Defensores do PL 4501/2020 articulam reinclusão de adolescentes nas restrições a ultraprocessados ao passo que celebram tributação de bebidas açucaradas no imposto seletivo

Ao comentar o PL 4501/2020, afirmou que entidades da sociedade civil trabalham para reincluir estudantes do ensino médio entre os grupos protegidos pela proposta.

Segundo ela, durante os debates na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), representantes da indústria argumentaram que adolescentes deveriam possuir autonomia para decidir sobre sua alimentação. Também criticou a atuação de entidades liberais que, em sua avaliação, priorizam argumentos econômicos sem considerar adequadamente os impactos sanitários associados ao consumo de ultraprocessados.

Ao comentar a tramitação do PL 4501/2020, afirmou que a proposta integra a agenda prioritária do governo federal. Segundo ela, há expectativa de aprovação do projeto ainda em 2026. Ressaltou ainda que os defensores da proposta buscam reincluir adolescentes no escopo das restrições previstas no texto e argumentou que a continuidade de campanhas de conscientização pública sobre ultraprocessados será fundamental para o avanço legislativo da matéria.

Destacou que houve forte disputa política em torno da tributação de ultraprocessados durante a tramitação da reforma tributária, mas que apenas as bebidas açucaradas foram incluídas no imposto seletivo. Também afirmou que a indústria atuou intensamente contra a medida e destacou que houve esforço para restabelecer o texto na Câmara dos Deputados.

Afirmou que, há cerca de dez anos, a pauta dos ultraprocessados era considerada praticamente inviável no âmbito federal, citando como exemplo o histórico de dificuldades enfrentadas por propostas legislativas relacionadas à alimentação escolar.

Destacou, contudo, que houve avanço expressivo na aceitação política do tema, especialmente pela dificuldade de parlamentares se posicionarem publicamente contra políticas de alimentação saudável. Informou ainda que o IDEC elaborou um guia legislativo voltado a municípios, reunindo modelos de normas para limitação da presença de ultraprocessados nas escolas.

Destacou que o PL 129/2025, apresentado no município de Viçosa para restringir ultraprocessados nas escolas, foi desenvolvido em articulação com o GEPPAAS. Segundo ela, a proposta foi levada ao prefeito Ângelo Chequer (União Brasil), que demonstrou apoio à iniciativa e posicionamento favorável à pauta da alimentação saudável.

A parlamentar afirmou que o principal fundamento jurídico utilizado na construção do projeto foi o direito à saúde.

Questionou por que a escola, enquanto espaço de proteção, continua sendo um dos principais pontos de acesso de crianças e adolescentes a alimentos ultraprocessados. Destacou que os chamados determinantes comerciais da saúde englobam estratégias de mercado — como marketing, disponibilidade e preços — que influenciam diretamente hábitos alimentares e condições de saúde desde a infância. Também ressaltou o papel do marketing digital e das redes sociais na formação de comportamento alimentar, classificando-os como fatores centrais para a consolidação de padrões de consumo.

Afirmou ainda que a indústria de alimentos e bebidas ultraprocessados exerce influência desproporcional sobre os ambientes alimentares infantis, definindo tanto os produtos ofertados quanto suas formas de comercialização, especialmente em contextos de regulação fragilizada. Segundo ela, o setor utiliza recursos econômicos e influência política para resistir a políticas públicas voltadas à promoção de ambientes alimentares mais saudáveis, criando assimetria de poder que dificulta a proteção do direito à alimentação adequada. Nesse contexto, citou o posicionamento conjunto de ABIA, ABICAB, ABIMAPI e ABIR em defesa de veto parcial ao PL 87/2025, de autoria do vereador Felipe Tchê (PP), em Rio Branco (AC), relatando que empresas do setor utilizaram esses argumentos junto ao Executivo municipal para tentar barrar parcialmente a proposta.

Destacou que o governo federal vem atuando desde o início da atual gestão para fortalecer políticas de alimentação saudável, especialmente no ambiente escolar. Ressaltou que a estratégia governamental busca ampliar o enfoque para sistemas alimentares saudáveis, conforme previsto no Decreto 11.821/2023, incluindo iniciativas voltadas à identificação de “pântanos alimentares”.

Também afirmou que há mobilização política em torno da aprovação do PL 4501/2020, de autoria do senador Jaques Wagner (PT/BA).

Afirmou que o debate sobre ultraprocessados ganhou maior espaço político e social nos últimos anos, destacando o aumento do número de projetos legislativos relacionados ao tema. Segundo ele, pesquisas de opinião realizadas pela entidade indicam apoio consistente da população a medidas de restrição de ultraprocessados, especialmente no ambiente escolar.

Também ressaltou que a inclusão das bebidas açucaradas no imposto seletivo da reforma tributária representou marco relevante para a agenda regulatória, destacando que, apesar da forte atuação contrária da indústria, o setor de saúde pública conseguiu manter a tributação no texto aprovado.

Afirmou que o governo federal estabeleceu acordo de cooperação técnica para priorizar a agenda de alimentação escolar logo no início da atual gestão. Segundo ela, o Ministério do Desenvolvimento Social ficou responsável por disseminar diretrizes de implementação das políticas alimentares para estados e municípios.

Destacou que o projeto político do governo busca retirar o Brasil do mapa da fome com foco em alimentação saudável, e não apenas no combate à insegurança alimentar quantitativa. Também ressaltou que o aumento do sobrepeso e da obesidade está diretamente relacionado ao consumo de ultraprocessados, justificando sua inclusão expressa nos decretos federais recentes. Defendeu, por fim, a necessidade de construção de um marco regulatório nacional para alimentação escolar.

Afirmou que a pauta da alimentação saudável passou a ser incorporada de forma estratégica no debate político contemporâneo. Ao comentar a aprovação da Lei Estadual 19.455/2025, do Ceará, ressaltou que a construção da agenda ocorreu de maneira gradual, inicialmente vinculada a debates sobre sementes transgênicas e pulverização de agrotóxicos. Segundo o parlamentar, a discussão sobre restrição de ultraprocessados nas escolas ganhou força política nos últimos sete anos, impulsionada pela atuação conjunta entre organizações da sociedade civil e governo federal.

Também destacou que já existe consenso científico sobre os impactos negativos dos ultraprocessados, embora a formulação de políticas públicas ainda enfrente forte resistência econômica da indústria. Relatou que recebeu pressão direta do setor produtivo para retirada de projeto de sua autoria que restringe ultraprocessados nas escolas e afirmou que o principal argumento apresentado pela indústria foi justamente a relevância da infância para formação de hábitos alimentares.

Defendeu ainda que os custos das externalidades associadas aos ultraprocessados recaem sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e informou que o Ministério Público do Ceará irá coordenar um kit de monitoramento para implementação e fiscalização da legislação estadual.

Defendeu que a regulação de alimentos ultraprocessados no ambiente escolar representa uma das medidas mais efetivas para proteção da saúde infantil, especialmente diante do aumento das doenças crônicas associadas à alimentação inadequada.

O Plano Brasil Sem Fome, do governo do presidente @LulaOficial, ajudou o Brasil a tirar 26,5 milhões de pessoas da insegurança alimentar e voltar a sair do Mapa da Fome. Isso é resultado de um governo que coloca o povo como prioridade, com valorização do salário mínimo, fortalecimento do Bolsa Família, emprego, proteção social e políticas públicas de combate à fome, como as cozinhas solidárias, que hoje ajudam a garantir comida na mesa de quem mais precisa. ✊🏾

à alimentação. Tive a honra de participar dessa construção como ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Os números reafirmam a importância das políticas públicas permanentes de proteção social. Combater a fome é um compromisso ético com a vida. https://t.co/KnhZKpKv10

Segunda-feira de muito trabalho e de acompanhar avanços importantes para os municípios piauienses. Ao lado do governador Rafael Fonteles, acompanhamos a entrega de 70 veículos do programa MobSUAS, garantidos pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Na prática, esses carros vão direto para os CRAS, dando mais estrutura para que as equipes possam chegar até as comunidades e atender as famílias com mais cuidado e dignidade. A semana começou com resultado e compromisso com a nossa gente!

Durante a entrega dos veículos do programa MobSUAS, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, acompanhamos mais um importante investimento para fortalecer a assistência social no Piauí. Dom Expedito Lopes, Arraial, Avelino Lopes e Tanque do Piauí foram contemplados com vans, enquanto Pedro II recebeu uma caminhonete. Veículos que chegam para ampliar o atendimento nos CRAS, dar mais suporte às equipes e garantir mais estrutura no cuidado com as famílias. Fico feliz em ver investimentos chegando na ponta e fazendo diferença na vida de quem mais precisa. Meu agradecimento ao ministro Wellington Dias por mais essa importante ação em favor do nosso povo.

O Brasil saiu do Mapa da Fome, mas temos desafios. Qual é o desafio? Aumentar a produção de frutas, legumes e verduras. O preço, ainda que não esteja subindo, é alto para a renda do povo brasileiro. Por isso, parte da classe trabalhadora deixa o alimento saudável e vai para os ultraprocessados, pelo preço e pela captura que a indústria de alimentos fez no consumo das famílias. #20minutos

As obras de requalificação do canal do Granjeiro, no Crato, atingiram 50% de execução neste mês de maio. O Governo do Ceará está investindo R$ 104,4 milhões e o governo do Brasil aporta R$ 20 milhões aravés do PAC para solucionar um problema histórico de enchentes que afeta moradores e comerciantes há décadas. Com 2,2 km de extensão, o novo canal de concreto terá uma bacia de amortecimento para conter a força das águas que descem da Chapada do Araripe, triplicando a capacidade de vazão. Mais de 270 trabalhadores estão no ritmo acelerado para garantir segurança e infraestrutura ao Crato!

Montanhas vive um dos maiores momentos de investimentos públicos de sua história graças à parceria firme entre o Deputado Federal João Maia, o Prefeito Antônio Marcolino Neto e o Secretário de Governo Antonny Marcolino. Enquanto muitos falam apenas em política e ideologia, a atual gestão segue mostrando que trabalho sério se faz com resultado, investimento e melhoria real na vida da população. Somente para o OGU/2026, João Maia garantiu R$ 2 milhões em emendas parlamentares para Montanhas, incluindo investimentos para saúde, pavimentação urbana e obras estruturantes. Os recursos contemplam R$ 200 mil para custeio da Média e Alta Complexidade da saúde, R$ 500 mil para Atenção Primária, R$ 800 mil para pavimentação urbana e mais R$ 500 mil destinados a obras através do Ministério da Integração. E o trabalho já vinha forte desde 2025. O deputado atuou diretamente junto à Caixa Econômica Federal para destravar o convênio da urbanização da lagoa de Montanhas, obra que enfrentava dificuldades e estava paralisada. Além disso, articulou junto ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas a destinação de 15 poços artesianos completos, incluindo locação, perfuração, instalação e limpeza, fortalecendo a segurança hídrica da zona urbana e rural do município. Somando os investimentos de 2025 e 2026, já são mais de R$ 3 milhões destinados para Montanhas, sem contar os poços artesianos, representando um verdadeiro recorde histórico de investimentos articulados por um deputado federal em apenas dois anos. Recursos que estão chegando para fortalecer a saúde, melhorar a infraestrutura, ampliar o abastecimento de água e garantir mais qualidade de vida para a população. Não é marketing vazio. Não é promessa de campanha. É trabalho com resultado concreto. Em Montanhas, a política tem lado: o lado do povo, do desenvolvimento e de quem trabalha para fazer a cidade avançar. 💙🚀 #Montanhas #AntonioNeto #JoaoMaia #AntonnyMarcolino #Resultados

Estamos falando de transformar compromisso em prática: cuidar dos recursos hídricos, fortalecer a relação com a sociedade, investir em integridade e construir uma gestão cada vez mais moderna e eficiente. https://t.co/WPiagRyFBC

💧 A seca castiga o nosso povo, mas existem soluções simples e eficientes que podem transformar a vida no campo!🥵 Você já ouviu falar das barraginhas? São pequenas bacias que captam a água da chuva, ajudam a conservar o solo, reduzem a erosão e aumentam a água disponível em poços, cisternas e nascentes. Uma solução barata, segura e que fortalece a agricultura familiar e a vida no semiárido! E atenção: a @assembleiademinas está com um projeto de vitrines (modelos) de barraginhas e uma equipe técnica estará direto nos municípios, para mostrar, na prática, como conservar água e proteger a terra: 📍 Mirabela – 29/5 📍 Periquito – 8/6 📍 Virgem da Lapa – 19/6 E tem mais: já imaginou aprender técnicas que podem ajudar sua comunidade a enfrentar a seca e melhorar a produção no campo, construindo a própria barraginha? Estão abertas as inscrições para um *curso gratuito* sobre conservação de água e solo, com conteúdo desenvolvido junto à Emater, Embrapa e Senar. O curso é online, gratuito, com acesso imediato e feito para produtores rurais, lideranças comunitárias e todos que querem aprender soluções simples para conviver com os problemas da seca. ⚠️ Inscrições abertas até 24 de julho! Link na bio. Quando fui diretor do @idenemg, executamos mais de 10 mil barraginhas em mais de 40 municípios do Norte e Nordeste e também criamos o programa pro mananciais na Copasa. Então, conheço bem a importância desse curso. Não perca essa oportunidade! #barragem #barraginha #minasgerais #ricardocamposdeputado

Case de sucesso hein? Para isto tem que precarizar e gentrificar. Está explícito mas venho aqui desenhar o projeto arquitetado por Melo e pelos vereadores da direita. Olha o passo a passo desse case: Não fiscaliza, deixe que o crime se infiltre entre os trabalhadores da reciclagem, crie uma CPI com a sua bancada presidindo e relatando, transforme quem trabalha em bode expiatório e empurre essas pessoas de um ponto estratégico para esse trabalho para algum canto qualquer, assim o espaço fica livre para a iniciativa privada é especulação imobiliária no modelo mais americanizado que se pode ter. O prato feito para atender os RICOS da direita.

O prefeito de Maceió, Rodrigo Cunha, anunciou na última sexta-feira (25), durante a inauguração do Centro de Operações Integradas (COI), que a prefeitura pretende implantar um sistema de “cashback” para incentivar denúncias contra descarte irregular de lixo na capital alagoana. Segundo o gestor, a proposta prevê que 20% do valor arrecadado com multas seja destinado ao cidadão responsável pela denúncia. . De acordo com Rodrigo Cunha, o objetivo é aproximar a população da fiscalização ambiental e ampliar o combate aos pontos de descarte irregular espalhados pela cidade. O prefeito destacou que o COI contará inicialmente com cerca de 400 câmeras de monitoramento, número que deve chegar a quase 10 mil equipamentos, incluindo integração com câmeras privadas e equipamentos utilizados pela Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (ALURB). . Durante o anúncio, Rodrigo citou um caso divulgado pelo portal Agora Alagoas, onde uma moradora registrou em vídeo um descarte irregular de lixo e acabou sendo ameaçada após tornar as imagens públicas. Segundo o prefeito, a atitude da mulher representa exatamente o tipo de colaboração que a gestão deseja incentivar. Ele afirmou ainda que a prefeitura deve entrar em contato com a moradora para reconhecer a iniciativa. . O prefeito também ressaltou que o COI terá papel essencial no monitoramento das ocorrências e na identificação dos responsáveis pelos crimes ambientais. Segundo ele, através do sistema será possível identificar placas de veículos e caminhões envolvidos em descartes clandestinos.

Altera os arts. 1º e 3º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para redefinir e prorrogar os incentivos fiscais regionais da Sudam e da Sudene, incorporando critérios de sustentabilidade, desenvolvimento regional e avaliação de resultados, em consonância com a reforma tributária.

Neste Dia da Indústria, parabenizo a todos que contribuem para o crescimento do Polo Industrial de Manaus. A indústria é um pilar fundamental da economia nacional, gerando riqueza, renda e absorvendo mão de obra qualificada. Junto com o governador Roberto Cidade, seguimos trabalhando para impulsionar o desenvolvimento econômico do Amazonas. #VamosemFrente! #ViceGovernador #SerafimCorrêa

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos da agenda legislativa e normas regulamentares que envolvem a indústria do plástico no Brasil, inclusive no âmbito desta Comissão, por meio dos PLs nºs: 2524, de 2022; 258, de 2024 e; PL nº 5154, de 2019, além do Decreto nº 12.644, de 2025, que elimina descartáveis e multicamadas,do Ministério do Meio Ambiente.

Bom dia, pessoal! ☀️ Chegando pra participar da assinatura do Pacto ESG da Caern, fortalecendo o compromisso com sustentabilidade, responsabilidade social e transparência. https://t.co/tCRHIaLzQc

O prefeito de Maceió, Rodrigo Cunha, anunciou na última sexta-feira (25), durante a inauguração do Centro de Operações Integradas (COI), que a prefeitura pretende implantar um sistema de “cashback” para incentivar denúncias contra descarte irregular de lixo na capital alagoana. Segundo o gestor, a proposta prevê que 20% do valor arrecadado com multas seja destinado ao cidadão responsável pela denúncia. . De acordo com Rodrigo Cunha, o objetivo é aproximar a população da fiscalização ambiental e ampliar o combate aos pontos de descarte irregular espalhados pela cidade. O prefeito destacou que o COI contará inicialmente com cerca de 400 câmeras de monitoramento, número que deve chegar a quase 10 mil equipamentos, incluindo integração com câmeras privadas e equipamentos utilizados pela Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (ALURB). . Durante o anúncio, Rodrigo citou um caso divulgado pelo portal Agora Alagoas, onde uma moradora registrou em vídeo um descarte irregular de lixo e acabou sendo ameaçada após tornar as imagens públicas. Segundo o prefeito, a atitude da mulher representa exatamente o tipo de colaboração que a gestão deseja incentivar. Ele afirmou ainda que a prefeitura deve entrar em contato com a moradora para reconhecer a iniciativa. . O prefeito também ressaltou que o COI terá papel essencial no monitoramento das ocorrências e na identificação dos responsáveis pelos crimes ambientais. Segundo ele, através do sistema será possível identificar placas de veículos e caminhões envolvidos em descartes clandestinos.