Definição das alíquotas do Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde entra em audiência pública na Câmara
- 44 manifestações em 02/06, com predomínio do PSD (82%), do Pará (82%) e do canal de proposições legislativas (84%).
- Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde: José Francisco Graziano da Silva, diretor-geral do Instituto Fome Zero (SP), confirma participação em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara em 03/06 para debater o Atlas Mundial da Obesidade 2026 e a definição das alíquotas do tributo, apresentado como instrumento para reduzir o consumo de ultraprocessados e bebidas com açúcar; impacto crítico para o setor.
- Reforma tributária e dívida ativa: Théo Lucas Borges de Lima Dias, procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da PGFN, divulga a chamada de artigos do III Congresso Nacional da Dívida Ativa, com eixos sobre cobrança, conformidade fiscal e os impactos da reforma tributária na recuperação de créditos públicos.
- Açúcar e ultraprocessados na pauta de saúde: José Bento Souza, médico, publica orientação nutricional que recomenda reduzir o consumo de açúcar e de ultraprocessados; não houve menção nominal à indústria de refrigerantes na data, mas o enquadramento de produtos prejudiciais à saúde permanece presente nas falas de maior impacto.
- Obesidade concentrou 37 das 46 manifestações: Raimundo José Pereira dos Santos (Deputado Federal, PSD-PA) protocola uma série coordenada de indicações pedindo o fortalecimento da Estratégia PROTEJA de prevenção à obesidade infantil em dezenas de municípios do Pará; ainda que cada indicação isolada tenha baixo poder vinculante, o volume e a articulação institucionalizam uma agenda municipal antiobesidade de impacto crítico para o setor de bebidas açucaradas, por consolidar o ambiente regulatório que pode embasar futuras restrições de consumo. Deodalto José Ferreira (Deputado Estadual, PL-RJ) reforça o tema com lei de exames preventivos na rede escolar.
- 3 manifestações de alto risco: Graziano da Silva (Instituto Fome Zero) com o Imposto Seletivo, Théo Lucas (PGFN) com a reforma tributária e o médico José Bento Souza com a crítica ao açúcar e aos ultraprocessados, todas com impacto crítico para o setor.
- 4 manifestações de aliados: o ministro Guilherme Boulos (PSOL) e Rosângela Lula da Silva reconhecem o trabalho dos catadores, enquanto Roberto Rocha (ANCAT) e Valderlan Alves de Souza (SOLIDARIEDADE-CE), autor do PL 2751/2026 de financiamento a aterros, defendem a economia circular.
Uma mesma manifestação pode aparecer em mais de um tema; a soma por tema pode superar o total de manifestações únicas.
PARTIDO ›
ESTADO ›
ESFERA ›
Deodalto Jose Ferreira
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Levar a medicina preventiva para onde o futuro do nosso estado se constrói: dentro das salas de aula. 🛡️✨ No #SegundaComLei de hoje, destaco a Lei Estadual nº 7.618/2017, de minha autoria. Como médico e parlamentar, sei que cuidar das nossas crianças significa agir antes que as doenças apareçam. Essa legislação garante a realização de exames preventivos e diagnósticos de obesidade infantil, diabetes, hipertensão e colesterol para os alunos da rede estadual de ensino. Mais do que identificar precocemente condições silenciosas, a lei assegura orientação nutricional e suporte direto para as famílias mudarem hábitos. Prevenir é um ato de responsabilidade com as próximas gerações. O trabalho pelo Rio de Janeiro não para! #DrDeodalto #SegundaComLei #SaudePublica #MedicinaPreventiva
Raimundo José Pereira dos Santos
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Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Abaetetuba, no Estado do Pará.
Raimundo José Pereira dos Santos
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Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Abel Figueiredo, no Estado do Pará.
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Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Acará, no Estado do Pará.
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Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Afuá, no Estado do Pará.
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Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Água Azul do Norte, no Estado do Pará.
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Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Alenquer, no Estado do Pará.
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Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Almeirim, no Estado do Pará.
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Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Altamira, no Estado do Pará.
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Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Anajás, no Estado do Pará.
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Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Ananindeua, no Estado do Pará.
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Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Anapu, no Estado do Pará.
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Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Augusto Corrêa, no Estado do Pará.
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Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Aurora do Pará, no Estado do Pará.
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Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Aveiro, no Estado do Pará.
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Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Bagre, no Estado do Pará.
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Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Baião, no Estado do Pará.
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Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Bannach, no Estado do Pará.
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Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Barcarena, no Estado do Pará.
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Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Belém, no Estado do Pará.
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Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Belterra, no Estado do Pará.
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Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Benevides, no Estado do Pará.
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Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Bom Jesus do Tocantins, no Estado do Pará.
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Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Bonito, no Estado do Pará.
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Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Bragança, no Estado do Pará.
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Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Brasil Novo, no Estado do Pará.
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Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Brejo Grande do Araguaia, no Estado do Pará.
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Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Breu Branco, no Estado do Pará.
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Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Breves, no Estado do Pará.
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Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Bujaru, no Estado do Pará.
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Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Cachoeira do Arari, no Estado do Pará.
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Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Cachoeira do Piriá, no Estado do Pará.
Raimundo José Pereira dos Santos
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Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Cametá, no Estado do Pará.
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Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Canaã dos Carajás, no Estado do Pará.
Raimundo José Pereira dos Santos
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Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Capanema, no Estado do Pará.
Raimundo José Pereira dos Santos
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Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Capitão Poço, no Estado do Pará.
Raimundo José Pereira dos Santos
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Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Castanhal, no Estado do Pará.