Alerta Prysmo
09/07/2026 · Radar de posicionamentos e proposições
Clique no nome para abrir o perfil completo.
Detalhou ao presidente da Câmara, Hugo Motta, o PL 3545/2026 e pediu votação em regime de urgência. O projeto proíbe a propaganda de bets nos meios de massa, ressalvado o patrocínio esportivo oficial; na justificação, cita que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas em agosto de 2024.
Elogia Fernanda Torres por recusar publicidade de bets (“quanto mais as pessoas perdem, mais você ganha”) e por não lucrar com o sofrimento alheio. #blocknotigrinho
Repercute a recusa de Fernanda Torres: “AQUI NÃO! #BlockNoTigrinho”.
Cita a resposta de Fernanda Torres, associando o papel de Eunice Paiva à recusa de anunciar apostas (“você não pode fazer Eunice Paiva e depois dizer: vai, aposta aí”).
Elogia a recusa de Fernanda Torres em divulgar bets, citando integridade e ética. #ConversaComBial
Afirma que 18 dos 20 clubes da Série A recebem recursos de bets; compara a tributação brasileira (15%) com a de Nova York (51%), França (33%), México (30%) e Portugal (25%); e coloca em debate a proibição da publicidade e o aumento de tributos, como se fez com o cigarro.
Na audiência da Comissão do Esporte, afirma que a publicidade de bets domina o ambiente esportivo — “quando a gente vê as placas esportivas em um campeonato brasileiro... a gente só vê bets” — e defende regras semelhantes às adotadas para o tabaco.
Critica a propaganda de bets nos jogos da Copa do Mundo e o endividamento das famílias mais pobres; anuncia projeto para proibir toda propaganda de bets (TV, internet e celular), nos moldes do cigarro. (Projeto correspondente: PL 3577/2026.)
Autor do requerimento da audiência, afirma que o volume de anúncios produz efeito inverso ao da regulação — que é proteger as famílias — e defende que as campanhas deixem de estimular apostas e passem a focar na conscientização. É autor do PL 1212/25, que proíbe a propaganda de apostas esportivas e jogos de azar.
Anunciou novas portarias, em vigor a partir de 17/07, com advertências obrigatórias (“apostar não é investimento”, “apostar pode causar dependência”), vedação a comentaristas e influenciadores que induzam à aposta e multas de até 20% do faturamento, com suspensão de 180 dias. Informou 56 mil sites derrubados, quase mil perfis de influenciadores e cerca de 1 milhão de autoexclusões.
Repercute dados apresentados em audiência pela coordenadora de Atenção Psicossocial do Min. Saúde, Gabriella Boska: transtorno do jogo em 4,4% da população (4º maior vício, acima de crack e cocaína); diz que a bancada do PT tem projeto para acabar com as bets.
Explica como o vício atua no cérebro (expectativa de recompensa e dopamina) e critica o lema “jogue com responsabilidade”, afirmando que “a verdadeira responsabilidade é não jogar”.
Relata depoimentos ouvidos na sessão do Senado sobre bets, incluindo o de uma pessoa que quase cometeu suicídio após perder tudo, e afirma que “essa tragédia está em todo o país”.
Defende regras mais rígidas para plataformas legais e ilegais e para quem as promove (influenciadores, celebridades e emissoras); trata o vício como doença, orienta o uso da ferramenta federal de bloqueio de CPF e aponta os riscos à saúde mental.
Destaca que o governo notificou 37 fintechs suspeitas de movimentar recursos de bets ilegais e derrubou 54 mil sites que hospedavam apostas clandestinas.
Associou as bets ilegais ao crime organizado — lavagem de dinheiro integrada a tráfico, contrabando e extorsão — e classificou as facções como “uma tragédia contemporânea”. Anunciou, com o TJSP, novas varas especializadas em São Paulo e articulação com o Banco Central contra plataformas clandestinas e criptomoedas.
Defende tratar as bets como jogos de azar; lembra seu Projeto de Lei de Responsabilidade dos Jogos e diz que seguirá o tema como pré-candidato ao Senado.
Anuncia que protocolou PL para criar o Mês de Conscientização sobre os Riscos das Apostas no DF (março).
Anuncia projeto de lei de proteção às famílias e de enfrentamento à ludopatia.
Altera a Lei nº 14.790/2023 para proibir, em todos os meios de comunicação social e de massa (rádio, TV, acesso condicionado, streaming, redes sociais, provedores de internet e outdoors), quaisquer ações de comunicação, publicidade, propaganda, marketing, merchandising e patrocínio de operadores de apostas de quota fixa, salvo as exceções previstas na própria lei.
Altera a Lei nº 14.790/2023 para dispor sobre o monitoramento de padrões de risco relacionados ao transtorno do jogo e medidas de proteção ao apostador.
Dispõe sobre a proibição da publicidade, do patrocínio e da promoção comercial de apostas de quota fixa (bets) e jogos online, e institui medidas de proteção ao consumidor e de prevenção ao jogo patológico.
Dispõe sobre critérios para convocação de atletas e membros da comissão técnica das seleções brasileiras de futebol que representem oficialmente o Brasil em competições internacionais.
Requer ao Ministro da Fazenda informações detalhadas, técnicas e auditáveis sobre a atuação da Secretaria de Prêmios e Apostas e a coordenação com a CVM quanto à oferta, acesso, fiscalização e eventual regulação de mercados de predição operados por plataformas estrangeiras (Polymarket, Kalshi e similares) acessíveis no Brasil.
