Alerta Diário · Stakeholder Listening · 08/06/2026
ALERTA DIÁRIO
STAKEHOLDER LISTENING
segunda-feira, 08 de junho de 2026

Coordenadora da Fazenda defende ampliar Imposto Seletivo a ultraprocessados ao passo que Dia Mundial do Meio Ambiente concentra o volume do dia

  • 30 manifestações em 08/06, com MDB liderando entre partidos identificados (13%), Acre concentrando 17% e redes sociais respondendo por 80% das fontes.
  • Reforma Tributária e Imposto Seletivo no centro do debate: Olga Hianni Portugal Vieira (Coordenadora-Geral de Regulação do Ministério da Fazenda) afirmou em evento que nem todos os produtos açucarados foram incluídos no Imposto Seletivo, citou os achocolatados prontos como exemplo de item agrupado em NCM com alíquota reduzida e propôs comissão específica para revisar a lista; impacto crítico.
  • Cobrança por ampliação da tributação a outros ultraprocessados: Maria Edna Melo (médica, SP) associou obesidade, diabetes e hipertensão à publicidade de alimentos e afirmou que a reforma contempla apenas a tributação de bebidas açucaradas, defendendo a ampliação para outras categorias como instrumento de saúde pública; impacto crítico.
  • Resíduos Sólidos e Reciclagem concentrou 12 das 39 manifestações temáticas, impulsionado pelo Dia Mundial do Meio Ambiente. Eduardo Matarazzo Suplicy (PT/SP) defendeu a permanência da Coopamare em seu espaço; Roberto Rocha (presidente da Ancat) pediu ampliação do uso de conteúdo reciclado em embalagens e Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos; Luciana Pellegrino (presidente executiva) destacou o engajamento de consumidores no descarte com a iniciativa Lupinha.
  • 6 manifestações de alto risco: além das duas tributárias acima, Mailza Assis da Silva (PP/AC, governadora) e João Paulo Silva E Silva (PODE/AC, vereador) repercutiram matéria do governo do Acre sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) como ferramenta de combate à fome; Samuel Rodrigues dos Santos Salazar (MDB/PE, vereador) postou duas vezes sobre limpeza urbana e descarte irregular de resíduos, com posicionamento neutro do cliente.
  • 23 manifestações de aliados, com destaque para Alessandra Diniz Portela Silveira (PL/MG, deputada estadual) sobre o Programa Leite para a Primeira Infância em Janaúba; José Ricardo Roriz Coelho (presidente, indústria do plástico) defendendo a circularidade de embalagens plásticas; e Tereza Cristina Correa da Costa Dias (PP/MS, senadora) alertando sobre alta da inflação dos alimentos e cobrando renegociação de dívidas rurais.
VISÃO GERAL
30
Total
6
Alto risco
23
Aliados
1
Base de apoio
0
Baixo risco
0
Neutros
CLASSIFICAÇÃO POR TEMA
Reforma Tributária (1)
Política Fiscal (1)
Tributação (1)
Resíduos Sólidos e Reciclagem (12)
Segurança Alimentar e Nutricional (7)
Meio Ambiente (4)
Recursos Hídricos (4)
Desenvolvimento Sustentável (3)
Desenvolvimento Regional (2)
Alimentação Escolar e Hospitalar (1)
Produção Nacional (1)
Desperdício de Alimentos (1)
Hidrovia (1)
AliadoAlto riscoBase de apoioBaixo riscoNeutro

A mesma manifestação pode aparecer em mais de um tema. Total dedup por tema: 39; total dedup global: 30.

TEMAS EM DEBATE
Aliado 0Alto risco 1Base de apoio 0Baixo risco 0Neutro 0
Manifestação única, em evento, da Coordenadora-Geral de Regulação do Ministério da Fazenda, que defendeu ampliar o Imposto Seletivo a ultraprocessados e revisar a classificação NCM que hoje agrupa achocolatados prontos entre os itens com alíquota reduzida.
FONTES DAS MANIFESTAÇÕES
1 manifest.
🎪 Evento: 1 (100%)
PERFIL
ESFERA
Executivo Federal
1
MANIFESTAÇÕES POR STAKEHOLDER
Olga Hianni Portugal VieiraPerfil Prysmo ↗
Coordenador (a) -Geral de Regulação
Alto risco
🎪 Evento
Relatou que o Ministério da Fazenda concorda com todos os pontos apresentados. Destacou que, por cerca de 30 anos, não se discutiu a tributação como instrumento para mitigar desigualdades sociais e de acesso, com o debate concentrado apenas na melhoria dos gastos públicos como forma de aumentar a eficiência e a qualidade de vida da população.

Afirmou que, a partir da pandemia, passou-se a refletir sobre a destinação de parte do orçamento para políticas voltadas à redução das disparidades sociais, de gênero e raciais, bem como sobre como a forma de tributação pode ampliar essas desigualdades. Ressaltou que esse impacto afeta principalmente a população de baixa renda, que tem menos condições de adquirir alimentos saudáveis, tema que vem sendo amplamente estudado no âmbito do Ministério da Fazenda, especialmente no que se refere a quem e como se tributa.

Defendeu que produtos saudáveis devem ser mais baratos do que produtos não saudáveis, com redução da carga tributária sobre esses itens e aumento da tributação dos ultraprocessados. Nesse contexto, destacou que nem todos os produtos açucarados foram incluídos no Imposto Seletivo, o que representa um problema relevante, já que a reforma tributária utiliza a classificação por NCM, que reúne diferentes produtos em um mesmo código.

Segundo ela, seria necessário analisar individualmente os produtos inseridos nessas classificações, o que demandaria inclusive a criação de uma comissão específica para avaliar quais itens deveriam integrar o Imposto Seletivo. Citou como exemplo os achocolatados prontos, que não foram incluídos no imposto e acabaram inseridos entre os produtos com redução de alíquota.

Ressaltou que é fundamental definir claramente o que é um produto ultraprocessado para que a tributação seja eficiente. Informou ainda que haverá avaliações quinquenais, que permitirão reavaliar periodicamente os produtos incluídos no Imposto Seletivo. Observou, contudo, que essa definição é política e que, independentemente das avaliações técnicas, a decisão final será de natureza política.

Por fim, lembrou que as armas não foram incluídas no Imposto Seletivo em razão de forte lobby e afirmou que, entre o cenário ideal e o possível, o Ministério da Fazenda tem atuado dentro dos limites políticos existentes com os produtos atualmente inseridos no imposto.

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