marinho hoje dá um caminho que é isso, de a PEC regular a regra geral e a gente ir para um PL, como até foi feito muito próximo da reforma tributária. O PL vai regular as especificidades", afirma Prates.

Segundo ele, esse encaminhamento será discutido nesta quinta-feira, 7, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante seminário sobre o tema em João Pessoa.

Presidente da comissão, o deputado Alencar Santana (PT-SP) também defendeu que PEC e PL andem juntos. "Pode andar junto, ou até pode andar depois, mas o projeto é necessário e extremamente importante", diz.

Ele cita categorias nas áreas de segurança, saúde pública e telemarketing, que têm escalas e jornadas diferentes reguladas por lei. "Ora, uma Constituição não pode ser detalhada até na vírgula. Quanto mais detalhada ela for, mais ela se enfraquece."

Na audiência pública, Marinho voltou a rejeitar qualquer compensação a empresas para minimizar o impacto da redução da jornada de trabalho. Em sua justificativa, ele disse desconhecer movimentos de redução de jornada no Brasil e no mundo que tenham tido compensação além de eliminar "custos ocultos", como faltas, doenças físicas e mentais.

"A rotatividade, a depender da essência do trabalho, do segmento, é muito custosa, porque sempre você tem que qualificar, capacitar, treinar esses trabalhadores nesse processo", disse.

"Portanto, a grande compensação, ela vem da melhoria do ambiente de trabalho, a eliminação dos custos que representam o absenteísmo, a eliminação dos custos que representa o afastamento de uma trabalhadora, de um trabalhador, e além de impactar em custo na própria Previdência Social."

Marinho defendeu ainda uma lei que reduza a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas que negociações coletivas tratem de escala de trabalho.

"É preciso prever aqui o papel das negociações, representantes de trabalhadores, representantes de empregadores, para cuidar das especificidades", disse. "Nós temos de ouvir os trabalhadores sobre o que eles desejam em relação a isso. Uma convenção coletiva dá conta", afirmou.

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Aqueles que vivem na escala 2x5 não querem a escala 5x2 para aqueles que trabalham de verdade e são os verdadeiros construtores da riqueza deste país.
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Os parlamentares contra o fim da escala 6x1
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou nesta quarta-feira (6), da primeira Audiência Pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a PEC 221/2019 que analisa a redução da jornada de trabalho e o fim da jornada 6x1 no Brasil O ministro falou aos deputados e as entidades presentes na Audiência Pública da importância da aprovação da PEC de redução de jornada encaminhada pelo governo, com urgência constitucional, que estipula uma redução para 40 horas semanais e com dois dias de folga remunerados. A proposta do governo é de implementação imediata. A mudança, segundo o ministro, vai gerar mais produtividade, redução do absenteísmo e melhora no ambiente de trabalho. "Já poderíamos estar trabalhando há muitos anos com jornada de 40 horas semanais", afirmou o ministro, lembrando que a proposta de redução já ocorreu anteriormente, mas acabou não sendo aceita pelas entidades na época por ser uma proposta fracionada. "Foi um erro, não aceitamos a proposta fracionada e nem conseguimos garantir de forma imediata, ou seja, ficamos sem nada. Já poderíamos estar com a redução da jornada de 40 horas há muitos anos", lembrou. Vantagens Durante sua palestra "Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho", o ministro pontuou as vantagens da redução da jornada, que como salientou, "já é realidade em quase todos os países. A jornada 5x2 é a regra, a 6x1 é a exceção. A maioria dos países já não mais utiliza a jornada de 44 horas", disse. Para Luiz Marinho, o parlamento precisa estar em sintonia com a sociedade, "que clama pelo fim da jornada 6x1". Ele citou experiências práticas em empresas que adotaram a escala 5x2 e obtiveram aumento de desempenho e redução de faltas. O diagnóstico produzido pelo Ministério, explicou o ministro, demonstra que a proposta é economicamente viável e necessária para melhorar a qualidade de vida da classe trabalhadora brasileira". A discussão sobre jornada, avaliou, não pode ser limitada apenas ao impacto direto na folha salarial. "Existem custos invisíveis relacionados ao adoecimento físico e mental dos trabalhadores, ao absenteísmo, à rotatividade e aos acidentes de trabalho. A discussão da regulamentação deve ser construída em conjunto com negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores, respeitando especificidades de cada setor", avaliou. Luiz Marinho também comentou sobre uma compensação pedida por empregadores de algumas frentes do setor produtivo, que desejam desonerações para compensar a redução da jornada. "O fim da escala 6 1 será compensada pelo ganho no ambiente do trabalho. Ela é compensada pelo ganho de melhoria da qualidade e da produtividade. comprovado que quando você reduz a jornada, você elimina absenteísmo, evita acidentes, evita doenças. Tem um custo oculto aqui que os empregadores estão carregando. Eles vão eliminar esse custo oculto e essa é a compensação", afirmou. O diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Vinícius Carvalho, pontuou posicionamentos da OIT a favor da redução da jornada, que segundo afirmou está associada a melhores indicadores de saúde e produtividade dos trabalhadores. "Há um esforço de todos os países de redução gradual da jornada, seguindo as convenções da OIT. preciso ressaltar aqui que 745 mil das mortes por ano no mundo estão relacionadas ao excesso de trabalho, principalmente AVC e doenças cardíacas", lembrou. Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da bancada, a redução da jornada precisa ser implementada de imediato, sem transição "O povo quer ver o cansaço e o adoecimento resolvidos agora. Não é sensato adiar uma resposta para 71% dos trabalhadores brasileiros", afirmou. Presente na Audiência a vice-procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Tereza Cristina Basto, afirmou que "o fim da escala 6x1 promove o trabalho decente e contribui para a construção de um meio ambiente de trabalho seguro, a redução de irregularidades trabalhistas e o fortalecimento das relações coletivas de trabalho". As audiências na Comissão Especial que discute a PEC continuam por todo o mês, com votação do relatório previsto para o dia 26 de maio.

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Enquanto alguns no Ocidente pressionam por uma semana de trabalho de quatro dias na era da IA, o Brasil só agora busca reduzir a jornada de milhões de seus trabalhadores de seis para cinco dias.

Ao se preparar para a disputa pela reeleição no final deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs reduzir a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas na maior economia da América Latina, sem redução de salários.

O governo afirma que isso acabará, na prática, com a situação de quase 15 milhões de pessoas com empregos formais que têm apenas um dia de folga a cada sete.

"Queremos dar uma vida melhor, mais dignidade e tempo livre para quem ganha menos, trabalha muito e tem poucas qualificações", afirmou o deputado federal Reginaldo Lopes (PT), autor de um projeto de lei sobre o tema. "Chegou a hora. A sociedade está pronta".

Ministros argumentam que as mudanças fortalecerão as famílias, a saúde e o bem-estar, aumentando assim o desempenho dos trabalhadores. Eles apontam que a medida está alinhada com movimentos para reduzir gradualmente a semana de trabalho em países como Chile e Colômbia, enquanto muitas nações europeias têm média inferior a 40 horas.

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A iniciativa do Brasil colocaria o país em linha com grande parte do mundo ocidental, onde a semana de trabalho foi encurtada à medida que maior produtividade e salários tornaram possível ter mais tempo de lazer.

Este mês marca o centenário de a montadora Ford ter se tornado a primeira grande empregadora dos EUA a dar aos trabalhadores um fim de semana de dois dias de folga.

Os brasileiros trabalharam em média pouco menos de 2.000 horas no total em 2023, cerca de 50% a mais que os alemães, com 1.335 horas, segundo o Our World in Data.

O plano de Lula, chamada de fim da escala 6x1, parece ter amplo apoio, com sete em cada dez entrevistados favoráveis em uma pesquisa recente do Datafolha.

Henrique Ali Oliveira Alves, assistente de TI em São Paulo que trabalha seis dias por semana, é uma dessas pessoas a apoiar. "Sinto que vivo para trabalhar em vez de trabalhar para viver", afirmou ele, que diz se sentir sem "tempo para coisas básicas como entretenimento, lazer, saúde e questões pessoais".

Mas o projeto está longe de ter aprovação garantida em um Legislativo cada vez mais hostil, dominado por conservadores que impuseram derrotas dolorosas a Lula recentemente, incluindo uma rejeição histórica da indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Opositores afirmaram que o plano pode prejudicar a economia ao aumentar custos para as empresas, com alguns alertando que tempo livre extra pode levar as pessoas ao mau caminho.

"Elas estarão mais expostas a drogas e jogos de azar", declarou o deputado de direita Marcos Pereira, pastor evangélico, ao jornal Folha de S.Paulo no início deste ano. "Em vez de lazer, pode ser o mal." (Ele depois se desculpou pelo comentário.)

Mesmo que não seja aprovada antes da eleição, apoiadores esperam que a defesa do fim da escala 6x1 dê ao veterano político uma vantagem sobre seu principal rival na votação de outubro, o senador Flávio Bolsonaro. As pesquisas colocam o filho do ex-presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro, que está preso, empatado ou numericamente à frente de Lula.

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Cerca de um terço dos brasileiros com emprego formal trabalha em regime de seis dias, enquanto um total de 37 milhões podem se beneficiar da redução de quatro horas semanais, estimou o governo.

Analistas avaliam que a proposta é uma tentativa do ex-líder sindical de 80 anos de se reconectar com sua base de trabalhadores.

"Lula e o PT são resultado do sindicalismo dos anos 1980 e têm lutado para acompanhar as mudanças no mercado de trabalho, sejam aquelas relacionadas à tecnologia ou à informalidade, como os trabalhadores de aplicativos", avaliou Thomas Traumann, analista político e ex-secretário de imprensa da Presidência.

Durante seu primeiro mandato, de 2003 a 2010, Lula recebeu elogios internacionais por reduzir significativamente a pobreza. Desde que retornou há três anos, ele isentou do imposto de renda os trabalhadores de baixa renda, aumentou o salário mínimo e ampliou os pagamentos de assistência social.

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No entanto, apesar do robusto crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e do desemprego relativamente baixo, seus índices de aprovação têm oscilado. Esses números, frequentemente atribuídos à inflação persistente e ao endividamento das famílias, ajudam a explicar o foco de Lula no plano do 6x1.

Embora Oliveira Alves, o assistente de TI, esteja decepcionado com o governo por não ter alcançado "mudanças profundas na vida dos trabalhadores", o jovem de 24 anos revela que votará em Lula "por falta de alternativas melhores".

Embora seja difícil encontrar pessoas que trabalham seis dias totalmente contra a reforma, nem todos estão muito entusiasmados. Rogério Oliveira, vendedor de sistemas de segurança em São Paulo e firmemente contrário a Lula, está preocupado porque um quinto de sua renda vem de comissões feitas aos sábados. No entanto, ele esperava que seu chefe o deixasse folgar um dia durante a semana.

Mas entidades do setor privado afirmam que as propostas podem desestimular a criação de empregos ou até levar a demissões. A Federação do Comércio de São Paulo estimou que a redução para 40 horas poderia aumentar os custos por hora em 10%, com agronegócio, varejo, serviços e indústria "severamente afetados".

Representantes empresariais argumentam que qualquer redução de horas deveria ocorrer apenas após melhorias na produtividade, que estagnou nas últimas décadas.

Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da ARX Investimentos e ex-integrante de órgão de controle fiscal, sugeriu que a produtividade pioraria devido aos maiores custos trabalhistas. "[Isso] em última análise leva a um PIB menor no médio e longo prazo e a uma inflação mais alta", destacou.

Nem todos os economistas concordam. Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sugeriu que as propostas teriam custos administráveis e nenhuma evidência clara de perda de empregos. Em outras partes do mundo, as empresas se adaptaram em parte tornando-se mais eficientes.

"Um trabalhador mais descansado é um trabalhador mais produtivo", disse o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, visto como herdeiro político de Lula. "Ele terá menos acidentes de trabalho e faltas por exaustão", complementou.

Mas mesmo que uma semana de trabalho mais curta force empresas e trabalhadores a serem mais produtivos, haverá contrapartidas: a cultura de longas jornadas dos Estados Unidos é uma grande razão pela qual os trabalhadores americanos ganham mais que seus colegas europeus.

Pesquisadores do FMI (Fundo Monetário Internacional) argumentaram que a resposta não é forçar as pessoas a trabalhar mais do que desejam, mas trazer mais pessoas para o mercado de trabalho por meio de políticas como melhores licenças parentais -- e ajudá-las a continuar trabalhando até idades mais avançadas.

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Começamos hoje, na Paraíba, a caminhada nacional pelo fim da escala 6x1.

Ao lado do presidente da Câmara, @HugoMottaPB, demos a largada nos seminários que vão percorrer o Brasil para debater, com responsabilidade e equilíbrio, uma jornada mais justa para quem trabalha.

Essa proposta eu defendo desde 2019. Porque acredito que o Brasil pode produzir mais, crescer mais e, ao mesmo tempo, garantir mais qualidade de vida para os trabalhadores e trabalhadoras.

Fim da escala 6x1 é mais descanso, mais saúde, mais tempo com a família. É mais dignidade para o povo brasileiro.

Vamos juntos.

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A Vale acaba de mostrar, na prática, que o Brasil pode avançar para uma jornada mais moderna e justa.

Com diálogo entre empresa, sindicatos e Ministério do Trabalho, mais de 100 mil trabalhadores terão jornada de 40h semanais e fim da escala 6x1.

É esse o caminho: 5 dias de trabalho 2 dias de descanso, sem redução de salário, com mais produtividade e qualidade de vida.

https://t.co/9MlahRtLub

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A luta pelo fim da escala 6x1 é HISTÓRICA. É um desafio mobilizar uma classe que tem tão pouco tempo disponível para lutar por si mesma. Mas os trabalhadores demonstraram toda a sua força para batalhar por dias melhores. O fim dessa escravidão será só o início de uma nova era! https://t.co/Kvtp13Ys6k

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Políticos citados no escândalo do Banco Master de Daniel Vorcaro:
- Antônio Rueda (União Brasil)
- Nikolas Ferreira (PL)
- Hugo Motta (Republicanos)
- Ciro Nogueira (Progressistas)
- Arthur Lira (PP)
- Fausto Pinato (PP)

Sabe o que eles têm em comum? TODOS são contra o fim da escala 6x1 ou atrapalharam o andamento da pauta. Dizem que vai quebrar a economia. Mas tiveram seus nomes atrelados a uma das maiores fraudes financeiras dos últimos tempos. O que realmente quebra o país?

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@MarcosG16171875 @FT Você trabalha na escala 6x1 pra tentar aumentar a produtividade? Aposto que não, porque se trabalhasse saberia que uma pessoa no limite do cansaço já não é capaz de produzir mais. E não teria tempo de vir aqui comentar besteira.

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Como seria a sua vida se você tivesse uma escala de trabalho igual a dos deputados que querem ver você na 6x1? Você paga o salário de todos esses que estão no vídeo. Em outubro, precisamos encerrar os contratos de quem trabalha contra o trabalhador. https://t.co/8OGzVc0Exq

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Aqui o show da Júlia Zanatta (PL-SC) na Comissão Especial do fim da escala 6x1. Ela diz que teve seus direitos atacados, mas ataca o direito do trabalhador a ter mais folga. Se dependesse de deputados como ela, era capaz de nem existir a licença-maternidade da qual ela desfruta. https://t.co/qiwtCDmFC2

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VOTO DE CABRESTO EM 2026? A deputada Júlia Zanatta (PL-SC), que ontem deu show contra o fim da escala 6x1 na Câmara, agora quer que o patrão controle o seu voto. É trabalho infantil, é voto de cabresto… essa turma adora um retrocesso. Não à toa defendem regime escravocrata. https://t.co/iRWiV6H6QC

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Os empresários querem “compensação” pelo fim da escala 6x1? Pois terão! Funcionários mais descansados e felizes vão trabalhar melhor e produzir mais. Agora, se querem Bolsa Patrão, vamos ficar devendo…

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Senador Ciro Nogueira, investigado por receber mesada de Vorcaro, do Banco Master, estava esses dias chamando o fim da escala 6x1 de proposta ideológica e eleitoreira, rs. Nunca falha, né? https://t.co/SF5zFkXSAf

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FALTAM 19 DIAS! Para a Comissão Especial da Câmara votar o relatório final do fim da escala 6x1. Nesse dia, será decidido se os deputados vão ouvir o clamor dos trabalhadores ou se continuarão a jogar as vidas de quem paga seus salários para baixo do tapete. https://t.co/IU7JiVSzYb

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@paulo_pontx @FT Se não consegue ler a matéria, traduzo pra você: reduzir a jornada de trabalho é tendência MUNDIAL. Querer manter o Brasil em escala que é herança da escravidão representa o verdadeiro retrocesso e vai na contramão do mundo.

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A nova fase da Operação Compliance Zero escancara o que muita gente sente na pele há anos: parte da elite política brasileira governa para banqueiros, lobistas e com esquemas de influência. As suspeitas envolvendo Ciro Nogueira, Daniel Vorcaro, o Banco Master, Raimundo Neto e Felipe Cançado Vorcaro mostram como poder econômico e mandato parlamentar são usados para proteger os interesses de poucos. Enquanto mais de 70% do povo pede o fim da escala 6x1 e o direito ao descanso, tem bilionário negociando com a direita o acesso ao Estado nos bastidores. O Brasil precisa de política comprometida com o interesse público, não com acordos entre elites financeiras e seus operadores.

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Toda solidariedade ao meu amigo e companheiro de luta, @rickazzevedo!

Ele foi agredido de forma covarde em uma manifestação pacífica que pedia o fim da escala 6x1, em Copacabana, durante o show da Shakira no último sábado.

Seguimos juntos na luta por dignidade e respeito a todos os trabalhadores, meu amigo! Conte sempre comigo na caminhada ✊

📄 Proposição · REQ 85/2026 PEC22119

Requer a inclusão de convidados do setor produtivo nas audiências públicas realizadas no âmbito desta comissão especial. Convidados: representantes da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

📄 Proposição · REQ 90/2026 PEC22119

Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 na indústria e no comércio. Convidados: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); e representantes do setor.

📄 Proposição · REQ 87/2026 PEC22119

Requer a realização de Seminário no Estado de Goiás para debater a redução da Jornada de Trabalho.

📰 Notícia

247 - A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6x1 realiza nesta quarta-feira (6) sua primeira audiência pública, com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O encontro abre uma nova etapa das discussões sobre a redução da jornada de trabalho e sobre os critérios para a implementação da medida no país. As informações são da CNN.

O colegiado foi instalado para debater a Proposta de Emenda à Constituição que trata do tema e iniciou seus trabalhos na terça-feira (5), quando apresentou o plano de trabalho. A previsão é que a comissão ouça ministros, representantes de centrais sindicais, integrantes de setores produtivos e especialistas antes da construção do texto final.

Segundo o Ministério do Trabalho, Luiz Marinho participará da audiência para defender o Projeto de Lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional em regime de urgência. O ministro é um dos principais defensores da revisão da escala 6x1 dentro do governo do presidente Lula e tem sustentado, desde o início do mandato, a necessidade de discutir uma jornada menor para os trabalhadores.

Além de Marinho, foram convidados para a audiência pública o diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro; a vice-procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Teresa Cristina D'Almeida Basteiro; e o juiz do Trabalho e ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Hugo Cavalcanti Melo Filho.

A discussão sobre o fim da escala 6x1 ganhou força no Congresso em meio à pressão de movimentos sociais, centrais sindicais e parlamentares que defendem a redução da jornada sem diminuição salarial. Em 2023, Luiz Marinho já havia afirmado, durante reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que o debate sobre a redução da jornada estava atrasado.

Na ocasião, o ministro disse que já havia "passado da hora" de discutir a redução da jornada de trabalho.

A comissão também pretende ouvir outros integrantes do governo federal. Entre os nomes previstos estão Dario Durigan, da Fazenda; Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral; e Márcia Lopes, ministra das Mulheres. Um dos requerimentos apresentados sugere ainda convite ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar de "inflação, endividamento das famílias e os impactos macroeconômicos" da redução da jornada.

A abertura dos trabalhos foi marcada por mobilização dentro e fora da Câmara. Representantes de centrais sindicais ocuparam a entrada da Casa com faixas, panfletos e palavras de ordem em defesa do fim da escala 6x1. Os trabalhadores também circularam pelos corredores da Câmara para pressionar os parlamentares e defender a redução da jornada.

Do outro lado, empresários de São Paulo desembarcaram em Brasília para tentar conter o avanço da proposta. A mobilização é liderada pela Fecomercio-SP, que representa o comércio de bens, serviços e turismo no estado. A comitiva pretende se reunir com deputados de diferentes partidos e com o presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba.

A proposta em discussão reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem perda salarial para os trabalhadores. O tema, porém, divide opiniões no Congresso. Enquanto sindicatos defendem a medida como avanço nas relações de trabalho e melhoria na qualidade de vida, setores empresariais alegam preocupação com eventuais impactos econômicos e aumento de custos.

O relator da comissão especial, deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia, apresentou um cronograma que prevê ao menos dois debates por semana na Câmara e uma audiência em estados da federação. Estão previstos encontros na Paraíba, em Minas Gerais e em São Paulo.

Pelo calendário apresentado, Leo Prates pretende entregar seu parecer em 20 de maio. Considerando o prazo de vista, a votação do texto no colegiado especial está prevista para 26 de maio. A expectativa da cúpula da Câmara é que a proposta seja levada ao plenário no dia seguinte, 27 de maio.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou confiar no cumprimento do cronograma. Ele disse, no entanto, que ainda não conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, sobre a tramitação da matéria na Casa Alta.

"Tenho confiança que o calendário vai ser cumprido. Estamos trabalhando primeiro a tramitação na Câmara para depois conversar com ele", afirmou Hugo Motta.

Na comissão especial, serão analisadas duas propostas que tramitam em conjunto. A primeira foi apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais. A segunda foi protocolada no ano passado pela deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo.

As duas propostas defendem a redução da jornada de trabalho sem cortes nos salários. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou os textos em 22 de abril, o que permitiu o avanço da pauta para a comissão especial, onde os deputados passam a discutir o mérito da medida.

Entre os pontos que devem ser debatidos estão a possibilidade de um período de transição e eventuais mecanismos de compensação para setores produtivos. Parte dos parlamentares defende a criação de incentivos para reduzir os impactos econômicos da mudança sobre empregadores.

Segundo Leo Prates, a PEC de Reginaldo Lopes, por ser a mais antiga, servirá como "norte" dos debates na comissão. Após reunião com representantes de centrais sindicais, o relator também indicou que pretende construir alternativas para "mitigar" os efeitos da proposta sobre os setores empregadores.

O avanço da comissão especial coloca o fim da escala 6x1 no centro da agenda política da Câmara em maio. A votação no colegiado e, posteriormente, no plenário, deve testar a capacidade de articulação entre governo, sindicatos, empresários e parlamentares em torno de uma das principais pautas trabalhistas em debate no Congresso.

📄 Proposição · REQ 91/2026 PEC22119

Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial, a ser realizada no dia 18/05/2026, destinada a debater o tema “Perspectiva dos empregadores”. Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a inclusão de convidado para a Audiência Pública desta Comissão Especial, a ser realizada no dia 18 de maio de 2026, com o tema “Perspectiva dos empregadores”. Para tanto, solicito que seja convidado o representante da seguinte entidade: • Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

📰 Notícia

A comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa as propostas de redução da jornada de trabalho e fim da escala 6x1, apresentou cronograma para concluir a votação do texto até 27 de maio. O planejamento foi apresentado pelo relator da comissão, o deputado Leo Prates (Republicanos), na última terça-feira (05).

O cronograma prevê a realização de cinco audiências públicas, entre os dias 6 e 19 de maio. A primeira, nesta quarta-feira (06), conta com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Segundo o relator, a expectativa é que um relatório final seja apresentado já no dia 20 para que haja análise no Plenário e votação pela comissão em 26 de maio.

Discussões na Casa

Além das audiências, o cronograma inclui reuniões técnicas, escuta de especialistas e participação de setores econômicos, sindicatos e outras organizações sociais. As discussões na Casa vão debater temas como jornada de trabalho e produtividade, CLT e Constituição, negociação coletiva, semana de quatro dias, impactos fiscais, entre outros.

"A minha luta vai ser sempre a de construir consensos, com cronograma ágil para atender à votação esperada por essa Casa e pelo Brasil no dia 27 de maio."Deputado Leo Prates (Republicanos), relator da comissão especial

📄 Proposição · REQ 83/2026 PEC22119

Requer a inclusão da CSB-Central dos Sindicatos Brasileiros, como convidada, no Requerimento 03/2026, que realizará Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), Com a participação de representantes dos sindicatos e institutos nacionais de pesquisa.

📄 Proposição · REQ 84/2026 PEC22119

Requer a inclusão da CSB-Central dos Sindicatos Brasileiros, como convidada, no Requerimento 04/2026, que realizará Seminário em São Paulo e em Minas Gerais, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), a ser realizada no Município de São Paulo e Belo Horizonte, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.

📄 Proposição · REQ 86/2026 PEC22119

Requer o aditamento ao REQ Nº 32/2026 – PEC 221/2019, para inclusão de convidados na realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019). Convidados: Sr. Joseph Michael Couri, representante do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (SIMPI) e da Associação Nacional dos Sindicatos da Micro e Pequena Indústria (ASSIMPI).

📄 Proposição · REQ 82/2026 PEC22119

Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho na vida das mulheres, considerando as desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam o mercado de trabalho brasileiro. Convidados: ABCDT - Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante; ABRAMED - Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica; ABRAMGE - Associação Brasileira de Planos de Saúde; ANAHP - Associação Nacional de Hospitais Privados; ANSM - Associação Nacional das Empresas de Gestão de Serviços Médicos; CMB - Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos; CNSAUDE - Confederação Nacional de Saúde; FBH - Federação Brasileira de Hospitais; FENASAUDE - Federação Nacional de Saúde Suplementar; SBAC - Sociedade Brasileira de Análises Clínicas; CNCoop - Confederação Nacional das Cooperativas; e UNIDAS - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde.

📄 Proposição · REQ 88/2026 PEC22119

Requer a realização de seminário, na ALMG, da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e redução da jornada semanal de trabalho.

📰 Notícia

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou nesta quarta-feira (6), da primeira Audiência Pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a PEC 221/2019 que analisa a redução da jornada de trabalho e o fim da jornada 6x1 no Brasil O ministro falou aos deputados e as entidades presentes na Audiência Pública da importância da aprovação da PEC de redução de jornada encaminhada pelo governo, com urgência constitucional, que estipula uma redução para 40 horas semanais e com dois dias de folga remunerados. A proposta do governo é de implementação imediata. A mudança, segundo o ministro, vai gerar mais produtividade, redução do absenteísmo e melhora no ambiente de trabalho. "Já poderíamos estar trabalhando há muitos anos com jornada de 40 horas semanais", afirmou o ministro, lembrando que a proposta de redução já ocorreu anteriormente, mas acabou não sendo aceita pelas entidades na época por ser uma proposta fracionada. "Foi um erro, não aceitamos a proposta fracionada e nem conseguimos garantir de forma imediata, ou seja, ficamos sem nada. Já poderíamos estar com a redução da jornada de 40 horas há muitos anos", lembrou. Vantagens Durante sua palestra "Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho", o ministro pontuou as vantagens da redução da jornada, que como salientou, "já é realidade em quase todos os países. A jornada 5x2 é a regra, a 6x1 é a exceção. A maioria dos países já não mais utiliza a jornada de 44 horas", disse. Para Luiz Marinho, o parlamento precisa estar em sintonia com a sociedade, "que clama pelo fim da jornada 6x1". Ele citou experiências práticas em empresas que adotaram a escala 5x2 e obtiveram aumento de desempenho e redução de faltas. O diagnóstico produzido pelo Ministério, explicou o ministro, demonstra que a proposta é economicamente viável e necessária para melhorar a qualidade de vida da classe trabalhadora brasileira". A discussão sobre jornada, avaliou, não pode ser limitada apenas ao impacto direto na folha salarial. "Existem custos invisíveis relacionados ao adoecimento físico e mental dos trabalhadores, ao absenteísmo, à rotatividade e aos acidentes de trabalho. A discussão da regulamentação deve ser construída em conjunto com negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores, respeitando especificidades de cada setor", avaliou. Luiz Marinho também comentou sobre uma compensação pedida por empregadores de algumas frentes do setor produtivo, que desejam desonerações para compensar a redução da jornada. "O fim da escala 6 1 será compensada pelo ganho no ambiente do trabalho. Ela é compensada pelo ganho de melhoria da qualidade e da produtividade. comprovado que quando você reduz a jornada, você elimina absenteísmo, evita acidentes, evita doenças. Tem um custo oculto aqui que os empregadores estão carregando. Eles vão eliminar esse custo oculto e essa é a compensação", afirmou. O diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Vinícius Carvalho, pontuou posicionamentos da OIT a favor da redução da jornada, que segundo afirmou está associada a melhores indicadores de saúde e produtividade dos trabalhadores. "Há um esforço de todos os países de redução gradual da jornada, seguindo as convenções da OIT. preciso ressaltar aqui que 745 mil das mortes por ano no mundo estão relacionadas ao excesso de trabalho, principalmente AVC e doenças cardíacas", lembrou. Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da bancada, a redução da jornada precisa ser implementada de imediato, sem transição "O povo quer ver o cansaço e o adoecimento resolvidos agora. Não é sensato adiar uma resposta para 71% dos trabalhadores brasileiros", afirmou. Presente na Audiência a vice-procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Tereza Cristina Basto, afirmou que "o fim da escala 6x1 promove o trabalho decente e contribui para a construção de um meio ambiente de trabalho seguro, a redução de irregularidades trabalhistas e o fortalecimento das relações coletivas de trabalho". As audiências na Comissão Especial que discute a PEC continuam por todo o mês, com votação do relatório previsto para o dia 26 de maio.

📱 Rede social

Essa é a “mera troca de mensagens” de Daniel Vorcaro e Ciro Nogueira, o senador cotado pra ser VICE de Flávio Bolsonaro e presidente do PP investigado por envolvimento no esquema do Banco Master.

Segundo as apurações e investigações, Ciro recebeu 18 MILHÕES de reais em propina.

Isso que é a direita e o bolsonarismo. O uso do poder político para o enriquecimento próprio. A constante tentativa de manipulação e divisão do povo brasileiro pra poderem praticar corrupção sem serem incomodados.

Eles só esqueceram que isso não cola com a Polícia Federal.

E vale lembrar: Ciro Nogueira é um dos principais políticos que ataca a nossa proposta pelo FIM da escala 6x1.

Para ele, a mesadinha de 500k do Daniel Vorcaro e a escala 3x4 do Senado. Para o povo, a exploração e o trabalho até a exaustão.

📄 Proposição · INC 701/2026

Indica ao Poder Executivo Federal a adoção de medidas cautelares de suspensão preventiva de contratos, convênios, repasses e benefícios fiscais firmados com as 59 empresas investigadas pelo CADE por formação de cartel no mercado de trabalho, até o encerramento definitivo das investigações, nos termos que especifica.

📄 Proposição · REQ 28/2026 CINDRE

Requer a realização de Seminário, em Sergipe, no âmbito desta Comissão, destinado a debater a fragilização da cadeia de produção e distribuição de combustíveis no Brasil, os impactos sobre preços e abastecimento, e as alternativas de intervenção estatal no setor.

📰 Notícia

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu nesta quarta-feira (6) o secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, Diogo Alexandre Gomes Neto, para discutir a ampliação de políticas de qualificação e emprego no estado. Durante o encontro, o secretário convidou o ministro para a inauguração de uma nova unidade da Casa do Trabalhador e solicitou a adesão de Pernambuco ao programa Escola do Trabalhador 4.0. Atualmente, o estado conta com unidades da Casa do Trabalhador no Recife, em Caruaru e em Igarassu, e há previsão de implantação de mais quatro unidades. O projeto tem como objetivo fortalecer a rede de atendimento ao trabalhador, ampliando o acesso a serviços de emprego, qualificação e orientação profissional. Segundo Luiz Marinho, a Escola do Trabalhador 4.0 tem potencial para transformar a vida dos trabalhadores ao oferecer capacitação gratuita em competências digitais. "Estamos preparando os brasileiros para as novas demandas do mercado e ampliando suas oportunidades de emprego e geração de renda", afirmou. O secretário Diogo Alexandre destacou que a parceria com o Ministério é estratégica para ampliar a qualificação profissional no estado. "Com a adesão ao programa da Escola do Trabalhador 4.0, vamos levar mais oportunidades de capacitação e inclusão produtiva à população pernambucana", disse. De acordo com o secretário nacional interino de Qualificação, Emprego e Juventude, Henrique Eduardo Medeiros Aquino, a Casa do Trabalhador integra serviços da Rede Sine e busca modernizar o atendimento, reunindo em um único espaço ações de intermediação de mão de obra, qualificação profissional, aprendizagem e apoio ao desenvolvimento de carreira. A proposta também prevê a integração entre atendimento presencial, serviços digitais e autoatendimento orientado, facilitando o acesso da população às políticas públicas de trabalho e renda. "A Casa do Trabalhador se consolida como um ponto de referência para conectar trabalhadores, empregadores e oportunidades de inclusão produtiva", destacou Aquino. Participaram ainda da reunião o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Waldemar Oliveira, a superintendente regional do Trabalho em Pernambuco, Patrícia dos Anjos, e a coordenadora-geral de Fomento ao Crédito e Inclusão Produtiva, Lucilene Estevam Santana. Escola do Trabalhador 4.0 A Escola do Trabalhador 4.0 é uma iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Microsoft, que oferece cursos gratuitos on-line voltados à qualificação digital. Integrada ao Programa Caminho Digital, a plataforma prepara trabalhadores para as demandas da economia digital. Os cursos são organizados em trilhas que vão do nível básico ao avançado, abrangendo áreas como inteligência artificial, programação, dados, segurança da informação e computação em nuvem. A plataforma também oferece conteúdos voltados à empregabilidade, como elaboração de currículos, preparação para entrevistas e uso de redes profissionais. Com acesso gratuito e possibilidade de personalizar a jornada de aprendizagem, a iniciativa reforça o compromisso do MTE com a inclusão digital e a qualificação profissional diante das transformações do mundo do trabalho.

📄 Proposição · RIC 1210/2026

Requer do Ministro de Estado da Fazenda acerca dos impactos da Reforma Tributária sobre o setor aéreo brasileiro, especialmente quanto à previsão de aumento no preço das passagens aéreas nacionais e internacionais, seus efeitos sobre a conectividade da Região Norte e as medidas que serão adotadas para mitigar os impactos ao consumidor.

📰 Notícia

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou nesta quarta-feira (6), da primeira Audiência Pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a PEC 221/2019 que analisa a redução da jornada de trabalho e o fim da jornada 6x1 no Brasil O ministro falou aos deputados e as entidades presentes na Audiência Pública da importância da aprovação da PEC de redução de jornada encaminhada pelo governo, com urgência constitucional, que estipula uma redução para 40 horas semanais e com dois dias de folga remunerados. A proposta do governo é de implementação imediata. A mudança, segundo o ministro, vai gerar mais produtividade, redução do absenteísmo e melhora no ambiente de trabalho. "Já poderíamos estar trabalhando há muitos anos com jornada de 40 horas semanais", afirmou o ministro, lembrando que a proposta de redução já ocorreu anteriormente, mas acabou não sendo aceita pelas entidades na época por ser uma proposta fracionada. "Foi um erro, não aceitamos a proposta fracionada e nem conseguimos garantir de forma imediata, ou seja, ficamos sem nada. Já poderíamos estar com a redução da jornada de 40 horas há muitos anos", lembrou. Vantagens Durante sua palestra "Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho", o ministro pontuou as vantagens da redução da jornada, que como salientou, "já é realidade em quase todos os países. A jornada 5x2 é a regra, a 6x1 é a exceção. A maioria dos países já não mais utiliza a jornada de 44 horas", disse. Para Luiz Marinho, o parlamento precisa estar em sintonia com a sociedade, "que clama pelo fim da jornada 6x1". Ele citou experiências práticas em empresas que adotaram a escala 5x2 e obtiveram aumento de desempenho e redução de faltas. O diagnóstico produzido pelo Ministério, explicou o ministro, demonstra que a proposta é economicamente viável e necessária para melhorar a qualidade de vida da classe trabalhadora brasileira". A discussão sobre jornada, avaliou, não pode ser limitada apenas ao impacto direto na folha salarial. "Existem custos invisíveis relacionados ao adoecimento físico e mental dos trabalhadores, ao absenteísmo, à rotatividade e aos acidentes de trabalho. A discussão da regulamentação deve ser construída em conjunto com negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores, respeitando especificidades de cada setor", avaliou. Luiz Marinho também comentou sobre uma compensação pedida por empregadores de algumas frentes do setor produtivo, que desejam desonerações para compensar a redução da jornada. "O fim da escala 6 1 será compensada pelo ganho no ambiente do trabalho. Ela é compensada pelo ganho de melhoria da qualidade e da produtividade. comprovado que quando você reduz a jornada, você elimina absenteísmo, evita acidentes, evita doenças. Tem um custo oculto aqui que os empregadores estão carregando. Eles vão eliminar esse custo oculto e essa é a compensação", afirmou. O diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Vinícius Carvalho, pontuou posicionamentos da OIT a favor da redução da jornada, que segundo afirmou está associada a melhores indicadores de saúde e produtividade dos trabalhadores. "Há um esforço de todos os países de redução gradual da jornada, seguindo as convenções da OIT. preciso ressaltar aqui que 745 mil das mortes por ano no mundo estão relacionadas ao excesso de trabalho, principalmente AVC e doenças cardíacas", lembrou. Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da bancada, a redução da jornada precisa ser implementada de imediato, sem transição "O povo quer ver o cansaço e o adoecimento resolvidos agora. Não é sensato adiar uma resposta para 71% dos trabalhadores brasileiros", afirmou. Presente na Audiência a vice-procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Tereza Cristina Basto, afirmou que "o fim da escala 6x1 promove o trabalho decente e contribui para a construção de um meio ambiente de trabalho seguro, a redução de irregularidades trabalhistas e o fortalecimento das relações coletivas de trabalho". As audiências na Comissão Especial que discute a PEC continuam por todo o mês, com votação do relatório previsto para o dia 26 de maio.