Créditos de IBS para patrocínios culturais e esportivos avançam na reforma tributária enquanto influência digital associa açúcar e ultraprocessados a danos à saúde

Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Nova Timboteua, no Estado do Pará.

Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Novo Progresso, no Estado do Pará.

Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Novo Repartimento, no Estado do Pará.

Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Óbidos, no Estado do Pará.

Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Oeiras do Pará, no Estado do Pará.

Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Oriximiná, no Estado do Pará.

Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Ourém, no Estado do Pará.

Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Ourilândia do Norte, no Estado do Pará.

Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Pacajá, no Estado do Pará.

Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Palestina do Pará, no Estado do Pará.

Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Paragominas, no Estado do Pará.

Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Parauapebas, no Estado do Pará.

Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Pau D'arco, no Estado do Pará.

Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Peixe-Boi, no Estado do Pará.

Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Piçarra, no Estado do Pará.

Dia de conquistas para Guaratinga! 🤩 Hoje, ao lado do prefeito e amigo Gandhi Marques , participei da entrega da Cozinha Comunitária Vó Jovi, um equipamento que chega para fazer a diferença na vida de centenas de famílias, garantindo mais dignidade, segurança alimentar e cuidado com quem mais precisa. Ao lado da secretária de desenvolvimento social e primeira-dama Evanessa Bandeira Silva , vereadores, secretários municipais e da comunidade, celebramos esse importante investimento, fruto da parceria com o Governo Federal e Estadual, que terá capacidade para oferecer 200 marmitas diárias e cerca de 1.000 refeições por semana, levando alimentação de qualidade para a população em situação de vulnerabilidade social. Também acompanhamos a entrega de ônibus escolares para fortalecer o transporte dos estudantes do município. Tenho a alegria de lembrar que, no mês passado, nosso mandato também entregou um ônibus escolar para Guaratinga, reforçando nosso compromisso com a educação e com o desenvolvimento da cidade. Parabenizo o prefeito Gandhi pelo trabalho sério, pela dedicação e pelo compromisso com o povo de Guaratinga. Tenho certeza de que nossa parceria seguirá firme, buscando novos investimentos, oportunidades e ações que contribuam para uma Guaratinga cada vez mais desenvolvida, forte e com mais qualidade de vida para todos. Seguimos trabalhando, ao lado do Governo do Estado e das lideranças da região, para levar mais avanços e conquistas para quem mais precisa. Contem comigo! 💙🤝🏻✨ #guaratinga #cozinhacomunitária #desenvolvimento #deputadaestadual

O Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e o Deputado Estadual Inácio Falcão (PCdoB) estiveram reunidos nesta terça-feira (09) com o Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dais, para discutir políticas de segurança alimentar em benefício de municípios paraibanos. Dentre elas, uma solicitação de Inácio Falcão a Veneziano para beneficiar famílias do bairro da Conceição, em Campina Grande, com o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. "Fizemos aqui as orientações e vamos trabalhar nesta parceria, junto à CONAB e também no edital aqui do ministério", disse Wellington Dias, em atendimento à solicitação. "Aqui é só agradecimento ao senhor e à sua equipe, Ministro; agradecer também ao Senador Veneziano, e acima de tudo ao nosso presidente Lula, por abrir as portas de seu governo para ajudar as pessoas mais necessitadas do nosso Brasil", declarou Inácio Falcão. Veneziano também tratou com o Ministro de uma proposta de fortalecimento de políticas públicas para os pequenos agricultores e uma outra de fortalecimento do SUAS em favor dos municípios paraibanos; além de um pleito dos produtores de leite de cabra da Paraíba, em especial do Cariri, para aumento do quantitativo adquirido pelo governo - neste caso, o Ministro já garantiu a Veneziano que trabalhará um decreto governamental neste sentido, junto ao Gabinete Civil. "Tudo isso, Senador Veneziano, com total apoio do presidente Lula, pra gente trabalhar em prol do povo paraibano", disse Wellington Dias. "Agradecer, até por força da sua agenda, Ministro, a atenção que o senhor sempre tem nos concedido, aos nossos pedidos e do povo paraibano", disse Veneziano.

Institui a Política Estadual de Segurança Alimentar para pessoas com restrição alimentar por condição de saúde no Estado do Pará, e assegura direitos relativos ao consumo de alimentos em estabelecimentos privados.

Combater a fome é garantir dignidade para quem mais precisa! Em Brasília, seguimos trabalhando para fortalecer o programa Amapá Sem Fome e ampliar as ações de segurança alimentar em nosso estado. Em breve, o Amapá contará com Restaurantes Populares em Macapá e Santana, além da modalidade itinerante, levando alimentação de qualidade para mais perto de quem precisa. Essa é uma conquista construída com diálogo, compromisso e parceria, para que mais famílias tenham acesso a uma refeição digna todos os dias. Porque cuidar das pessoas também é garantir comida na mesa. #AmapáSemFome #SegurançaAlimentar #CombateÀFome #Dignidade #Amapá

Um ano após o Brasil retomar essa conquista histórica, o diretor do Instituto Fome Zero, Jose Graziano da Silva, traz um alerta necessário: a vitória contra a fome é real, mas está longe de ser definitiva. Em entrevista ao Brasil de Fato, no programa Conversa Bem Viver, José Graziano da Silva destacou pontos cruciais que precisamos enfrentar para garantir que o direito humano à alimentação adequada seja uma realidade para todos: 📍 O Paradoxo dos Dados: Embora a prevalência de subalimentação (PoU) tenha caído, a EBIA mostra que 30 milhões de brasileiros ainda vivem em insegurança alimentar moderada ou grave. 📍 Desigualdade Regional: Nem todo o Brasil saiu do mapa. Se o Norte e o Nordeste fossem um país à parte, eles provavelmente ainda estariam nele. Precisamos de políticas que olhem para o território! 📍 Fome Urbana e Ultra processados: A fome hoje se concentra nas periferias. Famílias estão substituindo comida de verdade por produtos ultra processados de baixo custo. O resultado? Um aumento preocupante da obesidade e da má alimentação. 📍 A Falta de Estoques Públicos: Sem estoques de alimentos, o Brasil fica vulnerável à volatilidade dos preços internacionais, afetados por conflitos e crises climáticas. Combater a fome hoje vai além das calorias: exige renda, qualidade, estabilidade de preços e proteção contra agrotóxicos e riscos futuros. Leia mais em nosso blog: https://lnkd.in/dr56c4z3 #InstitutoFomeZero #MapaDaFome #SegurancaAlimentar #DireitoaAlimentacao

O Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e o Deputado Estadual Inácio Falcão (PCdoB) estiveram reunidos nesta terça-feira (09) com o Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dais, para discutir políticas de segurança alimentar em benefício de municípios paraibanos. Dentre elas, uma solicitação de Inácio Falcão a Veneziano para beneficiar famílias do bairro da Conceição, em Campina Grande, com o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. "Fizemos aqui as orientações e vamos trabalhar nesta parceria, junto à CONAB e também no edital aqui do ministério", disse Wellington Dias, em atendimento à solicitação. "Aqui é só agradecimento ao senhor e à sua equipe, Ministro; agradecer também ao Senador Veneziano, e acima de tudo ao nosso presidente Lula, por abrir as portas de seu governo para ajudar as pessoas mais necessitadas do nosso Brasil", declarou Inácio Falcão. Veneziano também tratou com o Ministro de uma proposta de fortalecimento de políticas públicas para os pequenos agricultores e uma outra de fortalecimento do SUAS em favor dos municípios paraibanos; além de um pleito dos produtores de leite de cabra da Paraíba, em especial do Cariri, para aumento do quantitativo adquirido pelo governo - neste caso, o Ministro já garantiu a Veneziano que trabalhará um decreto governamental neste sentido, junto ao Gabinete Civil. "Tudo isso, Senador Veneziano, com total apoio do presidente Lula, pra gente trabalhar em prol do povo paraibano", disse Wellington Dias. "Agradecer, até por força da sua agenda, Ministro, a atenção que o senhor sempre tem nos concedido, aos nossos pedidos e do povo paraibano", disse Veneziano.

"O mundo hoje nos empurra para acreditar que as soluções e os sucessos são individuais. E nós temos aqui como provas vivas de que não acreditamos e não vivemos essa narrativa. [Nós acreditamos] que as soluções são pelo caminho coletivo, pelo caminho da solidariedade horizontal. Pelo caminho do aprender junto com o outro, de realizar junto com o outro. Para que as transformações profundas ocorram para todos e para todas". Essa é a visão que a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Elisabetta Recine, compartilhou no Encontro Nacional 2 anos. O evento, iniciado em Brasília na última segunda-feira (8.06), tem como objetivo discutir o trabalho desenvolvido desde a 6 Conferência Nacional, realizada em 2023. Espaço de trocas entre a sociedade e o Governo do Brasil, o Encontro Nacional 2 anos discute a segurança alimentar e nutricional no país, para construção e o fortalecimento de políticas públicas que permitam que o combate à fome avance. Dentro dessa perspectiva, as cozinhas solidárias e outras iniciativas que emergem nos territórios se fizeram presentes para trazerem várias colaborações sobre o tema. Vereadora no município do Rio de Janeiro, Maíra do MST, apontou a participação social como elemento fundamental de constituição de soluções comunitárias e locais em meio à pandemia. "Foram os movimentos sociais que subiram as favelas, as periferias, distribuindo marmitas solidárias." Ana Paula Ribeiro, liderança do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, destacou a importância do contato dos conselhos de segurança municipais, estaduais e distritais com experiências sociais locais. "Os conselhos de segurança alimentar precisam manter contato com as organizações territoriais a fim de levar a construção da agenda para as cozinhas e assembleias de iniciativas locais. Não é só o território que tem que chamar. Pode ir lá conversar, construir uma formação, construir uma atividade." Além das barreiras entre o institucional e o comunitário, o encontro também abordou a comunicação como um desafio na agenda da segurança alimentar. "Esse desafio da gente chegar com uma informação de qualidade, com uma informação que mostre e contribua para que as pessoas desenvolvam o seu senso crítico e recolham informações para olhar o mundo a partir das suas perspectivas", considerou a presidente do Consea, Elisabetta Recine. De acordo com o jornalista João Peres, representando a sociedade civil, a lógica dos algoritmos das big techs nas plataformas digitais interrompeu um momento positivo dos espaços virtuais. Dedicado à cobertura investigativa de temas ligados à alimentação, João sublinha a necessidade de reconhecimento das iniciativas populares voltadas à segurança alimentar como uma frente diante do desafio de comunicação. "A gente tem esse histórico no Brasil, que a gente conhece bem, a ideia de que as soluções são construídas por corporações, de que são elas as detentoras da inovação, da tecnologia, daquilo que traz respostas em tempo real para as nossas urgências. Essas soluções construídas pela sociedade acabam não tendo o devido protagonismo. preciso a gente lembrar que a sociedade brasileira construiu uma agenda 20, 30 anos atrás. E como essa agenda se desdobrou e trouxe novos desafios e novas ideias. Comunicar sobre essas ideias, eu acho super importante", avaliou. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social Sisan 20 anos: Sociedade contribuiu com a criação do sistema que combate a fome O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, que ressaltou a necessidade de uma estrutura robusta de soberania alimentar diante de um cenário global desafiador e instável, reconheceu a importância das iniciativas populares de segurança alimentar tais como as cozinhas solidárias. "As cozinhas solidárias representam não apenas um espaço de segurança alimentar, elas representam a comunidade. Num momento em que o nosso povo, no Brasil e no mundo, está ali oito horas por dia numa tela - em que mesmo no meio da multidão, a gente nunca esteve tão sozinho - resgatar vínculos comunitários, resgatar raízes, reconstruir redes de solidariedade, é um desafio de todos nós. E as cozinhas solidárias fazem isso", enfatizou o minsitro. Assessoria de Comunicação - MDS

A indústria fez você acreditar que celulite é um problema estético. Talvez porque, se você descobrir a causa, ela perde bilhões. Durante anos te ensinaram a procurar o melhor creme. O melhor aparelho. O melhor procedimento. Mas quase ninguém te perguntou: Por que a celulite apareceu? Se fosse apenas genética, como explicamos o aumento absurdo dos casos nas últimas décadas? A genética não mudou. O ambiente sim. Hoje a maioria das pessoas consome açúcar diariamente, ultraprocessados, óleos refinados e uma quantidade de substâncias que o corpo humano nunca encontrou durante a maior parte da sua história. E o resultado aparece. Primeiro nos exames. Depois na disposição. Depois na composição corporal. E muitas vezes na pele. A ciência já descreve a participação da inflamação, alterações da microcirculação, retenção de líquidos e mudanças no tecido conjuntivo no desenvolvimento da celulite. Ou seja: A celulite não é apenas uma questão de gordura. Ela pode ser um reflexo de um ambiente interno que não está funcionando da melhor forma. Por isso algumas mulheres gastam fortunas em tratamentos e continuam vendo o problema voltar. Porque estão tratando o sinal. Não a causa. Seu corpo fala. A pele fala. A estética fala. E talvez a celulite esteja tentando te mostrar algo que nenhum creme consegue resolver. A pergunta não deveria ser: “Como esconder minha celulite?” A pergunta deveria ser: “O que no meu estilo de vida está alimentando isso todos os dias?”

"O mundo hoje nos empurra para acreditar que as soluções e os sucessos são individuais. E nós temos aqui como provas vivas de que não acreditamos e não vivemos essa narrativa. [Nós acreditamos] que as soluções são pelo caminho coletivo, pelo caminho da solidariedade horizontal. Pelo caminho do aprender junto com o outro, de realizar junto com o outro. Para que as transformações profundas ocorram para todos e para todas". Essa é a visão que a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Elisabetta Recine, compartilhou no Encontro Nacional 2 anos. O evento, iniciado em Brasília na última segunda-feira (8.06), tem como objetivo discutir o trabalho desenvolvido desde a 6 Conferência Nacional, realizada em 2023. Espaço de trocas entre a sociedade e o Governo do Brasil, o Encontro Nacional 2 anos discute a segurança alimentar e nutricional no país, para construção e o fortalecimento de políticas públicas que permitam que o combate à fome avance. Dentro dessa perspectiva, as cozinhas solidárias e outras iniciativas que emergem nos territórios se fizeram presentes para trazerem várias colaborações sobre o tema. Vereadora no município do Rio de Janeiro, Maíra do MST, apontou a participação social como elemento fundamental de constituição de soluções comunitárias e locais em meio à pandemia. "Foram os movimentos sociais que subiram as favelas, as periferias, distribuindo marmitas solidárias." Ana Paula Ribeiro, liderança do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, destacou a importância do contato dos conselhos de segurança municipais, estaduais e distritais com experiências sociais locais. "Os conselhos de segurança alimentar precisam manter contato com as organizações territoriais a fim de levar a construção da agenda para as cozinhas e assembleias de iniciativas locais. Não é só o território que tem que chamar. Pode ir lá conversar, construir uma formação, construir uma atividade." Além das barreiras entre o institucional e o comunitário, o encontro também abordou a comunicação como um desafio na agenda da segurança alimentar. "Esse desafio da gente chegar com uma informação de qualidade, com uma informação que mostre e contribua para que as pessoas desenvolvam o seu senso crítico e recolham informações para olhar o mundo a partir das suas perspectivas", considerou a presidente do Consea, Elisabetta Recine. De acordo com o jornalista João Peres, representando a sociedade civil, a lógica dos algoritmos das big techs nas plataformas digitais interrompeu um momento positivo dos espaços virtuais. Dedicado à cobertura investigativa de temas ligados à alimentação, João sublinha a necessidade de reconhecimento das iniciativas populares voltadas à segurança alimentar como uma frente diante do desafio de comunicação. "A gente tem esse histórico no Brasil, que a gente conhece bem, a ideia de que as soluções são construídas por corporações, de que são elas as detentoras da inovação, da tecnologia, daquilo que traz respostas em tempo real para as nossas urgências. Essas soluções construídas pela sociedade acabam não tendo o devido protagonismo. preciso a gente lembrar que a sociedade brasileira construiu uma agenda 20, 30 anos atrás. E como essa agenda se desdobrou e trouxe novos desafios e novas ideias. Comunicar sobre essas ideias, eu acho super importante", avaliou. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social Sisan 20 anos: Sociedade contribuiu com a criação do sistema que combate a fome O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, que ressaltou a necessidade de uma estrutura robusta de soberania alimentar diante de um cenário global desafiador e instável, reconheceu a importância das iniciativas populares de segurança alimentar tais como as cozinhas solidárias. "As cozinhas solidárias representam não apenas um espaço de segurança alimentar, elas representam a comunidade. Num momento em que o nosso povo, no Brasil e no mundo, está ali oito horas por dia numa tela - em que mesmo no meio da multidão, a gente nunca esteve tão sozinho - resgatar vínculos comunitários, resgatar raízes, reconstruir redes de solidariedade, é um desafio de todos nós. E as cozinhas solidárias fazem isso", enfatizou o minsitro. Assessoria de Comunicação - MDS

"O mundo hoje nos empurra para acreditar que as soluções e os sucessos são individuais. E nós temos aqui como provas vivas de que não acreditamos e não vivemos essa narrativa. [Nós acreditamos] que as soluções são pelo caminho coletivo, pelo caminho da solidariedade horizontal. Pelo caminho do aprender junto com o outro, de realizar junto com o outro. Para que as transformações profundas ocorram para todos e para todas". Essa é a visão que a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Elisabetta Recine, compartilhou no Encontro Nacional 2 anos. O evento, iniciado em Brasília na última segunda-feira (8.06), tem como objetivo discutir o trabalho desenvolvido desde a 6 Conferência Nacional, realizada em 2023. Espaço de trocas entre a sociedade e o Governo do Brasil, o Encontro Nacional 2 anos discute a segurança alimentar e nutricional no país, para construção e o fortalecimento de políticas públicas que permitam que o combate à fome avance. Dentro dessa perspectiva, as cozinhas solidárias e outras iniciativas que emergem nos territórios se fizeram presentes para trazerem várias colaborações sobre o tema. Vereadora no município do Rio de Janeiro, Maíra do MST, apontou a participação social como elemento fundamental de constituição de soluções comunitárias e locais em meio à pandemia. "Foram os movimentos sociais que subiram as favelas, as periferias, distribuindo marmitas solidárias." Ana Paula Ribeiro, liderança do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, destacou a importância do contato dos conselhos de segurança municipais, estaduais e distritais com experiências sociais locais. "Os conselhos de segurança alimentar precisam manter contato com as organizações territoriais a fim de levar a construção da agenda para as cozinhas e assembleias de iniciativas locais. Não é só o território que tem que chamar. Pode ir lá conversar, construir uma formação, construir uma atividade." Além das barreiras entre o institucional e o comunitário, o encontro também abordou a comunicação como um desafio na agenda da segurança alimentar. "Esse desafio da gente chegar com uma informação de qualidade, com uma informação que mostre e contribua para que as pessoas desenvolvam o seu senso crítico e recolham informações para olhar o mundo a partir das suas perspectivas", considerou a presidente do Consea, Elisabetta Recine. De acordo com o jornalista João Peres, representando a sociedade civil, a lógica dos algoritmos das big techs nas plataformas digitais interrompeu um momento positivo dos espaços virtuais. Dedicado à cobertura investigativa de temas ligados à alimentação, João sublinha a necessidade de reconhecimento das iniciativas populares voltadas à segurança alimentar como uma frente diante do desafio de comunicação. "A gente tem esse histórico no Brasil, que a gente conhece bem, a ideia de que as soluções são construídas por corporações, de que são elas as detentoras da inovação, da tecnologia, daquilo que traz respostas em tempo real para as nossas urgências. Essas soluções construídas pela sociedade acabam não tendo o devido protagonismo. preciso a gente lembrar que a sociedade brasileira construiu uma agenda 20, 30 anos atrás. E como essa agenda se desdobrou e trouxe novos desafios e novas ideias. Comunicar sobre essas ideias, eu acho super importante", avaliou. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social Sisan 20 anos: Sociedade contribuiu com a criação do sistema que combate a fome O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, que ressaltou a necessidade de uma estrutura robusta de soberania alimentar diante de um cenário global desafiador e instável, reconheceu a importância das iniciativas populares de segurança alimentar tais como as cozinhas solidárias. "As cozinhas solidárias representam não apenas um espaço de segurança alimentar, elas representam a comunidade. Num momento em que o nosso povo, no Brasil e no mundo, está ali oito horas por dia numa tela - em que mesmo no meio da multidão, a gente nunca esteve tão sozinho - resgatar vínculos comunitários, resgatar raízes, reconstruir redes de solidariedade, é um desafio de todos nós. E as cozinhas solidárias fazem isso", enfatizou o minsitro. Assessoria de Comunicação - MDS

Institui a Política Nacional de Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos, estabelece metas obrigatórias, cria mecanismos de doação, reaproveitamento, rastreabilidade e responsabilização, e dá outras providências.

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

A PEC 13/2026 garante que estados e municípios possam continuar apoiando projetos culturais e esportivos por meio de créditos do IBS, o novo imposto criado pela Reforma Tributária. Na prática, ela evita que leis de incentivo à cultura e ao esporte deixem de existir com o fim gradual do ICMS e do ISS. Isso é importante porque muitos projetos culturais dependem desse tipo de apoio para acontecer: shows, festivais, oficinas, teatro, cinema, dança, música, projetos comunitários e ações que chegam diretamente à população. Sem essa mudança, esses mecanismos de fomento poderiam acabar a partir da substituição definitiva dos impostos antigos pelo IBS. O benefício para a população é direto: mais cultura nas cidades, mais acesso a eventos, mais oportunidades para artistas, produtores, técnicos e trabalhadores da economia criativa. A proposta também ajuda a movimentar o turismo, o comércio, os serviços e a geração de emprego e renda. Cultura não é gasto: é desenvolvimento, identidade, pertencimento e qualidade de vida para o povo.

Nosso tema principal é a água. Desde que assumi meu mandato na Assembleia, em 2023, tenho trabalhado diariamente em defesa dessa pauta tão importante para todo o estado, especialmente para o sertão. Garantir o acesso à água e ampliar a segurança hídrica da população são compromissos permanentes da nossa atuação, buscando soluções que promovam mais qualidade de vida e desenvolvimento para os sergipanos.

Água é dignidade. Água é desenvolvimento. Água é um direito. Por isso é tão importante a retomada dos estudos do Canal do Sertão Pernambucano e do Ramal de Entremontes pelo governo Lula. Estamos falando de obras capazes de levar mais segurança hídrica para cidades como Exu, Serrita, Granito, Parnamirim e Salgueiro, beneficiando milhares de famílias que convivem há décadas com os efeitos da seca. Ainda não é o início das obras, mas é um passo fundamental para tirar do papel um projeto histórico que Pernambuco espera há muito tempo. Quando chega água, chega também mais qualidade de vida, mais produção rural, mais oportunidades e mais esperança para o povo do Sertão.

Institui a Política Nacional de Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos, estabelece metas obrigatórias, cria mecanismos de doação, reaproveitamento, rastreabilidade e responsabilização, e dá outras providências.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, anunciaram, nesta quarta-feira (10/6), em Brasília (DF), um conjunto de medidas para fortalecer a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável no Brasil. As ações reforçam a conservação dos biomas e o enfrentamento à mudança do clima e seus impactos, ampliam o reconhecimento aos serviços ambientais prestados por pessoas que protegem a natureza e impulsionam investimentos para a promoção da transformação ecológica no país. As iniciativas incluem a assinatura de seis decretos e a sanção de dois projetos de lei. Uma delas é a lei que institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. A norma busca incentivar a recuperação de áreas degradadas do bioma, ampliar a produção sustentável de alimentos na região, garantir a segurança hídrica e estimular a bioeconomia e o manejo florestal sustentável. Contemplam ainda o decreto que regulamenta o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), definindo regras para repasses mais ágeis a estados e municípios no combate a incêndios florestais e no manejo populacional ético de cães e gatos. Os investimentos para estimular o desenvolvimento sustentável envolvem aportes de R$ 834 milhões do Fundo Clima e de pelo menos R$ 210 milhões do Fundo Amazônia, que teve oficializada a doação de R$ 270 milhões do Reino Unido. O programa ARPA Comunidades também recebeu doação de R$ 370 milhões para investimentos nas cadeias da sociobioeconomia junto às comunidades extrativistas. O presidente Lula destacou que as ações reforçam o compromisso do Governo do Brasil com a preservação do meio ambiente. "O Brasil passa a ser um país com maior credibilidade no mundo para cuidar da questão ambiental", declarou. "Poucas vezes um país conquistou, em tão pouco tempo, o respeito que o Brasil conquistou. Quando o ministro Capobianco fala que a gente diminuiu o desmatamento na Mata Atlântica, no Cerrado, em tantos biomas, é um compromisso que temos em provar ao mundo que vamos tratar de ser grandes produtores de alimentos, de peixe, e de preservar a nossa arte e a nossa floresta. compatível a convivência disso [desses fatores]", acrescentou o presidente. Entre os anúncios, estão ainda a criação do Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru (RO) e a ampliação do Parque Nacional Serra das Confusões (PI). Lideradas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), as ações fortalecem a conectividade ecológica, a conservação de espécies ameaçadas e a valorização do patrimônio natural e cultural do país. O ministro João Paulo Capobianco ressaltou que o Brasil superou a visão que colocava proteção do meio ambiente e crescimento econômico em campos opostos. "O cuidado com a natureza passou a ser compreendido como parte do desenvolvimento do país. Aqueles que tentaram separar essas agendas não conseguiram enxergar que o meio ambiente é um elemento central para a estratégia de desenvolvimento nacional", afirmou. 'O país mostrou ao mundo que é possível liderar pelo exemplo. Chegamos a este momento com mais áreas protegidas, mais restauração ambiental, instrumentos ambientais fortalecidos e uma visão clara sobre os caminhos para enfrentar a mudança do clima", pontuou. "Construímos um modelo de governança mais resiliente, mais eficiente, mais justo e mais preparado para enfrentar os desafios do futuro", concluiu o ministro. Na avaliação da diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campelo, os anúncios representam o início de uma nova etapa para a restauração de florestas nativas no Brasil. De acordo com ela, o país reúne todas as condições para se tornar uma referência mundial em restauração florestal, por contar com áreas disponíveis para recuperação, conhecimento técnico, capacidade científica, recursos financeiros e interesse crescente do setor produtivo. "Estamos falando em restaurar e reconstruir florestas brasileiras com diversidade e sustentabilidade", afirmou. Também participaram da cerimônia os ministros da Casa Civil, Miriam Belchior; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; do Turismo, Gustavo Feliciano, da Igualdade Racial, Rachel Barros; e dos Direitos Humanos e Cidadania (substituta), Caroline Reis. Estiveram presentes ainda o governador do Piauí, Rafael Fonteles e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Conheça as ações anunciadas: Unidades de Conservação federais Os decretos que determinam a criação do Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, com 7,6 mil hectares, e a ampliação do Parque Nacional Serra das Confusões, que abrange 92 mil hectares da Serra Vermelha, ampliam as áreas protegidas na Amazônia e Caatinga em cerca de 100 mil hectares. O Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru garantirá a proteção permanente ao território onde viveu o último sobrevivente conhecido do povo Tanaru. Além de preservar importante remanescente florestal amazônico, a medida representa um ato de memória, reparação histórica e compromisso com a não repetição das violações que levaram ao fim daquele povo indígena. A ampliação do Parque Nacional Serra das Confusões assegura a proteção de extensas formações florestais, nascentes, aquíferos e ecossistemas fundamentais para a conservação da biodiversidade e para a manutenção da disponibilidade hídrica no semiárido. Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) O decreto sobre o FNMA estabelece regras para repasses mais ágeis a estados e municípios no combate a incêndios florestais, dispensando a necessidade de convênios, o que promove maior celeridade e efetividade na descentralização de recursos financeiros, fortalecendo a capacidade local de resposta aos incêndios florestais e às demandas relacionadas à proteção animal. Como condicionante para receber o montante, os entes federativos deverão elaborar seus planos de combate a incêndios em até 18 meses. O texto também abre caminho para a destinação de verba à proteção e ao manejo populacional ético de cães e gatos, mediante adesão ao Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). Regulamentação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) O decreto que regulamenta a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) consolida esse instrumento como parte permanente da política ambiental brasileira. O texto define regras de governança, diretrizes para contratos, monitoramento, fontes de financiamento e salvaguardas socioambientais, em alinhamento com o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio). As próximas fases contemplarão o Cadastro Nacional de PSA (CNPSA) e os incentivos tributários. Sistema Nacional de Trilhas (Sintrilhas) Outro decreto firmado pelo presidente Lula regulamenta a Lei n 15.180/2025 e institui o Sistema Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade (Sintrilhas), criando diretrizes, instrumentos de gestão e mecanismos de governança para integrar conservação ambiental, uso público e turismo sustentável nas Unidades de Conservação. Resultado da articulação entre MMA, Ministério do Turismo e ICMBio, a medida responde à crescente demanda por visitação as UCs federais receberam 28,5 milhões de visitas em 2025 e organiza uma rede de cerca de 205 trilhas planejadas, que somam mais de 41 mil km. Criação da APBio O decreto assinado aprimora a regulamentação da Lei n 13.123/2015, a 'Lei da Biodiversidade', ampliando a rastreabilidade do uso do patrimônio genético nacional e do conhecimento tradicional associado para fortalecer pesquisa, inovação e a repartição de benefícios. A norma cria mecanismos para registrar atividades realizadas no exterior com a biodiversidade brasileira e institui a Aliança das Instituições Públicas Nacionais de Pesquisa Científica e Tecnológica pela Biodiversidade (APBio). A APBio reunirá instituições públicas de pesquisa para promover cooperação técnica, compartilhamento de boas práticas e fortalecimento das capacidades nacionais relacionadas ao cadastro e à conformidade regulatória das atividades de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado. Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga A lei que institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga estabelece, pela primeira vez, um marco legal específico para a recuperação da vegetação nativa do bioma. Alinhada ao Código Florestal, tem como objetivos incentivar a recuperação de áreas degradadas, ampliar a produção sustentável de alimentos, garantir a segurança hídrica e estimular a bioeconomia e o manejo florestal sustentável no único bioma exclusivamente brasileiro, um dos mais ameaçados do país. Lei reconhece o ofício das quebradeiras de coco babaçu O presidente Lula sancionou a lei que reconhece o ofício das quebradeiras de coco babaçu nos estados do Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará como manifestação da cultura nacional. A norma reforça a importância de preservar os saberes, as práticas e as formas de organização social dessas trabalhadoras, cujo ofício abrange a coleta, a quebra e o beneficiamento do coco e o aproveitamento de subprodutos usados na alimentação, no artesanato e na produção de óleo, sabão, carvão e farinha. O reconhecimento é fundamental para o enfrentamento de ameaças como a restrição de acesso aos babaçuais e a pressão fundiária sobre um modo de vida transmitido entre gerações, sobretudo por mulheres, e ligado ao manejo sustentável dos babaçuais. Programa ARPA Comunidades O Governo do Brasil anunciou também a captação de R$ 370 milhões em doações internacionais para o programa ARPA Comunidades, iniciativa lançada na 30 Conferência do Clima da ONU (COP30) que prevê ações em 60 Unidades de Conservação de Uso Sustentável, contribuindo para a conservação de cerca de 23 milhões de hectares da Floresta Amazônica e reconhecendo o papel das populações tradicionais na proteção da floresta em pé. Novos investimentos do Fundo Clima O Governo do Brasil anunciou R$ 834 milhões em novos financiamentos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) para a restauração da vegetação nativa em diferentes biomas, com quatro projetos que somam investimentos totais de R$ 2,7 bilhões. As iniciativas, envolvendo BTG, Systemica, Biomas e Courageous Land, ampliam a restauração florestal, fortalecem a conservação da biodiversidade e aumentam a remoção de carbono, em alinhamento com a meta de redução de gases de efeito estufa do Brasil sob o Acordo de Paris, a NDC. Doação do Reino Unido ao Fundo AmazôniaO Reino Unido concretizou o segundo desembolso de sua doação ao Fundo Amazônia, no valor de 40,7 milhões de libras, cerca de R$ 270 milhões. Com o novo depósito, o país completa a contribuição de 80 milhões de libras, aproximadamente R$ 500 milhões, anunciada na COP28, realizada em 2023 nos Emirados rabes Unidos. Com a conclusão do depósito, o Reino Unido se torna o segundo maior doador do Fundo Amazônia, atrás apenas da Noruega. Em novembro de 2024, foi realizado o primeiro desembolso, de 39,26 milhões de libras, equivalente a R$ 283,9 milhões. Aportes do Fundo Amazônia O Fundo Amazônia, coordenado pelo MMA e operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinará, por meio do edital Sanear Indígena, R$ 150 milhões à implantação de tecnologias sociais de acesso à água em terras indígenas do Acre, Amazonas e Pará, beneficiando mais de 20,8 mil pessoas em 351 aldeias. A iniciativa também envolve os Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e dos Povos Indígenas (MPI), com foco na segurança hídrica, na produção sustentável de alimentos e na melhoria das condições de vida dos territórios. Também foi lançado o edital Recaatingar, uma chamada pública de R$ 60 milhões, com recursos do Fundo Amazônia, voltada à recuperação socioprodutiva de terras degradadas na Caatinga. Do total de recursos, R$ 30 milhões serão aportados pelo BNDES e R$ 30 milhões pelo Banco do Nordeste (BNB). A iniciativa está alinhada ao Programa Recaatingar, do MMA, e à Lei da Política Nacional para Recuperação da Caatinga, e vai apoiar projetos que combinem restauração ambiental, produção sustentável, conservação da água, segurança alimentar, geração de renda e adaptação às mudanças climáticas. O MMA e o BNDES formalizaram, ainda, 58 contratos de execução de restauração florestal no âmbito da iniciativa Restaura Amazônia. Os contratos apoiarão a restauração florestal em 77 assentamentos, 35 terras indígenas e 17 Unidades de Conservação na região, como parte da estratégia do Arco da Restauração, que prevê recompor cerca de 15 mil hectares de floresta nativa, gerar mais de 6 mil empregos verdes e valorizar saberes tradicionais. Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PDPCT) Por meio de portaria conjunta dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), da Igualdade Racial (MIR) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), foi instituído o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PDPCT), principal instrumento de implementação da política nacional criada em 2007. Organizado em seis eixos estratégicos e coordenado por uma Câmara Interministerial, o plano foi elaborado pelos e para os povos e comunidades tradicionais, com a participação do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e o reconhecimento dos 28 segmentos entre eles geraizeiros, extrativistas, quebradeiras de coco babaçu, caiçaras e pantaneiros. Assessoria Especial de Comunicação Social do MMAimprensa@mma.gov.br (61) 2028-1227/1051Acesse o Flickr do MMA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, anunciaram, nesta quarta-feira (10/6), em Brasília (DF), um conjunto de medidas para fortalecer a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável no Brasil. As ações reforçam a conservação dos biomas e o enfrentamento à mudança do clima e seus impactos, ampliam o reconhecimento aos serviços ambientais prestados por pessoas que protegem a natureza e impulsionam investimentos para a promoção da transformação ecológica no país. As iniciativas incluem a assinatura de seis decretos e a sanção de dois projetos de lei. Uma delas é a lei que institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. A norma busca incentivar a recuperação de áreas degradadas do bioma, ampliar a produção sustentável de alimentos na região, garantir a segurança hídrica e estimular a bioeconomia e o manejo florestal sustentável. Contemplam ainda o decreto que regulamenta o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), definindo regras para repasses mais ágeis a estados e municípios no combate a incêndios florestais e no manejo populacional ético de cães e gatos. Os investimentos para estimular o desenvolvimento sustentável envolvem aportes de R$ 834 milhões do Fundo Clima e de pelo menos R$ 210 milhões do Fundo Amazônia, que teve oficializada a doação de R$ 270 milhões do Reino Unido. O programa ARPA Comunidades também recebeu doação de R$ 370 milhões para investimentos nas cadeias da sociobioeconomia junto às comunidades extrativistas. O presidente Lula destacou que as ações reforçam o compromisso do Governo do Brasil com a preservação do meio ambiente. "O Brasil passa a ser um país com maior credibilidade no mundo para cuidar da questão ambiental", declarou. "Poucas vezes um país conquistou, em tão pouco tempo, o respeito que o Brasil conquistou. Quando o ministro Capobianco fala que a gente diminuiu o desmatamento na Mata Atlântica, no Cerrado, em tantos biomas, é um compromisso que temos em provar ao mundo que vamos tratar de ser grandes produtores de alimentos, de peixe, e de preservar a nossa arte e a nossa floresta. compatível a convivência disso [desses fatores]", acrescentou o presidente. Entre os anúncios, estão ainda a criação do Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru (RO) e a ampliação do Parque Nacional Serra das Confusões (PI). Lideradas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), as ações fortalecem a conectividade ecológica, a conservação de espécies ameaçadas e a valorização do patrimônio natural e cultural do país. O ministro João Paulo Capobianco ressaltou que o Brasil superou a visão que colocava proteção do meio ambiente e crescimento econômico em campos opostos. "O cuidado com a natureza passou a ser compreendido como parte do desenvolvimento do país. Aqueles que tentaram separar essas agendas não conseguiram enxergar que o meio ambiente é um elemento central para a estratégia de desenvolvimento nacional", afirmou. 'O país mostrou ao mundo que é possível liderar pelo exemplo. Chegamos a este momento com mais áreas protegidas, mais restauração ambiental, instrumentos ambientais fortalecidos e uma visão clara sobre os caminhos para enfrentar a mudança do clima", pontuou. "Construímos um modelo de governança mais resiliente, mais eficiente, mais justo e mais preparado para enfrentar os desafios do futuro", concluiu o ministro. Na avaliação da diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campelo, os anúncios representam o início de uma nova etapa para a restauração de florestas nativas no Brasil. De acordo com ela, o país reúne todas as condições para se tornar uma referência mundial em restauração florestal, por contar com áreas disponíveis para recuperação, conhecimento técnico, capacidade científica, recursos financeiros e interesse crescente do setor produtivo. "Estamos falando em restaurar e reconstruir florestas brasileiras com diversidade e sustentabilidade", afirmou. Também participaram da cerimônia os ministros da Casa Civil, Miriam Belchior; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; do Turismo, Gustavo Feliciano, da Igualdade Racial, Rachel Barros; e dos Direitos Humanos e Cidadania (substituta), Caroline Reis. Estiveram presentes ainda o governador do Piauí, Rafael Fonteles e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Conheça as ações anunciadas: Unidades de Conservação federais Os decretos que determinam a criação do Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, com 7,6 mil hectares, e a ampliação do Parque Nacional Serra das Confusões, que abrange 92 mil hectares da Serra Vermelha, ampliam as áreas protegidas na Amazônia e Caatinga em cerca de 100 mil hectares. O Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru garantirá a proteção permanente ao território onde viveu o último sobrevivente conhecido do povo Tanaru. Além de preservar importante remanescente florestal amazônico, a medida representa um ato de memória, reparação histórica e compromisso com a não repetição das violações que levaram ao fim daquele povo indígena. A ampliação do Parque Nacional Serra das Confusões assegura a proteção de extensas formações florestais, nascentes, aquíferos e ecossistemas fundamentais para a conservação da biodiversidade e para a manutenção da disponibilidade hídrica no semiárido. Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) O decreto sobre o FNMA estabelece regras para repasses mais ágeis a estados e municípios no combate a incêndios florestais, dispensando a necessidade de convênios, o que promove maior celeridade e efetividade na descentralização de recursos financeiros, fortalecendo a capacidade local de resposta aos incêndios florestais e às demandas relacionadas à proteção animal. Como condicionante para receber o montante, os entes federativos deverão elaborar seus planos de combate a incêndios em até 18 meses. O texto também abre caminho para a destinação de verba à proteção e ao manejo populacional ético de cães e gatos, mediante adesão ao Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). Regulamentação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) O decreto que regulamenta a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) consolida esse instrumento como parte permanente da política ambiental brasileira. O texto define regras de governança, diretrizes para contratos, monitoramento, fontes de financiamento e salvaguardas socioambientais, em alinhamento com o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio). As próximas fases contemplarão o Cadastro Nacional de PSA (CNPSA) e os incentivos tributários. Sistema Nacional de Trilhas (Sintrilhas) Outro decreto firmado pelo presidente Lula regulamenta a Lei n 15.180/2025 e institui o Sistema Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade (Sintrilhas), criando diretrizes, instrumentos de gestão e mecanismos de governança para integrar conservação ambiental, uso público e turismo sustentável nas Unidades de Conservação. Resultado da articulação entre MMA, Ministério do Turismo e ICMBio, a medida responde à crescente demanda por visitação as UCs federais receberam 28,5 milhões de visitas em 2025 e organiza uma rede de cerca de 205 trilhas planejadas, que somam mais de 41 mil km. Criação da APBio O decreto assinado aprimora a regulamentação da Lei n 13.123/2015, a 'Lei da Biodiversidade', ampliando a rastreabilidade do uso do patrimônio genético nacional e do conhecimento tradicional associado para fortalecer pesquisa, inovação e a repartição de benefícios. A norma cria mecanismos para registrar atividades realizadas no exterior com a biodiversidade brasileira e institui a Aliança das Instituições Públicas Nacionais de Pesquisa Científica e Tecnológica pela Biodiversidade (APBio). A APBio reunirá instituições públicas de pesquisa para promover cooperação técnica, compartilhamento de boas práticas e fortalecimento das capacidades nacionais relacionadas ao cadastro e à conformidade regulatória das atividades de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado. Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga A lei que institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga estabelece, pela primeira vez, um marco legal específico para a recuperação da vegetação nativa do bioma. Alinhada ao Código Florestal, tem como objetivos incentivar a recuperação de áreas degradadas, ampliar a produção sustentável de alimentos, garantir a segurança hídrica e estimular a bioeconomia e o manejo florestal sustentável no único bioma exclusivamente brasileiro, um dos mais ameaçados do país. Lei reconhece o ofício das quebradeiras de coco babaçu O presidente Lula sancionou a lei que reconhece o ofício das quebradeiras de coco babaçu nos estados do Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará como manifestação da cultura nacional. A norma reforça a importância de preservar os saberes, as práticas e as formas de organização social dessas trabalhadoras, cujo ofício abrange a coleta, a quebra e o beneficiamento do coco e o aproveitamento de subprodutos usados na alimentação, no artesanato e na produção de óleo, sabão, carvão e farinha. O reconhecimento é fundamental para o enfrentamento de ameaças como a restrição de acesso aos babaçuais e a pressão fundiária sobre um modo de vida transmitido entre gerações, sobretudo por mulheres, e ligado ao manejo sustentável dos babaçuais. Programa ARPA Comunidades O Governo do Brasil anunciou também a captação de R$ 370 milhões em doações internacionais para o programa ARPA Comunidades, iniciativa lançada na 30 Conferência do Clima da ONU (COP30) que prevê ações em 60 Unidades de Conservação de Uso Sustentável, contribuindo para a conservação de cerca de 23 milhões de hectares da Floresta Amazônica e reconhecendo o papel das populações tradicionais na proteção da floresta em pé. Novos investimentos do Fundo Clima O Governo do Brasil anunciou R$ 834 milhões em novos financiamentos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) para a restauração da vegetação nativa em diferentes biomas, com quatro projetos que somam investimentos totais de R$ 2,7 bilhões. As iniciativas, envolvendo BTG, Systemica, Biomas e Courageous Land, ampliam a restauração florestal, fortalecem a conservação da biodiversidade e aumentam a remoção de carbono, em alinhamento com a meta de redução de gases de efeito estufa do Brasil sob o Acordo de Paris, a NDC. Doação do Reino Unido ao Fundo AmazôniaO Reino Unido concretizou o segundo desembolso de sua doação ao Fundo Amazônia, no valor de 40,7 milhões de libras, cerca de R$ 270 milhões. Com o novo depósito, o país completa a contribuição de 80 milhões de libras, aproximadamente R$ 500 milhões, anunciada na COP28, realizada em 2023 nos Emirados rabes Unidos. Com a conclusão do depósito, o Reino Unido se torna o segundo maior doador do Fundo Amazônia, atrás apenas da Noruega. Em novembro de 2024, foi realizado o primeiro desembolso, de 39,26 milhões de libras, equivalente a R$ 283,9 milhões. Aportes do Fundo Amazônia O Fundo Amazônia, coordenado pelo MMA e operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinará, por meio do edital Sanear Indígena, R$ 150 milhões à implantação de tecnologias sociais de acesso à água em terras indígenas do Acre, Amazonas e Pará, beneficiando mais de 20,8 mil pessoas em 351 aldeias. A iniciativa também envolve os Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e dos Povos Indígenas (MPI), com foco na segurança hídrica, na produção sustentável de alimentos e na melhoria das condições de vida dos territórios. Também foi lançado o edital Recaatingar, uma chamada pública de R$ 60 milhões, com recursos do Fundo Amazônia, voltada à recuperação socioprodutiva de terras degradadas na Caatinga. Do total de recursos, R$ 30 milhões serão aportados pelo BNDES e R$ 30 milhões pelo Banco do Nordeste (BNB). A iniciativa está alinhada ao Programa Recaatingar, do MMA, e à Lei da Política Nacional para Recuperação da Caatinga, e vai apoiar projetos que combinem restauração ambiental, produção sustentável, conservação da água, segurança alimentar, geração de renda e adaptação às mudanças climáticas. O MMA e o BNDES formalizaram, ainda, 58 contratos de execução de restauração florestal no âmbito da iniciativa Restaura Amazônia. Os contratos apoiarão a restauração florestal em 77 assentamentos, 35 terras indígenas e 17 Unidades de Conservação na região, como parte da estratégia do Arco da Restauração, que prevê recompor cerca de 15 mil hectares de floresta nativa, gerar mais de 6 mil empregos verdes e valorizar saberes tradicionais. Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PDPCT) Por meio de portaria conjunta dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), da Igualdade Racial (MIR) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), foi instituído o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PDPCT), principal instrumento de implementação da política nacional criada em 2007. Organizado em seis eixos estratégicos e coordenado por uma Câmara Interministerial, o plano foi elaborado pelos e para os povos e comunidades tradicionais, com a participação do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e o reconhecimento dos 28 segmentos entre eles geraizeiros, extrativistas, quebradeiras de coco babaçu, caiçaras e pantaneiros. Assessoria Especial de Comunicação Social do MMAimprensa@mma.gov.br (61) 2028-1227/1051Acesse o Flickr do MMA

A Zona Franca de Manaus venceu mais uma batalha. A Justiça Federal extinguiu a ação movida pela Fiesp contra os mecanismos de proteção do modelo na reforma tributária. Seguiremos firmes na defesa dos empregos e do desenvolvimento do Amazonas. https://t.co/712cY1pxpT

Brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências, o meu assunto na tribuna, neste 10 de junho de 2026, é a decisão dos Estados Unidos de impor novas tarifas sobre produtos brasileiros, somada às pressões e críticas dirigidas ao sistema Pix. Trata-se de situação que, a meu ver, impõe o debate sobre uma questão estratégica para o futuro do país: a defesa da soberania econômica e da capacidade do Brasil de decidir seus próprios rumos. É nosso dever rechaçar com veemência a adoção de medidas unilaterais que dificultam o acesso de produtos brasileiros ao mercado internacional, afetando diretamente a produção nacional, os empregos, os investimentos e a competitividade da economia brasileira. A substituição da cooperação por barreiras protecionistas cria um ambiente de insegurança para empresas, trabalhadores e investidores, comprometendo a previsibilidade necessária ao desenvolvimento econômico. Abro um parêntese para lamentar que agressões externas ao Brasil sejam aceitas e, por vezes, até festejadas por cidadãos aqui nascidos, numa postura que considero incompatível com a defesa dos interesses nacionais. Sobre o tarifaço norte-americano, destaco que a reação brasileira deve ser conduzida com firmeza, racionalidade e visão estratégica. Defender os nossos interesses não significa alimentar confrontos ideológicos nem promover escaladas diplomáticas desnecessárias. Importa proteger a economia nacional, preservar mercados e assegurar condições justas de concorrência. Neste contexto, ressalto a tradição diplomática brasileira construída ao longo de décadas com base no diálogo, na negociação e no respeito às instituições internacionais. O Brasil possui credibilidade suficiente para defender seus direitos nos fóruns multilaterais e buscar soluções equilibradas para controvérsias comerciais. Merecem consideração especial as críticas dirigidas ao Pix, sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central, que se tornou uma das mais importantes inovações tecnológicas da história recente do país. Reconhecido internacionalmente, o Pix ampliou a inclusão financeira, reduziu custos para empresas e consumidores e democratizou o acesso aos serviços bancários. Assim, não parece descabido interpretar as investidas contra o sistema como uma tentativa de enfraquecer uma solução nacional que ampliou a concorrência e reduziu a dependência de modelos tradicionais de pagamento, historicamente dominados por grandes corporações internacionais. A defesa do Pix, portanto, transcende a esfera financeira. Trata-se da defesa da capacidade brasileira de inovar, desenvolver tecnologia própria e criar soluções eficientes para seus desafios internos. Preservar essa conquista significa proteger um patrimônio econômico e tecnológico construído pelo país. Acredito, Sr. Presidente Humberto Costa, que os desafios impostos pelo tarifaço e pelas pressões sobre o Pix constituem uma oportunidade para o Brasil reafirmar sua posição no cenário mundial. O país deve responder com maturidade, firmeza e confiança em suas instituições, reforçando uma estratégia baseada no desenvolvimento econômico, na inovação e na defesa permanente da sua soberania. Para mim - concluindo -, o que está em jogo não é apenas uma disputa comercial ou tecnológica. Trata-se da afirmação do direito do Brasil de definir seu próprio destino, proteger seus trabalhadores, valorizar suas conquistas e exercer plenamente, no cenário global, a sua condição de nação soberana.